segunda-feira, 20 de março de 2023

ANÁLISE: MST e MTST, invasões necessárias

 

                A grande mídia foi nostálgica ao noticiar as “invasões” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), principalmente em terras do sul baiano, atualmente de suposta propriedade da Suzano, empresa brasileira de papel, celulose e eucaliptocultura fundada em 1924.
                Ao mexer com a opinião pública, que desconhece os objetivos do MST e da versão urbana MTST, vem a tese falaciosa de que são movimentos “invasores criminosos de propriedades privadas”.
                Há outros movimentos menores e quase desconhecidos: os rurais MLST (L de libertário), MRC (RC de resistência camponesa) e outros, que têm atenção midiática muito rara. Protagonista de uma barbárie em Brasília, o primeiro piorou a imagem do MST devido à confusão pública.
                Para justificar a sua liberdade de expressão, a patuleia bolsonarista comumente cita o art. 5º da CF 1988, que versa sobre as garantias e direitos fundamentais. Mas desconhece as dimensões e limites dessas liberdades, estendendo-se ao direito à propriedade privada.

                Constituição- alcunhada “constituição cidadã”, a CF/1988 marca o retorno da democracia e estabelece direitos e garantias civis e coletivas, vários deles pétreos como os direitos a trabalho seguro, lazer, previdência, alimentação, vestuário, habitação, etc. E também alguns pétreos deveres.
                O art 5º prevê direito à propriedade privada urbana e rural, mas com função social, pois a lei apregoa o bem coletivo. O art 182 trata de imóvel urbano e o 186, do rural. O art. 184 diz sobre desapropriação de imóveis em situação irregular e inspirou o Estatuto da Terra¹.
                
                Ocupações- mesmo que a grande mídia seja incisiva ao tratar como invasões, as ocupações seguem temas de exaustivos debates, com discordâncias contínuas. Até que ponto uma ocupação pode ser encarada como invasão sem o risco de acusar injustamente os movimentos em tela?
                Nas cidades há milhares de imóveis abandonados, muitos deles prédios de vários andares e, em menor quantidade, casas e casarões seculares. Alguns dos prédios eram incialmente públicos, mas por vários motivos não continuaram a ser usados ou simplesmente nunca foram totalmente acabados.
                Alguns viraram moradas improvisadas para a galera sem-teto, que explodiu nos últimos 4 anos tendo como perversas companhias a fome, sede, exposição à violência, ação climática e doenças. Um flagelo social a revelar outra crise histórica: a habitacional.
                Mas a miséria não é a única causa da crise: via especulação imobiliária, classes mais abastadas adentram áreas florestais e de comunidades populares promovendo crescentes remoções com ajuda da PM, e políticas habitacionais compensatórias não contemplam todas as famílias atingidas.
                Com forte impacto na nossa economia, o agronegócio é visto positivamente pela grande mídia. Quem não sabe do “agro é tech, agro é pop, agro é tudo”, publicidade criticada pela esquerda?
                Antes de se julgar a esquerda como ignorante sobre o valor econômico do grande agro, vale considerar que ela aponta irregularidades, como não respeitar os limites impostos pelo código florestal, invadir terras públicas protegidas além dos limites do terreno e recusar o uso social – como nas cidades.

                Invasão ou ocupação?- os artigos daCF referentes à função dos imóveis urbanos e rurais subsidiam nossa compreensão sobre a conduta dos movimentos sociais e dos empreendimentos – bem como a dos meios midiáticos sobre o tema, principalmente a troca da verdade por eufemismos.
                Ocasionalmente se reporta sobre monoculturas irregulares em terras indígenas (TI) centrando-se em conflitos agrários; e sobre imóveis de luxo em áreas urbanas proibidas. Mesmo reconhecidos como afrontas, os casos não são tidos como invasões, ao contrário do que ocorre sobre MST e MTST.
                No âmbito jurídico existem processos cujos veredictos condenam o MST, e já foram publicados em portais midiáticos e em portais de tribunais. A dúvida sobre a veracidade se deve aos interesses que favorecem, nesses casos, os donos das terras, mesmo com estes em dívida com o fisco e com a lei.
                Já na seara urbana, as condenações de investidores imobiliários pelas irregularidades provadas se relacionam quase totalmente a áreas de proteção ambiental (APAs). Ainda assim, nem sempre os réus cumprem as penalidades impostas em veredictos, dada a certeza de recursos reversivos e impunidade.
                É válido ressaltar que, seja na cidade ou no campo, o imóvel vazio ou improdutivo e sem resolução a ser definida pelos proprietários devem, sim, ser entregues para uso social pelos sem-teto e sem-terra. A luta pela justiça social deve ser constante e resistente, “hasta la vitória!”.

Nota da autoria
¹ Trata do uso social e ecologicamente correto da terra.

