CURTAS 32 - Análises (comunicação, bolsonarismo resiste, traição ao governo, ditadura dos EUA)

 

Nazifascismo resiste ao inelegível

                Nesse presente junho, o ex-presidente Bolsonaro já jogou a toalha reconhecendo-se no hall da inelegibilidade. Ou seja, ele perderá os direitos políticos. Para alguns, a inelegibilidade pode ser o caminho tão esperado para que, pelo menos em longo prazo, não haja mais um novo Bolsonaro para terminar de destruir o que resta.

                Em outras palavras, o mais esperado é que, com esse ostracismo tão esperado, o bolsonarismo, essa versão brazuca e cheia de peculiaridades do nazifascismo tradicional, possa entrar finalmente em dormência. Ou seja, ele não resistiria ao impacto desse afastamento político decidido juridicamente.

                Acontece que o termo dormência não significa a morte do nazifascismo bolsonarista. Nem cabe hipótese plausível aí. Jair Bolsonaro está inevitavelmente fora, pois o TSE está muito bem articulado para que o desejo popular de 8 anos de ostracismo político seja finalmente realizado. Mas devemos nos lembrar de que, mesmo fora de cena, Bolsonaro deixa rastros.

                Esses rastros muito vivos são capitaneados pelos três filhos mais velhos do ex-presidente. Cada um ao seu modo particular, eles manterão vivo na memória popular o legado do personagem político que foi o seu pai. Fora os aliados que, na atual legislatura, desde a sua posse em 1/2/23 vão cumprindo a sua prometida guerra contra Lula 3.

                Graças aos bolsonaristas, em parte – a outra parte tão importante quanto é Arthur Lira, o capitão do centrão e monstro da República – que Lula 3 já enfrenta as primeiras derrotas, mesmo tendo realizado 1/3 das promessas de campanha com a coragem e determinação que lhe são peculiares e sustentam sua popularidade.

                Como já publicado no blog desde o ano passado, Lula 3 se determinou no risco de derrotar Bolsonaro para reconstruir o que foi destruído. Mas o maior de todos os seus desafios será o braço de ferro com o bolsonarismo. Lula certamente governará até o fim, muita coisa realizará, mas terá o bolsonarismo de nefasta companhia até o apagar das luzes.

Sal Ross

----

Comunicação mede popularidade

                Durante a corrida eleitoral, Lula enfrentou embate ferrenho. Não com os demais candidatos que, ainda no 1º turno, o “socavam” com a requentadíssima tese da “corrupção petista” que sustentou a Lava Jato, mas sim com um Jair Bolsonaro ainda muito popular apesar de tantos escândalos sobre si.

                Inicialmente, os escândalos de corrupção e outros crimes de Bolsonaro na presidência deram a Lula a disparada liderança na pré-campanha e no início da corrida eleitoral. Mas a distância diminuiu aos poucos entre eles, até chegar a menos de 10 pontos. Havia algo errado aí, mas o que era?

                A equipe de jornalismo do PT notou um problema comunicacional, se empenhou, mas não foi bem. Os youtubers de esquerda apontaram que se deve investir em comunicação popular em redes sociais. Lula correu atrás da Frente Ampla para derrotar Bolsonaro, e se aproximou de André Janones.

                Em entrevistas a telejornais, Lula foi bem e ainda ajudou a melhorar a imagem do MST entre a grande mídia. Diferente de Bolsonaro, que sustentou mentiras e distorções e, para segurança própria, os jornalistas evitaram perguntas referentes aos escândalos de corrupção e crimes durante o governo.

                Chamado para integrar a frente de apoio, André Janones lançou a sua proposta de comunicação popular em redes sociais (avisadas pelos influenciadores) que o PT acatou. A solução: Janones popularizou mais a campanha petista em rede desmentindo fakes dos bolsonaristas, facilitando a eleição de Lula.

                Janones foi essencial à eleição de Lula e contribuiu para desmascarar Bolsonaro para a Justiça. Mas infelizmente ele não foi aproveitado, pois Lula cedeu à exigência do União Brasil pelo ministério das Comunicações, daí a nomeação do pífio Juscelino Filho como ministro.

                É possível que Juscelino Filho não tenha sido o dileto de Lula, mas o UB justificou “idoneidade”. Enquanto isso, Janones segue como comunicador extraoficial do governo anunciando os feitos do governo com a eficiência que falta ao ministro, e com ajuda de Paulo Pimenta da Secom.

                Um dos feitos foi a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, que promete reduzir em 40% o valor do frete no país. E apenas a mídia alternativa explica que o petismo foi quem mais investiu na obra que foi iniciada há 36 anos, na era Sarney.

