ROYALTIES: MUITA GRANA, POUCOS SETORES
No Brasil, os estudos prospectivos em óleo e gás se
proliferam a cada descoberta de regiões petrolíferas promissoras nas bacias
sedimentares marinhas. Em 2006, o governo Lula 1 comemorou a descoberta de imensas
jazidas no pré-sal, um pacotão sedimentar depositado de 200-160 milhões
de anos atrás, antes do divórcio América do Sul-África que criou o oceano
Atlântico. Hoje o pacote está a 6 km abaixo do leito marinho., e seu potencial petrolífero
foi confirmado pela Petrobras em 2006.
O governo Lula 1 comemorou, e iniciou uma exploração
política de 3 anos, até virem os primeiros leilões de poços para iniciar a
produção de fato. A façanha tecnológica da Petrobras foi vista como
caminho para a autossuficiência na produção e refino de óleo, muitos R$ bilhões
em lucro para a estatal e também em royalties.
Royalties— é um termo inglês que designa o quantum
arrecadável estipulado pelo Estado sobre o PIB produzido pelos setores produtivos
em geral (recursos do subsolo, agronegócio e indústrias). Por razão ética
óbvia, o destino principal dessa grana arrecadada deveria ser o investimento em
políticas públicas de bem-estar social e reserva interna em momentos de crise.
Mas, na prática, grossa parcela tem servido ao mercado financeiro, sem
contrapartida em impostos, por anos.
Os royalties já foram vistos por cada Estado
como um troféu. Em 2009, o então governador do RJ Sergio Cabral Fº queria a
maior parte da grana do pré-sal para o estado do RJ, por ser o maior produtor
nacional. Patrocinou um show musical na Cinelândia, centro da capital, para colocar
o povo ao seu lado e comover o Congresso. Reeleito em 2010, ele repetiu a façanha,
pois o Congresso votaria só após o pleito. E o aprove final foi da distribuição
mais fluida em todo o território nacional.
Hoje, uma pauta-bomba— enquanto a
Petrobrás estuda a geologia da bacia sedimentar a 500 km da foz real do
Amazonas autorizada pelo Ibama, o senado aprovou uma proposta que gera R$ 815
bilhões em benesses, principalmente para o agronegócio, mediante royalties
públicos. O governo se preocupou com o impacto dessa pauta-bomba, mas o presidente-senador
Alcolumbre não quis ouvi-lo sobre a renegociação da dívida de R$ 1,39 tri do
agro à União, sinalizando uma ruptura com o Executivo.
A razão dessa recusa é que Alcolumbre acatou apelos dos
colegas, muitos dos quais fazendeiros endividados – inclusive ele próprio. O problema
dessa birra é atrapalhar a votação da PEC governista de 5x2, já aprovada na Câmara.
Mas essa trava tem um motivo paralelo: dar fôlego para a votação da perigosa PEC
da jornada flexível do bolsonarista Rogério Marinho, propagada por seus
pares ideológicos como “PEC 4x3”, como disse o deputado-pastor Sóstenes
Cavalcante.
Críticas— o governo criticou a recusa de Alcolumbre em
dialogar sobre a resolução da dívida dos grandes ruralistas. Os dirigentes do MST
apontaram o descaso com os pequenos agricultores, que costumam ser os mais
afetados pelos extremos climáticos e poucos recursos mesmo colocando 70% dos
alimentos nas mesas dos brasileiros. Solidários aos movimentos campesinos, os
nomes da esquerda acusaram o senado de olhar apenas para os grupos econômicos que
os bancam diretamente.
Impacto em cascata arriscada— os jornalões acusam
o governo de “grande gastador público” ao invés de informar a realidade dos impactos
aprovados pelo Congresso sobre as contas públicas. Se omitem sobre gastos hoje
desnecessários, como o Perse, criado para sustentar eventos e artistas durante
a pandemia de C19. E também sobre grandes empresas que se tornam devedoras após
findar o tempo determinado de isenção fiscal. São pontos especialmente
nevrálgicos para as contas públicas.
