Fakes
midiáticos: STF dá o recado
No
mundo midiático, os falsetes sempre acompanhavam as divulgações de fatos
históricos e cotidianos, especialmente durante as movimentações políticas mais
relevantes – em período eleitoral ou não. Na era das TICs vimos acontecer com
muito peso a partir da corrida eleitoral de 2014, com a reeleição de Dilma
Rousseff.
Em
paralelo, durante a campanha eleitoral em 2022, Lula ressuscitou a sua proposta
de regulamentar a mídia. De novo vez enxuricou a elite jornalística, que a
acusa de censura sem verificar o seu teor. Mas, e os falsetes?
STF – recentemente o STF julgou ação sobre a entrevista
publicada pelo Diário de Pernambuco em 1995. Na mesma, o entrevistado seria um
ex-militante de esquerda durante a ditadura, falecido antes do julgamento do
processo. Na verdade, ele era envolvido com a repressão militar. Por décadas, a
publicação nunca foi investigada.
Declarando-se
contra a censura prévia, Alexandre de Moraes condenou as “informações
comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Esse foi o
motivo para o legalista Xandão condenar a entrevista de 28 anos atrás.
Significado
da condenação –
o desfecho do julgamento tem significado importante. Alexandre de Moraes é o
mesmo que tem em mãos o inquérito de fake news, formado por ações conjuntas do
PT, PSOL e outras siglas contra a divulgação em massa de falsetes por Bolsonaro
e seu séquito desde as eleições de 2018.
Com
a catarata criminal dos Bolsonaro revelada e a bolsonarista Jovem Pan condenada
pela Justiça, um alerta vermelho se despertou na atual legislatura e troca de
acusações entre jornalistas. Um sinal já ocorrente de descontrole no mundo
midiático. E aí entra uma pauta: a regulamentação da mídia.
Regulamentação – na sua proposta, Lula defende a democratização da
imprensa, na divisão igualitária de espaço de divulgação pública entre todas as
mídias, independentemente do porte. E são as fontes independentes as que mais
divulgam fatos – infelizes ou não – em tom realista, vários deles obtidos em
investigação exclusiva.
É
isso que a grande mídia não quer. A maquiagem dos fatos por efeitos visuais e comunicativos
é um meio eficaz de manipulação mental do público para favorecer viés
ideológico do mercado. Como tratar, por décadas, o finado genocida global dos EUA Henry Kissinger como herói. Bizarro.
Engavetada, a PL 2630/23 versa sobre a responsabilidade
de noticiosos e big techs pelo que publicam, e assente ao interesse de
Lula e do PT. A proposta petista nada é consolidar a equidade a todas as fontes, vedando qualquer meio que obstrua a credibilidade pública das independentes.
E para isso surge a responsabilização pelas publicações. Mediante a CF-1988, o STF concluiu a defesa de uma liberdade "vigiada" de imprensa, de modo a coibir abusos comprovados.
Por
enquanto, o STF só condenou um caso. Mesmo antigo, ele já abre caminhos para a
regulamentação da imprensa e das mídias sociais. Mas há outro problema: a
duvidosa seriedade de um Congresso interesseiro e conspiracionista que favorece
entidades como Estadão e correlatos.
E,
para enfrentar tudo isso segue a luta tão fundamental das fontes independentes
e seus premiados jornalistas.
Para saber mais
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A luta árdua dos servidores CPST
Centrão – se por gratidão Lula 3 nomeou ministros da frente
ampla, com o tempo foi pressionado a trocar outros nomes pelos do Centrão
comandado pelo insaciável Arthur Lira que, frustrado por não conseguir a Saúde,
abocanhou a Caixa e ainda quer aval para votar a PEC32/2020, antes paralisada
por pressão dos servidores.
Quando
Haddad quase cedeu à chantagem de Lira para conseguir o aprove da tributação
dos super-ricos, os servidores se voltaram pelo plano de carreira, para
embarreirar a PEC e aproximar o patamar salarial ao das perdas acumuladas desde
a era FHC.
PEC
e plano de carreira –
a PEC32/2020 prevê fim do estatuto do servidor e a substituição de servidores
por terceirizados de fundações públicas e empresas celetistas. Já o plano de
carreira prevê equiparação de salários aos do legislativo e do judiciário, bem
como adicional de titulação², o que auferiria um ganho considerável.
Existe
uma lei sobre a reestruturação de carreiras, que abrange também os servidores da saúde.
Porém, neste ramo não se percebe o direito e ainda há sobrecarga devido à
grande defasagem de pessoal. Mas há um risco.
Mas
se prefere gastar recursos públicos para pessoal terceirizado de fundações e
empresas celetistas, do que investir em plano de carreira para servidores
efetivos permanentes e até em novos concursos públicos.
Fora
da LOA? – como o plano de carreira
motivou novas negociações, surgiu a notícia de que emendas até agora oferecidas
não contemplavam os servidores CPEST. Nota do governo prevê a criação de lei
específica que preveja carreira em saúde e substituição de cargos administrativos
de nível médio pelos de nível superior.
O
MinSaúde é o que mais recebe grana da LOA, para atender à grande demanda de
recursos materiais e salariais, mas insuficiente para contemplar o plano de
carreira. Ok, mas por que preferir gastar com terceirizados de fundações e
empresas celetistas, que sugam mais dinheiro? Bem, há um fator que interfere
muito.
PT
no poder, só que não –
em campanha, Lula enfatizou o valor do SUS na linha de frente da pandemia de
C19. Talvez pela origem operária dependente de saúde pública, ele entenda os
servidores, como Esther Dweck, da Gestão e Inovação, originariamente servidora.
Outras carreiras foram reguladas, como as da FUNAI.
Apesar
da criação da carreira de agente de endemias, os servidores CPST estão
totalmente de fora e os da educação conseguiram o adicional. E, já no fim de
ano, ainda não há previsão de nova negociação efetiva. Por que isso acontece?
Simples: a ambição desmedida do Centrão em privatizar a saúde pública.
Para
governar no mínimo, a esquerda teve que ceder ao Centrão muita coisa. Há preconceito alimentado há décadas pela mídia e pelo deus mercado, do qual o Brasil é um refém já adaptado.
Portanto,
quem está mesmo no poder não é aquele PT velha guarda, apesar do poder de Lula enquanto presidente. É um
governo cercado de forças adversárias históricas, e até o próprio PT tem suas
fissuras mesmo sendo o maior partido brasileiro no momento. O que é inédito na sua história.
Mas,
a luta dos servidores CPST, ainda mais os da saúde, precisa prosseguir. Pois é
nas muitas, constantes e árduas batalhas (que, interessante, o próprio governo incentivou) que essa guerra pode ter, quiçá, um desfecho vitorioso.
Para saber mais
- https://fenasps.org.br/2023/11/29/governo-confirma-ultima-reuniao-da-mesa-nacional-de-negociacao-em-2023-para-18-de-dezembro/.
- https://fenasps.org.br/2023/12/07/fenasps-participa-de-audiencia-publica-na-camara-para-debater-revisao-anual-de-salarios-dos-spfs/
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