                A ineficiência comunicacional oficial talvez esteja por trás da ligeira redução da popularidade do governo. Como, segundo o Ipec, a base mais pobre tenha apresentado maior contundência nessa queda, o baixo nível de acesso às redes do governo por esse grupo social pode explicar o fenômeno.

                Isso indica que a ação extraoficial de Janones não substitui a capilaridade da grande mídia e dos órgãos oficiais de comunicação do governo. Não é ineficiência da atuação do deputado, mas a falta de investimento no seu potencial para integrar a equipe do governo no setor. 

                Vale lembrar, a comunicação e a popularidade andam de mãos dadas.

Sal Ross

----

Traição à vista?

                Apesar de ter cumprido algumas de suas promessas de campanha, o governo Lula tem tido muita dificuldade na sua relação com o Congresso, em especial a Câmara de Deputados de Arthur Lira.

                Como temos visto, o mais poderoso nome do PP no Congresso tem influenciado negativamente no destino de algumas pautas do governo. A vitória inicial do Marco Temporal e o protelamento de votações importantes pioram a tensão, que para alguns, pode destravar apreciação de pedidos de impeachment.

                E é justamente em pedidos de impeachment, parece surpreender que um governo de apenas 5 meses completos de idade já seja alvo de alguns pedidos para a deposição. Especialistas veem nisso uma nova forma de golpe parlamentar, mas o pior disso é saber que há governistas entre os assinantes.

                Sim. Segundo as mídias, pelo menos 4 governistas assinaram a favor da deposição do presidente. Para as mídias mais à esquerda, esses nomes, de partidos de ministros de Lula, representam uma atitude desleal, de traição ao governo após a frente ampla formada para uma vitória eleitoral difícil em 2022.

                Há quem antes pergunte por que eles assinaram esse atestado de deslealdade, se certamente até em campanha eleitoral devem ter se manifestado favoráveis a Lula, dentro da pauta central da reconstrução nacional.

                Embora saibamos que todo julgamento primário seja uma precipitação, não há como não avaliar a atitude desses nomes. Eles devem ser cobrados por sua inesperada atitude num momento tão crucial para a viabilidade governamental.

                Mas a possibilidade real de impeachment fica remota se compararmos aspectos econômicos do período 2015-16, de inflação alta e aumento do desemprego, e o atual momento de inflação e dólar em queda que facilita o mercado interno. Mas vale apontar outras possibilidades de incômodo.

                Lula disse que não pretende privatizar nada. Já tirou quatro estatais da lista da privataria, e outras podem sair também. Lira ambiciona tomar a pasta da Saúde e parlamentares do UB e PSDB querem a privatização do SUS e dirigir a ANS. É nesse setor tão nevrálgico que Lula mantém resistência.

                Ainda assim, a questão da privataria ainda é motivo sem peso relevante para movimentar processo de impeachment. Os interesses de maior relevância se ligam à grana mais gorda de emendas, e a fúria de Lira tem a ver com o remexer de seus vários processos na Justiça em mãos do STF.

                Resta mesmo a cobrança aos parlamentares – os governistas que já assinaram e outros que porventura assinem depois – a explicar seu favorecimento à deposição forçada de Lula. Ou seja, por que eles traíram a confiança do velho petista. A nossa cultura política tem seus meandros, mas estes devem ser explicados.

Para saber mais

- https://www.youtube.com/watch?v=MgCWy9QNkg8 (O Historiador – partidos de ministros de Lula têm traído o governo e até assinado pedidos de impeachment).

----

A ditadura por trás das narrativas

                Ao receber a visita do líder venezuelano Nicolás Maduro, Lula fez discurso hospitaleiro no qual disse que as acusações de ditadura eram “narrativas depreciativas” (de adversários e da mídia). A grande mídia se rendeu em detalhismo crítico ao discurso.

                O chamado de Lula era para conversar sobre a extensão do Mercosul para todos os países da América Latina ou da América do Sul, integrando a Venezuela. A conversa ainda está em curso, pois parece haver restrição por parte de alguns governos sul-americanos e europeus.

                Líder polêmico – Vice-presidente por vários anos, Nicolás Maduro só aparecia na mídia quando o titular Hugo Chávez se ausentava por problemas de saúde ou em viagem internacional.

                Hugo Chávez fundou uma versão singular e personalista de socialismo, o chavismo, e mudou o nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela, em referência ao bolivarianismo, um ideal simbólico de liberdade relacionado às amarras diplomáticas dos EUA por motivos econômicos.

