MEC: uma carta para a indiferença

     Ontem, o MEC emitiu de Brasília uma espécie de documento em papel oficial caprichosamente timbrado com o brasão da República e assinado pelo ministro braso-colombiano Vélez Rodríguez.

     A carta solicita às escolas públicas e particulares do país a, antes das atividades, perfilar os alunos para cantar o Hino Nacional e, no fim, exclamar o slogan do governo, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Tudo a ser filmado pelos docentes.

     De pronto, a notícia caiu nas redes sociais. Uma reação mais positiva entre o povo na alegação de tradição, e outra mais negativa entre educadores, com direito a explicações na lei.

     O slogan fere o § 2º do art. 37º e o art. 227º da Carta Magna de 1988, que vetam tal imposição nos exercícios públicos por respaldo ao Estado democrático de direito. A filmagem vai mais longe: fere a privacidade e a liberdade da comunidade escolar, que inclui familiares dos alunos, e ao ECA, pelo caráter arbitrário e opressor. Facultativo pela LDB/1996, o Hino não foi criticado.

     Sobre o Hino Nacional, em particular, um aviso que irá desgostar alguns bolsonaristas mais fervorosos: a proposta de entoá-lo a critério da escola foi de Fernando Haddad, ministro da educação entre 2005 e 2011, na era petista. Essa proposta segue previsão da Constituição e da LDB/1996, ainda em vigor. 

     Diferentemente, a intenção de Vélez foi de torná-lo obrigação reiterando o caráter disciplinador da escola, diante da impossibilidade de militarizar de fato a maioria das escolas públicas - daí entrar a história da filmagem. Nadinha a ver com alguma intenção de melhorar a qualidade do ensino.

     A filmagem, aliás, caiu nas redes sociais como uma luva para críticas, bem humoradas ou não. A sugestão mais comum foi de foi filmar as carências estruturais severas, violência, desvalorização social, econômica e trabalhista dos docentes, e a distância de muitos pais com a escola. Cenas de um descaso injustificável do próprio MEC com a educação.

     O MEC foi intimado pelo MPF a se explicar em 24 horas. Vélez se declarou mal interpretado, mas aboliu o slogan. Talvez ao reconhecer, mesmo a contragosto, sua indiferença ao maior princípio precípuo do MEC, o dever de garantir educação pública gratuita, democrática e de qualidade a todo o povo.