Rio de Janeiro. A conhecida Cidade Maravilhosa da marchinha que se tornaria seu hino nasceu para ter a peculiar vocação de vitrine de glamour, porta de entrada para os estrangeiros intelectuais endinheirados em visita ao Brasil, inclusive conhecer as belezas selvagens, da exuberante mata atlântica circundante à Guanabara e a silhueta sensual das montanhas graníticas.
Por trás desse glamour se revelava a outra face, nada alvissareira, de uma sociedade pseudomoralista, elitista, e escravocrata após a Lei Áurea. Negros libertos eram segregados das classes médias circulantes, e as batidas policiais nas periferias criminalizavam a forte africanidade local, muitas vezes com prisões e até assassinatos de alguns moradores.
A breve introdução acima serve para mostrar, literariamente, como a cidade abrigou uma construção social altamente deletéria e propícia para a geração de uma cultura de violência baseada nos conflitos entre interesses dos mais ricos contra as necessidades dos mais pobres. O que piorou com a ditadura militar, cuja herança se vê na letalidade policial nas favelas do Rio.
Polícia de matadores: os maiores casos
Vocês podem se perguntar o que têm a ver imagens aparentemente díspares. Simples: a violência e as consequentes mortes de populares nunca são resolvidas, podendo revelar o envolvimento de altos interesses políticos e da elite econômica. O flagelo garante lucros extras para as "classes relevantes".
O cemitério evoca a morte dos populares, além de proteger a pouca privacidade das vítimas dos massacres evitando, assim, mais uma cruel exposição não autorizada das mesmas.
É comum a grande mídia tratar apenas os casos mais extremos, com falsa impressão de serem fatos isolados entre si. Nos grandes centros, há décadas, os favelados vivem o cotidiano silenciado pelo medo e sem saber quem é o pior: a polícia, o tráfico, a milícia ou a narcomilícia.
Os casos mais recentes e de grande repercussão midiática têm conexões, mesmo invisíveis, com os fatos mais pretéritos e de natureza quase idêntica, inclusive no modus operandi dos assassinos. Nas dezenas de fatos memoráveis, para evitar excessos, o artigo seleciona fatos dos grupos de extermínio (militares - polícia, bombeiros, FAs).
Chacina da Candelária, 1993. A Candelária é uma das principais igrejas históricas no centro da capital. As marquises de prédios adjacentes costumam ser abrigos para a população de rua, e sua praça às vezes é palco de manifestos populares de cunho político. Foi numa dessas marquises que um grupo de menores dormia na noite de 23/7/1993.
Nessa noite, um Chevette e um táxi com placas cobertas pararam à frente da igreja. Armas saíram das janelas mirando os menores e seguiu-se tiroteio repentino e violento, após o qual os carros saíram rápidos. Saldo: 8 mortos, dos quais 6 menores. Vários outros menores ficaram feridos.
À investigação posterior, os sobreviventes relataram a rotina de medo. Wagner dos Santos2, então adolescente, sobreviveu a 4 tiros e a um atentado na Central do Brasil em 1994, deu um testemunho relevante para a identificação dos criminosos, que foram apontados como milicianos.
Os identificados: Marcus Vinícius Emanuel Borges, Claudio dos Santos, Marcelo Cortes, Jurandir Gomes França (serralheiro), Nelson Oliveira dos Santos, Marco Aurélio Dias de Alcântara e Arlindo Afonso Lisboa Jr. Os 3 primeiros, PMs, e os 3 últimos sem profissão específica.
Ao fim dos julgamentos, alguns foram absolvidos, e outros condenados a mais de 200 anos de cadeia. No entanto, a despeito da condenação, eles na prática seguem livres, seja por indulto (perdão) ou liberdade condicional autorizada pela justiça. Se desconfia que tais liberdades tenham sido políticas.
Um monumento foi erigido em homenagem às vítimas fatais, cujos nomes aparecem em placa ao pé da cruz de madeira, na praça à frente da igreja. O Brasil foi denunciado pela Anistia Internacional pelo crime como grave violação de direitos humanos, pela intenção de chacina.
Vigário Geral, 1993. Moradores de Vigário Geral, favela da zona norte, já percebiam "movimento estranho". Mas não no dia 29/8 na Praça de Catolé do Rocha, quando um grupo de encapuzados super armados entrou atirando geral contra as residências e comércios ao redor. O grupo de extermínio ceifou 21 vidas.
Traficantes reagiram à ação de imediato. Comércios e escolas fecharam, famílias se refugiaram como puderam. Entre as balas que ricochetearam em paredes e veículos, algumas acharam suas vítimas. Todas confirmadas inocentes pela própria Corregedoria da PMERJ, e pelo MP-RJ. A repercussão foi imediata e negativa, no país e no mundo.
