Mas, a partir de Collor em 1990, o primeiro eleito pelo povo, vieram significados novos, como a criação do SUS e leis visando modernizar e humanizar o Estado.
Essas leis versam sobre a modernização do modelo de gestão das instituições públicas e admissão e gestão de pessoas. Para os governos Collor e FHC, o modelo de gestão estatal ficou “deficiente para a demanda pública”.
Debates sobre gestão de pessoas na administração de empresas, tendo o Idalberto Chiavenatto como referência brazuca, criaram a máxima “gerir o público como se gere o privado”, que inspirou Collor a criar leis e FHC privatizar várias entidades públicas.
O problema é que essa máxima perde consistência a partir de três grandes fatores: a origem dos recursos, o objetivo e a aquisição de material.
Origem dos recursos
Entidades da AP¹ direta e indireta (capital 100% público) vivem dos impostos pagos pela patuleia. Ações públicas das de economia mista idem, fora a venda de bens como combustíveis (BR), taxas de contas e movimentos bancários e compras a créditos em bancos estatais.
A princípio, empresas privadas lucram com a venda de bens e serviços, mas recebem créditos públicos em tempos de crises que afetam as camadas consumidoras. As de maiores porte investem seus lucros em ações no mercado financeiro.
Mas há casos em que o buraco não só é mais embaixo como é outro: gigantes do mercado investem em ações aqui e lá fora, e ainda sugam títulos da dívida pública. Pode até não ser ilegal, mas é moralmente injusto e inaceitável.
Objetivo
O mister das entidades públicas em geral é prestar serviços sociais de grande demanda como educação, saúde, segurança, abastecimento (água e Ceasas) urbano, subsolo, meio ambiente, infraestrutura (estradas, escolas e universidades, hospitais, etc.).
Basicamente, a iniciativa privada vende bens ou serviços disponíveis. Terceirizadas de RHs² "alugam" seu pessoal visando sanar lacunas nas instituições/empresas contratantes para operar serviços diversos por contrato determinado.
Mas a iniciativa privada também deve ter responsabilidade social, pelo respeito às leis sobre a aceitação da diversidade de clientes e de funcionários, na promoção educativa e cultural, e também contribuições para a preservação ambiental.
Aquisição de material
Na seara pública, a compra é por licitação, após aprovação de itens por pessoal qualificado. Muito burocrático, o processo demanda competição entre os fabricantes. Outro processo é o comodato, um tipo burocrático de aluguel.
Na seara privada, a aquisição é direta, por atacado e com burocracia própria para PJs. Por exemplo, pequenos comerciantes e dentistas adquirem o que necessitam diretamente do mercadão de atacarejo e da loja de produtos hospitalares, respectivamente.
Contratação e regime trabalhista
Candidatos a servidor fazem provas gerais e específicas e análise de título em concurso público. Aprovados, devem apresentar comprovantes de escolaridade/ qualificação e, se exigido, experiência prévia.
Na esfera privada é mais simples. O candidato é chamado após aprovação em análise de curriculum vitae previamente entregue à empresa, e avaliado em entrevista. Pode haver prova para casos específicos.
Em comum, público e privado convergem em exigência de escolaridade/qualificação comprovada, conhecimento em automação básica e entrevista detalhada por psicólogo para análise de expressão verbal e corporal.
As entidades da AP direta e indireta, fundações públicas e autarquias contratam pela Lei 8112/1990, o Estatuto do Servidor Público, que regra sobre concursos públicos, posse de cargos, estabilidade, proventos, realocação, remoção, transferência, exoneração e seus motivos, etc.
Empresas públicas (CEF, Correios) e de economia mista (Petrobras, BB) contratam pela CLT, tal como na iniciativa privada.
E a gestão de pessoas, é a mesma coisa? Reflexões
Esse é o ponto de convergência entre o público e o privado.
Uma norma (1996) sobre atendimento humanizado e ético prevê a capacitação de servidores pra prestar serviços mais eficientes e ágeis, com ajuda automatizada. Em si não justifica isentar os gestores, muito menos a privatização, objetivo final dos liberais.
Isentar os gestores públicos de se modernizarem tem perpetuado relações de poder e dominação que caracterizam assédios morais verificados tanto no serviço privado quanto no público. A capacitação destes para desenvolver relações mais humanizadas é necessária para a motivação dos subordinados.
Portanto, a qualificação deve ser avaliada além do diploma para evitar a meritocracia, mito que tanto nega oportunidade a potenciais bons profissionais e dá lugar a apaniguados duvidosos, gerando assédios sobre bons trabalhadores nos setores público e privado.
Ainda assim, a gestão de pessoas não significa que administrar ente público deva ser como no privado, e nem privatização. Apenas justifica a capacitação, a partir dos gestores, para um atendimento mais moderno e eficiente. Os poderes públicos – e por que não, os privados também – agradecem.
Notas da autoria
¹ Sigla de Administração Pública.
² RH = recursos humanos (em plural no texto).
Fonte: reflexão a partir de leituras e vídeos de fontes diversas relacionadas à privatização.
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