Para saber mais
----





domingo, 19 de março de 2023

ANÁLISES 25 (Nikolas, galera trans, Duda Salabert)

 

Por trás da bobagem, o problema

                Brasília, 8/3/2023. Homenagens de praxe de Lula, do Legislativo e do Judiciário se seguiram. Na tribuna da Câmara federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) solta um discurso inesperado (resumido):
                Já que não estou no meu lugar de fala, então tenho uma solução” – veste a peruca e continua. – “as mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que dizem ser mulheres, pois eles querem impor o que não é realidade”, em clara apologia à transfobia e ofensa às colegas de casa Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT).
                Mas o discurso foi também machista: “mulheres, tenham filhos, amem a maternidade, pois assim vocês porão nova luz no mundo e se tornarão mais valorosas”. Como se a maternidade – para sobrecarregar mais ainda a Terra – fosse a solução obrigatória para o que ele enxerga como problema.
                O furor seguinte foi tão forte que Maria do Rosário (PT-RS) mal conseguiu acalmar os ânimos. Tábata Amaral pediu questão de ordem para retirar a fala, e uma notícia-crime foi assinada e remetida ao STF para julgamento. Após a análise da notícia crime, sortearam o relator: André Mendonça, o “terrivelmente evangélico”.
                A reação não reside só na intolerância de gênero. Também foi por não ter sido homenagem, mas uma ordem dirigida às mulheres, que revela a vivacidade da extrema-direita e os problemas advindos.
                Redes sociais- são hoje o termômetro popular sobre fatos e pessoas, para governos de ocasião e atuação das instituições públicas. Parte dos internautas crê que a fala foi apenas “bobagem para causar”, alguns deputados a mesma coisa, e também uma chuva de críticas.
                Parlamentares bolsonaristas defenderam Nikolas: “liberdade de expressão”, “ele falou o que tá na bíblia”. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, soltou nota de apoio no Twitter. Enquanto isso, Nikolas sorri: ganhou mais de 46 mil novos seguidores nas suas redes sociais. Conseguiu "causar" como quis.
                A alta de novos seguidores pode ser enganosa: podem não ser humanos. Nas redes bolsonaristas, os robôs proliferaram para invocar recordes de curtidas ou supostos seguidores de suas páginas, para angariar humanos novos na fileira. É aí que reside a preocupação maior das esquerdas.
                Perigo subjacente- Nikolas ficou famoso após filmar aluna trans em banheiro feminino de uma escola, e como deputado recebeu mais curtidas e elogios em redes sociais.
                Grande parte dos internautas acredita que a fala do deputado é só a nova geração de balelas típicas do bolsonarismo. Muitos colegas de tribuna pensam o mesmo, enquanto os governistas rejeitam o rótulo elogioso. O que pode ser uma temeridade. Tomemos o exemplo de Jair Bolsonaro.
                O perfil ideológico de Bolsonaro nasceu no início da vida política em 1990. Desde então ele ganhou um público fiel que alavancou a sua carreira até chegar à presidência e pôr parte do projeto nazifascista em prática. Para isso, ele teve um fator favorável: ser invisibilizado pelos demais graças às suas falas.
                Ser subestimado tornou tranquilo para Bolsonaro construir o seu ideal e angariar mais e mais fãs através do ciberespaço, enfim presidente, legitimar o preconceito. Hoje ele está fora, mas deixou o ovo da nova geração nazifascista que, nas redes e no congresso, acaba de eclodir.
                Ainda há como “matar” os filhotes, e tem que ser agora, antes que o Brasil afunde de novo.

Sal Ross (reflexão)
----

Nikolas e a luz inédita da transexualidade

                O discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG) de "homenagem" ao Da da Mulher foi medonho, dada a injeção para mais violência contra a galera trans e as mulheres. Mas o furor desencadeado entre o plenário – com exceção dos bolsonaristas – colabora, junto à exposição do próprio discurso, o fomento da reflexão sobre a transexualidade.
                Embora muito falada, a transexualidade ainda desperta dúvidas: é um fenômeno psíquico íntimo ou uma orientação sexual nova? Travesti e trans são a mesma coisa?
                A princípio, transexualidade se relaciona à transexualização, que é o uso permanente de fármacos hormonais com ou sem cirurgia genital, decorrente da autoidentidade como sendo do sexo oposto. Antes eram os travestis a vestirem e viverem como do sexo oposto, mas o termo já foi jocosamente usado.
                O direito ao atendimento pelo SUS fez com que pessoas trans pudessem realizar sua mudança. Mas o ataque ideológico da era Bolsonaro influenciou na consciência de médicos e de juristas sobre esse direito, e ainda incitou a violência urbana contra a vida dessas pessoas. 
                E ainda permitiu que a indústria farmacêutica fosse à Justiça para que houvesse permissão de aumentar os preços dos fármacos hormonais - e conseguiu o "direito" a acréscimo hiperinflacionário de mais de 300%.
                Negativismos à parte, o bolsonarismo ironicamente fez a galera trans mais visível. Após a estreia do homem trans Tammy Miranda na vereança paulistana, duas mulheres trans foram eleitas deputadas federais – o que pode facilitar alguma coisa para a população trans.
                A maioria das pessoas trans é vulnerável: sem qualificação profissional nem trabalho regular, a prostituição é um ganha-pão comum. Muitas delas moram nas ruas. Retornando pela diversidade, Lula pode dar novas chances para esse e outros segmentos da comunidade LGBTQIA+.
                Diante disso, é ironicamente possível agradecer a Bolsonaro e à sua caterva da extrema-direita, pela grande oportunidade política para a população trans. Mas ainda há um desafio muito difícil à frente, que é vencer a tenaz barreira do moralismo recrudescido pelo bolsonarismo, e a consequente violência.

