A
primeira era petista deixou marcas profundas, com a melhoria de várias
políticas públicas, como menor desigualdade social, arrefecimento da fome,
empregabilidade recorde e reforço do Estado via concursos públicos RJU (cargos
efetivos).
A fragilidade
do Estado pela privataria na era FHC motivou o petismo a abrir concursos
públicos de cargos efetivos RJU, o que se tornou outra de suas marcas, junto ao
PAC e às políticas sociais.
Serviços
essenciais- saúde, educação,
segurança, energia, saneamento e meio ambiente foram os serviços essenciais
contemplados para reposição de pessoal, devido às muitas aposentadorias e
algumas exonerações voluntárias ou não.
Se
em alguns desses serviços (e outros) houve mais concursos RJU, saúde e educação
sofreriam um revés silencioso, mas sentido pelos servidores efetivos ativos com
o passar dos anos. A saúde federal nunca mais veria um grande concurso
RJU desde 2005, graças à lei dos contratos temporários da União (CTUs).
A
contratação via CTU e terceirizações são as mesmas através das organizações sociais
(OSs) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), há
anos tornadas as regras de recrutamento de profissionais na saúde nos Estados e
municípios.
Mas
as novas levas de CTUs não resolveram a defasagem da saúde federal a contento:
elas eram inferiores ao necessário. O ápice foi na era Bolsonaro-Guedes, que
precarizou ainda mais os serviços e manteve os salários congelados até o fim de
2022.
E pensar
que em 2020 um decreto de privatização das UBS municipais foi assinado, sendo
revogado por fúria de usuários e servidores. Daí não ter ido além no vespeiro nem
mesmo na saúde federal. Até os servidores se esperançarem nas eleições de 2022.
Lula
3, a fúria – o pesadelo do desmonte
do patrimônio público por Bolsonaro-Guedes foi finalmente substituído pelo voto
de sobrevivência dos servidores da carreira PST, que ajudaram o Nordeste a
eleger Lula em 2022.
Mas
a esperança de novos grandes concursos RJU e de valorização substancial na saúde
pública – em especial na federal – se desmoronou aos poucos, a cada nova rodada
de recrutamento de profissionais CTUs e negociações muito difíceis.
A valorização
da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (PST) por meio de adicional de qualificação
(AQ) – pois muitos servidores de cargos de nível médio têm curso superior – não
veio. Os reajustes foram inferiores aos concedidos a outros tipos de
carreira. E o problema não parou aí.
-Trocas-
em meio às negociações sobre a reposição salarial após congelamento de 7 anos, a cobertura
do Fantástico alardeou geral e, em seguida, o ministério da saúde (MS) determinou
a “reestruturação da gestão dos hospitais federais (HFs)” para resolver
a crise noticiada, que existe há décadas.
Nomeada
para afastar o olho grande de Arthur Lira, a ministra Nísia Trindade fez substituições substituições na cúpula do Depto de Gestão Hospitalar (DGH) do Núcleo de Saúde-RJ (Nerj), centralizando ali setores como o de RH e o de aquisição de
suprimentos.
-Perfil
dominante no DGH- sabemos que a substituição de nomes não gera resultados
em curto prazo, especialmente em se tratando de um conjunto de hospitais de atendimento
em alta complexidade e de referência a nível nacional.
Mas
nas substituições ocorrentes no DGH sobreveio entre os servidores a dúvida a
respeito do olhar dos novos gestores em relação à amplitude do SUS, fruto de décadas
de luta daqueles que se comprometeram com a saúde ampla, gratuita e de qualidade. Daí viria
uma surpresa.
-Entregas-
o MS anunciou a concessão dos HFs a outras formas de gestão, como parceria
público-privada, municipalização e outras instituições, como o Instituto
Fernandes Figueira da Fiocruz e a Fiotec (ambos da Fiocruz), deixando os servidores surpresos.
Representações
dos aturdidos servidores se sentaram com a ministra da saúde para tratar do assunto.
Ela declarou que o MS está “sem competência” para gerir sozinho “a máquina tão grande e de alta complexidade” dos hospitais federais do RJ.
Já
corrente por valorização da carreira PST e reposição de perdas salariais de 7
anos, a greve de parte da saúde federal via Sindsprev-RJ se fortaleceu,
contrária à conduta entreguista da ministra, que nunca visitou as unidades no
RJ, nem mesmo os institutos.
Nesse
tempo eleitoral, o MS anunciou a municipalização do HF do Andaraí tendo-se em
pauta o mesmo com o outros dois HFs, como o Cardoso Fontes. Antes de ser reeleito,
Eduardo Paes pareceu evitar o assunto, mas não negou o presente.
Enquanto
isso, outro susto: o HFSE (Servidores do Estado) foi fundido ao Gaffrée-Guinle
da Unirio sob gestão da Ebserh. E o último foi a entrega do HF de Bonsucesso aos
gaúchos do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública de duvidosa ética.
A
essa altura engrossado com mais aliados, o grupo grevista acampado em
Bonsucesso cresceu em resistência até ser contido com truculência pelo choque
da PMERJ, que terminou detendo as lideranças mais resistentes. Elas foram
depois liberadas.
A
continuidade da resistência – nesse
round vencido na brutalidade pela PMERJ e pela intenção privatista do
governo federal, os protestantes foram civilizados até o fim, mesmo puxados por
um sindicato judicialmente desqualificado para representar a saúde.
Enquanto
os monstros públicos de direito privado invadem os redutos antes exclusivos do MS,
com promessa vinda de Brasília de que “a reestruturação dos hospitais
federais do RJ fortalecerá o SUS”, os servidores seguem em protesto.
Só que,
após a força bruta do choque da PMERJ, esse protesto segue em comentários
críticos nas redes sociais do governo federal. Mesmo sendo tais redes vulneráveis
à espionagem cibernética, que deveriam ser melhor aplicadas contra os chefões das orcrims.
No crescente
grupo dos servidores mobilizados, não são poucos aqueles que discordam das
redes sociais como meio eficaz de protesto. Mas todos os partícipes se
convergem em, pelo menos, reconhecer a vantagem de resposta instantânea aos
anúncios de Brasília.
Além
disso, dado que a mídia pode favorecer maior truculência da polícia em caso de protesto
de rua, os servidores entendem que, com a proximidade do G20 no Rio de Janeiro
e a determinação de GLO pelo governo federal, toda cautela nessa hora é
necessária.
Para saber mais
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54727328. (como foi o decreto 10.530/2020, logo revogado após
repercussão negativa)
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