TERCEIRIZAÇÃO = CORRUPÇÃO
A categorização
profissional com cargos e funções precípuos resulta, desde a Antiguidade, da
urbanização. O desenvolvimento do capitalismo e a evolução urbana e tecnológica
impulsionaram a diversificação crescente de cargos e categorias profissionais,
e mudam as relações mercado-Estado.
As relações Estado-mercado
são moldadas pela burocracia legal, que tende a favorecer o capital. Daí nasceu
o neoliberalismo, que ao pregar o Estado mínimo (privatização) e vinculações
público-privadas, possibilita formatações trabalhistas mais precárias. Uma
destas é a terceirização.
Terceirização –
é a contratação de RHs vinculados a empresas contratadas. Organizações públicas
e privadas contratam empresas que “alugam” seus RHs para prestar serviços
inerentes às necessidades das contratantes por tempo determinado. No Brasil, o
regime empregatício é a CLT.
Tanto a contratante
quanto a contratada podem ser públicas ou privadas, evidenciando a abrangência
do sistema até em atividades-fim. Os meios públicos com mais terceirizados são
a saúde e a educação, superando servidores RJU. O ônus dos custos com pessoal
cabe à contratante.
Diferentemente do servidor
RJU e do contratado temporário da União (CTU), que são diretos, o terceirizado
custa à entidade contratante de 3 até 8 vezes – mais caro do que aqueles. É
normal a contratada tirar daí sua margem de lucro e encargos, mas é tanto assim?
Aí pode haver problemas.
Opacidade – como o controle
social (ainda restrito) se restringe às ações dos serviços públicos, é normal a
patuleia desconhecer os contratos de terceirização. A natureza lucrativa das
terceirizadas favorece a falta de transparência nos trâmites contratuais,
podendo induzir corrupção.
Já houve reportagens de
terceirizadas fantasmas, que desaparecem repentinamente deixando os RHs ao deus
dará após denúncia. Ou paralisação de RHs em poderes públicos por não
remuneração em meses. O silêncio dos jornalões não significa que entre entes
privados não ocorram crimes.
Se o intento criminoso pode
se infiltrar no contrato entre as partes, o silêncio midiático pode revelar
antijornalismo. Espera-se jornalão defender o neoliberalismo, mas não consentir
com o crime que envolve grana que torna os RHs uma verdadeira mina de ouro para
as terceirizadas.
Tantas vezes midiatizada
com o slogan de empregabilidade ampla, a terceirização tem, muito mais, outros
significados. Um deles é o desmonte do Estado enquanto beneficente e protetor
da nação. O outro é o favorecimento para infiltração de gestores mal intencionados
com a grana empregada.
Para saber mais
Conforme o governo,
certas áreas do poder público se tornam nevrálgicas. Na saúde e na educação
reina a cobiça (volume de recursos). No meio ambiente, a indiferença explica o
mau investimento. Nessa pasta já passaram dezenas de ministros, mas uma exceção
virou sinônimo.
Marina Silva –
ela é o sinônimo. Não é para menos. Ninguém tem o seu estilo de atuar, que
abraça apertado a causa – daí o reconhecimento internacional e o profundo
respeito de Lula. Mais do que promessa de campanha, sua nomeação veio para
mediar a crise entre a BR e o IBAMA¹.
Nesse março, durante um
debate, o senador amazonense Plínio Valério, um tucano do Centrão, mas próximo
aos bolsonaristas soltou uma pérola durante evento da Fecomércio no plenário da
Casa: “imaginem ter que ouvir Marina Silva por mais de 6 horas, me deu
vontade de enforca-la”.
De imediato, a frase rendeu
reações. Em nota, a procuradora Especial da Mulher do Senado, Zenaide Maia
(PSD-RN) e a colega Elisiane Gama sugeriram, com solidariedade de Davi
Alcolumbre, que Plínio se desculpe publicamente. Leila do Vôlei sugeriu
resolver a cultura machista imperante pela educação.