Como confirmaria a perícia investigativa, ao contrário dos relatos dos PMs envolvidos, as vítimas não tinham como opor resistência. A OEA1 julgou o caso como crime contra direitos humanos. Dos 51 acusados, somente om ex-PM Sirlei Alves Teixeira permanece preso.
Diante da repercussão internacional, houve pesquisa de opinião popular em todo o país. A guerra urbana foi apontada entre as maiores preocupações, e virou tema de discursos eleitoreiros de "maior investimento em segurança pública" durante a corrida eleitoral de 1994.
Na época, famílias das vítimas obtiveram benefícios como reparação pelo Estado, mas anos depois houve suspensão. Em 2018, 25 anos depois do massacre, com transtornos do pânico, ansiedade genérica e depressão, foram à Alerj reaver o direito, que se tornou parte de PL para pensão vitalícia às famílias de vítimas das forças de repressão estaduais.
Baixada Fluminense, 2005. A Baixada Fluminense é composta por vários municípios, a maioria deles pobre, em comparação com Duque de Caxias, a maior cidade. Nesses locais, o povo vive uma rotina incerta, entre surtos de grande violência e uma relativa calma desde, pelo menos, os anos 1970.
O povo aprendeu a se adaptar a essa alternância irregular. Mas, em 2005, duas cidades da região viraram palcos de um atroz surto de violência: Nova Iguaçu e Queimados. Isso, após um tempo com clima de insegurança, junto a várias denúncias de corrupção nos bastidores da PMERJ.
Essa situação constante forçou o governo do Estado substituísse os comandos em corporações da PMERJ nas duas cidades e em Caxias. Até que chega uma noite que ficaria na memória dos moradores. Era a noite de 31/3/2005 - aliás, como sabemos, uma data bem especial para militares.
Foi o momento oportuno para que dois grupos de PMs à paisana fossem para a Baixada, um deles para Nova Iguaçu e outro para Queimados. Havia um esquema de hora marcada. Ao mesmo tempo, os dois grupos descarregaram suas armas de grosso calibre contra a população, ceifando na hora 29 vidas.
É a maior chacina da história do RJ. O motivo espanta pela torpeza: vingança de PMs revoltados contra a citada substituição de comandos pelo governo estadual. Eles não esconderam o seu intento de aterrorizar os populares, uma vez que o temor destes também motivou a decisão governamental.
A perícia contabilizou mais de 100 tiros, revelando que os criminosos entraram já executando à queima-roupa. Algumas vítimas foram baleadas na cabeça, outras mais de 10 vezes. Segundo a PCERJ, acredita-se que todas as vítimas (8 delas adolescentes) eram inocentes, pois não há passagem policial.
A PMERJ admite que o mesmo grupo criminoso já atuava em Caxias antes da chacina ao revelar que, tempo antes, afrontou o alto comando de Caxias pondo à mesa a cabeça de uma de suas vítimas, como demonstração de como responde às contrariedades.
Complexo do Alemão, 2007. O conjunto de favelas na zona norte é cercado principalmente pelo bairro da Penha, com sua Igreja da Penha. Mesmo que tenha a sua rotina dominada pelo tráfico, os moradores viveriam um momento de grande horror protagonizado pela polícia, em 27/6/2007.
Nesse dia, 2600 agentes do Bope (elite da PMERJ), da PCERJ, da PF, das FAs e da Força Nacional de Segurança Pública invadiram as favelas às 8h da manhã, alegando atender chamado para controlar a violência do tráfico. O pesado tiroteio que se seguiu fez 19 vítimas fatais e vários feridos.
Já corria um informe de que traficantes que seriam do Alemão supostamente mataram dois PMs em Oswaldo Cruz, na zona norte. Mas até hoje não há provas dessa origem dos criminosos e do contexto dos homicídios.
Segundo nota da OAB-RJ, 11 das 19 vítimas fatais não tinham qualquer passagem policial, muito menos tinha ligação com o tráfico. 13 corpos foram recolhidos pela PM e outros seis deixados à noite numa van em frente à delegacia da Penha. Dos feridos, 1 era PM, 5 traficantes.
Houve grande cerco policial em torno do Alemão para a segurança das obras do PAC2 e até o fim dos Jogos Pan-Americanos. Relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Pres. da República revelou ter havido execuções na operação que, aliás, nunca foi tratada como chacina que foi.
Para justificar os assassinatos como execuções, o relatório apontou que 14 vítimas receberam tiros na cabeça e no tórax, e foi levantada a média de 3,84 tiros/vítima. O então secretário da SSP-RJ José Beltrame desclassificou o documento, acusando Brasília de "não ter enviado legistas para confirmar a execução".
