Atenção, paulistas!
O VETADOR-GERAL DO ESTADO
Nas eleições de 2022, para
governador do estado de São Paulo, os finalistas no segundo turno foram
Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad. O primeiro é carioca, o segundo,
paulista de nascimento. Após corrida acirrada de empate técnico, no final a
patuleia escolheu, enfim, o carioca.
Isso não é nenhum
problema. É perfeitamente aceitável. O problema é que, diferente de Haddad,
Freitas não tinha endereço em São Paulo até então. Como governador eleito, o
seu endereço fixo passou a ser o palácio dos Bandeirantes, a residência oficial
do governador do Estado.
Mas, não é esse o objetivo
desse texto, e sim as condutas assumidas por Tarcísio desde que se apossou do
cargo. Elas não só revelam a vocação pela política de interesses, de ética
duvidosa, nas suas relações com o adverso Lula 3, por exemplo. Mas isso faz
parte da política na democracia.
O problema mesmo é interno.
Privatizações indiscriminadas aproximam Tarcísio de FHC tornando-o novo
queridinho dos jornalões – que não criticaram a intenção de privatizar toda a
rede estadual de educação básica, e se calam também sobre outro feito
preocupante.
É que Tarcísio se tornou o
governador recordista ao vetar 238 projetos de lei criados e aprovados pela
Alesp desde que assumiu o cargo. Apesar dos Legislativos estaduais também terem
a competência de revogar o veto do Executivo, isso não houve. É ruim, mas tem
explicação.
É que o presidente da Alesp
nesse momento é André do Prado, um bolsonarista assumido, que assentiu aos
vetos de Tarcísio – bolsonarista que os jornalões em jocoso carinho consideram
“moderado”, mesmo sendo do partido dos Republicanos. Mas, isso não importa nem
um pouco.
A consideração carinhosa
dos jornalões explica em dois pontos: SP é o Estado-referência em termos
econômicos, e Tarcísio foi tornado político-modelo para presidir o país, cujo
Estado, bem mais magro do que a média entre os países da OCDE¹, ainda é considerado
inchado por eles.
É certo que os vetos
assentidos se relacionem a pautas incômodas aos bolsonaristas, como direitos
humanos, meio ambiente, inteligência policial aprimorada, valorização dos
servidores, fiscalização de luz e de saneamento, etc. Aí Tarcísio veta geral, a
patuleia padece e o capital e agradece.
Para saber mais
O governador de SP Tarcísio
de Freitas mostra porque é a versão bolsonarista de FHC.
Privatizou várias estatais paulistas com direito a marteladas estúpidas na mesa
da Bovespa, aplaudidas pelos presentes. O que mais rendeu protesto foi o da
Sabesp (saneamento).
Como já sabemos por
experiência, o processo rendeu resultados nefastos para a população, se
expressando especialmente em mensalidades caras e serviços prestados com
precariedade. Como o serviço de energia (Enel), com seguidos apagões e muitas
demissões, e as contas estratosféricas de água e esgoto.
Entretanto, as péssimas notícias exibidas pelos jornalões (imaginem!) não abalaram a frieza de Tarcísio.
Ele continua com a sua sanha de “vender tudo que der” no Estado. Agora, ele se
volta sobre um dos setores mais nevrálgicos da seara pública: a rede estadual
de ensino.
Tendo como secretário de
Educação o grandão da Leader Renato Feder – que por muito pouco não foi
ministro de Bolsonaro –, o governo abriu edital para entregar a gestão de 143
escolas para a iniciativa privada, gerando protestos de professores e pais de alunos.
Uma ação processual de
educadores foi entregue ao MP-SP, que o repassou ao TJ-SP, responsável pela
liminar que revogou inicialmente o edital para 33 escolas. O imbróglio parou no
STF, que julgou e revogou a liminar em favor de Tarcísio. Um acinte antipopular.
O MP-SP foi acionado em
ação processual dos educadores acusando haver irregularidades no edital em 33
escolas. O MP entregou o documento para o TJ-SP, cuja liminar suspendeu o
edital. O imbróglio parou no STF, que revogou a liminar favorecendo o governo.
A CF-1988 e a LDBEN¹-1996
predizem que a educação é “direito do povo e dever do Estado e da sociedade”.
A participação desta é a matrícula obrigatória no ensino básico (infantil
ao ensino médio), pública ou, se a renda familiar sustentar o suficiente, no
particular.
Portanto, a privataria do
ensino básico não só atenta contra o dever do Estado. Ameaça as famílias periféricas,
cujas rendas se esvaem em consumo de 1ª necessidade, que inclui gás, roupa e
luz. É obrigá-las a praticar o crime de abandono intelectual, punível com
prisão e multa. É o novo ápice higienista educacional.
Cabe agora a galera paulista refletir: vai mesmo querer encarar Tarcísio à frente da presidência da República, como os jornalões neoliberais tanto querem?
Nota: ¹Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, uma espécie de Constituição educacional.
Para saber mais
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