VAMOS
NOS LIVRAR DO LEÃO EM 2026?
Desde
que tomou posse, Lula 3 teve como preocupação crucial o cumprimento de suas
promessas de campanha em contexto social mudado pelo bolsonarismo e dos
desafios impostos pelo Centrão de Lira, então superalimentado pelo governo
anterior – que, falando de boa, foi bastante destrutivo.
Várias
de suas propostas foram ou estão sendo cumpridas, aos trancos e barrancos. Mas
há outras a serem ainda alcançadas, como a revisão da reforma da CLT e o
aprofundamento da reforma tributária através da isenção de IRRF para rendas até
R$ 5 mil. Essa é mais nevrálgica de todas agora.
O
motivo mais conhecido é a tributação sobre o trabalho e o consumo, e não sobre
o capital. Essa tradição nefasta mantém o elitismo tributário (quanto maior a
renda, menor a carga de impostos), o principal fator da manutenção das
desigualdades sociais e na precariedade de serviços públicos.
O
novo projeto do IRRF se parece muito com o anterior em seu conteúdo e tem o
mesmo intento socializante. Mas há diferenças: elas estão nos detalhes, que “pisam
mais leve no freio”. O número de isentos reduzirá de 26 para 10 milhões, e
negativa a arrecadação de R$ 70 bi para R$ R$ 25,22 bi em 2026.
Mais
uma vez, a compensação virá para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, em
descontos de 10% gerando quantum equivalente. Quem investe em dividendos também será tributado em 10%, com impacto positivo de R$ 8,9 bi
em 2026 – com soma arrecadada de R$ 24,5 bilhões.
A
tributação dos “de cima” pegará perto de 200 mil pessoas (menos de 1% da
população), já auferindo essa soma, segundo cálculos da Fazenda só com os 10%
de imposto. Mas o elitismo tributário continua: no mundo, a tributação média só
de dividendos é de 40%, aqui tem sido zero.
Assinado
pelo presidente, o PL foi entregue nas mãos dos presidentes do Congresso. Agora
é que entra o desafio. Hugo Motta já adiantou que o texto será alterado em
apreciação antes da votação. É aí que entra o problema: as Casas estão lotadas
de gente ligada ou que passa pano no capital.
Sobra
agora, portanto, para o governo Lula 3 disparar em massa seus anúncios e feitos
positivos tal como fazem os bolsonaristas para espalhar mentiras, para a
patuleia saber do novo PL do IRRF. Aí o povo poderá cobrar dos parlamentares a
aprovação de algo com tudo para beneficiar a nação.
Paras saber mais
Gabriel
Galípolo é atualmente o presidente do Banco Central (BC ou BACEN). Indicado por
Lula e aprovado em sabatina do Senado, ele foi considerado a aposta contra a
política de juros praticada pelo antecessor Roberto Campos Neto. Mas, os fatos
têm mostrado que não é bem isso.
Ele
fez parte do Copom. O Copom no BC é o equivalente econômico ao STF
constitucional. É composto por 9 membros da direção e tem como atribuições
elaborar, discutir e votar medidas que, em teoria, visam garantir a
sustentabilidade da economia do país. É ele quem, enfim, decide as taxas de
juros.
O
Brasil sempre carregou a fama justa de ser o país com os juros nominais mais
altos do mundo. Indicado por Jair Bolsonaro, Campos Neto foi o diretor entre
2022-24 e foi o alvo preferido das críticas de Lula 3 devido à taxa nominal de
13,75% em juros alegando necessidade de segurar a inflação.
Até
que, algumas vezes, Lula teve razão em criticar. A citada alta, com hesitantes
recuos após muita pressão, dificultava os investimentos do setor produtivo e a
abertura de micro e pequenas empresas. Fora que Campos Neto autorizou
exportação de ouro de garimpo ilegal para a Europa, em 2022.