Sal Ross (reflexão)
----
                
O debate político de Duda Salabert

                Ainda são sentidos os ecos da repercussão do discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG) no Dia da Mulher. A cacofonia ficou amplamente consolidada graças à defesa de alguns colegas bolsonaristas, como Zé Trovão e Maurício do Vôlei, e réplicas de governistas na Câmara e no Senado.
                As réplicas dos governistas – em especial mulheres – por sua vez encontraram eco fora da Casa, inclusive das deputadas trans Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT-MG), que foram alvos da ofensa do jovem bolsonarista e não o replicaram diretamente.
                Em entrevista recente à BdF (link abaixo), Duda Salabert apontou que a transexualidade é apenas um dos indicadores do preocupante decrepitude do nível do debate entre aqueles que que foram eleitos para criarem as leis que podem ou não decidir pelos rumos da nação.
                Ela aponta como fator determinante dessa queda de nível o caráter escancaradamente ideológico dos discursos e até mesmo nas apreciações de textos de propostas pelas comissões – o que decide muitas vezes por decisões temerárias para o futuro.
                E tem ciência de sua missão: “Eu tenho uma responsabilidade muito grande e isso tem que se traduzir em política pública de qualidade. Um processo legislativo maiúsculo é o que a gente vai fazer”.
                Por “política com P maiúsculo” ela traduz em fomento por um debate eminentemente político, no qual ser politicamente conservador – uma tradição histórica no Congresso – não precisa ser um problema ao ponto de travar decisões para mudanças necessárias.
                Ou seja, tomando-se o exemplo da transexualidade, da fala da deputada se depreende que a turma conservadora pode por direito expor sua contrariedade desde que argumente com inteligência e possa dar uma luz contributiva para construir soluções para problemas cotidianos enfrentados pela galera trans.
                A fala dela é lógica e revela que o debate político é saudável para a democracia. O problema é que, para que o nível desse debate suba para político com P maiúsculo, muitos nomes eleitos nessa legislatura atual não possuem a mínima credencial para alcançar esse nível. E geralmente são conservadores nos costumes e bem neoliberais.

Para saber mais
----




                

terça-feira, 14 de março de 2023

CURTAS 24 - ANÁLISES (evangelização, pós-Lula, Marielle)

  

