Análise: em tudo Lula herda o nada

 

        Desde a derrota, Jair Bolsonaro calou os impropérios escatológicos contra os seus “inimigos”. Segundo aliados, a tristeza o domina. Tristeza sem espaço para o emotivo Lula, que trabalha puxado com o Gabinete de Transição (GT) a poucos dias do fim do ano.

    Com nomes da Frente Ampla e de vários ramos intelectuais e da arte-cultura, o GT observou dados que apontam um país arrasado nas áreas mais essenciais. Parlamentares da direita sugerem tempo de 1 ano para a PEC da transição devido ao teto dos gastos.

    A PEC do estouro (alcunha midiática) está acima do teto dos gastos de 2016, criada para manter mimos bilionários ao mercado financeiro em sacrifício das áreas essenciais e do congelamento salarial dos servidores que nelas atuam.

    O teto de gastos irrita Lula, mais por saber que o Brasil é o único país a ter um teto congelando o social em nome do sistema financeiro. Ambiciona findá-lo, mesmo sabendo que encontrará forte barreira no novo Congresso. Mas sua irritação faz sentido.

    Foi tantas vezes em nome do dispositivo que o ministro Paulo Guedes decretou um recorde de cortes de verbas em áreas essenciais, deixando o país de joelhos em grave crise interna, conforme dados fornecidos por DIEESE¹, TCU e outras entidades.

Min Saúde

    Muitos cortes e desvios de recursos ameaçaram a continuidade das unidades de saúde das três esferas e níveis de atenção. Referências em qualidade, hospitais federais passam estado de penúria, com emergências fechadas e sem manutenção estrutural.

    Após o 1º corte orçamentário na área, o decreto 10.185/2019 aprofundou o feito de Temer ao completar a extinção de cargos e proibir concursos públicos que preencheriam vacâncias que cresceram com as mais de 4000 mortes diretas pela C19 entre 2020-22.

    Tudo porque, além da extinção de cargos, o decreto acima mencionado proíbe a realização de concursos públicos para alcançar o suposto objetivo de redução de custo público "de acordo com o teto de gastos", o que sabemos não ser verdade.

    Por causa disso, o decreto piorou a defasagem de pessoal. Hospitais federais hoje passam por penúria e já faltam insumos básicos devido ao recorde de verbas para o setor. Gestores desqualificados de indicação duvidosa e corrupção pioraram a situação.

    Os cortes foram tantos que Farmácia Popular, oferta de fármacos para soropositivos HIV, transplantados e doentes crônicos pobres têm dificuldade de atender. O sigilo sobre vencimentos de vacinas põe em risco a validade dos poucos programas de vacinação ocorridos.

    Não bastando tantos desvios de verbas, a retirada de mais de R$ 1,6 bilhão em última hora ameaça os salários dos servidores: só restam alguns milhões, muito longe da realidade necessária de cobertura a todos. Ainda assim, a equipe de transição já estuda soluções.

MEC, Ciência & tecnologia

    A educação foi outro setor que trabalhou muito precariamente. Não só pelos cortes orçamentários recordes e a corrupção dos pastores com barras de ouro, nem só pela suposta plantação de maconha nas universidades públicas e polêmicas do ENEM. É tudo junto.

    Tanto as polêmicas do ENEM quanto a tal plantação que Weintraub não conseguiu provar serviram para distrair a patuleia sobre os desvios de grana pública que corroeram o setor e sucatearam as universidades públicas, maiores fontes de pesquisa no país.

    Escolas e universidades estão quase escombros enquanto a grana do MEC, em ato submarino, era dividida em compras de barras de ouro para pastores que infestaram a pasta e para o orçamento secreto que criou escolas sem alunos no sertão brasileiro.

    Assim como a prisão de Milton Ribeiro, o lance das barras de ouro foi posto em sigilo secular. E justamente por isso, tudo isso merece ser investigado, inclusive a procedência dessas barras. Afinal, tudo ocorreu "como o presidente quer", segundo áudio vazado do ex-ministro, um pastor presbiteriano.