                Chávez foi tão carismático entre os venezuelanos quanto Lula é para os brasileiros pobres, pelo potencial político e governamental. Chávez imortalizou a paráfrase “Socialismo o muerte”, em referência à “Independência ou morte!” atribuída ao nosso D. Pedro I.

                Em seus dois mandatos (1999-2013), Chávez melhorou a vida socioeconômica do seu povo e a qualidade dos serviços públicos essenciais, a despeito das denúncias de corrupção e antidemocracia. Morreu de câncer em 2013, dando lugar a Nicolás Maduro, que prometeu continuar o seu legado.

                Mas Maduro logo imprimiu estilo próprio. Foi acusado pelos EUA e outros governos liberais de aparelhamento institucional, prisão de opositores e censura à imprensa. Principal sustentáculo dessas acusações, os EUA impuseram sanção econômica à Venezuela, e daí, severas carências internas.

                Carências essas que continuam mesmo que os EUA comprem o petróleo, segundo discursou recentemente o duvidoso Donald Trump, em cuja pessoa já deveríamos aprender a não confiar.

                Sanção– A sanção econômica é uma tática da política externa dos EUA, seguida por vários países alinhados, para enfraquecer politicamente o governo “inimigo da hegemonia econômica” liderada, claro, pelo dólar estadunidense.

                Ao abordar o tema, a grande mídia brazuca não fala do estado de carência generalizada interna que explode em fome e conflitos sociopolíticos – os “culpados” pelas carências e a emigração em massa dos venezuelanos para os países vizinhos.

                Agora, o Brasil pode ser o próximo alvo. Pois propõe expandir o Mercosul a todos os países sul-americanos para livre transação com moeda uníssona própria e fazer algo análogo com os BRICS. Um senador republicano dos EUA alardeou a proposta de sanção ao Brasil pela independência ao dólar.

                O governo Maduro merece críticas ao obscurecer sua realidade ao mundo, alimentando a tese de ditadura – a qual sempre associamos ao sovietismo e seus derivados, ou a governos militares de extrema-direita como os da América Latina nos anos 1960-80. Uma noção reduzida e enganosa.

                Um governo civil eleito autoproclamado democrático pode ser, sim, autoritário e autocrático. Ao aplicar sanção econômica a algum país, o governo dos EUA interfere na multipolaridade da democracia econômica em escala global, interferindo na autodeterminação e equilíbrio social dos povos.

                Os iludidos pelos EUA podem achar sandice nossa observar o governo estadunidense como ditatorial. Mas isso é uma realidade inapagável, pois gerou consequências nefastas a outros povos pelas sanções e pelas deposições de governos à força pela guerra direta. Os EUA têm postura ditatorial.

               A fala de Trump sobre a compra do petróleo da Venezuela intentou culpar a corrupção de Maduro para explicar a carência interna do povo venezuelano, ou seja, mente ao excluir a sanção de que todos sabem devido ao seu caráter global.

               Só que o mundo responde a essa postura: as citadas propostas do Brasil sobre BRICS e Mercosul mais amplos e sem dólar são recados de que no mundo multipolar não há mais lugar para um país mandar nos demais. E isso é bom – só que os EUA não vão deixar isso barato. É a ditadura do capital, a pior de todas.

Para saber mais

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Hugo_Ch%C3%A1vez (Hugo Chávez)

- https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/02/21/O-que-s%C3%A3o-san%C3%A7%C3%B5es-econ%C3%B4micas.-E-como-elas-s%C3%A3o-utilizadas

----

                

ANÁLISE: as marcas corporativas da ditadura

 

                Que em 1964 houve um golpe que pegou a geral de surpresa e alegrou a elite, matou milhares e não apenas centenas, e que a censura serviu para distração da patuleia sobre os "desaparecimentos" de opositores políticos foi a tônica por 21 anos, disso todo mundo sabe. Nem todos admitem, mas todos que viveram sabem.

                O que talvez não saibam é que os militares protagonistas de todo o sombrio conjunto de fatos não atuaram sozinhos, apesar da natureza autocrática dos governos. Além do ensino de tortura por samangos dos EUA e Israel, nossos milicos tiveram um cúmplice poderoso: o mundo corporativo.

                Sem dúvida, para garantir o capital pleno e livre no país, as grandes multinacionais colaboraram com a ditadura militar por meio de rígidos esquemas de monitoramento de seus trabalhadores. de carona entra aí o setor público representado pela Administração Pública direta e indireta e autarquias estatais.

