Rapidinha
UM SUSPEITO NO STF?
Indicado
para o lugar de Barroso no STF, Jorge Messias foi barrado pelo Senado ao
fim da sabatina. Apesar de controverso entre ministros do STF – alguns o
elogiavam, outros o viam com reserva – Messias nunca despertou dúvidas quando
aos pré-requisitos essenciais para integrar a Suprema Corte. Mas o que levou ao
reprove foram dois tópicos: a lealdade a Lula e, mais ainda, sua retidão ética
à frente da Advocacia Geral da União (AGU). Agora, vamos voltar aos
turbulentos anos 2019-22.
Dois
ministros do STF se aposentaram aos 75 anos: Celso de Mello (Kássio Nunes
Marques entrou logo) e Marco Aurélio Mello, cuja cadeira ficou vazia durante
meses de relutância do Senado em sabatinar o novo indicado de Bolsonaro. Talvez
temesse a mesma retidão ética que, anos depois, rechaçaria Messias. Mas o novo
nome foi, enfim, sabatinado e aprovado: o “terrivelmente evangélico”
André Mendonça.
Breve
currículo—André
Mendonça é pastor presbiteriano em São Paulo. Sociólogo especializado em
Direito, professor e teólogo, ele ocupou os cargos de ministro da Justiça e,
depois, da AGU. Sua lealdade à famiglia já era então notável, o que pavimentou
de vez a curta estrada para a sua entrada no STF. E antes mesmo de entrar na
Corte, ele já se destacou por polêmicas, o que continua já no atual cargo.
Anulação
negada-
ele era ainda juiz da Justiça Comum quando negou pedido de anulação da sentença
de uma cidadã que furtou 4 pacotes de fraldas descartáveis num supermercado. Ele
se baseou na reincidência dela em receptação e furto. Mas concedeu regime
aberto devido ao valor do roubo superar 10% do salário mínimo. Por critério
técnico, esta foi a menor polêmica, pois, pensando bem, a balança foi equilibrada nesse caso.
Referências
duvidosas-
durante julgamento do indulto dado pelo ex-presidente Bolsonaro ao ex-deputado
já preso Daniel Silveira, André se referiu ao colunista do O Globo Valdo
Cruz, o qual ele considerou ter “ouvido a voz do povo” e fez outras
citações correlatas, ao responder a Xandão, então contrário ao indulto, que
perguntou quais referências do presbiteriano.
Momento
de perdão cristão-
durante julgamento dos Atos Antidemocráticos na era Bolsonaro, André
optou pelo julgamento individualizado e se referia como pregador religioso,
como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, um dos mentores daquele fato. Na 2ª
turma do STF, ele votou pela “condenação suave” dos líderes da intentona
do 8/1, mas foi duro com alguns réus “bagrinhos”, como ficaram conhecido os vândallos que deprerdaram e cagaram o patrimônio público.
Ameaça
a liberdade de imprensa- quando ministro da Justiça, ele criou política
persecutória a servidores, jornalistas e cartunistas críticos ao governo, alegando
basear-se na hoje extinta Lei de Segurança Nacional, conforme narrou em
seus perfis nas redes sociais na época. Anos depois, Xandão anulou tudo,
baseando-se na liberdade constitucional de expressão e de imprensa. Mas ele mostraria que não aprendeu nada com isso.
Agora,
ele mandou retirar do ar matérias comprometedoras que envolvem Flávio Bolsonaro.
Para equilibrar a balança, censurou postagem falsa do bolsonarista Gustavo
Gayer acusando o PT pela facada em Bolsonaro em 6/9/18 em Juiz de Fora. Acontece
que os escândalos criminais de Flávio são evidências cabais, e não ofensas, o
que fere a liberdade constitucional de imprensa referente aos políticos, que são
agentes públicos.
INSS
e Caso Master-
incomodado por seu envolvimento no caso Master, Dias Toffoli passou a relatoria
para Mendonça. Este então decretou prisões preventivas de envolvidos conforme dados
da PF. Mas poupou Vorcaro de depor na CPI do INSS, apesar das evidências constadas nas descobertas da
PF., inclusive uma relação talvez indireta com Flávio Bolsonaro. Gilmar Mendes criticou a atuação de Mendonça comparando com a Lava-Jato, o que pode ter mais
força com o senador petista Jaques Wagner no caso Master.
Jaques
Wagner e Master—
a entrada de Jaques se relaciona a Augusto Lima, que gere a Empresa Baiana
de Alimentos (Ebal). Augusto é ex-sócio de Vorcaro e dono do Banco Pleno.
O dinheiro indevido para o senador ocorreu com a privatização da Ebal em 2017. Só
que em 2017 era outro banco e não o Master, que renasceu das cinzas do ex-banco
Máxima em 2019 por autorização de Campos Neto, recém-empossado no BC por
Bolsonaro. Aí me pergunto: como Mendonça vai conduzir o caso sem dar suspeita? Só se comprovar que Lima e Vorcaro foram sócios no Pleno, ou no Máxima.