    A defasagem de pessoal pelo citado decreto foi ferrada por muitas aposentadorias. Para piorar, os cortes foram tantos que reduziram a merenda escolar a biscoitos e suco em pó - que pode ser a única refeição diária para muitas crianças pobres.

    Último ato: durante um jogo do Brasil na Copa e após reitores das universidades ameaçarem paralisar atividades letivas e de pesquisa, foram raspados mais R$ 1,7 bilhão do cofre já praticamente vazio do setor. Isso até onde sabemos, certo?

    No campo da C&T foi até estranho. Não surpreende que um governo anticiência tenha dado desprezo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o tempo todo, e que o seu ministro esteve o tempo todo no mundo da Lua – afinal, ele foi astronauta.

    Pouquíssimos se deram conta do tamanho do rombo na ciência brasileira ocasionado pelos cortes sistemáticos dos recursos do MCTI. Instituições ligadas a esta pasta foram atingidas, com importantes pesquisas quase paralisadas. Institutos hospitalares também sofrem carências antes impensadas.

    Os cortes atingiram profundidade inaudita na C&T, ocasionando a fuga de muitos cérebros para o exterior, principalmente para a Europa e até para a China, que vive um boom em C&T. Institutos hospitalares ligados ao MCTI já sofrem com o último corte, que chegou a 97%.

Previdência

    A previdência não trata exclusivamente de aposentadorias. O INSS atende também na linha de benefícios de prestação continuada (BPC) a portadores de deficiência fora do mercado e idosos pobres, além do LOAS.

    Desde que passou a vigorar, em novembro de 2019, os dados orçamentários à previdência social passaram a ser menores, pois a reforma dificulta a aposentadoria. Segurados enfrentam desafios maiores para serem atendidos no INSS, com filas quilométricas antes impensáveis nas maiores capitais. 

    Os fatores principais são alta defasagem de pessoal (sem concursos) e cortes de verba. O corte foi tão profundo que os servidores restantes estão ameaçados de não receber salários e muitos atendentes terceirizados foram demitidos após finalização ou ruptura contratual da empresa contratada com o órgão contratante.

    Isso sem falar na grande patuleia de aposentados e pensionistas do INSS, também ameaçados de não terem seus benefícios por falta de verba. Em último ato, o governo liberou alguns pingados para atenuar, mas a ameaça persiste.

    Em tempo: a reforma da previdência de Guedes é um dos alvos da ambição de revogaço de Lula.

Infraestrutura

    Também teve recorde com Bolsonaro. Responsável por liberar recursos para serviços estruturais de toda obra pública, a pasta não ofertou reparos em hospitais, escolas, vias de transportes e outros. E cortes não bastaram aqui também.

    O Tribunal de Contas da União descobriu uma fraude de mais de R$ 1 bilhão em contratos de pavimentação ocorrida durante a gestão do ministro Tarcísio de Freitas, agora eleito governador de SP. A fraude recebeu a alcunha de Cartel do Asfalto.

    O cartel do asfalto se baseou em propostas de fachada e um rodízio combinado de empresas em pseudolicitação da Codevasf³. Sozinha, a construtora Engelfort ganhou mais de R$ 890 milhões. O The Intercept noticiou amplamente o esquema, que também foi “sigilado”.

    Esse esquema fraudulento bastante caro gerou uma sombra no próprio Tarcísio, que contou com a rápida degradação da memória dos paulistas quanto ao tema para se eleger. Afinal, ele era gentilmente chamado por aliados de “Tarcisão do Asfalto”.

    A supracitada fraude é apenas um grão na turbulenta areia. Com ou sem Tarcísio, em toda a era Bolsonaro não houve uma obra de reparo ou pavimentação sequer, e por conta disso o estado delas piorou nesses quatro anos, com ajudinha das chuvas.

    Ah, sim. Muitas obras que teriam se iniciado no governo, maquiadas por fake news com fotos de obras prontas da era petista, mal deram pro começo e muitos não sabem do que elas tratam.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

    Erroneamente considerado não essencial, o meio ambiente é grande preocupação do novo governo, que herda um MMA desfalcado de pessoal, sem recursos financeiros e uma coleção de muitas ilicitudes. Recorde, o corte orçamentário para 2023 é de 60%.

