Lira
e a mídia pela volta do pesadelo
Enquanto Lula ainda luta
para consertar o país do desastre do governo anterior, a maior parte dos
servidores públicos novamente se aturde com a velha novidade: o presidente da
Câmara Arthur Lira quer o retorno urgente da votação da PEC 32/2019, elaborada
pelo ex-ministro Paulo Guedes.
A PEC se baseia no modelo
chileno de Estado. Guedes chegou a publicizar suas “maravilhas” escondendo as
consequências na realidade popular, como aumento da pobreza e muita dificuldade
para ter serviço público básico. Coisas que a grande mídia silencia e turistas
não veem.
Ressuscitando mitos – a propaganda da PEC por Guedes foi muito sustentada
na época pela grande mídia, que ressucitou velhos mitos que cercam os serviços
públicos brasileiros: o da ineficiência, o do Estado inchado e de “servidores
ricos que nada fazem”, alimentando o ódio popular à categoria.
Propósito da PEC – no blog há artigos sobre o mecanismo da PEC em
substituir servidores concursados por contratados temporários de OSs¹ privadas,
retirar a estabilidade e facilitar demissões ou aposentadorias de antigos concursados,
aumentar o poder do Executivo em cargos de demissão, etc.
Na época, tanto o governo
anterior quanto a grande mídia propalaram que a PEC prevê o “fim de
privilégios dos servidores, com excessos de gastos com pessoal e moderniza a
máquina pública”. Até que nas redes sociais se divulgou intensivamente a realidade do povo chileno
e os gastos do Estado com pessoal terceirizado.
Desmistificando – 12% dos 95 milhões do povo ativo no Brasil são
servidores públicos (os concursados e os temporários). Percentual bem abaixo da
média OCDE de 23%. Os três países de maior IDH do mundo (Noruega, Dinamarca e
Austrália) têm 30% de servidores entre as populações ativas.
Há outros mitos propalados pela grande mídia, como a suposta economia de gastos públicos, em
especial com pessoal; aquisições mais rápidas de tecnologias; e serviços de
qualidade maior ao público.
Grana – a contratação de terceirizados já ocorre em áreas
essenciais mais carentes (saúde, educação básica) por falta de concursos
públicos. Os profissionais recebem salários menores, mas a empresa contratada
ganha 4, 5 vezes o valor salarial de cada um. Com servidores efetivos, o pagamento é o mesmo constado no contracheque.
Pior: a depender da OS¹ ou
empresa contratada, pode ocorrer de o salário não sair, como às vezes ocorre
com profissionais da RioSaúde. Ainda há altíssima rotatividade e as renovações
contratuais ou trocas de terceirizadas se arriscam deixar os funcionários sem
férias ou sem salários.
Ao contrário do que se
midiatiza, a suposta economia de gastos públicos é apenas no salário aos
terceirizados: a contratada retém para si 4 a 5 vezes mais. E, pior, nem se
garantirá recebimento em dia. E, também, não implica em melhor qualidade dos
serviços, devido à tendência à alta rotatividade.
Vale mencionar que, se aprovada, a reforma alvejará os servidores abaixo da elite, ou seja, a grossa maioria, que está nos baixos e médios degraus das faixas salariais. Militares (polícias e Forças Armadas), procuradores, magistrados, auditores fiscais da Receita e classe política escapam, e ainda podem receber mais privilégios.
A prometida modernização
institucional pode não ocorrer. A alta rotatividade de profissionais pode
causar desuso ou obsolescência das tecnologias investidas, o que, em saúde, se
torna mais nevrálgico ao Estado em prejuízo financeiro e riscos de irregularidades
diversas.
Em resumo, o gasto público
com tudo isso será muito maior arriscando ao fracasso do sistema e maior
abandono da população hipossuficiente em pagar pelo atendimento.
Indicações políticas e
comissionados – a vigente lei 8.112/1990 (Estatuto do servidor) recomenda um limite numérico de comissionados, que só podem ser servidores efetivos. A PEC propõe
o relaxamento dos requisitos dando mais poder ao presidente da República nomear
alguém de sua confiança sem ser servidor, mas qualificado para a área.
Nesse ponto também se abre
muito risco de nomear pessoas suspeitas de ações criminais. A depender do
governo de ocasião.
Desbolsonarização – Lira enfrenta dois principais desafios nessa
ambição. Um é o governo já ter se declarado contrário à PEC32. Sentimento este
compartilhado por grande parte do Centrão, parte das bancadas temáticas e por
toda a esquerda, o que se torna o seu segundo desafio.
Diante da baixa adesão dos
colegas à PEC motivada por questão eleitoral, Lira já pensa em conversar com colegas do congresso sobre
mudanças nas proposições – ou seja, desbolsonarizar o texto. O problema é
driblar a clareza dos objetivos descritos, com os quais o alagoano concorda.