Em fria análise final, o aprove de benesses
pelo Senado poderá impulsionar outras empresas a fazerem o mesmo para não
negociar dívidas com a União. A desoneração da folha também força o gasto, mas
o Congresso aprovou a renovação em 2024. Ainda não sabemos do total da dívida de
todo o numus privado, mas ela é trilionária, inclusive em previdência.
Se mantida a birra do Congresso, os já limitados recursos
das políticas públicas podem ser mais solapados do que já o são agora, para alimentar
com grana pública um capitalismo em grande parte inútil. E quem paga a conta,
como sempre, é a nação, a maior vítima desse sistema. E aí parte do Congresso
chia quando é taxado de “inimigo do povo”. Dessa forma confessa que o é.
Para saber mais
- https://www.gov.br/pgfn/pt-br.
(dívida de R$ 1,39 trilhão do agronegócio)
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Governador de MG em dois mandatos – o segundo
interrompido pela pré-candidatura à presidência – Romeu Zema já teve sua
biografia brevemente abordada em artigo publicado no blog em 23/3/25. Mas agora
ele retorna aqui, como tema importante a ser desvendado em relação aos seus
segredos nem tão secretos assim.
Neto paterno de imigrantes italianos, ele nasceu em
Araxá, no Triângulo Mineiro. Na juventude, mesmo estudando, ele manteve a
vocação comercial dos avós e do pai. Na sua vez à frente, ele se mostrou mais
do que comerciante: virou gestor e investidor. Transformou a antiga loja
familiar no atual Grupo Zema, que hoje consta uma financeira e posto de combustível. Hoje,
Romeu é um dos maiores empresários do Brasil.
Seu sotaque é naturalmente pronunciado devido às
características linguísticas e culturais de sua região natal e, por que não,
certa influência de seus avós paternos. Apesar de sua atual situação classista,
Zema continuaria a ser um desconhecido do grande público se não tivesse entrado
na vida política, através da sua filiação ao partido Novo, conhecido por
agregar um “público selecionado” de empresários e banqueiros que pregam o
Estado mínimo e mercado máximo.
Em 2018 Zema estreou politicamente ao ser eleito
governador de Minas Gerais. A escolha da maioria dos mineiros pelo petista
Fernando Haddad à presidência (que se candidatou após a impugnação da
candidatura de Lula, que já estava preso) indica que Zema não foi eleito na
esteira bolsonarista, mas sim por representar sangue novo, diferente do que
foram os políticos mais tradicionais que não conseguiram resolver os problemas do Estado, como os tucanos Geraldo Azeredo e Aécio
Neves, ou o petista Pimentel.
O seu segundo mandato não se completou: ele renunciou
para se lançar candidato à presidência da República, concorrendo com outros
pré-candidatos. O que não impediu a sucessão de feitos um tanto grotescos expostos
a seguir.
A máscara caiu— somente ao assumir a cadeira do Palácio da
Liberdade, residência oficial do governador, que Zema mostrou o seu verdadeiro
caráter. Na campanha se dissera ao lado de Lula, e já governador, se alinhou a
Bolsonaro, e assim se manteria em todo o tempo todo de seus mandatos. Já em
2019 ele queria que iria implantar uma política privatista, que deixou
servidores e população em apreensiva polvorosa. E o que se seguiu foi uma sucessão
de desastres.
Primeiro governo- propôs privatizar a Central Energética de
Minas Gerais (Cemig), mas recuou com a pressão ruidosa dos empregados
públicos. Triplicou o seu salário e o de seu vice Simões e congelou os dos
servidores estaduais, nos 4 anos. Trocou 11 Secretários de Meio Ambiente, por
discordarem com permissões ilegais para mineração em várias áreas proibidas
pelo Ibama. Liberou aos seus gestores públicos política persecutória contra
servidores críticos de seu governo.