    Multas suspensas somando R$ centenas de milhões; extração descontrolada/ ilegal de recursos florestais; licenças ilegais para mineração; invasão e grilagem de terras proibidas por lei; tráfico de recursos florestais e minerais, tudo incentivado de Brasília.

    Um dos fatos marcantes foi a operação do Ibama que descobriu a "sociedade" de nomes como o ex-MMA Ricardo Salles e deputados bolsonaristas no tráfico de madeira amazônica, que custou a saída do delegado da PF Alexandre Saraiva, responsável pela operação, para Volta Redonda por ordem do governo.

    Com incentivos governamentais, milícias regionais proliferaram para a prática dos crimes citados e, quando necessário, homicídios de lideranças tradicionais, indígenas e indigenistas tendo-se, entre muitos casos, os de Bruno Pereira e Dom Philips.

    Desde 2019, só a Amazônia foi tão devastada que hoje alcançou nível limítrofe. Durante a corrida eleitoral, analistas estimaram que, se reeleito, esse governo colocaria o bioma irrecuperável em menos de 1 ano, considerando-se o ritmo atual da agressão.

    E última notícia: o governo liberou as terras indígenas para a mineração e extração de recursos biológicos. A vingança final de Bolsonaro contra a multa a ele aplicada por pescar em área proibida anos atrás. E mais um trabalho para Lula revogar – se o STF não o fizer antes.

O CAMINHO A SEGUIR (reflexões finais)

    O GT foi criado por Lula para atividades de nível voluntário e temporário, e tais atividades visam o levantamento de dados fechados nos últimos quatro anos e perspectivas para o próximo governo.

    Em indicações basicamente qualitativas, os fatos acima mencionados estão referenciados em fontes e tratam de apenas alguns exemplos entre muito mais coisa que o GT levantou em suas percepções. 

    Na saúde, a reunião do GT da Saúde com Queiroga foi estranha. As fontes noticiosas se limitaram a mostrar o contraste entre os disciplinados lulistas de máscara e o ministro e colegas de caras limpas. O diálogo parece ter sido pouco ou infrutífero, pois o GT descobriu um verdadeiro apagão de dados.

    Sim, apagão. Como disse o então coordenador Aloísio Mercadante numa coletiva, não havia política de imunização, ou de saúde educativa na atenção primária, atenção a endemias negligenciadas, nem dados orçamentários. Isso prova que a reunião com Queiroga foi mais protocolar do que útil.

    Sobre o apagão de dados disse o vice eleito Geraldo Alckmin: "não foi encontrado um programa de vacinação, previsões orçamentárias, nada. Teremos que recomeçar do zero". A afirmação é clara: outros setores também tiveram apagões. 

    A concentração de políticas públicas no "superministério" da Economia já demonstrava o objetivo de desmonte do serviço público a partir do engessamento de políticas socialmente nevrálgicas e dos salários dos servidores públicos, para dar caminho à sonhada reforma administrativa (PEC 32).

    Guedes fez isso calculadamente: ele já sabia que o congresso resistiria contra a PEC devido à pressão dos servidores públicos, que já ameaçavam se unir em uma greve geral, anterior à sangria do caráter do governo pela CPI da C19 e outros muitos escândalos revelados pelas mídias.

    Aliás, até nisso a CPI da C19 teve uma vitória particular, apesar da omissão investigativa de Augusto Aras: ela ajudou a pavimentar o caminho eleitoral que viria. Foi nela que o monólito bolsonarista deu início de fragilidade para ruir o Brasil bolsonarista no fim de 2022.

    Por isso digo que a missão do GT de Lula foi pesquisar para comprar materiais "0 km" para que um novo Brasil possa ser construído. Com tantos estragos encontrados, Lula não vai reconstruir, como diz, mas sim construir um novo Brasil para resgatar o Brasil pré-Bolsonaro. 