Corporações multinacionais

                No Brasil, a indústria cresceu no pós-guerra e no início dos anos 1960 experimentou o seu boom. Em 1964, diferente da classe trabalhadora, as direções corporativas comemoraram o golpe como "barreira necessária contra o comunismo". Há no Youtube numerosos vídeos com vários relatos de trabalhadores da época.

                Volkswagen - a matriz da montadora alemã fabricou veículos de guerra para suprir as forças de Hitler. No Brasil do golpe, as subsidiárias monitoraram seus trabalhadores com rigor. Os "suspeitos" eram entregues a militares em salas improvisadas no subsolo, onde eram interrogados e torturados. No pátio havia revista prévia ao expediente.

                Bayer - a farmacêutica química alemã fabricou cianeto de potássio que asfixiou milhares em câmaras de gás durante a II guerra. No Brasil do golpe, fabricou o gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para os militares reprimirem funcionários. Os gases são ainda usados pelas PMs para reprimir manifestos populares.

                Fiat - a montadora italiana usou o mesmo modus operandi da Volks. Protagonizou a vigilância e perseguição a seus funcionários nas fábricas em Duque de Caxias (RJ), Salvador e Betim. Assim como em outras multinacionais, vários trabalhadores foram levados para os DOI-CODIs e alguns nunca mais retornaram.

                Para que tudo isso ocorresse, a empresa construiu em suas sedes uma sala exclusiva para pregar interrogatórios de horas em seus funcionários, a partir de um esquema de espionagem. Foi na proximidade com os milicos que ela montou sua sede em Betim, na zona metropolitana de BH.

                Coca-Cola - por ter fábricas espalhadas pelo país, a gigante estadunidense de refrigerantes tenha sido a corporação com o monitoramento mais extenso de seus funcionários. De praxe, as reuniões sindicais eram proibidas. Ainda não foi levantado o número de ex-trabalhadores denunciados, mas há relatos de casos de tortura sistemática.

                Estes são apenas quatro entre tantos exemplos de grandes corporações que contribuíram para a perseguição política dos trabalhadores. Há relatos denunciadores contra corporações brasileiras, como empreiteiras partícipes das obras de engenharia, bancos, ramos industriais e mesmo os entes públicos.

Empresas brasileiras privadas e entes públicos

                Companhia Docas - a Docas monitorava seus trabalhadores junto a militares da Marinha, que deixaram embarcações especialmente para prender e torturar trabalhadores "subversivos". A Cia. proibiu seus funcionários de fazer doações para os colegas demitidos e presos, que passavam por vezes fome, sede e frio.

                Relatos de ex-funcionários da Companhia Docas de Santos (CDS) apontam que faziam suas necessidades fisiológicas com vigias armados ao lado, tendo que limpar as latrinas após o uso. Presos no navio da Marinha eram interrogados por mais de 12 horas ininterruptas e não podiam dormir. A CDS também colaborava com o DOPS para captura de "subversivos".

                Cobrasma - Fundada pela família Vidal antes dos anos 1950, a Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários atuou como uma fornecedora de ferragens para a extensão de ferrovias da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA). Documentos da época revelam participação dos Vidal pelo golpe de 1964.

                Conta-se também que seus conselheiros faziam "caixinha" para financiar a Oban (Operação Bandeirantes), que capturava os opositores político, desarticulava movimentos e dizimou manifestos de guerrilha. Violações de direitos trabalhistas e repressão da liberdade de diálogo entre trabalhadores foram táticas de caráter rotineiro.

                Docs revelam a Cobrasma partícipe da perseguição a grevistas de Osasco (1968), apontando o manifesto como “subversivo”. A igreja Matriz foi invadida por milicos. O padre e metalúrgico francês Pierre Joseph Waultier foi expulso do país. O líder do Sind. Metalúrgicos de Osasco José Ibrahim¹ foi demitido e, na luta armada, foi preso e torturado.

                Petrobras – fundada em 1953 na era Vargas para explorar petróleo, já considerado bem público por lei, a petrolífera logo mostraria seu pioneirismo tecnológico na exploração em águas profundas e ultraprofundas.  Mas, também, primou pela desqualificação em prol de um capital político ao contribuir com a ditadura.

                Segundo documentos, o modus operandi da petrolífera foi parecido com o da Cobrasma na violação dos direitos trabalhistas. E foi além na participação ativa também junto ao sanguinário ditador Pinochet na operação Condor, que reunia os ditadores sul-americanos na “caça às bruxas”, ou seja, aos seus inimigos políticos.

                Consta-se que o monitoramento de funcionários na BR se iniciava ainda no sistema de recrutamento. Os requisitos básicos eram acompanhados de traduções subjetivas de idoneidade de caráter (apolitismo) e moral (heterossexualidade). Nesse último, um candidato chileno muito bem qualificado foi barrado por ser considerado “anormal” (homossexual).

