quinta-feira, 13 de junho de 2024

CURTAS 76 - ANÁLISES (as várias mordaças)

 

Mordaças escolares

            Quando não foi mais possível apoiar Bolsonaro com tanta evidência criminal, governadores bolsonaristas do Sudeste, Sul e Centro-Oeste preferiram ter prudência na proximidade com o ex-presidente, que luta na justiça pela reelegibilidade.
            Alguns se aproximam da mídia neoliberal posando-se de moderados, como Tarcísio, convidado por Luciano Huck a jantar com Campos Neto. Mas algumas condutas os condenam, como inimigos dos servidores públicos.
            Vigilância – a onda de ataques de ódio (2023) foi o mote político dos governadores estaduais para lançar suas medidas de segurança nas sedes de ensino. Vieram 3 delas: PMs armados, ferramentas de IA e sedes cívico-militares.
            Temporariamente, a segurança policial e a IA de reconhecimento facial são medidas válidas. Além de afastar gente mal-intencionada, as medidas, porém, se tornaram importantes em revelar outras intenções dos governadores.
            Emoções vigiadas – a escola é um espaço onde relações diversas vazam reações que variam desde o calmo bate-papo ao exaspero emocional em diálogos conflitivos relativos, por exemplo, a condições de trabalho e salário. Até aí, normal.
            Mas alguns governos resolveram intervir ao verem reações de professores e alunos monitoradas por câmeras com IA. Tarcísio (AP) decretou aulas por ChatGPT, e Ratinho Jr (PR) manda a PMPR descer o cacete no lombo dos grevistas.
            Caiado (GO) decretou censura de acesso a informações sobre ilícitos ambientais do agro para impedir debates nas aulas. Zema (MG) usa reconhecimento facial e “X9” de confiança para impedir críticas ao seu governo.
            Sedes cívico-militares – a conversão em escolas cívico-militares ocorre em sedes consideradas modelos. Sua intenção não é melhorar o ensino, e sim, a imposição de uma disciplina mais rígida, ao estilo militar, a toda a comunidade escolar.
            Além de docentes, alunos, funcionários e corpo gestor, comunidade escolar abrange as famílias dos alunos e o bairro onde a sede se insere. Os governantes sabem disso, daí a militarização escolar poder monitorar toda a comunidade.
            Fria análise – a “segurança para melhor ensino” não passa de engodo dos mandatários para, na verdade, mordaçar. O melhor ensino é aquele que permite a informação verdadeira e ampla, algo evitado pelos políticos e pelo capital.
            Limites ao conhecimento sempre houveram, o que muda são os meios. As redes sociais e IA são novos reforços. Até a multiplicidade de informações disponíveis na internet se sujeita a limitações pelas big techs. Isso 
não importa, se é na democracia ou num regime totalitário qualquer.
            O ChatGPT paulista e o reconhecimento facial são meios pelos quais o ensino é forçosamente reduzido a informações sem o democrático debate crítico, em como para persecução política de servidores como em MG, GO, PR e SC.
            Militar e/ou tecnológica, a atual mordaça reflete o ideológico Escola sem Partido, reduzindo a escola a ambiente que, ao invés de propiciar novas experiências, poderá retomar a velha e difícil evasão epidêmica, que pode minar perspectivas futuras para milhares de jovens pelo Brasil.

Para saber mais
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Mordaça midiática

            A ditadura empresarial militar foi nefasta na nossa República. Até elogios o povo temia fazer, por medo de represália, pois era proibido comentar sobre política. A imprensa “oficial” era sujeita ao crivo constante dos censores.
            Para a imprensa, a redemocratização foi um alento, pois poderia ir além de receitas culinárias, fofocas de celebridades e tantas páginas de classificados e esportes pouco populares na época. Mas ainda faltaria alguma coisa.
            O que se pode dizer – a vigente Constituição federal-1988 ainda prevê a liberdade plena de imprensa com proibição da censura aplicada na ditadura. Mas, ao menos no Brasil, ainda verificamos uma mídia hegemônica que ofusca as demais.
            O motivo mais compreensível dessa ofuscação é o temor de concorrência: com a internet, fontes alternativas estão mais acessíveis pelo grande público. Talvez seja também a perda de domínio, pela diferença de versão de um fato.
            A desigualdade entre mídia hegemônica e alternativa no conhecimento público motivou petistas a propor regulação da imprensa, no intuito de democratizar a informação para combater desinformação. Mas a grande mídia a vende como censura, ideia negada pelo PT.
            Mas há um problema maior no nosso jornalismo. Enquanto algumas fontes alternativas vivem de doação pública e outras se ligam a meios políticos, a grande mídia se domina pelo mercado, que determina o teor das matérias.
            Vale citar dois grandes exemplos na grande mídia: as críticas a governos petistas em temas sociais e econômicos; e o apoio (agora velado) a Israel e à Ucrânia nas vigentes guerras no Oriente médio e na guerra russo-ucraniana, respectivamente.
            As posições da grande mídia refletem a dos grandes capitalistas que a controlam, assim como acontecem com fontes ligadas a partidos políticos, que reportam sem ferir os desígnios destes. Isso é democrático? Não como desejaríamos.
            Mordaça invisível – a nossa legislação democrática garante a liberdade de imprensa e nos propicia uma aproximação virtual com o mundo político. Mas alguns políticos usam a justiça para censurar matérias capazes de melindrar o seu poder. E vale dizer: isso pode não ser iniciativa deles.
            Fenômeno global, o sufoco da mídia alternativa pela hegemônica se liga mais ao interesse capital do que ao temor de concorrência. Mesmo a alternativa afim, de fácil acesso online, sofre sufoco metódico para manter o domínio capital e controlar o teor das mentiras.
            Tal domínio afeta até como agências de comunicação da ONU reportam as restrições à liberdade de imprensa pelo mundo. Talvez nem regimes totalitários escapam dessa mordaça invisível que nos revela ser o pior desafio para o nosso governo pela sonhada democratização das mídias.