    Vai nessa, Lula. O caminho a seguir é muito longo, mas não desista. Afinal, o senhor deu sinais de ser brasileiro que não desiste nunca. Vai que é tua!

Imagem: Google

Notas da autoria

¹ Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com dados mais realistas na área.

² CTU = contratos temporários da União, dispositivo criado na era FHC para cobrir situações de calamidade pública em saúde.

³ Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, no Nordeste.

Para saber mais

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- https://epocanegocios.globo.com/brasil/noticia/2022/12/apagao-de-dados-no-governo-bolsonaro-ameaca-sus-e-vira-entrave-para-lula.ghtml

- https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/12/14/brasil-tem-261-mortes-por-covid-em-24-horas-media-movel-vai-a-114.ghtml

- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4899063-planalto-impoe-sigilo-de-ate-100-anos-a-cartao-de-vacinacao-de-bolsonaro.html

- https://revistaforum.com.br/meio-ambiente/2022/12/12/bolsonaro-libera-pratica-de-extrativismo-nociva-ao-meio-ambiente-no-apagar-das-luzes-128540.html

- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10185.htm (extingue cargos)

- https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/10/10/interna_politica,1405118/cartel-do-asfalto-fraudou-licitacoes-de-r-1-bilhao-no-governo-bolsonaro-a.shtml

- https://revistaforum.com.br/meio-ambiente/2022/12/12/bolsonaro-libera-pratica-de-extrativismo-nociva-ao-meio-ambiente-no-apagar-das-luzes-128540.html

 

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CURTAS 12 - ANÁLISES RÁPIDAS

 

Internacional

Na Fifa, direitos humanos é falácia

        Para a realização de Copas do Mundo, a Fifa põe em votação uma série de países candidatos a sede, com anos de antecedência. Antes da copa da Rússia (2018), uma nova sede já havia sido eleita para sediar a versão 2022: o minúsculo Catar.

        O Catar está em projeção natural a leste da península Arábica, no sudoeste asiático. Ao sul faz fronteira com a Arábia Saudita e nos demais pontos, com o Golfo Pérsico. É uma planície arenosa mais elevada no centro, e clima árido com verões a 50ºC.

        O subsolo petrolífero responde pela maior renda per capita do mundo capitalista, e pela maioria imigrante (indianos, nepaleses, filipinos, bengalis, cingaleses e paquistaneses). 75% são homens.

        Na religião, 67,7% são islâmicos (oficial), 13,8% cristãos, hindus idem, e as demais, 10%. A língua oficial é o árabe. Imigrantes usam idiomas nativos além do árabe e inglês. O regime político é monarquia absolutista, e a Constituição se baseia na sharia (lei islâmica).

        Essa configuração se liga ao boom do petróleo a partir dos anos 2000, quando surgiu uma geração de magnatas que investiu em urbanização, tecnologia de ponta e turismo abrindo portas para imigração. Mas, por trás de tanta riqueza, há flagelos graves.

        Tudo porque o Catar chama atenção global quanto à violação de direitos humanos. As denúncias são várias, desde a restrição sobre mulheres a regime de escravidão imposto aos operários imigrantes de ramos diversos, entre estes a construção civil.

        A Fifa se revela incoerente ao se dizer pró-direitos humanos: já fez copas em outras sedes violadoras. Como o já denunciado Brasil, por escravismo em muitos ramos urbanos e rurais, trabalho infantil, expulsão de comunidades tradicionais e nova persecução política.

        No Catar morreram entre 6500 e 15000 operários da construção civil. No Brasil os dados são obscuros, mas é líder global em acidentes de trabalho neste setor. Mais de 30 morreram nas bilionárias reformas dos estádios de futebol. E com as reformas trabalhistas, o escravismo é o mesmo.

        Na Fifa, direitos humanos se reduzem a uma expressão publicitária, o que acontece aos sem privilégios não interessa, é falácia. O que vale mesmo é dinheiro circulando. Padrão Fifa.