                Aos militares infiltrados na estatal cabiam as missões de monitoramento. Suspeitos de subversão eram colocados em celas de embarcações militares e ali torturados. Um dos funcionários foi tão torturado que o trauma atingiu sua capacidade de comunicar. Teve as unhas arrancadas e devolvidas pelos samangos.

                Companhia Siderúrgica Nacional – Em Volta Redonda, a outrora estatal CSN empregou milhares de pessoas, sobretudo de MG e Nordeste, desde a sua criação pela era JK. Maior produtora de aço do Brasil, ela foi outra estatal com forte infiltração de samangos visando monitoramento dos trabalhadores durante a ditadura.

                Consta-se em documentos que, antes do expediente produtivo, os funcionários da CSN eram revistados pelos samangos, e ainda ouviam ameaças, que se tornaram rotineiras depois que alguns funcionários críticos ao totalitarismo foram encaminhados ao DOI-CODI nas unidades militares da região.

                Entre os trabalhadores mais visados pelos samangos estavam os negros, que se tornaram vítimas de intensos manifestos racistas, e entravam como alvos preferenciais de tortura e prisão, se não assassinatos. Há documentos relatando desaparecimentos e assassinatos de líderes sindicais e de críticos do governo.

                Bancos estatais – No Brasil da ditadura houve vários bancos estatais, além da Caixa e do Banco do Brasil, que em sua quase totalidade foram privatizados durante os 8 anos da era FHC. No status de outrora, eles também se destacariam entre instituições públicas que monitoraram os seus trabalhadores com rigor, sob os auspícios de militares neles infiltrados.

                Embora não haja dados documentais explícitos sobre os métodos persecutórios, acredita-se que o modus operandi tenha sido basicamente idêntico, ou quase idêntico, ao utilizado nos casos supracitados.

                Itaipu - Na construção daquela que por anos foi a maior hidrelétrica do mundo, as mortes por acidente de trabalho foram muitas, pois na época não havia o devido cuidado com a proteção dos operários. Essa era uma rotina comum entre operários de diversos ramos produtivos no Brasil.

                Mas como durante a ditadura houve forte investimento público na construção de Itaipu, a cúpula das empresas envolvidas e os gestores públicos eram obviamente próximos dos governos. O que contribuiu na implantação de uma política persecutória contra os funcionários.

                Como uma central de espionagem com militares infiltrados, e a partir daí, os interrogatórios, entregas de alguns dos "suspeitos" ao DOPS e DOI-CODI para tortura e prisão e assassinatos. Mais de cem funcionários foram mortos, e os restos mortais de alguns deles até hoje não fora, achados.

                Outras instituições públicas – Por muito tempo perdurou no imaginário coletivo a ideia de que o serviço público é ruim de trabalhar porque “há muito assédio”. De fato, servidores públicos sofrem assédios variados. Mas o setor privado não é nada diferente. Que o digam os casos acima, ontem e hoje.

                Mas, o que pode explicar a verdade por trás da lenda é que, por trabalharem nos poderes públicos, os servidores foram especialmente visados pelos samangos infiltrados nas instituições. Como eram celetistas na época, demissões sumárias de simples críticos eram operadas como justa causa, e mesmo a ampla defesa era extremamente difícil ou mesmo coibida ilegalmente.

                Mas as demissões sumárias não significavam necessariamente que ex-servidores ficassem livres: as persecuções continuavam de modo a impedir novos alistamentos nos movimentos de guerrilha e outras formas de enfrentamento ao stablishment, como manifestos sindicais e outros meios.

                Alguns desses relatos aparecem na Comissão Nacional da Verdade (CNV), o que favorece o pleno reconhecimento de sua importância para a verdade e a justiça. Mas ainda é preciso mais, pois ainda vemos reflexos.

Reflexos atuais

                Para quem acredita que com o fim da ditadura militar os trabalhadores passaram a respirar com alívio, há aí uma verdade e uma não-verdade, que não é exatamente mentirosa, mas reveladora de uma nota de ingenuidade de muitos. O que realmente findou foi a metodologia persecutória usada naquele tempo de chumbo.

                Mas ela ainda se refletiu em dor e saudade entre as famílias dos perseguidos que nunca mais voltaram, e as sequelas físicas, psicológicas e mentais dos muitos que sobreviveram e tiveram que se aposentar por invalidez pela incapacitação imposta pelo estresse pós-traumático.

