Zanin:
um garantista conservador
Indicado
pelo presidente Lula, a quem defendeu nos processos judiciais da Lava-Jato, o
advogado Cristiano Zanin Martins foi sabatinado pelo Senado e teve um aprove
superior a 70%. O que já era esperado, a partir do seu notório saber jurídico e
de sua conduta ilibada.
Mas,
por trás desses dois requisitos imprescindíveis para entrar nos tribunais
superiores há outro fator: o indício de conduta de um jurista de olhar
conservador – como o é a maioria eleita na atual legislatura federal.
Um
dos sinais desse fator se deu pela aproximação de Zanin com lideranças
evangélicas, com as quais disse ter concordância em vários pontos. E também
durante a sabatina, em temas considerados nevrálgicos para a sociedade.
Drogas – Zanin disse aos senadores que a questão da droga “é
um problema grave que precisa ser combatido”, ainda que não tenha
demonstrado abertamente que seja contrário ao uso recreativo de drogas, por
exemplo. E aparentemente não deu ideia desse combate.
Aborto – o tema é sobejamente conhecido por acirrar uma
guerra de debate entre grupos opostos em visões morais: entre os que veem a
mulher como útero a serviço da sociedade e os que a veem como indivíduo com
pleno poder decisório sobre seu corpo e sobre a gravidez.
Na
sabatina, Zanin repetiu o que conversou previamente com lideranças gospels: se
disse pessoalmente contra o aborto, mas que não o desconsidera um problema de
saúde pública. Nesse tema, ele procurou moderar o tom.
Marco
Temporal –
na sabatina, Zanin relembrou que a Constituição reconhece o direito à
propriedade, mas também o direito dos povos originários, e que nas discussões
vale “sopesar as duas partes para se chegar a um ponto comum em que todos
ganham”.
Apesar
do aprove pela Câmara, o Marco Temporal voltará a ser julgado pelo STF sobre o
mérito de constitucionalidade. O sopesamento dos temas tratado por Zanin deve
considerar o primeiro direito considerando-se o uso social, e o segundo pela
intemporalidade originária.
Garantismo - Outros temas foram explorados, mas não foram tão
midiatizados quanto os três acima citados. Se a relevância foi mostrar um jurista
conservador em essência, pelo menos ele tem o que Lula tanto preza: o
garantismo.
Vamos ver como se configurará o garantismo. De toda forma, que a Constituição, o povo, o meio ambiente e o Estado sejam os principais contemplados para o ganho.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=I1t8X7LN__Y (Meteoro, com Vladimir Safatle – Zanin se revela na
sabatina).
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Inelegível sim, morto não
Agora
sem o foro, Bolsonaro vê a batata judicial esquentar. São processos de mais de
600 crimes em 32 anos de política nos tribunais superiores. Destes, só na
presidência são 16 crimes eleitorais, julgados pelo TSE nessa semana. O
restante está no STF.
Os
crimes eleitorais são diversos: ameaças reiteradas aos ministros do STF e TSE,
mentiras sobre urnas eletrônicas aos embaixadores, povão e empresários,
incitação a protestos em quarteis e tentativas de fraude eleitoral e de
abolição violenta de Estado democrático de direito (golpe).
Todos
são graves, considerando-se o envolvimento da coletividade contra as eleições
estendendo-se ao fomento dos manifestos golpistas, bem como o detrimento da
imagem do país na reunião com embaixadores. E, em uma semana, levaram o
ex-presidente à condenação.
Julgamento
– o processo no TSE foi uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije), que foi dividida em sessões, uma por dia da
semana. Como foram vários crimes, cada destaque foi votado num dia da semana, havendo
suspensão da sessão após término da leitura e voto dos votantes.
Foi um julgamento nervoso, pois em ao menos dois nomes havia a expectativa de solicitar vista, na verdade uma protelação, como já ocorreu com o Marco Temporal que deixa povos originários e tradicionais de cabelo em pé.
Mas a partir do voto do relator Benedito Gonçalves, a coisa mudaria de figura. Ele votou pela inelegibilidade de Bolsonaro com discurso memorável. Seguiram nesse voto Carmen
Lúcia, André Tavares e Alexandre de Moraes, este último arrasador. Placar: 5x2 Bolsonaro inelegível.
Agora,
o STF – o veredicto desse
julgamento abre portas para o julgamento de outros crimes políticos do
ex-presidente no STF, desde apologia à violência e ao ódio até os atentados
contra a saúde pública e ao meio ambiente, corrupções, abuso de poder político
e econômico, etc.
Como
os processos são muitos, o julgamento será mais demorado, e incluirá a tese
genocida que será amplamente julgada no Tribunal de Haia, que só aguarda o desfecho
aqui. Enquanto isso, a patuleia antibolsonarista comemora.
Mas
não relaxemos – o
voto pela inelegibilidade de Bolsonaro já era de certa forma previsto. Mesmo
sem aparentar, o TSE atendeu ao clamor popular, estendido ao STF para não anistiar
o ex-presidente revelando cansaço com a impunidade aos militares.
Mas,
atenção: Bolsonaro está só inelegível e a cadeia se torna mais provável como
destino. Mas ele não está morto. Não por acaso ele meteu os filhos na política
e deu cargos a muitos parentes, alguns ainda de pé. E há uma legião de
ideólogos seus entre parlamentares, polícias e milicos.
Como
já abordado no blog, o bolsonarismo permanece, tal como os simpáticos nazistas
dentro e fora da Alemanha. Parlamentares bolsonaristas tentarão desestabilizar
o governo Lula, bem como atacar as instituições democráticas com mentiras ou
qualquer outra forma.
Não
por acaso, André Janones propõe a criminalização do bolsonarismo, o que já não
combate, mas pode ter efeito inibidor de polícia. Pode parecer medida
antidemocrática, mas ela serve justamente para manter o mais difícil e delicado
dos regimes: a democracia.
Para saber mais
- https://www.diariodocentrodomundo.com.br/entenda-o-que-e-aije-acao-que-tornou-bolsonaro-inelegivel/
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