PL das fake News: factoide?
A Câmara elegeu a urgência da votação de uma proposta
de lei (PL) que tem sido muito esperada pelo governo federal e pelo ministro do
STF Alexandre de Moraes: a PL 2630 ou das fake news. Tendo sugestões do jurista do STF,
o texto original soava como esperança do governo para restringir a circulação
de mentiras.
Mas sopraram os primeiros ciclones após aprove da
urgência de votação: Lira permitiu novas apreciações no texto para modificações
de última hora, alegrando parte da turma presente. A primeira a se manifestar
foi a parte evangélica da bancada da bíblia, composta basicamente de radicais
pentecostais e neopentecostais.
Os pastores e seus discípulos querem a imunidade plena
aos debates de enquetes de atualidades durante os cultos. Entendemos que a
liberdade religiosa realmente merece proteção, mas como eles mesmos dizem, “o
diabo é o pai da mentira” – o que deveria ser seguido nos cultos, dado o seu
forte potencial doutrinário.
O que poderia ser só um detalhe se não houvesse, na
corrida eleitoral do ano passado, o absurdo de cultos ao então candidato à
reeleição Jair Bolsonaro no lugar da providência divina para contribuir na
virada após derrota para Lula no primeiro turno – tudo muito bem pago. Ou seja,
eles querem seguir a doutrinação de fiéis com mentiras.
Mas há outra ventilação desfavorável: a sugestão de
retirar da PL a fiscalização das plataformas de redes sociais as agências de
checagem na replicação e compartilhamento de notícias. Há outros pontos
importantes em matéria da Folha, mas portais especializados em TICs (link
abaixo) apontam ser essa PL um tanto problemática.
A explicação dos portais especializados em TICs se reflete no fato de que, mesmo com as atuais agências de checagem, como UOL Confere, Lupa, Aos Fatos, E-farsas e outros, a velocidade e a extensão do bombardeio de mentiras feitas em tom convicto são muito maiores e dinâmicas do que a de rastreio das agências disponíveis.
Para esses portais, a responsabilização das plataformas de redes sociais só se tornará plenamente efetiva se responsabilizar também os usuários com seriedade e firmeza, valendo-se até de intimação policial ou do oficial de justiça na residência dos mesmos.
E a autoria deste artigo defende a extensão da intimação sobre religiosos de plantão que porventura lancem mão de matérias e propaganda de caráter político ou político-eleitoral em cultos religiosos, devido ao princípio da laicidade estatal constitucional desde 1891 e hoje efetuado em leis complementares dos Estados e União.
A julgar pelo andar da carruagem a partir das portas
abertas por Lira, o PL das fake News já surge com possibilidade ampla de ser um
factoide, que simplesmente pode contribuir para uma circulação mais liberada de
falácias, considerada por radicais religiosos e bolsonaristas como “liberdade
de expressão”.
Mas vale saber: as big techs querem difundir o PL 2630 como um perigo, para que seus próprios perigos sejam executados em silêncio até serem donas de todas as pessoas do mundo. E para isso, elas querem uma terra sem lei que as regule. Daí a PL 2630 ser um perigo real. Não para nós, mas para elas e a espetacularização do ódio.
Para saber mais
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/relator-cede-e-retira-do-pl-das-fake-news-agencia-para-fiscalizar-plataformas.shtml
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2023-04/camara-pode-votar-pl-que-trata-de-fake-news-e-regula-redes-sociais
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/pl-das-fake-news-entenda-em-7-pontos-o-que-esta-em-jogo-com-a-regulacao-das-redes-sociais.shtml
- https://tecnoblog.net/especiais/por-que-o-pl-das-fake-news-segue-problematico-mesmo-apos-mudancas/
- https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/e-vedada-a-propaganda-eleitoral-em-bens-de-uso-comum (em templos religiosos)
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Entre os ricaços, um maníaco sexual
Segundo o canal do Disque Denúncia (180), o número de
denúncias de crimes sexuais cometidos principalmente por familiares e
companheiros aumentou drasticamente entre 2018 e o início deste ano. Nos
relatos denunciosos constam até casos de crianças com deficiência vitimadas.
