Após entregue o texto, o sinistro Paulo Guedes disse à imprensa: "Tudo está dentro dos limites do teto dos gastos".
Ou seja, bem arrochado.
Teto dos gastos: breve histórico de um detalhe
No segundo governo Dilma, entre outras acusações, havia a de excessos nos gastos públicos, que deveriam ser "contidos". Em 2017, em plena era Michel Temer, foi promulgada e sancionada a EC55, que impõe o teto dos gastos públicos.
O cerne da EC é a aprovação das despesas públicas correspondentes à inflação oficial acumulada no ano anterior, por 20 anos, com revisão no 10º ano. Acontece que por inflação oficial se entende, na prática, com base na 'sentida' pelas classes mais abastadas, ou seja, 'nada'.
Longe da realidade da vida popular e dos serviços públicos essenciais, de alta demanda. Na prática é engessamento com consequências graves sobre os serviços que menos oneram o Tesouro, sem atingir privilégios da elite dos servidores e da classe política. Ironia perversa com mais 14 ou 15 anos à frente.
Reformas do Leão (IR) e administrativa1 e empresas
Falar dessas reformas pode parecer estranho a princípio, mas a prévia do Orçamento vai impactar suas capacidades, se inteiramente aprovadas e promulgadas. Afinal, elas também se relacionam com finanças públicas.
O acumulado mínimo tributável no IR em 2020 foi de R$ 28.559,70, oficialmente. Considerando-se a filosofia de Guedes, se promulgada, a PEC do Leão afetará ainda mais as classes médias (C e D) e atingirá os assalariados-mínimos das camadas populares E e F. Sem atingir, claro, os ricos e a nata.
Como o texto ainda promete reduzir impostos sobre dividendos e lucros das empresas, ainda é obscuro apontar como Guedes planeja compensações a respeito, mas já suscita indagações: como as novas regras de tributação impactarão as MPEs e a população?
Parte da resposta está em cima: as camadas médias e populares estarão sujeitas a maiores altas, como forma de 'compensar' a possível perda estatal pelo bônus às empresas. O ponto por trás da cortina é a dimensão disso tudo, e parece que as mídias em geral ainda não o exploraram.
Anterior ao do Orçamento 2022, o texto da PEC Administrativa já reteria grana pública mediante a vedação de progressão automática, quinquênios, triênios e outros, e modificação recente reincluiu a redução de 25% em salários e jornada, além de outras depleções já expostas neste blog.
Serviços públicos essenciais
As mídias ainda não exploraram a fundo o tema, mas é certo que os serviços públicos essenciais serão ainda mais impactados em 2022. O problema é saber dos detalhes, pois este Orçamento pode dar margem a alegações de novos cortes sobre pautas positivas já aprovadas nos campos da educação e da saúde.
Educação- Será muito provável o achatamento de recursos para o Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), com possível ameaça à sua permanência, e/ou à educação tecnológica ou científica, que já amargam prejuízos desde o ano passado. Já repararam que o Pronatec2 nunca mais foi falado?
Outra área educacional passível de ser impactada são os recursos para o Capes em investimentos na área científica universitária. Vale lembrar que, por muito menos, várias pesquisas científicas foram interrompidas por conta de cortes criminosos de recursos ao Capes, CNPq e outros provedores.
Saúde- Outra área sofrida com sucessivos cortes impetrados por Guedes desde 2019, a saúde será mais uma vez impactada. Um corte já foi decretado, de 85% dos recursos de compra de vacinas para C19 em 2022. Já começou "bem": estamos sob sério risco de não termos vacinação em 2022.
E, em tempo: presidente da CCJ da Câmara, a nazifascista Bia Kicis já adianta com a sua PEC de desobrigar a vacinação compulsória da lista de medidas de combate à C19.
Reflexões finais
Embora não saibamos ainda de inteiro teor sobre o que irá acontecer, o Orçamento de 2022 já dá mostras de como o país terá que enfrentar o ano vindouro nas questões social e econômica.
Ainda que os cortes sobre os serviços públicos essenciais já sejam tradicionais, a agressividade de Guedes em seguir cortes mais profundos impressiona, pois aumenta drasticamente a carência desses serviços para a população e impacta os servidores, independentemente dos salários em dia.
Os cortes já adiantadamente anunciados foram alegados por Guedes como compensações para os alívios governamentais aos impostos sobre produção de bens e serviços. Mas, alguns desses cortes já sabemos que não são justificáveis sob hipótese alguma.
A começar pelo corte de verbas para vacinas da C19 mesmo em plena alta sindêmica, com um corte muito profundo, que invoca à desconfiança coletiva sobre o real destino desses 85% retidos. E se soma à desobrigação proposta por Kicis.
Tais cortes nos serviços públicos e benefícios sociais refletidos no aumento da miséria, da fome e do adoecimento mortal, se comprovam elementos incontestes do seguimento do megaprojeto de extermínio em massa calculadamente por Bolsonaro. O Orçamento de 2022 é só um exemplo.
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Imagem: Google
Notas da autoria
1. A reforma do IR foi aprovada na Câmara, a administrativa teve mudanças recentes no texto, em nova apreciação.
2. Programa Nacional de Educação Tecnológica, criado no primeiro governo Dilma
Para saber mais
- https://www.contabilidadenatv.com.br/ministerio-da-economia-garante-que-teto-de-gastos-sera-cumprido-em-2022/
- https://www.correiodobrasil.com.br/economistas-apontam-pib-mais-robusto-corroido-inflacao/
- https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/governo-bolsonaro-reduz-em-85-verba-para-compra-de-vacinas-contra-covid-em-2022.shtml
- https://www.moneytimes.com.br/proposta-retira-vacinacao-compulsoria-da-lista-de-medidas-de-combate-a-covid-19/
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