Agora
veio um novo momento, em que um ataque cambial especulativo elevou o valor do
dólar e pressionou o mercado interno, com alto risco inflacionário, sobretudo
em importados. Daí veio a nova alta de juros, alcançando agora valor acima de
14%. E promete aumentar ainda mais.
O
presidente da República ainda segura a língua: afinal, suas críticas a Campos
Neto eram também alfinetadas a Paulo Guedes, que na época o indicou antes das
eleições. Mas sua língua já coça: se já havia alta devido à especulação
cambial, agora se teme forte desaceleração econômica.
O
que já era esperado pelo mercado. A dívida pública gorda já atinge 75% do PIB e
pressiona o orçamento dos serviços públicos essenciais e da indústria. O motivo
quem leu já sabe: os beneficiários rentistas, menos de 1% da população,
comemoram. E Lula se preocupa com sua popularidade.
Agora
vem o novo pacote tributário socializante de Haddad. Em nome da classe rentista
que os corrompe, os parlamentares do Centrão só darão aprove ao texto
minimamente alterado, mantendo sua essência, se houver juros maiores. Aí é que
Lula poderá soltar a língua de vez. E com razão.
Para saber mais
- https://www.brasildefato.com.br/2025/03/18/copom-volta-a-debater-selic-sob-expectativa-de-nova-alta/
A lei
orçamentária anual (LOA) 2025 foi enfim aprovada pelo Congresso. Com muito
atraso: era para ter sido votada entre agosto e outubro de 2024, como de praxe.
O fator para isso tema sido o imbróglio entre o STF e o parlamento com as
emendas obtidas com envolvimento de laranjas.
O
superávit primário aprovado é de R$ 15 bilhões. O mesmo valor calculado
previamente pelo governo para 9% de reajuste salarial de servidores da União.
Mas a grana salarial não será tirada daí, e sim dos recursos do teto aprovado
de gastos públicos, em R$ 2,2 trilhões. É boa grana, mas se torna pouca.
É
que apareceram algumas complicações. Por exemplo, as emendas parlamentares,
cujo valor aprovado chegará a R$ 50 bilhões. Como a nova regra da Resolução
Parlamentar n. 1 transfere aos partidos a responsabilidade pelas transferências
dos valores, possíveis dribles à transparência pública devem ocorrer.
Explica-se:
nessa LOA, só para o recebimento de emendas parlamentares irão a R$ 50 bilhões
– exigência calculada pelo Congresso. Como as novas regras da Resolução
Parlamentar 1 joga responsabilidade nos partidos e não os indivíduos, o que
pode facilitar o drible na transparência pública dos repasses.
E
isso é só um detalhe: pode ocorrer de o governo ser ainda mais pressionado em
relação à sua popularidade atual, em baixa como efeito persistente dos disparos
de fake news – que correm e atingem como raios. É que o texto só foi aprovado
com cortes na Bolsa Família e no Programa Pé de Meia.
Meninas
dos olhos do petismo, as duas bolsas mais aumentam a margem de consumo e
incentivo e amenizar a fome do que para reduzir as desigualdades socioeconômicas.
Mas a ultradireita (MBL e bolsonarismo) criou ódio popular à primeira, apesar
de nenhuma delas ser problemática em termos de recursos.
Há dois
outros problemas intocáveis entre os jornalões. O Perse, criado na
pandemia para manter o setor de eventos e hoje desnecessário, mas mantido; e o Bolsa
Empresa, um auxílio para micro, pequena e média empresa financeiramente em
crise, como em situação de recuperação judicial.
Na fria
análise final, as emendas – reconhecidas na Constituição – se tornaram o
principal fator inflacionário por exigir muito dos recursos do Executivo. Mas o
Perse e o Bolsa Empresa também têm para si valores de dezenas de bilhões.
Bastaria a eliminação apenas do primeiro para gerar mais superávit público.
O problema
é a boa vontade do Congresso, que está em falta. Ainda mais na legislatura
atual.
Para saber mais
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