Evangelização genocida

                A grande rede operacional de Lula para salvar as comunidades Yanomami afetadas pelo garimpo ilegal nos mostrou a dimensão assumida pela crise humanitária vivida por esses originários. E ainda nos leva a inferir sobre outros povos também serem atingidos, de alguma forma, pelos criminosos ambientais.
                Normalmente são apontados como criminosos ambientais os extratores ilegais de recursos florestais e minerais das áreas públicas de preservação permanente.  Mas cada vez mais se sabe que, a julgar pela dimensão criminal, inclusive na citada crise humanitária, eles têm contado com ausência da fiscalização, internet de boa qualidade mesmo em áreas remotas e liberdade excessiva de grupos missionários evangélicos.
                A liberdade excessiva desses grupos de fé tem sido observada na era Bolsonaro, ainda que não se descarte a historicidade do rolo compressor cristão bem antes da era 2018-22. O ex-governante tem dado pleno aval para que eles viajem até de helicópteros a pedido da ex-ministra Damares Alves, à caça de povos isolados. 
                Como povos isolados se define como todos aqueles que, mesmo após contato com pessoas brancas, mantêm intactas as suas organizações sociais e tradições ancestrais, inclusive a relação com o meio ambiente, a obtenção de alimentos por caça, coleta e roça, e medicamentos entre a flora. Algumas comunidades Yanomami estão nessa categoria.
                No que se refere aos indígenas Yanomami, temos falado muito nas ações deletérias do garimpo ilegal sobre o meio ambiente e à sobrevivência dessas comunidades. Mas vale citar, sem medo, que entre as causas mais comuns a contribuir para a ação genocida do governo Bolsonaro estão as missões evangelizadoras.
                Tais grupos missionários contam com a ajuda de indígenas cristianizados, que atuam como guias para facilitar a localização e encontros com as comunidades isoladas, e dar início a contatos nem sempre pacíficos, pois os visitados tendem a encarar, com razão, as visitas como invasões - o que não deixa de sê-lo.
                Afinal, historicamente a evangelização de indígenas serviu para pacificar os originários e jogar um verde para deles roubar seu bem mais valioso: as suas terras. Em mais de 500 anos, a evangelização abriu as portas da redução da população indígena original de 3,5 milhões para 950 mil pessoas.
                Imposta pela evangelização, a perda de identidade com as tradições ancestrais é primeiro e decisivo caminho para a perda de vidas, seja por suicídio, doenças ou violência. E dada a plena liberdade na era Bolsonaro graças às alianças espúrias entre governo e pastores, as igrejas evangélicas deveriam ser devidamente investigadas e punidas.
                Sim, punidas, pois há uma lei que coíbe a evangelização dos povos originários com vistas à preservação das culturas ancestrais e da floresta, contra a qual a bancada evangélica protesta. Mas tem que coibir, não importa como, e punir os religiosos cúmplices da política anti-indígena de Bolsonaro.

Para saber mais
----

O PT pós-Lula (reflexão)

                A recente declaração da inconsequente e enrolada deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre Jair Bolsonaro já pensar em um sucessor “à sua altura” merece a nossa atenção.  Pode parecer um absurdo, mas merece, sim, toda a atenção.
                A fala de Zambelli evidencia o prenúncio já previsível do fim da vida política de Bolsonaro, foragido da Justiça brasileira desde 30/12 e, segundo noticiosos, oscila entre o retorno em 2026 e a cidadania italiana, fora o escândalo recém-descoberto do contrabando de joias presenteadas pelos árabes após quase dar uma refinaria da Petrobras.
                Mas essa vida não deveria preocupar Zambelli e o resto da caterva. Considerando-se  caráter degradado e a fome de poder, Bolsonaro tem sucessores bem parecidos. Como os seus colegas de Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Valdemar da Costa Neto (PL-SP), por exemplo.
                Ex-braço direito de Cunha, o alagoano Arthur Lira se mostrou aluno tão aplicado que o ofuscou o professor da memória coletiva desde que se tornou presidente da Câmara e líder supremo do famigerado Centrão. Ao ser reeleito, ele reagiu com cortante frieza ao desmaio do pai, revelando o caráter frio, calculista e metódico.
                Congressista veterano, Valdemar tem um histórico mais conhecido por seus crimes de corrupção  e lavagem de dinheiro que o condenaram na era petista (mensalão) do que por qualquer PL que tenha elaborado. Fora a sua possível vida extraconjugal comumente apontada, vindos dos porões da fofoca que têm a ex-esposa como âncora.
                Há outros que seguem a mesma linha, como o senador Magno Malta (PL-ES). Além de ser pastor, ele tem o puxa-saquismo que Bolsonaro gosta.
                Como se vê, a direita com viés extremista já apresenta nomes à altura do psicopático ex-presidente. E olha que são apenas dois exemplos, pois há mais, que vocês podem especular à vontade. Enquanto isso, do lado oposto, as perguntas dominam o cenário.
                Lacuna na esquerda- pela esquerda as coisas parecem mais difíceis. Fora as profundas divergências internas a marcarem debates, há outro tema que, mesmo já conversado, já sinaliza preocupação: a busca de um sucessor à altura do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, figura histórica por sua vida política incomum.
                O próprio retorno de Lula ao cenário político após a prisão tornada injusta por comprovação de crime judicial anulado pelo STF foi uma grata surpresa para as lideranças de esquerda, abalando a base bolsonarista da extrema-direita. Desde então Lula avisou: não concorrerá à reeleição, alertando os seus próximos e sua base.
                Por causa disso, a procura de um bom sucessor já deveria sair dos repetitivos discursos de tribuna para acontecer na prática. E é bom aproveitar agora, que estão aparecendo alguns nomes factíveis. Na pretensão de sair da vida pública de vez em 2026, o próprio Lula já pensa em um sucessor confiável.
                Entre as bases espera-se que o sucessor ideal de Lula seria alguém com a mesma habilidade política, sagacidade, conduta pragmática, objetivo de dar continuidade ao projeto de reconstrução iniciado pelo petista e, quando possível, trocar afagos com populares.  Mas Lula sabe, e nós também, que ninguém é igual a ninguém.
                A preocupação de Lula com 2026é razoável: ele sabe que Bolsonaro se aproveita da condição de foragido para tentar voltar ao poder, por ter ainda bom potencial de voto. Nesse sentido, ele quer selecionar nomes da atual geração para superar esse potencial eleitoral do extremista.
                Daí a busca preocupada dentro e fora do PT por nomes qualificados e de confiança de Lula. Dentro do partido, Haddad, Mercadante e Gleisi, mais jovens, têm chances à frente. Idosos, Roberto Requião e Jacques Wagner focam governos regionais ou o parlamento. Dilma Rousseff não dá pistas de voltar a suceder a Lula.
                Já fora do PT há boas opções cogitáveis: Guilherme Boulos (PSOL-SP), muito popular e de boa astúcia política; Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que coordenou a campanha de Lula e de pulso firme; e André Janones (Avante-MG), que ajudou muito na comunicação da campanha e permanece ao lado de Lula.
                Os nomes acima podem estar entre as cartas a serem lançadas na mesa. Enquanto segue o governo Lula entre tantos problemas a resolver, o baralho político está a postos na mesa. É jogar pesado e direto para que a esquerda permaneça forte na corrida eleitoral de 2026 e reconquiste o poder para afastar o bolsonarismo de vez.
                