Para saber mais

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Catar (o país) 

- https://www.brasildefato.com.br/2022/11/23/copa-do-mundo-trabalho-escravo-na-construcao-civil-aproxima-catar-e-brasil

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Catar, o polêmico

        Do Catar já falamos: uma projeção encravada na península arábica, cercado quase todo pelo Golfo Pérsico e temperaturas que derretem geral. E também, lotado pelas polêmicas, o que levou muitos a criticarem a escolha do país pela Fifa ainda em 2010.

        Antes do primeiro jogo do Brasil, um jornalista pernambucano teve a bandeira de seu Estado tomada e pisoteada por locais. O motivo: um arco-íris desenhado. Em inglês fluente, o jornalista resolveu a treta, e os cataris se desculparam e devolveram a bandeira.

        Mais recentemente, duas ocorrências. Um torcedor italiano invadiu o campo durante um jogo empunhando a bandeira LGBTQIA+. Foi contido pela polícia e levado à delegacia, onde assinou um termo de responsa de que não deveria repetir o ato para escapar à punição.

        A outra foi a interferência da Fifa, a pedido do Catar, para proibir torcedores ingleses de usar fantasia de guerreiros das cruzadas medievais, sendo chamados de "cruzados" pelos locais muçulmanos. Essa polêmica faz sentido e vale explicar.

        Segundo relatos escritos tanto por cristãos quanto por islâmicos, os soldados cristãos em Jerusalém e outras cidades da região desobedeceram à ordem de controle do comando e foram para cima dos muçulmanos fazendo um massacre - com canibalismo no final.

        Sabe-se que os cristãos canibalizaram por falta de víveres. Os relatos ainda contam que os corpos eram cozidos numa espécie de pira, e que crianças e mulheres eram empaladas antes. Um trauma histórico para os sobreviventes, que repassaram os fatos de geração a geração.

        É por esse detalhe histórico nas Cruzadas, frequentemente ocultado nas escolas daqui em função do rolo compressor religioso, que o termo "cruzado" assumiu tom jocoso entre os islâmicos fundamentalistas ao se referirem ao Ocidente cristão de espírito imperial.

        Para evitar julgar esse ranço e a sharia, devemos olhar criticamente os feitos ocidentais. O laicismo tirou das igrejas o poder do Islã moderno, mas não quitou o débito das cruzadas. Os papas João Paulo II e Francisco pediram desculpas. Antes tarde do que nunca.

        Se bem que muitos islâmicos veem as diferenças com relativa tolerância, como muitos cristãos. E isso os une - como uniram os fatos da Igreja medieval com os do Islã atual.

Fonte: avaliações de matérias sobre as polêmicas do Catar na Copa, de várias fontes.

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O silencioso império estadunidense na Venezuela

        Hugo Chávez governou a Venezuela com mão de ferro contra opositores e como um pai dos pobres. Mesmo sem conseguir resolver alguns problemas sociais, Chávez morreu com altos índices de popularidade, graças ao seu carisma. Nesse cenário entra o vice Nicolás Maduro. 

        Substituto natural, Maduro assegurou a continuidade do chavismo. Mesmo não tendo o mesmo carisma, apostou na popularidade. De fato, ele tem sido leal ao ideal chavista, mas com um detalhe particular: seu governo tem se apresentado um tanto autoritário.

        É inegável que a têmpera de Maduro é mais autoritária do que a de seu antecessor. Os muitos manifestos populares tomaram as ruas, mas ele seguiu reeleito, sem prova de fraude e contrariando a grande mídia que interpretou os manifestos como favoráveis ao líder opositor Juan Guaidó.

        O contexto disso é complexo, mas explicável nas tentativas de golpe pela oposição com apoio dos EUA, e no embargo econômico estadunidense imposto após os golpes fracassados. O país passou a ter carências severas, forçando milhares a emigrar para os países vizinhos.

        A imprensa brazuca explora as carências como resultado da política de Maduro e não do embargo econômico imposto pelos EUA. O que geral não sabe é que o autoproclamado líder nacional Guaidó queria permitir a irrestrita exploração do petróleo venezuelano pelos EUA.