Jacarezinho, 2021. Na zona norte, Jacarezinho é uma das maiores favelas. O acesso a ela é fácil. Dominada pelo tráfico há décadas, é alvo de frequentes incursões policiais. Sempre acreditamos nos moradores como acostumados à violência, o que se revelou falso em 6/5/2021.
No dia, 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros da operação Exceptis foram a mais uma guerra (falida) contra o tráfico. A SSP-RJ alega que a invasão foi motivada por aliciamento de menores pelos traficantes para praticar assassinatos, roubos e sequestros de trens, descoberto em uma quebra de dados telemáticos autorizada pela Justiça.
A entrada da PM foi invasiva, iniciando um tiroteio com reação imediata dos traficantes locais e desrespeitando a resolução 2020 do STF de coibir operações rotineiras nas periferias na emergência da C19, "salvo casos de caráter muito excepcional. O caráter seria revelado mais tarde.
Do saldo sangrento, a PM anotou 21 mortos, "todos traficantes", mas as cenas terríveis revelam a verdade: 28 mortos (27 moradores e 1 PM). Notas de operações policiais sempre são desconfiáveis. Por isso, até hoje corre a forte suspeita de a maioria das vítimas não ter antecedente criminal.
Segundo o comando da operação, o objetivo era capturar 21 investigados, daí a afirmativa inicial da PM no saldo letal. Destes investigados morreram apenas 3; 13 pessoas sem ficha criminal e 11 não identificados, daí a suspeita de maioria inocente e o reforço na tese de massacre, de execução.
Em violência e letalidade, a chacina do Jacarezinho chegou a ser comparada ao caso da Baixada. Entidades de Direitos Humanos de órgãos como Alerj, OAB e MPU se imbuíram de apurar o caso e, pelas evidências periciais preliminares, se aponta forte intencionalidade de matar.
Registros policiais afirmam que as vítimas teriam sido levadas vivas em hospitais, e tendo morrido depois. Mas, o procurador de Direitos da OAB-RJ Rodrigo Mondego afirmou que 20 delas já entraram mortas no hospital municipal Souza Aguiar, de acordo com laudos médicos documentados.
"Compromisso particular". No calor dos fatos, o presidente Jair Bolsonaro sorriu e parabenizou efusivamente a PMERJ pela "operação" no Jacarezinho, e sem nenhuma prova, rebaixou as vítimas a "traficantes que roubam, matam e destroem famílias", em post no Twitter. Seu filho Eduardo, debochou da viúva de uma vítima que criticou a PM.
As declarações chamaram a atenção pública, pois para ir ao RJ, o presidente alegou "compromisso particular", que na real foi uma reunião com o governador Claudio Castro, sem acesso à imprensa. As falas foram feitas após a reunião e antes de voltar a Brasília. Não foi mera coincidência de fatos.
Um memorial às vítimas foi erguido na favela, mas foi breve: a PM o destruiu. A PCERJ atribuiu o memorial a uma "apologia ao tráfico de drogas", em flagrante depreciação às vítimas.
Vila Cruzeiro, 2022. A Vila Cruzeiro é uma favela do Complexo da Penha, vizinho ao Complexo do Alemão. Assim como este, sofre há décadas com o domínio do crime organizado do tráfico, daí ser também outro alvo de incursões da PM.
Os PMs estavam acompanhados por PFs e PRFs e suas viaturas. O objetivo teria sido a captura de 50 traficantes do RJ e de outros Estados como Bahia, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará, ligados ao CV, que estariam de ida à grande favela da Rocinha, na zona sul carioca.
Vestidos à paisana, os PMs foram descobertos e o que eles chamaram de "operação emergencial" se iniciou às 16h do dia 24/5. Foram envolvidos nessa "tarefa" 80 PMs, 26 PFs e um número não citado de PRFs. A Serra da Misericórdia foi o local de maior violência, e onde mais se concentrou o massacre.
Foram apreendidos 14 fuzis, 12 granadas, 4 pistolas, 10 carros, 20 motos e R$ 4 milhões em drogas, com prejuízo de R$5,2 milhões ao CV. Dos 26 mortos, 3 eram do morro do Juramento e 16 sem passagem policial. Ainda assim, a PM classificou todos como suspeitos.
Os relatos sobre o massacre envolvem também o uso de facas como arma pelos PMs, pois um dos corpos tinha perfurações típicas. Familiar da vítima relata que os PMs a induziram a comer cocaína, o que explicaria a quantidade de pó branco em torno da boca do cadáver.
Quanto às respectivas presenças da PF e PRF, a da primeira é explicada pelas origens diversas dos traficantes. Já a do Grupo de Operações Especiais da PRF não se compreende, por não haver nenhuma via federal no Complexo da Penha e outras comunidades - o que exige maior apuração.