Para saber mais
----

Caso Marielle: fortes indícios, muitas lacunas

                Rio, 14/3/2018: há exatamente 5 anos atrás, numa noite na Lapa, a vereadora Marielle Franco (PSOL) e sua assessora saíram de uma reunião com mulheres periféricas e entraram no carro. Na rua seguinte, o carro foi barbaramente alvejado por tiros de fuzil. Marielle e seu motorista Anderson morreram. A assessora escapou.
                A saraivada de tiros interrompeu o silêncio noturno e na manhã seguinte o crime já era notícia nas mídias Brasil afora. Com a repercussão internacional imediata, a PC iniciou as primeiras investigações que rechearam os principais telejornais do país durante meses, até virem os primeiros indícios de motivação política.
                Indícios- antes da paralisação por Brasília, a investigação do caso levantou dois inquéritos: para se descobrir os assassinos, e para rastrear se foi encomenda de gente poderosa. O indício de crime político veio com o depoimento do ex-governador Wilson Witzel durante a CPI da C19, com o andamento do 2º inquérito.
                Foi durante o curto governo Witzel que foram achados e presos os autores da execução, sendo Ronnie Lessa o atirador, na companhia de Élcio de Queiroz, que dirigia o carro em que eles estavam. Assim como o miliciano Adriano da Nóbrega, o também miliciano Ronnie foi condecorado por Flávio Bolsonaro.
                No seu depoimento na CPI da C19, Witzel disse que a confusão com hospitais de campanha em 2020 serviu para encobrir o real motivo de seu impeachment: a prisão dos executores e revelar a influência de Flávio Bolsonaro nas direções da rede de saúde federal no RJ. Foi acusado pelo senador de “ingratidão”. Ou, quem sabe, traição.
                Lacunas- antes da política, Witzel foi juiz federal em diferentes varas cíveis no RJ e ES, o que o teria permitido acessar, com certeza, documentos de grande interesse, mas não divulgados na mídia por precaução.
                Segundo o líder dos policiais antifascistas do RJ, Orlando Zaccone, o importante depoimento de Witzel – que o levou a pedir à cúpula da CPI posterior proteção à família – era para ter levado a PC-RJ a chama-lo para auferir mais detalhes para a investigação. Mas não o chamou, “o que é muito estranho”, disse.
                Em 2020, antes da interferência do governo Bolsonaro, no 2º inquérito consta o depoimento do então porteiro do condomínio de luxo Vivendas da Barra, Ronnie e um comparsa procuraram o “seu Jair”, do n. 58, e alguém o atendeu no interfone. Depois, o porteiro simplesmente desapareceu. O destino é ignorado até hoje.
                O depoimento do porteiro foi estranhamente “desmentido”. Mas, se houve confusão ou mentira da parte dele, por que então ninguém o encontra? Um porteiro em função não mente, mas pode fazê-lo por ordem expressada pelo condômino o que não se deu porque o então presidente estava em Brasília
                A interferência do governo Bolsonaro na investigação se deu em trocas de chefias da PF da central em Brasília e no RJ. Nisso, Adriano da Nóbrega, já refugiado em fazenda no interior da Bahia, foi executado por gente da PM-BA três dias após o deputado federal Eduardo Bolsonaro ir lá para “tratar de negócios”. Depois, a investigação foi paralisada. 
                Cinco anos depois- cinco anos depois, o caso Marielle ainda tem muitas lacunas a serem resolvidas. É sabido que Ronnie Lessa mora nas Vivendas da Barra, um imóvel cujo valor é incompatível com a renda que ele arregimentou quando policial, evidenciando seus ganhos extras com a milícia.
                Sobre esse comparsa, de nome Anderson (apenas um xará do motorista de Marielle), não se sabe se ele procurou Ronnie para a empreitada, ou se era para outros objetivos. Mas seu nome consta na investigação para se saber de sua participação.
                Orlando Zaccone discorda que a PC-RJ e o MP tenham falhado no trâmite da investigação. Talvez seja por ser policial, ou ponto de vista pessoal mesmo. Mas, assim como abundam lacunas, o mesmo ocorre com os indícios que envolvem direta ou indiretamente os Bolsonaro no vespeiro.
                Como vereadora, Marielle Franco não só atuou em prol dos invisíveis sociais. Ela dava apoio a famílias de policiais de histórico limpo mortos em rotinas de trabalho. Teve seu futuro política interrompido de forma brusca, mas sua marca permanece indelével. Até virou logradouro em Paris.
                A natureza bárbara a evidenciar claramente a execução da vereadora ainda tem muita lacuna para ser preenchida. Sem Bolsonaro para impedir, o momento oportuno para continuar e fechar as investigações com chave de ouro é agora – e pode arranhar ainda mais o bolsonarismo. Basta retomar.