O que faz sentido, afinal
ele sempre teve interesse em ocupar o ministério da saúde na reforma
ministerial de Lula. Mas este já negou a saída de Nísia Trindade, atrapalhando
as ambições do deputado.
Contrapartida – Lira soube da sanção da instrução normativa (IN)
24//2023 pelo governo, pela qual servidores passarão do ponto eletrônico para o
PGD², que avalia a produtividade mensal dos servidores. A IN foi vista por grande parcela da categoria como um equivalente à reforma administrativa no sentido de avaliação.
Recentemente houve nova medida provisória do governo que visa extinguir 13 mil cargos vagos de nível médio, pouco mais de 4000 de agente administrativo, a carreira mais fragilizada e alvo da terceirização. Segundo a ministra da Inovação Esther Dweck, a tendência é mudar para 9 mil quadros de nível superior na esfera federal.
O que reforça a luta dos servidores que ocupam hoje cargos de nível médio, que temem pelo risco de serem descartados pela transformação pretendida, por um plano de cargos e carreiras e avaliação de títulos, pois a maioria dos concursados tem hoje alguma formação superior.
Sigamos. Que no fim dessa batalha o vencedor seja o Estado.
Notas da autoria
¹ Organizações Sociais, terceirizadas de
direito privado financiadas por grana pública, já atuantes na saúde estadual e municipal.
² Programa de Gestão de
Desempenho, que avaliará o quantum de produção mensal dos servidores.
Para saber mais
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Campos
Neto e a suspeita provada
Indicado a dedo pelo
ex-ministro Paulo Guedes (Bolsonaro), o presidente do Banco Central Campos Neto conseguiu
cultivar uma animosidade com Lula por manter os juros mais altos do mundo à revelia
da melhora da economia e das proposições sociais do governo.
Essa animosidade existe
desde o pleito do 2º turno, quando Campos Neto foi votar de camisa amarela da
CBF. Mas somente em 2023 ela seria liberada. Mas, Lula tem motivos a mais na
sua posição em relação ao presidente do BC. Sigamos.
Além dos juros – além dos juros, há outros fatos já expostos pela
mídia, como a investida em sua offshore em paraíso fiscal sendo agente
público ativo, e o aval para exportar ouro do garimpo ilegal mantido por
políticos e militares na Amazônia, para destinatários como H. Stern e
correlatos na Europa.
A investigação do TCU foi mais além: agora
descobre que Campos Neto patrocinou pesquisas eleitorais que orientaram a
campanha de Jair Bolsonaro, o que esbarra em polêmica surgida na corrida
eleitoral.
Institutos de pesquisa – muitos institutos de pesquisas acompanharam a
campanha eleitoral de 2022, revelando ligeira diferença nos números apesar da
tendência comum. Herança da ditadura, a desconfiança de muitos eleitores nas
fontes piorou quando houve uns dados discrepantes da maioria.
Conhecedores dessa
desconfiança, nomes famosos do bolsonarismo, como os pastores evangélicos André Valadão e Silas Malafaia, convenciam os eleitores de Jair
Bolsonaro de que “só dois institutos seguem o datapovo”. Eram o
Brasmarket e o Paraná Pesquisas, que viraram referências entre os bolsonaristas.
Brasmarket e Paraná Pesquisas - fundado em Barueri (SP), o
Brasmarket foi criado por José Carlos Nogueira Cademartori e Felipe de Castro
Cademartori. Sócio-diretor, o paraibano Bruno Agra Ferreira é o responsável pelas estatística. De Curitiba, o Paraná inicialmente fazia pesquisas restritas ao Estado, lançando-se nacionalmente em 2022.
Destoantes – enquanto Ipec, BTG Pactual, Quaest, PoderData,
DataFolha e outros viam Lula à frente de Bolsonaro, os dois citados
apresentavam dados diferentes. Paraná Pesquisas pautava empate técnico, e
Brasmarket mostrou mais ousadia chegando a colocar Bolsonaro sempre à frente de Lula.
Não por acaso o senador
Flávio Bolsonaro defendia a Brasmarket das críticas e da suspeita da maior parte do
público e da mídia sobre suposto pagamento de serviços de fake news de
intenção eleitoral. A empresa nega, mas também nunca explicou a metodologia utilizada para a obtenção dos seus dados.
Evidências – a suspeita virou confirmação quando foi divulgado
que o Paraná Pesquisas recebeu R$ 2,7 milhões para transmitir dados favoráveis
a Bolsonaro. Já o proprietário da Brasmarket negou a propina, mas alardeava "como certa a reeleição de Bolsonaro”. Certo mesmo deve ter sido um
ganho por baixo.
Como o ilegal na era
Bolsonaro era legal, é quase certo que Campos Neto tenha orientado as
empresas. Mas ainda falta correr atrás de material que comprove essa conduta.
Se comprovada, o presidente do BC se comprova como um cúmplice de peso da
quadrilha bolsonarista. E sua saída pela porta dos fundos será certíssima.
Para saber mais
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