Reflexões
O exposto nos revela denominadores comuns relevantes em todos os casos mencionados, como o modus operandi invasivo e sem aviso prévio aparente, geralmente resultando em mais de 10 mortos, e um inegável protagonismo policial na integridade dos processos.
Não por acaso, os moradores aprenderam a temer a polícia, mais para autopreservação e adaptar-se à rotina violenta através do silêncio. Sem outro recurso adaptativo pela falta de uma educação decente, os populares assim se comportam como uma forma de resistir ao terror imposto pelo Estado.
A relação entre forças policiais e populares nunca foram amistosas, e a animosidade piorou com a ditadura. Por isso que, a despeito do destaque fluminense, chacinas contra populares são frequentes no país todo, em nome de todo e qualquer interesse elitista e político-econômico.
Mas, as chacinas destacadas acima têm uma peculiaridade: expõem a conjectura pré-eleitoral por trás. Com a (talvez) exceção do caso de 2007, ocorrido após o pleito de 2006, as demais estranhamente coincidem com os períodos, sugerindo o hipotético insight.
O insight parece se materializar em matérias de Carta Capital e Jornalistas Livres, ao citarem a reunião de Bolsonaro com Castro, os elogios às polícias e a recente afirmação de Castro de que todas as "operações cumpriram exatamente os preceitos" e chamou de "vagabundos" todas as vítimas.
Não que o governador ignore a inocência da maioria delas, já admitida pelas instituições. O lance possivelmente por trás é que, mais do que por serem pobres e não brancas, poderiam ser eleitores de adversários de Bolsonaro, como o líder Lula.
A presença da PRF numa área sem vias federais também desperta atenção. Logo após a câmara de gás improvisada que matou Genivaldo em Sergipe, e um vídeo de um policial sobre a prática, surgiu a sugestão de que a PRF na Vila Cruzeiro serviu para "dar uma forcinha extra no serviço", se necessário.
A apreensão de materiais ilícitos e as mortes não revela ganho contra as drogas. Pelo contrário, as próprias polícias sabem que essa guerra se rebaixou a um pavoroso espetáculo midiático a escancarar a sinistra arte dos governantes de barbarizar uma nação. Sim, irônico, mas já fomos menos antipáticos.
Pelos diversos meios, Bolsonaro e aliados escancaram ainda mais a barbárie de Estado como sua política pública, mediante higiene étnico-social. E o conseguiram graças ao bizarro pleito 2018. Ele dá indícios de que não pretende parar: até o fim de 2022, podemos ter mais notícias de chacinas por aí.
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Imagens: Google (montagem: autoria do artigo)
Notas da autoria
1. Organização dos Estados Americanos, que agrega todas as nações das Américas.
2. Por conta do seu testemunho e do atentado, o sobrevivente está na lista de Proteção às Testemunhas Ameaçadas do MPU.
Para saber mais
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Candel%C3%A1ria (Candelária, 1993).
- https://wikifavelas.com.br/index.php/Chacina_de_Vig%C3%A1rio_Geral (Vigário Geral)
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/21/parentes-de-mortos-na-chacina-de-vigario-geral-brigam-por-pensao-25-anos-apos-o-massacre.ghtml
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Baixada (2005)
- https://m.cbn.globoradio.globo.com/series/dez-anos-da-chacina-da-baixada/2015/03/23/DEZ-ANOS-APOS-CHACINA-QUE-DEIXOU-29-MORTOS-NO-RJ-PARENTES-DE-VITIMAS-AINDA-SOFREM-COM-P.htm
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_policial_no_Complexo_do_Alem%C3%A3o
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_do_Jacarezinho
- https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-07/maioria-dos-mortos-na-chacina-do-jacarezinho-nao-era-suspeita-em-investigacao-que-motivou-a-acao-policial.html
- https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2022/05/11/policia-destroi-memorial-em-homenagem-as-vitimas-da-chacina-do-jacarezinho.htm
- https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/chacina-no-jacarezinho-completa-um-ano-com-24-das-28-mortes-arquivadas-pelo-mp/
- https://www.brasildefato.com.br/2021/05/10/rj-bolsonaro-parabeniza-acao-policial-que-terminou-com-28-mortos-no-jacarezinho
- https://www.brasildefato.com.br/2021/05/12/mortes-no-jacarezinho-e-o-horror-de-nosso-tempo
- https://jornalistaslivres.org/operacao-matou-25-jacarezinho-beneficia-milicia-de-bolsonaro/
- https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/as-operacoes-cumpriram-exatamente-os-preceitos-diz-castro-sobre-jacarezinho-e-vila-cruzeiro/
- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Vila_Cruzeiro
- https://www.brasildefato.com.br/2022/05/26/pesquisadoras-explicam-por-que-chacinas-como-a-da-penha-sao-inuteis-e-usadas-em-campanhas
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