Para saber mais
- https://www.brasildefato.com.br/2023/03/14/entrada-da-pf-no-caso-marielle-mostra-fracasso-da-pc-rj-diz-chefe-dos-policiais-antifascismo
-  https://pt.wikipedia.org/wiki/Wilson_Witzel#:~:text=Wilson%20Witzel%20em%202019%20como%20Governador.&text=Foi%20juiz%20federal%20entre%202001,de%20Eduardo%20Paes%20(DEM).
----












  

quarta-feira, 8 de março de 2023

CURTAS 23 - feminismo e mulheres

 

A eterna luta do feminismo

                Por milênios, as sociedades humanas vieram, floresceram, sucederam e desapareceram. E as culturas atuais um dia terão um fim – não sabemos quando nem como – e deixarão para o futuro distante as TICs como marca tão indelével quanto o são a arte, os utensílios e a arquitetura das civilizações que se foram.
                Registros de muitas culturas pretéritas nos revelam já haver divisões nas relações e papeis sociais dos gêneros, com a suposta superioridade masculina entre assírios, hebreus, gregos e romanos, equilíbrio entre os egípcios, celtas e germânicos, e até a raríssima sobrevalência feminina na civilização minoica.
                Se verificaram aí diferentes posições femininas, mesmo tendo o matrimônio uma afinidade importante em comum. Exceto, talvez, por pontos fora da curva como a matemática Hipátia de Alexandria, executada por seu saber, não há registro de luta feminista de fato.
                Visando a igualdade social e relacional de gêneros, o feminismo tem origem incerta: pode ter nascido de um insight em alguma mulher durante a Revolução Francesa, ou inspirado em vento marxista no sujo chão de fábrica londrina do séc XIX que explorava mulheres e crianças.
                Atribui-se à francesa Olympe de Gouges, autora de Declaração dos direitos da mulher cidadã (1791), e à inglesa Mary Wollstonecraft, (Reinvindicação dos direitos das mulheres, 1792) contestando os pensadores iluministas que subestimavam as mulheres, os primeiros ecos. Mas o movimento sufragista (1897) foi mais longe, quando a Emily Davydson se jogou debaixo do cavalo do rei da Inglaterra em 1913.
                Em 8/3/1914 nos EUA, um incêndio proposital numa fábrica matou várias operárias que lutavam por paridade aos homens nas condições salariais e de trabalho. Elas não sabiam que seriam homenageadas pela ONU pelo Dia Internacional da Mulher em 8/3, e que abriram portas para o feminismo moderno.
                As transformações na 2ª metade do século XX favoreceram a 2ª onda feminista (antipatriarcal) e a 3ª (inclusiva de classes populares, não-brancas e lésbicas), e no século atual, a 4ª onda, que se relaciona às TICs.
                Liberal- busca igualdade plena, reconhecida na legislação; inspirado em Mary Wollstonecraft.
                Marxista ou socialista- sem pensar em feminismo, Marx e Engels viam mulheres e homens em pé de igualdade nas lutas de classe, mas sem adentrarem em termos de direitos sexuais.
                Interseccional- se baseia nas lutas particulares de cada grupo feminino singular: mulheres lésbicas, originárias na luta pela terra, transmulheres¹, são exemplos interseccionais segundo Kimberlé W. Crenshaw, socióloga estadunidense, criadora da teoria que estuda esse movimento.
                Negro- reúne as mulheres pretas, que lutam por igualdade de visibilidade, de salário, de carga horária, no atendimento dos serviços públicos, de acessibilidade nas universidades, etc.
                Ecofeminismo- luta pela igualdade de mulheres e homens nas relações com o meio ambiente, já que elas também atuam diretamente para a subsistência.
                Radical- vê o gênero como criação da cultura patriarcal e acredita que somente com a eliminação da dominação masculina se conseguirá igualdade. Para tanto, portanto, é preciso abolir o gênero para o objetivo.
                Feministas e aborto- os nazifascistas sempre dizem que as feministas “são abortistas”, como se elas o praticassem como entretenimento. Pessoas de sã consciência sabem que é uma mentira criminosa. Noutro lado é certo que elas defendem ser o aborto um problema de saúde, ou uma decisão exclusiva da mulher.
                O aborto (ver adiante) é o ponto quente, o hot spot no qual o feminismo encontra reprovação entre as mulheres pró-vida, e não a luta feminista propriamente dita. Por outro lado, pode haver incompreensão no fato de que o que o feminismo quer é a democratização dos direitos sexuais e reprodutivos, e é aí que entra o racha.
                Enfim, o feminismo é uma luta constante e árdua. O dia #8M não dá espaço para comemorações.

