sábado, 21 de dezembro de 2024

Ligeirinhas 3 (oposição + mercado)

 

PEC da Anistia não morreu

              Após a votação de um pacote Haddad-Tebet brutalmente desidratado pela Câmara, o presidente da Câmara Arthur Lira foi entrevistado por algumas redes de mídia sobre temas na reta final de seu comando na Casa. Entre os temas, a PEC da Anistia.
                    O interesse da mídia sobre o assunto em específico se dirige ao fato de o Senado já ter aprovado a proposta que perdoa os partidos que tenham desobedecido à cota de gênero, de 30% das cadeiras ocupadas por não homens, da lei eleitoral.
                    A mesma PEC desperta entre os bolsonaristas um interesse quase desesperado, despertando suspeita de haver outros perdões além da cota de gênero. E eles não escondem, usando o pretexto da Constituição em relação aos vândalos do 8/1.
                    Só que na prática, isso é mentira. Eles querem mesmo é livrar suas próprias peles de possível cassação de seus mandatos, se aproveitando da súplica de Bolsonaro pela anistia. A prisão dos militares da trama golpista, culminada na de Braga Neto, os desespera de medo de a espada da justiça apertar seus âmagos.
                    E Lira lhes dá injeção de ânimo:  a PEC da Anistia não foi arquivada, só aguarda o momento certo de ser novamente votada. O mercado, quiçá, agradece: eles são seus aliados.


Sem trono, mas com poder

            O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco estão em reta final de seus mandatos de presidentes das respectivas casas que ocupam. Foram mandatos em que muita água dos fatos correu nas calhas da política, movimentando bastante os bastidores.
                     Do alto de sua imponente estatura e voz de radialista, Rodrigo Pacheco manteve com o STF uma relação de conflito contido. Liberou a votação da proposta da restrição de decisões monocráticas do STF, mas ignorou os apelos bolsonaristas pelo impeachment de Xandão.
                    Com o Executivo, Pacheco também foi contido nos conflitos, que foram contornados pela capacidade dialógica de Lula. Aliás, apagou o fogo dos bolsonaristas na questão ao receber apoio do presidente para tentar o governo de MG em 2026.
                    Já Lira difere do senador em sua têmpera impulsiva e 100% de calculismo frio. Criou a resolução que suspende mandatos de indecorosos por 6 meses, mas, desmascarado por Glauber Braga, não puniu ninguém dessa forma, preferindo rodar o Conselho de Ética.
                    Essa persona o torna sujeito a vários inimigos. Enquanto enfrenta Glauber Braga, que o denuncia publicamente por abuso de poder político e econômico, Lira desconta em Lula 3 devido às restrições impostas às emendas parlamentares por decisão inicial de Flávio Dino (STF).
                    Enquanto Pacheco parece sair da presidência com mais ponderação, para dar lugar a Davi Alcolumbre, outro nome tradicional do Centrão que já presidiu a casa, Lira sairá do comando da Câmara passando a impressão de um rei destronado, mas com o mesmo poder de comando.


Possível futuro de Lira

             Como finalizado nas últimas linhas do texto anterior, Arthur Lira passará o cetro simbólico do comando da Câmara em fevereiro de 2025, para voltar aonde começou: como mais um deputado federal entre tantos na tribuna. Mas mantendo a sua forte influência e poder.
                    Dada essa postura, o deputado alagoano já carimbou na história e mesmo na cultura do povo alagoano a sua influência de coronel local moderno. E, ciente da marca de seu poder, ele espera alçar novos projetos para o futuro, dentro da sua carreira política.
                    Há muito tempo, um dos temas de sua rixa com Lula 3 residiu na ocupação do Ministério da Saúde. Em discurso, o presidente o desarmou ao recusar demitir a ministra Nísia Trindade, cuja gestão incomoda os servidores da saúde federal com o esfacelamento da rede no Rio de Janeiro.
                    Circula nos bastidores um rumor de que, na reforma ministerial de 2025, Lula 3 talvez nomeie Lira para comandar a pasta da Saúde, caso Nísia saia mesmo. Mas tudo isso ainda é especulação: oficialmente não há afirmação alguma das partes, nem de Lira, nem de Lula.
                    Somente teremos uma resposta mais sólida após a eleição dos novos presidentes do Congresso. Mas já fica o aviso aos servidores da Saúde Federal: se com Nísia Trindade a coisa está feia, não esperemos dias melhores se Lira for mesmo nomeado para a pasta.