Mas o tucano recusou se
retratar, justificando que “só foi uma brincadeira”. Desnecessária e de
péssimo gosto, vale apontar. E ele foi mais longe ao afirmar que os senadores “se
sensibilizaram mais com Marina Silva do que com as mortes pela Covid19 no
Amazonas pela falta de oxigênio”.
Machismo à parte, a fala se
refere ao tempo de uma sessão na CPI das ONGs em 2023, empreendida por Valério
4 anos antes. Em pontos de seu relatório final m que enfatiza o “poder
emancipador do cristianismo e do iluminismo” aos indígenas e desdém às ciências, ele revela
a sua verdadeira face.
Ele é da elite ruralista
que lota o Congresso. Vale investigar se ele está entre os que devem quase R$ 1
trilhão à Receita. Há uma pousada de estilo chalé de sua propriedade em área de
proteção ambiental e sua agenda é anti-indígena e antiambientalista. É o
“agrobolsonarismo” em plena ação. Contra ele, só o agro ecologicamente correto.
Nota: ¹exploração de
petróleo e gás na Foz do Amazonas.
Para saber mais
- https://deolhonosruralistas.com.br/2016/12/12/proprietarios-de-terra-devem-quase-r-1-trilhao-uniao/
Em 24 e 25/3, o Brasil e o
mundo se atentaram ao STF. Na grande sala do plenário, em que as discussões e
votos de processos se desenrolam, o tom monocórdio imperou na leitura dos votos
sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado entregue pelo PGR Paulo Gonet,
também presente.
No primeiro dia, um barraco ocorreu no hall de acesso da instituição. Eram capangas, digo, parlamentares bolsonaristas, que explodiram com os seguranças por terem acesso impedido ao plenário. Por ordem do STF, que já previa possível perigo de destruição e violência se houvesse permissão.
No primeiro dia, um barraco ocorreu no hall de acesso da instituição. Eram capangas, digo, parlamentares bolsonaristas, que explodiram com os seguranças por terem acesso impedido ao plenário. Por ordem do STF, que já previa possível perigo de destruição e violência se houvesse permissão.
Em processo relacionado,
Luiz Fux tentou amenizar para a pichadora de batom, mas recuou ao reconhecer os
crimes. O placar final dos votos tornou réus o ex-presidente Bolsonaro, milicos
de alta patente e outros. Partidários marcadamente antifascistas comemoraram
nas redes sociais.
A comemoração foi somente
nas redes, com notas curtas de parlamentares e jornalistas, para manter
integridade física diante de possível violência presencial dos bolsonaristas.
Alguns políticos declararam como “um fato histórico” todo o trâmite dos órgãos
judiciários envolvidos. E de fato, o foi.
É uma historicidade plena,
a considerar o contexto sociopolítico bem especial. Os bolsonaristas acharam
que Trump 2 interviria para impedir o julgamento. Pela primeira vez na história
da República, nomes da elite militar poderão ser condenados à prisão. E
acontece no terceiro governo Lula.
Em relação aos militantes
bolsonaristas, o julgamento do STF revela que a interferência estrangeira é
impossível pelo direito internacional prever a soberania das nações,
enfraquecendo a costura de Eduardo Bolsonaro por golpe forçado pelos EUA comandado
por Trump 2.
O julgamento pelo STF ainda
mete a borracha na tese de que a justiça civil não pode julgar militares. Pode,
ao menos em contextos como o que foi desenhado pelo ex-presidente. E vale como
lição para o STM reconhecer que há crimes militares, como golpe de Estado
tentado ou consumado.
Finalizando, o julgamento
ocorre num governo cujo protagonista emergiu de uma vida miserável para se
tornar – defeitos e críticas à parte – para se tornar a maior liderança
estadista internacional reconhecida, e ainda está consertando um país traumatizado
pela passagem anterior.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=VVSc9ZpYY1Y.
(Veja – STF torna Bolsonaro réu e processo prevê concluir processo até o fim do
ano)
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