Se os familiares e vizinhos são a quase totalidade de
autores criminosos sexuais, apontamentos de crimes sexuais brutais cometidos
por desconhecidos também têm pontuado e a gravidade ofensiva dos delitos chama
a atenção.
E, assim como os crimes cometidos por familiares e
próximos, as denúncias envolvendo desconhecidos – incluindo celebridades de
vários ramos do entretenimento – também foram mais frequentes no mesmo período.
Entre os desconhecidos famosos se encaixam nomes do
esporte como o jogador de futebol Daniel Alves e, agora, o técnico Cuca (ambos
com riscos em seus contratos), e nomes da teledramaturgia como o talentoso
Ricardo Dumont (uma pena), que acabou descreditado em seu meio e banido de
atuar. E, na alta roda, se destaca Thiago Brennand.
O criminoso – Empresário bem-sucedido,
de aparência moldada por academia e treino constante de artes marciais e tatuagens se destacando na pele branca (algumas
delas de armas de fogo), Thiago Brennand ficou mais famoso por seu histórico criminal e
pela arrogante agressividade do que pelo seu sucesso no mundo corporativo.
Neste artigo não há pretensão alguma de ser preconceituoso, apenas apontar que os desenhos tatuados revelam muito de sua personalidade criminosa. Em sua ficha corrida extensa estão constadas várias
denúncias de assédio sexual, estupro, ameaça e cárcere privado. Uma jovem com deficiência foi xingada.
Ele ameaçou as vítimas antes de fugir para os Emirados
Árabes, país sem acordo de extradição com o Brasil e onde ele se viu à vontade
para viver um vidão. Há suspeita de favorecimento por delegada que recebeu as
denúncias, mas até o momento não há prova material disso. Segue investigação em
sigilo, devido à seriedade do fato.
Agressivo lutador de jiu-jitsu - A
mando da atual delegada escalada para acompanhar o caso, comitiva da PF foi ao
país árabe após acordo de extradição. Foi sugerido um policial faixa preta em
jiu-jitsu na equipe para contenção física em resistência à prisão. Thiago
pratica essa arte marcial.
A delegada ainda ressalta que a resistência à prisão
não é certa, mas provável devido ao caráter do criminoso: "Ele é uma pessoa
muito agressiva, muito arrogante, por isso cogitamos irmos bem preparados para reagir,
se necessário", disse.
Desembarque – Como a viagem de volta estava
prevista para o dia 28/4, é possível que a esta altura o criminoso e a escolta da
PF já tenham desembarcado ou estejam já para chegar e desembarcar. O assédio da
imprensa é certo, já que se trata de um empresário bem-sucedido no ramo de
entretenimento.
Dada a têmpera bastante
agressiva e arrogante, segundo afirma a delegada escalada pela PF,
Como
ele é muito agressivo segundo a delegada responsável, ele virá algemado tanto
nos pés quanto nos punhos, visando evitar reação violenta, por conta de sua
força física. Alívio possível – após tanto tempo enfrentando
os traumas impostos pelos crimes sofridos, as vítimas finalmente assistem a
esse espetáculo midiático da prisão. Mas este é apenas um primeiro passo.
Pois cabe salientar que Thiago Brennand volta a um país
no qual homens poderosos e célebres tendem a ter seus crimes sexuais
praticamente imunes à punição merecida, em decorrência do elitismo cultural comum
no meio judicial e do machismo ainda presente nas crônicas policiais.