Revanche mercadológica 1- ataque especulativo

             O Brasil tem experimentado um crescimento positivo na economia. Menor desemprego da história, massa salarial maior, PIB e indústria crescente têm tomado espaço nas mídias em geral. Até o fim de novembro.
                    Foi quando Fernando Haddad anunciou seu pacote que propõe socializar a arrecadação com cortes de gastos sobre os “de cima”. O dólar começou a subir, pausando rapidamente com o acidente que fez Lula ser operado no crânio duas vezes.
                    Lula voltou bem e o dólar subiu. Os juros do BC também, completando 1 ponto suficiente para atrair US$ bilhões para os cofres da dívida pública e ameaçando o mercado interno. É uma crise cambial, por déficit externo. Mas para a mídia, é como se fosse Lula o feiticeiro do mal.
                    O déficit externo brasileiro tem sido o desequilíbrio entre  o importar mais e o exportar menos. É aí que o mercado se aproveita para especular evento de crise para se reerguer. Mas com Lula, ele também é ideológico. E os jornalões mesmo sabem disso, porque também o são: basta ver o teor de suas matérias.
                    Triste é saber que só há um perdedor nessa história: as classes trabalhadoras pobres e médias da patuleia.


Revanche mercadológica 2- cangaço capital

            Enquanto as emendas parlamentares só foram liberadas pelo STF mediante transparência e limites em relação a despesas primárias, o Congresso se prepara para votar o novo pacote fiscal socializante da dupla Haddad-Tebet.
                    O intento de socialização da tributação sobe as rendas dos estratos mais ricos encontra resistência do Congresso. Mas o achatamento da valorização dos benefícios sociais e do salário mínimo não: o mercado controlador de políticos vê nisso uma melhora leve.
                    Melhora pouca, porque o mercado já percebe com bons olhos a alta dos juros e do dólar no momento. Não só porque entra mais grana no cofre da dívida pública. É porque os financistas apostam na alta como entrave aos investimentos do governo em políticas públicas.
                    Esse espírito de acumulação é a tática de um “novo cangaço às avessas”, promovido pelos estratos da Faria Lima e a turma de Arthur Lira contra o governo federal. Uma investida muito além de abuso econômico: é um golpe político ideológico.


Câmara venceu o pacote Haddad. E agora?

            Após muitas idas e vindas, o pacote Haddad foi votado na Câmara, com vitória para o governo. Bem, só que não é como imaginam. A vitória teve o já esperado sabor amargo para Fernando Haddad e Simone Tebet.
                    O congresso já deu mostras de que não inibe seu poder dominante e abusivo na relação com o Executivo federal. O texto vitorioso foi, na realidade, bem desidratado – o que não surpreendeu ninguém.
                    Mega ricos e elite do funcionalismo público permanecem incólumes. A valorização do salário mínimo e dos benefícios sociais foi achatada. O DPVAT – seguro de acidente de trânsito – não voltou. Mais uma vez, a justiça tributária não se fez.
                    Após a acompanhar a votação na Câmara, Haddad deu entrevista à mídia em tom sensivelmente desentusiasmado. Ele esperava que eles mudassem o texto em muita coisa, mas não uma desidratação tão agressiva quanto essa.
                    Embora chateado, Haddad não pensa em desistir. Agora aguarda a conduta do Senado em relação ao texto. É possível que os senadores atuem de modo a recuperar parte do que foi perdido na Câmara e readaptar de alguma forma.
                    Agora, pode ser que o ministro tenha ficado mesmo cansado, como estão dizendo. O que supõe uma possível expectativa inconsciente compartilhada com o povão de aceitação de suavização do IRRF nos bolsos.
                    Embora já esperasse o que viria, Haddad não conseguiu evitar o cansaço. Após tanto malabarismo em propostas pró-sociais com responsabilidade fiscal, ele dá mostras de que o cargo de ministro da Fazenda é o cargo mais difícil que se conhece.
                    Agora é a continuidade da velha guerra de classes, em que os “de cima” sempre vencem os “de baixo” no final dos combates.


O engodo da uberização
    
            O trabalho online tem muitas formas, mas há algo em comum: a autonomia. Uma delas é a prestação autônoma de serviços por plataforma, ou uberização, nome inspirado nos motoristas da Uber – uma alternativa mais barata do tradicional táxi.
                    Por sugerir uma “parceria empreendedora”, a uberização conquistou sonhadores portadores de veículos automotivos. Esse canto da sereia impulsionou a forma de trabalho mais epidêmica no Brasil. Só que a realidade não obedece à expectativa dos sonhadores.
                    A uberização é, na prática, uma nova forma de trabalho precário e carente de direitos dos “parceiros” e dos deveres das empresas-plataformas. Alguns analistas consideram a consideram uma forma de escravização moderna: é muito serviço para parco ganho.
                    O governo atual bem que tentou com uma proposta, que terminou rejeitada pelos próprios trabalhadores. Dado o caráter desse tipo de serviço, o governo passou a considerar esses trabalhadores, dotados de CNPJ e ganho mínimo, como nanoempreendedores.
                    Essa consideração do governo é bastante apropriada, pois pretende respeitar a autodesignação íntima desses trabalhadores de aplicativo. Por outro lado, não deixa de considerar a precariedade da legislação trabalhista pertinente, que os coloca à própria sorte.




















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