        Mas as mídias noticiaram, em 28/11, sobre um acordo assinado entre representantes de Maduro e os da oposição, durante mesa de negociação no México. O acordo libera o retorno da exploração petrolífera pela gigante Chevron (EUA) no subsolo venezuelano. A notícia foi dada pelo Depto do Tesouro estadunidense.

        Para o acordo, Maduro exigiu o fim do embargo para melhorar a vida da população. Mas não sabemos se isso ocorrerá, como não sabemos da reação dos chavistas clássicos. Mas já percebemos o avanço imperial silencioso dos EUA sobre o último reduto de resistência na AL.

Para saber mais

- https://www.brasildefato.com.br/2022/12/01/maduro-celebra-acordo-com-oposicao-e-pede-fim-das-sancoes-antes-da-eleicao-presidencial 

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Brasil

O samba como resistência

        Aprendemos em História oficial que a nação brasileira é "fruto da miscigenação do europeu com indígenas e africanos". Sim, isso é verdade. Mas não sem conflitos no cerne dos valores em que, como nas demais colônias, o branco se arroga de se impor sobre os demais.

        Com pele branca do colonizador, o branco tornou o cristianismo fé dominante, a língua portuguesa universal no território e ainda quase totaliza a elite econômica e política. Para isso, dizimou muitos indígenas e escravizou os afros. Ainda assim, o Brasil não ficou muito branco.

        Como indígenas nas cerradas florestas, os negros nas senzalas mantiveram identidade ancestral: na fé o sincretismo gerou candomblé e umbanda; na música, a percussão sincopada saiu do terreiro para o lundu ocupar campos e senzalas e virar samba nas ruas das cidades.

        Contagiante, o samba virou sinônimo de boemia e entrou nos prostíbulos e botecos nas vielas urbanas, varando a madrugada regado a bebida, canto, dança e alegria. Virou um símbolo musical dos boêmios de terno e chapéu brancos identificados com os 'malandros' da umbanda.

        No ritmo sincopado do samba eram encaixadas poesias que evocavam a luta do povo negro por justiça social e pela paz: como havia acesso fácil às áreas abastadas, a polícia fazia operações "contra vadios e bandidos", e o samba foi associado a estes por causa da boemia.

        A criminalização do samba veio com o surgir das primeiras favelas, redutos de libertos antes moradores de rua e de seus descendentes. E como já se associava o negro ao banditismo devido à pobreza, de imediato o samba, música negra, entrou nessa nefasta associação.

        Também negros e da mesma época, o maxixe e o chorinho não atiçaram sentimentos ruins. A malemolência do primeiro e o romantismo do segundo atraíram jovens boêmios de classe média e serviram, assim, para acalmar as relações entre a polícia e os negros da favela.

        Chorinho e maxixe deram carona ao samba para conquistar a boemia de classes média. Não foi simples, levou tempo e luta. Os primeiros sambistas brancos ajudaram na conquista. Antes rejeitado, o samba virou o maior símbolo da MPB, para nunca ser destronado.

        

Para saber mais

- https://www.brasildefato.com.br/2022/12/02/dia-nacional-do-samba-bambas-nao-fogem-ao-legado-de-luta-por-direitos-de-sambistas-do-passado 

- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51580785 (quando tocar samba dava cadeia no Brasil, 2020)

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Violações do aparelhamento institucional

        Reportagem da Brasil de Fato revela que o BNDES financiou caminhões de empresa investigada por financiamento de ato bolsonarista em R$ 22 milhões. Outra, da Rede Brasil Atual, tem o print de um ofício que trata sobre nomeação de diretor obscuro, mas alinhado a Bolsonaro, no Museu Emílio Goeldi, em Belém do Pará.

        A ministra da Agricultura Maria Teresa aguarda votação no Senado da proposta de lei popularmente conhecida como PL do Veneno, que facilita o registro e liberação de agroquímicos, não importando o grau de toxidade.

        O senador Humberto Costa (PT) revela preocupação da transição com possível novo apagão na Saúde, devido ao corte severo de verbas, à vacinação ineficiente para crianças e adultos e ao risco de fechamento de hospitais importantes, entre outros.