Nota da autoria
¹ pessoas do sexo biológico masculino, mas que se consideram mulheres, se travestem e vivem como elas e adotam nome social feminino.

Para saber mais
-----

Reflexão
Aborto: contradições e políticas 

                Se existe um tema que levanta muita polêmica no Brasil, este é a interrupção da gravidez ou aborto. Essa polêmica não é exclusivamente masculina, nem heterossexual. Ela atinge todos os gêneros e a orientação homossexual. E também abrange todos os países, mesmo onde há censura férrea.
                No Ocidente é ainda comum o homem se dizer contrário ao aborto, mas não reconhecer a paternidade do futuro bebê que a namorada, ficante ou amante espera e dá dinheiro para ela abortar, em geral numa clínica de saúde privada ou clandestina, com risco sobre a fertilidade ou a vida da gestante.
                Autoridades e líderes religiosos sabem do problema, mas em geral o acobertam, caso o homem ou casal seja abastado, e por desigualdade de gênero (é fácil culpar a mulher, mais ainda se for pobre e não-branca). E, paradoxalmente, muitas mulheres internalizaram essa cultura, acusando as gestantes que porventura abortem sob essa pressão.
                Para muitas pessoas, a controvérsia no tema é tão forte que torna difícil argumentar a favor ou contra. E quem argumenta encontra alguma discordância em entidades sociais e institucionais. E até no meio jurídico. Não importa se é a favor ou contra: tal dificuldade alimenta a controvérsia, pois se limita o debate ao conceito de prática voluntária.
                A limitação acima é usada para facilitar propósitos legais e políticos. Se de um lado delimita melhor as restrições e permissões legais em interromper a gestação, por outro se torna um mote fácil para justificar atos de extremismos ideológicos, bastando ocultar o aborto como fenômeno – aproveitando-se o desconhecimento.
                Como fenômeno, a literatura científica o define como aborto espontâneo¹, e entidades médicas ainda alertam ser um importante problema de saúde pública, devido à sua natureza inesperada e traumatizante sobre a gestante ou o casal em expectativa, e, principalmente, por ser mais comum do que se imagina.
                Já visto em outras espécies animais, o aborto espontâneo tem várias causas, como alguma condição uterina, forte e repentino estresse da gestante, e anomalias genéticas ou congênitas incompatíveis com a vida e/ou que arriscam a vida da gestante. Destas últimas, a sua raridade na população geral é estimada em pessoas vivas.
                O organismo da mulher é inteligente em detectar anormalidade embrionária incompatível com a vida do ser em formação, e o aborto acaba se tornando um fenômeno naturalmente eugênico e terapêutico mesmo que a gestante queira levar a gravidez a termo. E isso pode ser mais comum do que se imagina.
                Legislação brasileira- polêmica à parte, a nossa legislação prevê condições legais para aborto desde o código penal de 1940. Este previa interrupções por estupro e risco de vida da gestante. Décadas depois, o STF incluiu permissão também para a anencefalia, grave condição congênita/genética geralmente incompatível com a vida.
                Feita após debates com médicos, a decisão foi um avanço: a anencefalia pode gerar risco à gestação ou à vida da mulher. Mas ficou apenas nessa anomalia, havendo necesidade de mais debates médicos na jurisdição para outros casos clínicos similares, uma vez que o aborto espontâneo é mais comum do que o voluntário.
                Tomemos dois exemplos de anomalias conhecidas dos geneticistas clínicos: a síndrome de Patau ou trissomia do cromossomo 13, e a de Edwards ou trissomia do 18, de respectivas gravidades tão bizarras que o índice de abortos espontâneos pode ser altíssimo: Os raros bebês ou são natimortos ou morrem ao nascer.
                Ainda não há dados estatísticos confiáveis sobre a relação entre o número de nascimentos de anômalos e fatores de abortos espontâneos excluindo-se fatores físicos e químicos. É crível que a ocorrência de embriões geneticamente anômalos seja mais comum do que imaginamos, mas a subnotificação dos casos espontâneos é muito grande.
                Em face dos seus riscos, considerar aborto um grave problema de saúde pública é mais importante do que as subjetividades morais. É necessário desmistificar e democratizar a informação  no âmbito científico para expor os abortos espontâneos e eliminar ideologias extremistas.
                Isso facilita reconhecer que, em sã consciência, ninguém é afeito ao aborto como se diversão fosse. Não existe essa baboseira moralista. O que existe é um problema de saúde que merece mais atenção e estudo, e que temos que entender que cada mulher é dona de seu próprio corpo.