Se for efetiva, a condenação do empresário Thiago
Brennand será um ponto positivo no conceito da coletividade sobre a justiça
brasileira. E para as suas vítimas, um novo passo para superar, dentro do
possível, os traumas e conquistar o direito de viver.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=uV6146RlW-M
(Investigação Criminal, Os crimes de Thiago Brennand)
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CPI do MST pelo agrobusiness
Mal se iniciou o governo Lula 3 e o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) deu início ao Abril Vermelho, série
de atos em ocupações de novas terras consideradas improdutivas ou criadas
graças à expansão irregular e silenciosa de novas terras mediante invasões pela
“indústria do agro”.
O Abril Vermelho foi iniciado pelo maior grupo rural
organizado um marco de lutas, mas também uma homenagem às vítimas da chacina
policial campal no Piauí em abril de 1996, e também ao início da produção de
alimentos orgânicos em larga escala graças às cooperativas de agroecologia por
assentados.
A sucessão de ocupações de terras pelo Brasil se deu
também em função do surgimento de novas terras de latifúndios, muitas delas
surgidas por invasões irregulares de áreas públicas de preservação permanente,
algumas delas terras indígenas, o que tem ocorrido sistematicamente a partir de
2016.
Já foi descrito em artigos anteriores que a grande
mídia prefere tratar as ocupações do MST como invasões do que explicar a origem
certamente irregular ou uso não social das novas terras latifundiárias, e expor
tais invasões do agro como resultado de ações de empresas estrangeiras e
brasileiras do setor.
O crescimento paulatino do MST com sua produção de
orgânicos – a maior da América Latina – na verdade incomoda o agrobusiness que
tem nos nomes da extrema-direita e do anarcocapitalismo os principais aliados,
e com maioria teórica no Congresso.
Já foi protocolado ao STF o texto da CPI das Invasões
de Terras, ou CPI do MST. Os ruralistas a veem como oportunidade para
criminalizar o movimento nascido nas terras do Paranaguá no inicio dos anos
1980 – estratégia malograda na ditadura, que no máximo o jogou na
clandestinidade.
Desafios da CPI – Apesar de a grande mídia
e o mercado do agrobusiness afirmarem que as incursões do MST sejam na
prática invasões de terras particulares, parece haver certa resistência entre
boa parte do Congresso, talvez até entre os dois presidentes. Há razões
suficientes
Não se deve subestimar a força da base governista no
Congresso, não importando ser menos numerosa do que a junção oposição com
independentes. Os governistas podem formar valiosa trincheira a favor do MST, por
conta das evidências de que este não tem nada de criminoso. Pelo contrário.
A oposição tem conhecimento do quão desafiadora será
essa CPI do MST: é fato que o MST não só mais produz e comercializa orgânicos,
como também doa parte da produção às Cozinhas Solidárias do MTST, movimento
urbano liderado pelo psolista Guilherme Boulos que atende aos mais vulneráveis.
Essa ação social foi relevante durante o auge da
pandemia de C19 (2020-21), em contribuição para minimizar os espantosos números
da fome no país. Ainda que no fim de 2022 houvesse 33 milhões de famintos, o
número extraoficial pode ter sido maior, só não piorando graças à junção MST-MTST.
O perigo – Entretanto, a vitória ruralista ao fim dessa CPI
pode ser uma realidade, graças ao forte lobby do agrobusiness, que ainda
tem apoio da bancada evangélica, integrante da feroz base bolsonarista. Mas nessa
ótica a possibilidade de vitória é previsível. O buraco é mais embaixo.
O perigo maior dessa CPI em caso de vitória é a porta
aberta para a possível criminalização dos muitos movimentos sociais, em sua
maioria ainda pequenos e com alguma divisão interna que os fragiliza de alguma
forma.
Diante dessa possibilidade, vale mais movimento pró-MST
quando iniciar essa CPI, que visa atender aos interesses da elite em investir
em mais terras – independentemente de serem públicas ou não. A maior revolução será
salvaguardar a maior riqueza: a soberania, pela vida do próximo.
