sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Políticas públicas, sim. Mas para quem pode

     O governo Bolsonaro conseguiu reunir, nem virado o ano ainda, uma grande quantidade de reformas na área econômica que foram propagadas pela grande mídia em tom elogioso. 
     Foi o canto da sereia aos ouvidos da galera do fã-clube do mandatário. Pelo menos boa parcela foi comemorar num churrasco, que para muitos pode ser o último por muito tempo.
     No governo Temer passou a vigorar a PEC 95, que veta os gastos públicos por 20 anos. Só atingiu os serviços essenciais, pois os do alto escalão continuam até hoje com vinho de primeira, lagosta e outros absurdos. Né, STF?
     Sem cumprir a promessa de mais empregos e transferindo ao trabalhador o ônus dos litígios judiciais, a reforma trabalhista terá um reforcinho de Bolsonaro. Quem disfarça o boom de desemprego é a informalidade, que move dinheiro "por fora".
     Em outubro último foi promulgada a PEC 6 da previdência, na verdade um ajuste fiscal que pode impossibilitar a aposentadoria de muitos e achatar as já sofridas pensões pós-morte. Os "de cima" comemoraram...
     Tais propostas já em vigor são só três dos vários exemplos da série de reformas que aos poucos destroçam o sentido de Constituição Cidadã. E tem mais no caminho.
     Prometendo "diminuir impostos", a reforma tributária ao final repassará mais ônus aos trabalhadores. A diminuição mesmo, só para bancos e grandes empresas.     
     Por sua vez, a reforma administrativa propõe diminuir 300 carreiras públicas para apenas 30, e o número de servidores do Executivo, que são maioria. Uma faca de dois gumes ainda a ser votada.
     Num gume, a diminuição de carreiras parece vantajosa, imitando o modelo de Portugal, que melhorou seus serviços nos últimos anos e faz parte do seleto grupo da OCDE, a lista dos 'top' do mundo.
     No outro, a diminuição do número de servidores públicos do Executivo, que são maioria numérica, mas a mais ínfima fatia dos gastos com pessoal (6%), discrepante e incoerente.
     Detalhe: os países mais "top" possuem um gordo mercado interno público. Na Escandinávia, até 30% da população produtiva são servidores públicos. E no Brasil real, menos de 11% são servidores efetivos. E esse percentual tenderá a ser menor.
     O recente Decreto extinguiu mais de 26 mil cargos/funções da Adm. Pública Direta afetando principalmente a Saúde, área na qual há tempos a forma dominante de contratação é por Ebserh ou Organizações Sociais (um tipo de terceirização).
     A extinção de cargos/funções refletirá também na segurança pública, o que pode acarretar em restrição da proteção aos moradores das zonas nobres em detrimento das ruas em geral, deixando a massa popular mais vulnerável. 
     Há outra proposta a caminho: uma CPMF diferenciada. Mais um ônus à já bastante onerada massa popular. E, livres, claro, os mais ricos.
     Mais ainda: Guedes já propõe que um percentual em grana pública seja destinada para... salvar bancos. Então, o que dizer dos mais de 70% do PIB que são da dívida pública?
     Tudo isso só na esfera econômica, sem mencionar a historicidade dos demais poderes públicos a serviço dos mais ricos.
     Mas, como já se sabe: poderes públicos não são para qualquer um. São para quem pode.

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