Nota da autoria
¹ essa definição torna o aborto objeto de vários estudos na genética e na elucidação de fatores e consequências.
----

Lula III e os limites femininos

                O governo Lula começa com um recorde de mulheres na sua equipe, com três delas protagonizando no ineditismo: Sônia Guajajara no novo Ministério dos Povos Indígenas; Joênia Nísia Trindade na Saúde, Simone Tebet no Planejamento e Joênia Wapichana à frente da Funai. Fora o próprio Lula em seu 3º governo por voto popular.
                Pode ser que, com essas e outras representantes femininas na sua equipe (só de ministras são 11, além da forte figura da primeira-dama), o presidente reforce a sua mensagem pró-feminina projetada em campanha. Ou seja, ele parece sinalizar para políticas públicas direcionadas ao público feminino, como o combate à violência de gênero.
                De fato, Lula reconhece que o eleitorado feminino – incluindo uma significativa parcela evangélica – foi em parte responsável pela sua vitória eleitoral, apertada por todas as tentativas de fraude pelo adversário, cujo governo atacou os direitos femininos ampliando a normalização da violência de gênero no país.
                Por essas motivações, Lula quer responder através da restauração das políticas públicas perdidas e a implantação de outras, mais novas que aumentem a emancipação das mulheres e das demais identidades de gênero que também o elegeram. Um dos projetos é a paridade salarial homem-mulher, defendida por Simone Tebet, do Planejamento.
                Mas há um problema. Segundo a coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres no Brasil (MMM) Nalu Faria, o governo tem contradições exteriorizadas pela composição de sua equipe e que se direcionam em todos os campos, inclusive nas políticas de emancipação da população feminina, minorizada pela violência.
                Se de um lado o governo traz “a esperança e que resgata a possibilidade de mudança, de participação popular e de diálogo com os movimentos”, tem contradições devidas “à correlação de forças na sociedade, à própria composição do governo e ao que significa hoje um governo com visão de transformação nos marcos do capitalismo”, diz Farias.
                A fala de Faria é um recado direto do quão inserido no stablishment conservador o governo está, e as dificuldades que essa inserção pode representar, por estarmos num ambiente político contrário às políticas de emancipação feminina, recrudescido pelo bolsonarismo que desmontou e zerou as políticas antes existentes.
                Na esfera social o governo anterior institucionalizou valores do Brasil profundo, que pregam a violência como rédea nos costumes cotidianos, com a infeliz contribuição das corporações pentecostais – o que reflete a declaração da presidente nacional do PT Gleisi Hoffman sobre o período 2019-2022 ter quebrado os direiitos femininos.
                Por isso vale outra mensagem de Faria: “a gente precisa dar segmento às lutas contra a violência (de gênero), pela descriminalização e legalização do aborto, por um atendimento à saúde da mulher que olha o conjunto das necessidades das mulheres, etc.” (com adaptações na citação).
                Se quiser mesmo restaurar as políticas públicas femininas extintas na era anterior ou implantar novas, o governo Lula precisará da ajuda substancial dos movimentos feministas. Seja nas ruas, seja na mesa de debate com a participação de representantes de conselhos populares para a mulher.
                E, diante do Congresso mais reacionário desde o início da Nova República, vai ser osso duro de roer.

Para saber mais
https://www.brasildefato.com.br/2023/02/26/governo-lula-trara-avancos-para-mulheres-mas-existem-limites-diz-nalu-faria-da-mmm
https://www.brasildefato.com.br/2022/03/02/atacadas-por-bolsonaro-mulheres-conquistaram-direitos-com-lula-e-dilma-afirma-gleisi-hoffmann
====






CURTAS 98 - ANÁLISES (Brasil- Congresso)

  A GUERRA POVO X CONGRESSO                     A derrota inicial do decreto do IOF do governo federal pelo STF foi silenciosamente comemo...