Para saber mais
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Contra a PL das fake news, fake news
Enfim, chega o tão esperado trâmite da PL 2630/2023.
Sua liberação para a votação ocorreu após a apreciação e revisão de vários
pontos e algumas lacunas então existentes pelo governo e pelo Congresso a
pedido de youtubers, e em seguida pelo aprove do governo, que antes relutante,
agora torce pela sua vitória.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB) e
relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o PL tem como objetivo central a
regulação das big techs de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram,
etc.), buscadores (Google, Bing, etc.) e jornalísticas. Como foi derrotado no
marco do saneamento incluindo estatais, o governo torce pela 2630/2023
Mas, durante a votação do marco do saneamento do
governo federal, os parlamentares bolsonaristas na Câmara se aproveitaram do
momento após o aprove da PL 2630/2023 pelo Senado, há alguns dias.
Fakenews – A PL tfoi inspirada pelo inquérito das fake news
em mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Xandão, mediante denúncias
dos partidos de esquerda, alvos de disparos em massa de fakenews nas
eleições 2018 e nos atos antidemocráticos de 2020 e 2021 inflados por Bolsonaro
e aliados no parlamento.
Antes das revisões finais do texto, houve nas redes
notificações confusas de que a PL em tela implicaria suposta censura que pode
prejudicar a divulgação de conteúdos relevantes. O Google postou que “o PL
2630/2023 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”,
sendo “uma ameaça à internet”.
A ideia causou apreensão entre divulgadores de
conteúdos críticos de esquerda e alguns em ciência, mas estes se rapidamente se
recompuseram. A entrevista coletiva de Flávio Dino esclarecendo sobre o PL fez
o Google recuar e acalmou os influencers críticos: não terá censura.
Isso contou com a ajuda de noticiosos como o The
Intercept Brasil, Leandro Demori (AGrandeGuerra) e outros da linha
que denunciaram o abraço das big techs ao bolsonarismo em ofensiva
contra o PL. Foram os bolsonaristas os grandes mentores da mentira para
desestabilizar o governo e apoiadores influencers.
Busca de compensação – O apoio público e franco
do governo ao PL foi oportuno, com os golpistas desmascarados e os acertos
finais. Agora investe pesado pela vitória do texto na Câmara, após a derrota de
seu marco do saneamento só porque houve simples adição que propõe a
participação não licitada de estatais.
A derrota foi ruim, mas esperada por um Lula contrário
à privataria à qual se sujeitarão as estatais restantes do setor, e após tantas
irregularidades e prejuízos decorrentes do entreguismo desenfreado de
refinarias, pré-sal e outros escândalos. Ele sabe que nesse ponto a maior parte
do congresso é entreguista.
Como será a regulação? – A apreensão dos
influencers críticos foi sobre a lacuna referente ao que será de fato regulado.
Foi aí que houve proveito de bolsonaristas e big techs para fakenews. A revisão
final do texto foi sugestão dos influencers para esclarecimento do mecanismo e
do alvo da regulação.
A regulação será operada como no exterior, pela responsabilização
das plataformas mediante aviso prévio aos usuários sobre a veracidade e o teor
das postagens, e não ao sabor ideológico como percebido no Twitter, no qual
posts progressistas eram bloqueados e os de apologia à violência, aprovados.
A falta de regulação das plataformas digitais não só
alimenta o viés ideológico antidemocrático como impede a divulgação de informes
e conhecimentos socialmente necessários e úteis, afastando usuários contrários
à violência e ao caos extremista.
É essa alimentação do ódio através de fake news
e desinformação ideológica que o governo deseja cortar, e a regularização é
vista como a solução pertinente e legal, conforme previsto pela CF de 1988.,
além de já correr em outros países onde as big techs rolam normalmente. Mesmo mal
vista por alguns, a regulação é um mal necessário num momento tão crucial de
nossas vidas.
Para saber mais
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