Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro na presidência, o ministro Sergio Moro elaborou o projeto chamado popularmente Pacote Anticrime, que pretende alterar pontos do Código Penal vigente há 79 anos, para adaptá-lo ao contexto atual.
Tais alterações seriam endurecer penalidades para alguns crimes. Mas um deles, que caiu na mídia, é o polêmico excludente de ilicitude, que é a liberdade do PM em atirar no criminoso que faça a vítima de refém ou escudo durante negociação.
O excludente se efetivaria caso o PM alegue ter atirar sob "forte emoção". Esse é o ponto da polêmica, que faz sentido.
Moro parece ter lido mal o CP: este já prevê que o PM atire no criminoso, mas num momento oportuno, quando de perigo máximo à vítima. Quando o PM não pode perder o autocontrole.
Tal autocontrole, adquirido em treino constante, é oportuno para operações como a exemplificada e em guerra, justamente para evitar erros grosseiros, como as mortes de muitos inocentes em periferias.
Com as votações das propostas de Guedes, o assunto ficou "meio de lado", mas volta à tona justo com a insistência dos protestos populares no Chile, e os novos em outros (Bolívia, Equador e Colômbia).
Faz sentido: em meio às críticas aos manifestos, ele se preocupou com o fenômeno possivelmente reverberar aqui. Seu filho Eduardo declarou sobre o infeliz AI-5 quando o Chile explodiu. Coincidência?
É sabido que há possibilidade de haver fenômeno parecido por aqui: a sucessão de desastres políticos em menos de 1 ano e a indignação popular crescente podem abrir as portas em definitivo para manifestos de grande porte.
E, em paralelo, a crescente censura à cultura e às universidades públicas pode ser outra via aberta para possíveis manifestos, tal como as inspiradoras homenagens aos mortos pela ditadura de Pinochet.
Bem, tudo isso são apenas hipóteses. Mas o apelo do governo na aprovação do excludente de ilicitude mostra interesses bem mais volumosos do que a conversa fiada de "combate ao crime".
Crime esse que, para ele, não é o ladrão de celular ou o traficante, mas o despertar do povo contra a sua política ideológica.
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