Em artigo já publicado neste blog foi mencionado que nos serviços públicos convivem as mais diversas carreiras profissionais, de nível superior ao ensino fundamental.
Assim como em outras esferas no estamento social, naturaliza-se no serviço público que algumas categorias profissionais tenham maior prestígio socioeconômico, e outras não.
E, num país onde vale na cultura a visão de dois pesos e duas medidas, essa diferença pode ser insólita e discrepante. Que diga o Brasil, onde um servidor de nível intermediário na área Judiciária esteja bem acima de um professor de carreira na Educação básica.
Nos serviços públicos essenciais, em particular na saúde, a desigualdade pode ser gritante. Normalmente um paciente agradece ao seu médico pela recuperação de sua saúde, sem saber que o primeiro passo decisivo não iniciou com ele.
Calma, nada contra o médico: sem ele não há tratamento, melhora, controle ou cura. Mérito dele aí! Mas vivemos num país de forte tradição burocrática, sem a qual o médico não opera seus procedimentos.
Por trás desse profissional tão conceituado está outro, de nível hierárquico inferior, mas tão importante quanto seu chefe: o agente administrativo - ou secretário.
Agente administrativo é o cargo de nível médio criado pela Administração Pública para executar basicamente tarefas burocráticas. Ele está em todas as esferas (município, estado e união) e nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).
Agente administrativo é o cargo de nível médio criado pela Administração Pública para executar basicamente tarefas burocráticas. Ele está em todas as esferas (município, estado e união) e nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).
É o popular "servidor que vive só de carimbar e prosar". Bem, de fato há órgãos ou locais onde o trabalho pode ser pouco, mas é, na real, um privilégio de muito poucos. O desprezo é inversamente proporcional ao seu real valor para a vida da população.
Eles movimentam toda a parada que gera, todo mês, proventos e benefícios a todos; tiram numerosas dúvidas de colegas e garantem os atendimentos ao público em geral em todos os procedimentos em todas as abrangências dos serviços públicos.
Também avisam sobre alguma eventual novidade ou mudança advinda do órgão central pagador de qualquer esfera e poder. Nos setores de assistência em saúde, eles cooperam com os profissionais de saúde garantindo os procedimentos.
Eles movimentam toda a parada que gera, todo mês, proventos e benefícios a todos; tiram numerosas dúvidas de colegas e garantem os atendimentos ao público em geral em todos os procedimentos em todas as abrangências dos serviços públicos.
Também avisam sobre alguma eventual novidade ou mudança advinda do órgão central pagador de qualquer esfera e poder. Nos setores de assistência em saúde, eles cooperam com os profissionais de saúde garantindo os procedimentos.
Seus proventos são tão diversos quanto as esferas e poderes a que esses servidores servem. Em geral são os menos prestigiados nesse quesito. Até os capinhas do STF, que só vestem as togas dos ministros, podem ganhar mais (1 capinha por ministro).
Talvez por conta disso seu relativo desprestígio esteja além do pejorativo popular, sendo inversamente proporcional ao seu valor de trabalho.
E como se não bastasse, o cargo de servidor administrativo foi extinto em quase todo o Executivo, sendo substituído na medida em que os servidores se afastam visando melhores oportunidades, aposentadoria ou doença incapacitante oficialmente reconhecida.
Com a extinção de cargos públicos no Executivo em 2018 e a reforma administrativa de Guedes a votar, foram destruídas as chances de novos servidores administrativos, fortalecendo em cheio a terceirização, regulamentada por lei criada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2016.
Serviços públicos essenciais como educação, saúde e outros já contam com profissionais terceirizados, cujo vínculo empregatício é ainda mais fraco do que o já inseguro vínculo dos empregados da empresa contratante.
Em algumas instituições eles são mais numerosos do que servidores administrativos.
A terceirização ocorre quando uma empresa é remunerada por cada empregado distribuído nos setores do Poder Público contratante. Cada empregado vale à empresa até 4 vezes o seu salário, dinheiro esse que ninguém vê.
Um gasto muito maior do que com os servidores públicos, que não requerem gastos extras e ainda têm descontos mensais em seu salário com IR, previdência (incluindo a complementar a partir de 2013), etc.
Uma polêmica forte é que essa lucratividade não significa uma recompensa qualitativa aos serviços públicos: em geral os terceirizados não são obrigatoriamente qualificados, o que os difere dos servidores, que precisam ter qualificação correspondente ao cargo ocupado.
O que pode ser um problema: em muitos órgãos ou setores destes, os terceirizados podem ser impedidos de dar recibo a importantes documentos públicos, acessíveis aos servidores administrativos ora ausentes.
Dessa forma, a terceirização se torna a primeira via de precarização do trabalho, e não é culpa dos empregados, que sabem de sua condição de moeda de troca subvalorizada e daí ficam desmotivados, podendo refletir na qualidade da prestação dos serviços.
Afinal, diante da complexidade funcional por trás do cargo de servidor administrativo, há de se refletir com calma e profundidade se esses servidores, alijados até por colegas de outras profissões, estejam por trás da melhor qualidade da prestação dos serviços públicos.
Talvez por conta disso seu relativo desprestígio esteja além do pejorativo popular, sendo inversamente proporcional ao seu valor de trabalho.
E como se não bastasse, o cargo de servidor administrativo foi extinto em quase todo o Executivo, sendo substituído na medida em que os servidores se afastam visando melhores oportunidades, aposentadoria ou doença incapacitante oficialmente reconhecida.
Com a extinção de cargos públicos no Executivo em 2018 e a reforma administrativa de Guedes a votar, foram destruídas as chances de novos servidores administrativos, fortalecendo em cheio a terceirização, regulamentada por lei criada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2016.
Serviços públicos essenciais como educação, saúde e outros já contam com profissionais terceirizados, cujo vínculo empregatício é ainda mais fraco do que o já inseguro vínculo dos empregados da empresa contratante.
Em algumas instituições eles são mais numerosos do que servidores administrativos.
A terceirização ocorre quando uma empresa é remunerada por cada empregado distribuído nos setores do Poder Público contratante. Cada empregado vale à empresa até 4 vezes o seu salário, dinheiro esse que ninguém vê.
Um gasto muito maior do que com os servidores públicos, que não requerem gastos extras e ainda têm descontos mensais em seu salário com IR, previdência (incluindo a complementar a partir de 2013), etc.
Uma polêmica forte é que essa lucratividade não significa uma recompensa qualitativa aos serviços públicos: em geral os terceirizados não são obrigatoriamente qualificados, o que os difere dos servidores, que precisam ter qualificação correspondente ao cargo ocupado.
O que pode ser um problema: em muitos órgãos ou setores destes, os terceirizados podem ser impedidos de dar recibo a importantes documentos públicos, acessíveis aos servidores administrativos ora ausentes.
Dessa forma, a terceirização se torna a primeira via de precarização do trabalho, e não é culpa dos empregados, que sabem de sua condição de moeda de troca subvalorizada e daí ficam desmotivados, podendo refletir na qualidade da prestação dos serviços.
Afinal, diante da complexidade funcional por trás do cargo de servidor administrativo, há de se refletir com calma e profundidade se esses servidores, alijados até por colegas de outras profissões, estejam por trás da melhor qualidade da prestação dos serviços públicos.
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