Fria
análise final—
é bem provável que Mendonça se aproveite dos holofotes sobre si para frear a
liderança eleitoral de Lula usando Jaques de bode expiatório. O senador
tem que renunciar à liderança do PT na Casa para proteger Lula eleitoralmente até
provar inocência. E, por higidez moral cristã, Mendonça tem que autorizar a PF
investigar Flávio, dadas as sabidas evidências, como o fez com Ciro Nogueira e Jaques.
A
censura midiática sobre as investigações da PF relacionadas aos escândalos do “BolsoMaster”,
como ficou conhecido através dos parlamentares petistas, não tem garantido melhoras
para Flávio nas pesquisas de intenção de voto para presidente. André Mendonça
pode ser bolsonarista por convicção, mas a balança da Justiça é a mesma da ética
ilibada e do saber jurídico. Se continuar blindando um em detrimento de outro dessa
forma, não adiantará nada chorar se ficar conhecido como o “ministro
suspeito do STF”. Ainda tem tempo para mudar, e o momento é agora.
Ah! Estendo meu recado para Kássio Nunes Marques que, à frente do TSE, outro que blinda o bebê chorão que não enfrenta os próprios crimes.
PAra saber mais
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https://www.youtube.com/watch?v=XigUTvo7Dyo (CNN Brasil, 17/6/26- Gilmar critica
Mendonça e compara caso Master à Lava-Jato).
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https://www.youtube.com/watch?v=QFp-0DgvKJw (Desmascarando, 21/6/26- Eliane
Catanhede humilha André Mendonça e cobra ação da PF contra Flávio, que fica
nervoso)
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Rapidinha
Como
já publicado, o governo Lula conseguiu uma vitória quase improvável na Câmara
ao ter aprovada a PEC que maximiza a jornada semanal em 40 horas e escala 5x2. Mas,
no Senado, o presidente local Davi Alcolumbre determinou o emperramento da votação
da PEC e liberou a pauta da PEC bolsonarista que pode gerar a escala 7x0.
Como
André Mendonça (STF) e Kassio Nunes (TSE) se uniram em defesa do presidenciável
Flávio Bolsonaro, “vitimado” pelas pancadas de descobertas da PF sobre seus
infindáveis escândalos, os jornalões tiveram que se arranjar em prender a
atenção da patuleia com manchetes de ataque. Desta vez, o alvo é o futuro
econômico em caso de aprove da PEC 5x2.
Velha
ladainha—
os jornalões voltaram ao velho alarmismo sobre o futuro do país em caso de
aprovação da PEC defendida pelo atual governo. Segundo eles, a redução da carga
horária máxima a 40h semanais vai “aumentar os gastos com os serviços
públicos, como saúde e educação, em torno de R$ 34,5 bilhões”. Manchetes de
capa com breves sinopses seguindo títulos garrafais negritados.
Não
comprei nenhum jornal nas bancas. E sabia que as marcas referidas – O
Globo, Folha de São Paulo, Estadão – na
internet são restritas para assinantes. Mas, se as letras garrafais eram
perfeitas para chamar a atenção da patuleia, o pouco que apareceu nas sinopses deu subsídio suficiente para uma abordagem analítica e crítica neste presente artigo.
Velha
prática—
o alarmismo de rombo público nas letras garrafais e na cifra nas sinopses é explicado
pela necessidade de contratar mais pessoal. A estratégia psicológica causa nos
incautos a impressão de que servidores “trabalham menos do que deveriam e ganham
muito”, cortando o raciocínio sobre a farra da terceirização, em que cada
funcionário onera até 3 vezes o ente contratante do que o servidor efetivo.
E
detalhe: a área administrativa – a mais impactada pela terceirização
– é essencial não só para legitimar as atividades dos entes públicos, como
também responde por denunciar ilicitudes burocráticas que geram malversação de
recursos públicos por servidores e terceirizados a mando de gestores de
indicação política. É, portanto, a área mais nevrálgica da Administração Pública.
Desmistificando— como servidora da saúde pública desmistifico
esse folclore: na prática real, a carga horária máxima de 40 horas em escala
5x2, e plantões 12x36/12x48 são universais nos poderes públicos há
décadas. A maior carga média de jornada e de escala é a do Poder Executivo. No
Legislativo e no Judiciário, suas médias respectivas de carga são menores – com
direito a penduricalhos que não temos, que sugam sozinhos mais de 70% dos gastos salariais pela Administração Pública.
Sobre
os servidores cabe assinalar: não é que trabalhemos pouco. Na lei
8112/1990 (Estatuto do Servidor, ou regime jurídico único-RJU, a lei trabalhista
dos servidores concursados efetivos), os diaristas podem trabalhar por 6 ou 8h/dia
se segunda a sexta, geralmente sem intervalo de almoço como na CLT.
Plantonistas na saúde trabalham em geral 30h/semana.
Os
jornalões jogam com o mesmo feitiço desde o decreto da CLT em 1943. Direitos
trabalhistas posteriores entraram sem impactar a sobrevida de empresas privadas
e o Estado. O rombo no Tesouro está na amortização da dívida pública, da
privataria e das isenções fiscais a grandes entes privados. Reestatizar
empresas privatizadas e substituir terceirização por concurso são as metas para
maior produtividade no trabalho com jornadas menos pesadas. E só resta aos jornalões reconhecerem que até o mercado que os rege também emprega gente com jornadas menores do que a defendida nas suas manchetes.
Para saber mais
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