        Esses casos não deveriam surpreender ninguém. São apenas exemplos mais recentes de uma marca registrada tipicamente autoritária: o aparelhamento institucional.

        O prevaricador-geral da República Augusto Aras, que paralisou o MPF; as trocas de 20 delegados e diretores na PF; Salles que ferrou o Ibama; o nazista Pazuello e o negacionista Queiroga na Saúde; Guedes que botou o Brasil faminto e de pires na mão; o MEC transformado em propinoduto de pastores corruptos, etc.

        Nem o setor privado escapou de interferências: houve forte alinhamento patronal em emissoras de TV, profusão de assédios eleitorais e, na Eletrobrás, operários descobriram que a direção quer aumentar os próprios salários acima de 3500%, desconsiderando todas as categorias subordinadas.

        Os criminosos que obstruem rodovias causando prejuízos econômicos, materiais e à dignidade humana são reflexos do aparelhamento das FFAA e do BNDES patrocinador de coisas tão ilícitas quanto as golpetas bolsonaristas.

        O aparelhamento institucional revela o caráter altamente personalista e autoritário da era Bolsonaro, na qual a liberdade de expressão só vale se for alinhada à dele. A liberdade que cala e agride ao invés de libertar.

        Os efeitos nefastos que vimos são violações à República, à democracia, à pátria e à nação. Quanto a esta última, são aviltados os direitos humanos, a identidade cultural, os povos originários e tradicionais, o meio ambiente e a dignidade humana.

Para saber mais

- https://www.brasildefato.com.br/2022/11/25/bndes-financiou-caminhoes-de-empresa-investigada-por-ato-golpista 

- https://www.brasildefato.com.br/2022/11/24/comissao-do-senado-tenta-aprovar-pl-do-veneno-mas-votacao-e-adiada-para-terca-29

- https://www.brasildefato.com.br/2022/11/24/humberto-costa-estamos-preocupados-com-um-apagao-cibernetico-na-area-da-saude

- https://www.redebrasilatual.com.br/politica/oficio-sugere-prevaricacao-em-nomeacao-de-diretor-do-museu-goeldi-mais-importante-da-amazonia/

- https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trabalhadores-da-eletrobras-criticam-proposta-da-direcao-de-aumentar-o-proprio-salario-em-ate-3-576/ 

- https://www.youtube.com/watch?v=_RjVSeP1KRY (Tarcísio SP promete novas escolas, mas não diz de onde virão novos docentes)

- https://www.brasildefato.com.br/2022/11/22/rondonia-recusa-carta-em-defesa-da-amazonia-entregue-por-governadores-a-lula-na-cop27

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Análise: gestão pública e privada é a mesma coisa?

 

        Para a patuleia, a Nova República virou sinônimo de redemocratização ou pós-ditadura, com José Sarney como o primeiro presidente, substituindo Tancredo Neves, então falecido após ser escolhido pelo Colégio Eleitoral parlamentar.

        Mas, a partir de Collor em 1990, o primeiro eleito pelo povo, vieram significados novos, como a criação do SUS e leis visando modernizar e humanizar o Estado.

        Essas leis versam sobre a modernização do modelo de gestão das instituições públicas e admissão e gestão de pessoas. Para os governos Collor e FHC, o modelo de gestão estatal ficou “deficiente para a demanda pública”.

        Debates sobre gestão de pessoas na administração de empresas, tendo o Idalberto Chiavenatto como referência brazuca, criaram a máxima “gerir o público como se gere o privado”, que inspirou Collor a criar leis e FHC privatizar várias entidades públicas.

        O problema é que essa máxima perde consistência a partir de três grandes fatores: a origem dos recursos, o objetivo e a aquisição de material.

Origem dos recursos

        Entidades da AP¹ direta e indireta (capital 100% público) vivem dos impostos pagos pela patuleia. Ações públicas das de economia mista idem, fora a venda de bens como combustíveis (BR), taxas de contas e movimentos bancários e compras a créditos em bancos estatais.