Referência
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Mordaça ideológica

            2016. Uma série de entreveros políticos e judiciais mordaçou o governo Dilma Rousseff  num golpe parlamentar e levou ao sucesso do crime judiciário da Lava-Jato que levou Lula à prisão. Nessa esteira, o bolsonarismo se fortaleceu e foi eleito em 2018 para presidir o país.
            Em 2023, o bolsonarismo fez escola. Mídias independentes de jornalismo investigativo tiveram que apagar matérias comprometedoras à imagem de políticos e religiosos poderosos. E agora, a escola está indo mais fundo nos corredores do Congresso, com indecoros históricos.
           Seletividade – os bolsonaristas lideram as piores baixezas no Congresso, mas os mais processados no Conselho de Ética têm sido os governistas, como as seis deputadas da esquerda, Glauber Braga e André Janones.
            Parte da patuleia já percebeu essa seletividade. Mesmo minoritários, parlamentares de esquerda compensam com o bom combate incomodando o mesmo mercado que financia e controla os da direita e extrema-direita, e a grande mídia.
            O exemplo mais recente de incômodo na bolha envolveu um governista em julgamento final de processo.
            Janones – na legislatura passada, um ex-assessor de André Janones o denunciou por suposta rachadinha. O governista se defendeu com evidências de má-fé do denunciante e, após fala de Boulos, foi absolvido por votos da maioria presente.
            Os bolsonaristas Nikolas Ferreira, Zé Trovão e Éder Mauro partiram para cima de Janones com gritos em fúria. Na saída, a Polícia Legislativa Federal (PLF) foi acionada e conteve Janones e Nikolas, que iam se estapear.
            Os bolsonaristas tinham visto na denúncia a oportunidade para queimar mais um governista, mas se ferraram. Antes de Janones, as deputadas contrárias ao Marco temporal foram absolvidas uma a uma. Falta Glauber ser absolvido no caso Costenaro.
            Propostas ideológicas – há também exemplos que desejam calar as posições contrárias através de propostas de lei.
            PL andi-delação – propõe impedir delação premiada de presos. Mas, segundo o texto, ela não afeta as delações já homologadas, consideradas provas materiais contra pessoas delatadas. Ainda aguarda votação na Câmara.
            PL 1409/24 – a legislação vigente considera estupro, risco à vida da mãe e teratogenia letal como motivos para aborto legal. A ‘PL do estupro’ compara aborto a homicídio e prevê prisão de até 20 anos para quem abortar. Foi aprovada a urgência para votação.
            AI-5 de Lira – dá ao presidente da Casa poder de suspender em até 6 meses mandatos por indecoro, sem passar pelo Conselho de Ética. Apelidado de AI-5 de Lira pelo contrário Glauber Braga, a pauta teve aprove relâmpago em duas votações, inclusive de parte da esquerda.
            PEC das Praias – teve amplo primário na Câmara, inclusive com orientação de alguns partidos de esquerda, alcançando 377 votos, mais do que os 308 mínimos. Essa PEC já foi abordada em artigo já publicado aqui.
            Fria análise – a agressividade é a frustração dos bolsonaristas com a absolvição dos governistas no Conselho de Ética. Mas agora eles acenam ao projeto de Lira, cuja urgência teve aprove relâmpago, com ajuda de muitos nomes da esquerda.
            Como Braga pontuou, a crença em possível freio à violência é ilusória: Lira poderá usá-la contra adversários governistas para ferrar Lula e favorecer Bolsonaro – exatamente como o real AI-5 empoderou generais e endureceu o terror.
            Se delação é essencial no combate à impunidade, a PL anti-delação é uma afronta a essa segurança que já não é 100%, a julgar pelos interesses de alguns. Lira a defende, no intento de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro para o retorno da extrema-direita no Executivo.
            A PL do estupro pretende reforçar a blindagem comum ao crime repassando às vítimas a carga da culpa que não é sua. Nisso reside o interesse de reacionários que possivelmente fizeram algo similar na vida pregressa. Mas, muita calma nessa hora.
            Há inconstitucionalidades na maioria destas e outras pautas dos congressistas neoliberais, muitos destes reacionários. A proposta antiaborto e a anti-delação são as de mais difícil aprove final. Diante da ameaça global no momento, cabe ao STF, como guardião constitucional, evitar a pior mordaça ideológica do pós-ditadura.

Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=OH0C1SoB5r4 (O Historiador – PL de Lira para facilitar golpe contra Lula)
- https://www.youtube.com/watch?v=wm_O6_5UESA (Mídia Ninja – Lira infla seu próprio poder, legislações e outras propostas debatidas na Câmara)
- https://www.youtube.com/watch?v=j1WISy66SB0 (UOL – Maierovich : “delação é fundamental para combater impunidade:”)
- https://www.youtube.com/watch?v=dgw_S1RcrMo (Meteoro Brasil – aprovada na Câmara urgência de projeto que suspende mandato por indecoro)
- https://www.youtube.com/watch?v=C4uJDSxo4xY (MyNews e O Historiador – entenda a proposta de resolução com urgência aprovada na Câmara)
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