                Apesar da importância refletida nos relatos denunciadores existentes no documento da CNV, ainda é preciso seguir a exigência dos sobreviventes e suas famílias, das famílias dos mortos e dos representantes sociais e jurídicos: as corporações e entidades públicas envolvidas, e os militares, devem todos ser responsabilizados.

                Pois ainda vemos reflexos no assédio moral circunstancial, rotineiro ou ocasional, sobre os críticos de alguns políticos. De 2019 a 22, servidores federais antibolsonaristas e estaduais críticos ao governo Zema entraram nas respectivas listas de detratores do Min da Justiça e Secretaria estadual, felizmente inativadas pelo STF.

                Pois as persecuções políticas de Zema e Bolsonaro na quadra 2019-22 induziu remoções a outras entidades públicas, realocações setoriais e até mesmo exonerações ocorridas para facilitar o aparelhamento institucional: em MG, a chefia da Secretaria de Meio Ambiente foi trocada 11 vezes.

                No sistema bancário há denúncias de empregados que sofrem assédio moral por aparência "insatisfatória" (traje, penteado e/ou maquiagem), ao racismo estrutural ou institucional, e outros motivos. Todos os assédios denunciados são verticais, hierarquicamente de cima para baixo.

                Os muitos casos de assédio eleitoral com falsas promessas ou ameaças em 2022 se revelam reflexos de uma era pretérita que pretendia se repetir, até que foi tentado o golpe em 8/1/23. E, no caso mineiro em especial, a reeleição de Zema pode dar continuidade à persecução política.

                E mais: Zema propôs retirar da Constituição estadual a participação pública para políticas públicas que requeiram participação popular. A visão de Zema é essencialmente privatista, mas visa refletir o comportamento patronal de uma época cujas marcas tantos lutaram com sangue e lágrimas para combater.

                Pela memória, a verdade e a justiça!

Nota da autoria

¹ Fundou o PT (Osasco), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Faleceu em 2013.

Para saber mais

- https://apublica.org/2023/06/fiat-tinha-sistema-de-espionagem-e-sala-exclusiva-para-interrogar-funcionarios-na-ditadura/

- https://apublica.org/2023/06/itaipu-na-ditadura-mais-de-100-operarios-mortos-e-43-mil-acidentes-na-construcao/

- https://apublica.org/2023/06/cobrasma-lucrou-milhoes-ao-apoiar-ditadura-e-reprimir-movimentos-sociais/

- https://apublica.org/2023/05/companhia-de-docas-se-aliou-a-ditadura-para-monitorar-funcionarios-no-porto-de-santos/

- https://apublica.org/2023/05/petrobras-participou-de-torturas-e-monitorou-ate-orientacao-sexual-de-funcionarios/

- https://apublica.org/2023/05/empresas-cumplices-da-ditadura-e-preciso-fazer-das-informacoes-um-ato-de-justica/

- https://apublica.org/especial/as-empresas-cumplices-da-ditadura-militar/

- https://apublica.org/2023/03/familiares-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-pedem-a-retomada-de-comissao/

- https://apublica.org/2022/08/projeto-quer-escavar-e-esquadrinhar-em-sp-um-dos-piores-centros-de-tortura-da-ditadura/

- https://apublica.org/2023/03/visao-da-ditadura-sobre-amazonia-operou-totalmente-na-gestao-bolsonaro-diz-pesquisadora/

- https://apublica.org/2022/09/a-falsificacao-da-historia-do-golpe-de-1964-forjada-pela-comunicacao-do-governo-bolsonaro/

- https://apublica.org/2022/07/novo-estudo-expoe-contradicoes-do-pensamento-militar-sobre-a-defesa-da-amazonia/

- https://apublica.org/2022/07/e-a-volta-dos-que-nunca-foram-diz-pesquisador-sobre-militares-no-governo-bolsonaro/

- https://apublica.org/2022/07/novo-estudo-expoe-contradicoes-do-pensamento-militar-sobre-a-defesa-da-amazonia/

- https://reporterbrasil.org.br/2014/01/assedio-moral-e-metas-abusivas-ameacam-saude-de-bancarios/

- https://apublica.org/2023/06/racismo-perseguicao-e-assassinatos-nas-instalacoes-da-csn-nos-anos-da-ditadura/

- https://www.brasildefato.com.br/2023/05/09/servidores-de-minas-gerais-denunciam-governo-zema-por-perseguicao-e-assedio-moral

----

                

CURTAS 31 - ANÁLISES (arcabouço, Lira)

 

O arcabouço aprovado é outro

                Então candidato, Lula reiterou a revogação do teto da emenda constitucional 55, o teto de gastos criado na era Temer. O teor muito neoliberal do texto serviu de pretexto para todo tipo de desvario com verbas públicas destinadas às áreas sociais essenciais, praticadas pelos governos até findar 2022.