Entregou à ALMG proposta de cogestão público-privada
da Federação Hospitalar de MG (Fhemig). Recebeu verba para reverter a
péssima condição da malha viária estadual, mas só caprichou mesmo um pequeno
trecho de acesso para sua fazenda em Araxá. Na onda bolsonarista, ele propôs escolas cívico-militares,
mas o TJ-MG suspendeu e, como alternativa, rapidamente elaborou proposta de PPP como para a Fhemig.
Segundo governo- Zema fez mais desastre. Em Brasília, deixou
reunião de governadores com Lula sobre segurança pública. Mais do que dobrou a
dívida estadual chegando a R$ 188 bilhões. Lula 3 propôs federalizar Cemig, sem ter
resposta. Extinguiu a sede da escola de formação de pessoal da Cemig. Manteve congelados
os salários de servidores. A situação das rodovias piora. Propostas de PPP na
Fhemig e na educação estadual avançam, mas ainda não houve desfecho na ALMG.
Tenta privatizar a Copasa, o que segue em impasse. Cria
PPP de áreas de preservação permanente. Segue mineração ilegal[1] na Serra do Curral,
principal fonte d’água para a grande BH. Servidores apontam precarização e
descaso, ameaçam greve. Zema meteu MG em regime de recuperação fiscal;
professores, piso zero. Beneficiou o banco Master, cuja liquidação deu prejuízo
financeiro a mais a MG. Quis retirar da Carta de MG a consulta popular
obrigatória sobre privatizações.
Ainda no segundo mandato, ele outro atentado contra a
saúde pública ao dizer que “os pais não são obrigados a vacinar seus filhos”,
com apoio do deputado Nikolas Ferreira. E ele ainda foi denunciado por supostas
irregularidades contra auxiliares de serviços gerais que trabalham nas instituições
estaduais de ensino, e é acusado de atividade antissindical contra os
empregados públicos da Cemig e da Copasa. Ainda quis vetar promoção a
professores de nível superior.
Triste, mas necessária— apesar disso tudo, tenho
percebido que Zema recebe elogios de eleitores de outros Estados, como alguns
cariocas. Por ser bolsonarista? Por muitos cariocas alimentarem simpatia por mineiros, seja pelos produtos alimentícios ou pelo sotaque típico? Pela
omissão de seus feitos reais pelos jornalões? Ou, talvez, tudo junto. Percebo
que o peso da desinformação sobre seu governo é maior do que a publicidade
eleitoral. Por isso, cabe dar chance à verdade, referenciada nas fontes
linkadas abaixo.
A dívida hoje impagável de MG à União desmente a notícia
sobre contas públicas ajustadas. A precariedade vivida pelos setores em risco
de privatização. O ódio antipopular por trás da PEC que desobriga a consulta pública.
O perigo de repetir o crime bolsonarista contra a saúde pública sobre vacinação
infantil. A crítica a Flávio Bolsonaro por “bandidagem” desmentida pelo decreto
benéfico ao Master então vigente, e no querer ser vice de Flávio, que preferiu Júlia
Zanatta.
Sei que tantas revelações aqui expostas decepcionarão
muitos de seus admiradores. Mas, por mais incômoda que seja, a verdade precisa
ser dita. Pelo fato de Zema se colocar presidenciável, a verdade se estende
para além dos mineiros, vai para o Brasil todo. Quanto a Flávio Bolsonaro, até
os jornalões se renderam às evidências impossíveis de se ignorar. Só resta falar
sobre Cleitinho e outro presidenciável Ronaldo Caiado. Mas estes deixarei para
outro artigo.
Nota: [1] acontece à noite, conforme já denunciado e m transimissão ao vivo pela deputada federal Duda Salabert (PDT).
Para saber mais
- https://maquinandopensamentos.blogspot.com/2025/03/ligeirinhas-18-ultradireita-zema.html (segundo artigo)
- https://www.tce.mg.gov.br/. (também suspendeu a
proposta de escolas cívico-militares em MG)
- https://www.almg.gov.br/ (Zema apresentou PEC
24/2023, que retira obrigatoriedade de consulta popular em decisões políticas
sobre privataria na Cemig e Copasa).
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