Lira
vs Constituição
No
pós-Cunha, Arthur Lira se tornou o umbigo do Centrão no Congresso e na mídia –
na qual as notícias vão além da política. O seu suposto envolvimento em crimes
financeiros e de violência misógina ganharam espaço. E ele trabalhou em
silêncio como mineiro, mas por sua conveniência.
Surgiu
uma ofensiva judicial contra mídias que mergulharam na anatomia dos crimes com
o seu possível envolvimento em crimes financeiros e contra a mulher. Os alvos:
Agência Pública e ICL Notícias. A AP faz reportagens investigativas e o ICL as
analisa em ótica diversa da usada pela mídia hegemônica.
A
ação deliberada surpreendeu as equipes da A. Pública e do ICL: elas são
independentes, têm público crescente atraído pela pauta diferenciada. Daí terem
reagido à ação. A Agência Pública reitera o conteúdo baseado em evidências
documentais e em entrevistas, e acusa o processo de censura prévia.
Ação
relâmpago – a ofensiva condenou os
jornais sem que houvesse o direito ao contraditório e à ampla defesa. Lira
contratou advogados com bom trânsito em tribunais superiores.
No
documento do processo eletrônico, o requerente é Lira e a indenização total é
de R$ 300 mil, mas há segredo de justiça e a sua íntegra não está acessível,
nem mesmo para os “réus”.
Manifesto – a equipe da A. Pública disse que se disponibilizou
para Lira dar sua versão dos fatos, inclusive sobre a denúncia de estupro pela
ex-esposa, um crime grave que pode levar à cassação. Mas ele não se manifestou.
Eduardo Moreira (ICL) repudiou o caráter inacessível e o valor da indenização.
Possível
acordo – aparentemente, o
processo de Lira não alveja a grande mídia, mas as de caráter independente. Mas
a mídia hegemônica ocasionalmente matérias investigativas de interesse público.
A atual falta de referências sobre os fatos citados nos impede de ir além de mera
conjectura.
Ademais,
o objetivo deste artigo é analisar a legalidade da ação judicial movida por
Lira.
Censura
vs CF/1988 – a CF/1988 surgiu com
mister de consolidar a democracia que, mais do que voto popular, reconhece a
participação popular na condução política que inclui cobrar dos seus eleitos as
medidas de desenvolvimento e bem-estar e... conduta ilibada.
Para
tanto, segundo a CF/1988, o povo precisa estar bem informado – mister atribuído
pelo poder público e pelas mídias. Daí ser prevista como imprescindível pela
carta magna a liberdade de imprensa, que havia sido banida durante os
anos de chumbo.
É
nesse ponto que se verifica o abuso de poder do protocolante passado à ação
judicial em tela, pois configura censura prévia à liberdade de imprensa e de
informação.
Responsabilidade – a imprensa deve informar o público sobre a conduta
dos agentes políticos. E como esperado numa democracia, as mídias podem ter
diferentes visões do mesmo fato. Todavia, deve-se ter responsabilidade
suficiente para evitar divulgar falácias que denunciem um jornalismo antiético.
Pois,
como previsto pela Constituição, a liberdade de imprensa reflete a de
pensamento, com suas limitações impostas pelo relativismo: todos merecem igual
respeito na expressão de suas visões. Ou seja, toda liberdade de expressão é
relativa, pois a absoluta pressupõe se sobrepor, calar o outro.
Os
três poderes constituídos também são mútua e igualmente responsáveis. Portanto,
a indigitada ação judicial, ao propor uma censura prévia sem direito ao
contraditório e ampla defesa aos processados, se opera irregularmente. Não por
acaso, ela não foi adiante. O poderoso Lira perdeu ao menos essa.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=Ckmb9X3vh6E (Meteoro Brasil – O que Lira não quer que você saiba)
- https://apublica.org/2023/07/arthur-lira-processa-a-publica-por-danos-morais-e-pede-censura-previa/
- https://apublica.org/checagem/2018/09/truco-haddad-acerta-ao-falar-que-pobres-pagam-mais-impostos/
----
O
duelo Governo x Campos Neto
Mas
no início dessa semana já sopraram ventos contrários. O PIB reduziu 2%, após
crescimento de 4% em 6 meses. A grande mídia não detalhou o fator principal,
mas o ministro Haddad sim: juros altos fazem o papel de emperrar a alavanca
econômica.
O
responsável –
o Brasil é o país com a maior taxa nominal de juros do mundo. Desde 2022, a
cifra estava firme em 13,75% anuais fixada pelo Banco Central. Em 2022, um novo
nome toma a posse à frente do BC: Roberto Campos Neto, um sujeito na equipe
econômica do ex-ministro Paulo Guedes.
Antes
desconhecido em meio entre tantos, Campos Neto é neto do finado Roberto Campos,
um economista, diplomata, escritor e político, que no parlamento foi um
queridinho da mídia hegemônica e do mercado ao apelidar a Petrobras de
Petrossauro durante a defesa pela privataria geral.
Uma
posse discreta –
não surpreende, portanto, que Campos Neto tenha puxado o avô na defesa do
neoliberalismo mais amplo e profundo, e que, por isso, Guedes o tenha escolhido
com esmero para assumir a vaga deixada pelo também neoliberal Ilan Goldfajn, indicado
por Temer.
Só que,
diferente de Goldfajn, a posse de Campos Neto foi pouco alardeada pela grande
mídia: o viés anarconeoliberal de Guedes gerou a necessária tranquilidade para
os seus holofotes iluminarem os momentos da tempestuosa campanha eleitoral de 2022 para
o grande público.
Objetivo
escuso – essa discrição foi oportuna
para o governo anterior e Campos Neto. Eles puderam colocar seus planos em
prática – que agora sabemos: o novo chefe do BC autorizou a exportação de ouro e
outros recursos ilegais para alguns países europeus e para a indústria digital
asiática.
Agora
na era Lula, novas descobertas podem envolver Campos Neto, como a ordem de censura
à entrevista da imprensa a Galípolo, indicado de Haddad a sucedê-lo no BC. Além
disso, ele quer privatizar a gestão dos ativos da União, que são a reserva de
US$ 380 bilhões legadas pela primeira era PT.
Desafio – como claramente evidenciado, o objetivo de Campos
Neto é continuar às claras o bolsonarismo econômico, desafiando o governo Lula com o fim
de sabotá-lo. Seu primeiro ponto veio na citada redução do PIB, e agora quer
aumentar o placar quanto aos ativos.
Foi
convocado pelo Legislativo para explicar tais atividades e os objetivos. Mas ele
não tem mais deixado dúvidas quanto ao seu caráter, e por isso mesmo já sente esquentar
a base de sua fritura. Não é por mau desempenho, apenas.
Para saber mais
----
Nenhum comentário:
Postar um comentário