                Eleito, Lula mostrou ao STF e Congresso uma arma: a PEC da transição. Uma arma poderosa: em voto de minerva, Gilmar Mendes a considerou fora do teto. Numa votação, o colegiado matou o teto de Temer, e em outra o orçamento secreto (2019-22) – que ouriçou os pelos de Arthur Lira para pressionar o novo governo.

                2023. Célere, a cúpula do Ministério da Fazenda e Simone Tebet (Planejamento) se fundamentaram em mil estudos e dados sociais do IBGE para elaborar o Arcabouço Fiscal. O texto foi enviado ao Parlamento para avaliação somente após aprove de Lula. Depois, o ministro Fernando Haddad foi convocado para sabatina parlamentar.

                Arcabouço fiscal – É um texto muito complexo e completo que prometia recursos para benefícios sociais e responsabilidade fiscal. Daí a extensa pesquisa prévia. Mas para a oposição bolsonarista isso não interessa, e sim a chance de “comer” Haddad após humilhações por Dino para lacrar na rede.

                Segundo a mídia, a Câmara aprovou o texto-base, sujeito a alterações. O governo comemorou a vitória, mas os servidores não, pois o texto contém regras supostamente inibidoras sobre reajustes salariais, concursos públicos e planos de carreira entre os do Executivo lotados nas áreas essenciais.

                Não é sem razão: a crítica é bem fundamentada na realidade vivida há anos. Após o boom de concursos públicos na primeira era petista, os governos Temer e Bolsonaro inibiram essa política e congelaram salários. O déficit preexistente ficou enorme nas áreas essenciais, especialmente na saúde.

                Alterações – Após a explanação de Haddad, as apreciações se iniciaram. O Psol propôs retirar a regra que controla gastos do governo em relação à meta do resultado primário foi rechaçada no plenário. Após a turbulenta votação do Marco Temporal (PL 490, tema de outro artigo), o trâmite retornou nesse 31/5.

                A tramitação se seguiu nesse 31/5, mas até o momento não foi disponibilizada o novo formato do texto do arcabouço. O interesse é pela votação final para entrar em vigor o mais breve possível.

                Quanto ao resultado, este artigo já deixa claro: se com Haddad já foi alvo de críticas de alguns setores, como os servidores públicos, imagine com as alterações e maquiagens parlamentares para que a sua forma definitiva seja aceita para votação final. Ou seja, bem batizada. Com realismo, sem ilusões.

Para saber mais

- https://www.camara.leg.br/noticias/964821-camara-aprova-texto-base-do-projeto-do-arcabouco-fiscal-votacao-prossegue-nesta-quarta-feira

- https://www.brasildefato.com.br/2023/05/26/o-gosto-amargo-da-vitoria

- https://www.camara.leg.br/noticias/964821-camara-aprova-texto-base-do-projeto-do-arcabouco-fiscal-votacao-prossegue-nesta-quarta-feira 

----

O novo monstro da República

              Eleito, Lula passou por todo o cerimonial de praxe – das informais felicitações de políticos e juristas até os passos da posse do cargo que assume pela terceira vez. Pelo menos a partir da diplomação, os espectadores devem ter percebido uma cara de bunda: a de Arthur Lira (PP-AL), presidente reeleito da Câmara dos Deputados.

                 Não surpreende: ele raramente deve sorrir mesmo, apenas, talvez, quando suas caras "gorjetas" chegam ao seu cofre, por exemplo. Fora isso, a seriedade deve ser uma constante, e tão fria quanto o tom de aço ao identificar o senhor que desmaiara ao saber de sua reeleição à presidência da Câmara: "ah, é o meu pai". Com expressão vazia.

                Mas, o que explicaria tamanha frieza de alguém que tem contribuído para os fatos que abalaram os alicerces republicanos e desperta grande antipatia entre a patuleia que assiste às movimentações parlamentares?

                Nos fins deste maio, o governo Lula 3 enfrentou o ápice de tensão na relação com a Câmara presidida pelo obscuro personagem em tela. Mesmo após favorecer o caos no país com sua indiferença aos mais de 150 pedidos de impeachment sobre Bolsonaro, nas redes se pergunta: afinal, por que os alagoanos o reelegeram de novo?

                Antes de mais nada, o poder econômico influi  - pelo menos significativamente  em parte - nos destinos de uma  eleição. Reitero, em parte: Bolsonaro gastou muito mais na campanha do que Lula, com direito a violações da lei eleitoral com um programa efêmero, e mesmo assim perdeu as eleições.

