Em reta final de ano, a ruptura relacional entre
congresso e governo tem se intensificado. Ela piorou com a indicação de Jorge
Messias para o STF, e não Rodrigo Pacheco, que Xandão também preferia. Mas
André Mendonça e Kássio Nunes se solidarizam com Messias, respectivos por fé e
origem. Movimentos socioculturais se preocupam.
Negros, indígenas, mulheres e minorias sexuais percebem
a falta de representatividade que será necessária após a aposentadoria de Carmem
Lúcia. Teme-se que outro “terrivelmente evangélico” queira restringir o já tão
apertado espaço participativo desses grupos. Enquanto isso, a guerra declarada
pelo Congresso continua.
Duas bancadas ideológicas dominam o Congresso: os reacionários
MBListas e bolsonaristas, e os coronéis do Centrão. Este quer as bilionárias emendas,
antigas e atuais, a todo custo. A ultradireita quer Bolsonaro livre e novamente
elegível em pouco tempo. Ambas se juntam em duplo mecanismo: sequestrar funções
do Executivo e do Judiciário.
Contra Lula – o PL Antifacção do governo aprovado foi
alterado com restrição de recursos da PF. O Congresso derrubou 56 dos 63 vetos
do governo no PL da Devastação, poucos dias após o fim da COP30. O orçamento
da União-2026 aprovado corta recursos de políticas públicas para engordar emendas
parlamentares em R$ 64 bilhões.
Responsável pelo Tesouro Nacional, o Executivo é quem calcula
o valor das emendas, que não pode ser justificado em cortes nas políticas
públicas, já arrochadas pelo ajuste fiscal e pela inflação. Mas o Congresso desrespeitou.
E acreditem: emenda parlamentar e teto de gasto público são vergonhas
exclusivas do Brasil.
Recentemente reforçada pelo STF que incluiu minorias
sexuais e povos indígenas, a Lei Antirracista-1989 foi alterada pelo
Congresso. Lideranças cristãs poderão demonizar crenças de matriz africana e
indígena livremente em seus cultos. Num afago ao agronegócio, o texto original
do Marco Temporal anti indígena foi aprovado na calada da noite.
Enquanto o primeiro enfatiza o ódio pregado pelos líderes
religiosos e mesmo por direções institucionais rasgando a lei, o segundo ameaça
os acordos fechados na COP30 para a proteção dos povos originários e dos seus
respectivos ambientes naturais, considerados sagrados pelas culturas
ancestrais.
Contra o STF – julgando os casos dos fugitivos Carla
Zambelli e Alexandre Ramagem, condenados com trânsito em julgado pelo STF, a
Câmara aprovou a manutenção de seus cargos. Isso enquanto Hugo Motta se omitia
sobre a situação de outro fugitivo, Eduardo Bolsonaro, que foi para os EUA para
cometer crimes de lesa-pátria e de coação à Justiça.
Na citada Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026,
a parte relacionada às emendas se deve a um jabuti referente ao recebimento de emendas
antigas, por sua vez referentes a restos da emenda de relator, o popular
“orçamento secreto” criado na era Bolsonaro e mantido ilegalmente como “emendas
pix”, bloqueadas por Flávio Dino há 1 ano.
Em novembro, o presidente do senado Davi Alcolumbre
reclamou da hashtag #congressoinimigodopovo, popularizada nas redes.
Prometeu processar o criador dela e quem postá-la, em franco ataque à liberdade
constitucional de expressão popular. Como resposta, a patuleia viralizou ainda
mais a hashtag, usada até por jornais independentes.
Reações – no STF, Xandão revogou o voto do Congresso
sobre Zambelli e Ramagem, por condenações em definitivo. E já aceitou denúncia
da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação de processo judicial. Percebendo a
cifra tão alta, Dino brecou o resto do orçamento secreto a pagar (emendas
antigas), contido na LOA-26. Tensão total na reta final de ano.
Por sua vez, Lula disse a jornais que vetará pontos
inconstitucionais nas propostas aprovadas após “análise cuidadosa” por sua
equipe. Ele sabe do diálogo de Alcolumbre e Motta com Xandão sobre a
dosimetria. Partilhada com analistas políticos, sua preocupação é a de que a pena
reduzida é porta aberta para novas tentativas de golpe de Estado.
Até onde sabemos, o ministro não deixará seu legalismo
para favorecer uma redução para anistia que pode ser um precedente perigoso.
Análise final – os textos aprovados têm pontos
inconstitucionais. O Marco Temporal original já foi brecado antes, e o jabuti
na Lei Antirracista o será, por violar a lei de 2003 sobre ensino de cultura
africana (e agora, também indígena) e também artigos da CF sobre direitos e
garantias constitucionais, e a lei de liberdade religiosa de 2006.
Sobre o breque às emendas antigas, Dino explica que não
é possível “ressuscitar modalidade de emenda [...] reputada inconstitucional”,
por intransparência. O valor anormalmente nos faz suspeitar de abuso de poder econômico.
E sobe as análises das PLs, a chance de Lula vetar artigos estranhos à Carta é alta
– com torcida pela ajuda do STF.
E como os jornalões atuam sobre esse desnível de
poderes? O STF e o governo têm sido alvos de editoriais caprichados criticando
seus atos respectivos. Em relação aos abusos do Congresso, quase há afago. Até
Dino – quem diria! – já foi criticado por uma das grandes fontes por “impedir
a atenção aos municípios mais necessitados”.
A própria posição dessas mídias nos reforça a má impressão
que o próprio Congresso já passa para nós. Pois omitir críticas aos seus
descarados abusos feitos para desafiar o Judiciário e o Executivo nos repassa a
impressão de que a Legislatura não é um poder como os demais, e sim uma esfera
autocrática, autoritária e – quiçá – golpista.