         A princípio, empresas privadas lucram com a venda de bens e serviços, mas recebem créditos públicos em tempos de crises que afetam as camadas consumidoras. As de maiores porte investem seus lucros em ações no mercado financeiro.

        Mas há casos em que o buraco não só é mais embaixo como é outro: gigantes do mercado investem em ações aqui e lá fora, e ainda sugam títulos da dívida pública. Pode até não ser ilegal, mas é moralmente injusto e inaceitável.

Objetivo

        O mister das entidades públicas em geral é prestar serviços sociais de grande demanda como educação, saúde, segurança, abastecimento (água e Ceasas) urbano, subsolo, meio ambiente, infraestrutura (estradas, escolas e universidades, hospitais, etc.). 

        Basicamente, a iniciativa privada vende bens ou serviços disponíveis. Terceirizadas de RHs² "alugam" seu pessoal visando sanar lacunas nas instituições/empresas contratantes para operar serviços diversos por contrato determinado.

        Mas a iniciativa privada também deve ter responsabilidade social, pelo respeito às leis sobre a aceitação da diversidade de clientes e de funcionários, na promoção educativa e cultural, e também contribuições para a preservação ambiental.

        

Aquisição de material

        Na seara pública, a compra é por licitação, após aprovação de itens por pessoal qualificado. Muito burocrático, o processo demanda competição entre os fabricantes. Outro processo é o comodato, um tipo burocrático de aluguel.

        Na seara privada, a aquisição é direta, por atacado e com burocracia própria para PJs. Por exemplo, pequenos comerciantes e dentistas adquirem o que necessitam diretamente do mercadão de atacarejo e da loja de produtos hospitalares, respectivamente.

Contratação e regime trabalhista

        Candidatos a servidor fazem provas gerais e específicas e análise de título em concurso público. Aprovados, devem apresentar comprovantes de escolaridade/ qualificação e, se exigido, experiência prévia.

        Na esfera privada é mais simples. O candidato é chamado após aprovação em análise de curriculum vitae previamente entregue à empresa, e avaliado em entrevista. Pode haver prova para casos específicos.

        Em comum, público e privado convergem em exigência de escolaridade/qualificação comprovada, conhecimento em automação básica e entrevista detalhada por psicólogo para análise de expressão verbal e corporal.

        As entidades da AP direta e indireta, fundações públicas e autarquias contratam pela Lei 8112/1990, o Estatuto do Servidor Público, que regra sobre concursos públicos, posse de cargos, estabilidade, proventos, realocação, remoção, transferência, exoneração e seus motivos, etc.

        Empresas públicas (CEF, Correios) e de economia mista (Petrobras, BB) contratam pela CLT, tal como na iniciativa privada. 

E a gestão de pessoas, é a mesma coisa? Reflexões

          Esse é o ponto de convergência entre o público e o privado.

        Uma norma (1996) sobre atendimento humanizado e ético prevê a capacitação de servidores pra prestar serviços mais eficientes e ágeis, com ajuda automatizada. Em si não justifica isentar os gestores, muito menos a privatização, objetivo final dos liberais.

        Isentar os gestores públicos de se modernizarem tem perpetuado relações de poder e dominação que caracterizam assédios morais verificados tanto no serviço privado quanto no público. A capacitação destes para desenvolver relações mais humanizadas é necessária para a motivação dos subordinados.

        Portanto, a qualificação deve ser avaliada além do diploma para evitar a meritocracia, mito que tanto nega oportunidade a potenciais bons profissionais e dá lugar a apaniguados duvidosos, gerando assédios sobre bons trabalhadores nos setores público e privado.

        Ainda assim, a gestão de pessoas não significa que administrar ente público deva ser como no privado, e nem privatização. Apenas justifica a capacitação, a partir dos gestores, para um atendimento mais moderno e eficiente. Os poderes públicos – e por que não, os privados também – agradecem.

Notas da autoria

¹ Sigla de Administração Pública.

² RH = recursos humanos (em plural no texto).

Fonte: reflexão a partir de leituras e vídeos de fontes diversas relacionadas à privatização.