                A mídia em geral divulgava que Lira foi audacioso com o presidente Lula ao ponto de exigir dele rompimento com o senador Renan Calheiros e cedesse os ministérios ocupados pelo União Brasil ao PP, bem como as pastas da Saúde de Nísia Trindade e a dos Transportes do emedebista Renan Filho, em troca do aprove de suas propostas.

                A maior temperatura atingida ocorreu por conta da MP ¹ 1154, da estrutura de governo, que ameaçou não ser aprovada na Câmara, na qual a oposição de direita plena e extrema-direita queria o retorno da estrutura operante na era de 2019-22. Para amaciar a duríssima carne de pescoço, o governo cedeu R$ 1,7 bilhão em emendas.

                A criação do monstro - Arthur Lira sempre se identificou na direita do capital livre, a essência do Centrão. Passou pelo extinto PFL, no PSDB privatista, e há alguns anos está no atual PP. Nesta sigla foi suplente de Eduardo Cunha cindo substitui-lo devido à cassação pela Justiça. Então se mostraria o aluno bem aplicado que foi de Cunha.

                Mas foi na era Bolsonaro que o caráter de Lira se escancarou, indo tão longe quanto Cunha - e tem tudo para ir além do "professor", que arquitetou todo o plano que levou à deposição de Dilma Rousseff. Com Bolsonaro, o suplente sai da discrição para escancarar o monstro dentro de si.

                Bolsonaro aperfeiçoou o monstro Lira ao alimentá-lo na gana por poder e dinheiro, este último reforçado com o orçamento secreto. Graças a este, o Centrão de Lira passou a ter um domínio financeiro superior ao destinado para a pasta da Defesa, em plena era militaresca de 2019-22. Vão vendo.

                Novo foco - O dominante Lira se enfureceu com o consenso Pacheco-Lula e deparou com o aprove da MP estrutural do governo Lula 3, na madrugada. Frustrou-se, mas não vergou: agora mira a grana que pode render entre R$ 20 e 30 trilhões se a Petrobras tiver licença ambiental para extrair óleo na bacia da Foz do Amazonas. Mas nesse tempo surge o impensado.

                Imprevisto - O ministro Dias Toffoli (STF) liberou, para julgamento em 2 turmas em 1/6, recurso referente a um processo de 2012, que versa sobre acusação de propina recebida por Lira em Alagoas. Se for condenado, o deputado pode perder a presidência da Câmara e tem o próprio mandato sob risco.

                Em paralelo, uma operação da PF descobriu cofre com R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo, supostamente referentes à negociação irregular (não licitada) de kits de robótica destinados a escolas do interior, e caixas de Viagra. 70% do valor seriam para Alagoas através de aliados de Lira - o que ainda carece de comprovação.

                Se for aprovada a ligação, somada à possível condenação no citado julgamento no STF, Lira vê como certa a cassação de seu mandato, e mesmo a inelegibilidade. Mas, enquanto não há desfecho, segue o jogo com o governo Lula, pois ainda há propostas em trâmite no Parlamento, dependendo de novas negociações, claro.

                Em meio a isso, o deputado demite assessor supostamente envolvido nesse caso, despertando conjecturas de que o objetivo seja para livrar a própria barra afastando a chance de cassação.

                Se manter seu mandato, Arthur Lira ainda assombrará muito o governo Lula. Se for cassado, a sua influência já sólida em Alagoas se mantém. Mas, mesmo cassado, poderá haver uma certeza, a de que, tal como Cunha, Lira deixará marca indelével na memória da casa e do povo: o monstro da República, jamais será esquecido.

Imagens: Google (edições pela autoria do blog)

Nota da autoria

¹ Em artigo de publicação anterior foi posto Decreto, o que está errado. O certo é medida provisória (MP).

Para saber mais

- https://www.youtube.com/watch?v=boUGeV2CWro (Plantão Brasil, BR acha R$ 30 tri e Arthur Lira prepara golpe em Lula)

- https://www.brasildefato.com.br/2023/06/01/o-que-arthur-lira-esta-fazendo-e-chantagem-com-o-governo-diz-cientista-politico

- https://www.brasildefato.com.br/2023/06/01/dias-toffoli-libera-julgamento-sobre-lira-no-supremo-tribunal-federal-o-que-pode-acontecer

- https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2022/12/29/novo-ministro-dos-transportes-renan-filho-tornou-malha-viaria-de-alagoas-uma-das-melhores-do-pais.ghtml

----