Para saber mais
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Brasília, 1º semestre de 2025. Antes do STF bater
o martelo, a PL da Anistia aos protagonistas da intentona de 8/1/23 já
corria na Câmara há algum tempo. Cientes da inevitável condenação de Bolsonaro
e seu grupo golpista, os reacionários pressionavam o hesitante Hugo Motta, que priorizou
resolver um momento de tensão com o senador Davi Alcolumbre.
Em paralelo, numa reação às provocações de um
militante do nazifascista MBL, Glauber Braga o expulsou com empurrões das
dependências da casa. De pronto o Conselho de Ética se formou para processar o deputado
por indecoro. O caso MBL foi a cortina de fumaça sobre o verdadeiro motivo: a
denúncia de Braga contra a emenda secreta de Arthur Lira.
Reprovados todos os recursos de defesa e em cassação
iminente de seu mandato, Glauber protestou sozinho com greve de fome por
9 dias, dormindo ao lado da mesa diretora da Câmara, próximo do de recesso
parlamentar de julho, e diante da onda solidária popular. Efeito: Hugo Motta prometeu
e fez adiar a votação plenária de seu destino.
A volta pós-recesso nas duas Casas iniciou com a ocupação
da mesa diretora pelos deputados e senadores bolsonaristas com suas bocas
vendadas por uma reluzente fita adesiva prateada. Ao chegarem, Motta e
Alcolumbre foram inicialmente impedidos de sentar. Quando Motta sentou, a mesa
diretora ocupada virou foto rapidamente midiatizada.
A mídia online e impressa deu mais importância ao
protesto reacionário do que ao de Glauber. A foto citada viralizou, mas não
teve a mesma onda de solidariedade popular que deu ao progressista o gigantismo
– o qual foi reconhecido antes com o prêmio de melhor deputado federal pelo Congresso
em Foco em 2018.
No início de outubro de 2025, a mídia impressa e
online do Brasil divulgou uma foto de capa: deputados bolsonaristas ocuparam toda
a mesa da presidência da Câmara. Quase todos vedaram suas bocas, alguns também
nos olhos, com fita adesiva prateada. Era um protesto contra a resistência do
presidente Hugo Motta em votar a PL da Anistia.
Quando Mott chegou para iniciar atividades do dia, Zé
Trovão inicialmente o impediu de sentar na cadeira da presidência. Depois pode ocupá-la.
Estava tranquilo, envolto pela turba protestante que ali ficou. Foi desse modo
que a imagem do fotógrafo do Portal da Câmara dos Deputados viralizou na
imprensa e nas redes sociais pelo país.
Brasília, 2º semestre de 2025. Hugo Motta autorizou
a retomada da votação dos destinos dos mandatos do socialista Glauber Braga e
dos bolsonaristas Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. Ciente de que poderia ser
cassado e os adversários não, Braga sentou na cadeira presidencial em protesto
solitário, assistido por aliados e alguns populares.
Tudo estava sendo registrado pela equipe jornalística
do supracitado Portal, que manda na TV Câmara, quando a Polícia Legislativa Federal
apareceu e protagonizou uma violência. Mesmo inicialmente protegido pela esposa
Sâmia e resistindo, Glauber foi arrancado à força da mesa diretora, recebendo
chave. As filmagens firam bruscamente cortadas.
Como tudo foi transmitido em tempo real, as redes
foram inundadas pelos confrontos de opinião pública, enquanto a Meta brecava os
perfis oficiais dos parlamentares progressistas, que postaram seus registros em
perfis de militantes. O silenciamento revelou a intimidade entre as big
techs e a direita, e o autoritarismo de Motta e Lira.
À coletiva de imprensa, Motta julgou “desrespeitosa” a
ocupação da mesa diretora da Câmara por Glauber. “Não serão mais permitidas
novas ocupações, por ninguém”, prometeu. Negou a violência da abordagem da
PLF a Glauber, se contradizendo em relação à sua calma no protesto bolsonarista.
Até um jornalão percebeu tamanha seletividade!!
Para agradar aos bolsonaristas, Motta permitiu a votação
do PL da Anistia, arquivado pelo Senado devido à intensa pressão popular.
O posterior PL da Dosimetria reaproximou STF e Centrão, foi aprovado e aguarda
sanção. Após aprovar Zambelli e Ramagem, a Câmara suspendeu Glauber por 6 meses
e a suplente Heloísa Helena ocupa sua vaga.
Em fria análise, os parlamentares progressistas
foram inteligentes em postarem em perfis populares. Sabem que o silenciamento
atinge defensores da regulação das redes e das mídias. Por trás da
democratização infomativa e política, a regulação responsabiliza as big
techs por mentiras e ódio postados, que são bem mais lucrativos.
Após a recuperação dos perfis progressistas, o casal Glauber-Sâmia
não comemorou a suspensão. É só um fôlego para novas lides. No podcast recente
do canal 3 Irmãos no Youtube, ambos debateram com Eduardo Bolsonaro,
deixando claro que continuarão resistindo até o fim, contra o que podemos vislumbrar
como ditadura do Congresso.
Cada vitória antecede uma luta ainda mais árdua. Pode parecer contraproducente dizer o que virá. Mas
Glauber, Sâmia e outros políticos progressistas combatentes são imprescindíveis
para a manutenção da democracia interna do poder Legislativo, para atuar em paridade
nivelada com os demais poderes constituídos. E a maioria do povo já sentiu
isso.
Para saber mais
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