terça-feira, 16 de maio de 2023

ANÁLISE: MTrabalho, do colapso à ressurreição

 

                Em 2016 houve o golpe parlamentar que depôs a então presidente da República Dilma Rousseff, ascendendo o seu vice, Michel Temer, ao cargo tão almejado, e cuja história passamos a compreender com mais amplitude na medida em que caíam os pedaços da máscara do ex-juiz e agora senador Sergio Moro.
                O citado golpe abriu as porteiras para Jair Bolsonaro assumir a presidência e tocar o seu governo, de cuja dimensão desastrosa sabe aos poucos, de tanta coisa revelada. Entre tantos fatos logo ocorridos no início do seu governo, o mais surpreendente foi, certamente, a desativação da pasta do Trabalho.
                Podemos dizer que esta foi uma das ações mais insólitas do governo que então se iniciava.  Mas logo entenderíamos o seu sentido: a facilidade de desmonte de um direito pétreo.

Uma pasta histórica

                O Ministério do Trabalho é um dos mais antigos que se conhece. Ele foi criado pelo decreto 19.433 de 1930, com o título de Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio, o que duraria até meados da era Francelino Kubistcheck (1956-61).  
                JK, como Juscelino é até hoje mencionado na historiografia, editou o que seria depois a lei 3.782 de 1960, que dispôs, entre outras atribuições, a mudança do nome para Ministério do Trabalho e Previdência Social, pois foi criada a secretaria do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), subordinada à pasta.
                A titulação da era JK se manteve funcional durante a breve passagem de Jânio Quadros, Jango e mesmo durante a ditadura militar. Nesta última, o INPS virou INAMPS, com saúde e previdência vinculadas, nome que se manteve durante a transição marcada pela era Sarney (1985-89).
                No breve governo Fernando Collor (1990-92), o nome da pasta foi reduzido a Ministério do Trabalho, e conforme previsto pela Constituição-1988, a separação definitiva do Trabalho e da Previdência se deu,  veio a pasta da Previdência Social e o INAMPS virou Inst. Nacional de Seguridade Social (INSS), esse até hoje.
                Em 1995, Fernando Henrique Cardoso manteve o INSS em seu respectivo ministério e renomeou a pasta do Trabalho para Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Já a era petista gostou da formatação de Collor e retirou o termo "Emprego". Pronto, ficou nisso mesmo e já está bom.
                A pasta foi renomeada mil vezes, mas não caiu, afinal, ela existe até nos EUA. Mas veio Jair Bolsonaro, que conseguir fazer o improvável: pela MP 870/2019, o ministério foi colapsado a uma secretaria menor indexada ao superministério da Economia de Guedes, o que desencadeou uma confusão administrativa. com intenções bem definidas.

Reveses do colapso

                A “extinção” da pasta e sua anexação ao ministério do então Sergio Moro foi divulgada na época pela grande mídia com o objetivo de “despetizar”, e como a pasta estava “repleta de petistas corruptos”, foi “preciso ir às últimas consequências para eliminar a corrupção do PT”. Mas havia outras intenções a mais por trás disso.
                A ocorrência desse ato já seria suficientemente clara para denunciar o aparelhamento institucional em curso e que seria norma nesses 4 anos, mas a mídia deixou passar batida como se não fosse algo tão relevante assim. Nem o alerta da suspeita de interferência na PF teve a merecida atenção.
                O que realmente mais atraiu a grande imprensa foi mesmo o amado ministro Paulo Guedes apresentar nova proposta que aprofundou a reforma da CLT de 2017, como se a retirada dos mais de 100 artigos da original, principalmente sobre direitos dos trabalhadores, não tivesse sido suficiente.
                Sem explicar a proposta, a mídia fez desserviço ao povo. Houve a adição de novos vínculos de trabalho que, na prática, reduziu o emprego à precária “parceria” entre trabalhadores autônomos e patrões invisíveis por trás dos aplicativos de celular. A mágica que faltou para mascarar a explosão de desemprego.
                Sobre a Carteira Verde-Amarela m 2019, em entrevista à imprensa, Bolsonaro disse: “você escolhe: ou emprego sem direitos, ou direitos sem emprego”. Desse modo, a mídia deu a entender se tratar apenas para os jovens na fila do primeiro emprego, que teriam essa carteira. Só que o buraco era mais embaixo.
                Precarização – É fruto do neoliberalismo que implica em “desoneração do mercado”, e um vínculo trabalhista formal e marcado geralmente por contratos temporários e pouca segurança jurídica para a parte empregada. É como vemos na terceirização e, mais ainda, no trabalho por App de celular.
                 Uberização – Em trabalho por aplicativo, o trabalhador chega a abrir mão de direitos pétreos como 13º salário, carga horária definida e férias remuneradas. A pejotização¹ do trabalho online é comum. O nome se deve à estreia do meio trabalhista estreado pela Uber, empresa on-line de motoristas e entregas.
                 As “uberizadas” comumente são contratadas por instituições públicas e mercado privado para fornecer recursos humanos terceirizados para serviços gerais, faxina ou atividades-fim. Como o Ifood e Uber Eats no setor alimentício, a Uber em serviços de Sedex e a Parafuzo em serviços gerais e limpeza.
                Desmonte e escravidão – Sem concursos públicos desde o fim da era PT, o MPT², órgão de jurisdição nas questões trabalhistas e fiscalização das condições de trabalho in loco, ficou defasado de pessoal e foi afetado pelo colapso da pasta. Daí explodiram as contratações irregulares e a escravidão.
                Ao irem ao local denunciado por trabalho escravo ou irregular, os fiscais já sabem dos riscos de violência. Ainda mais no campo. Em Unaí, MG (2004), quatro servidores foram mortos por jagunços de um latifúndio produtor de feijão. O ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi condenado em 2022 como um mandante.
                Em 2022, 1200 escravizados foram resgatados no campo e nas cidades, mas a big mídia não alardeou para não melindrar os queridos poderosos. Foi preciso bombar o caso das vinícolas gaúchas para repercutir. Em MG, líder no flagelo há 10 anos, a era Zema o fez piorar na exploração pelas mineradoras e carvoarias.

                E lá fora? – Em geral, as mídias afirmam que a uberização do trabalho é uma tendência global. Em si é verossímil, embora não explique sozinha a explosão desse trabalho, e sim a pressão da pandemia de C19 sobre serviços físicos e as necessidades urgentes dos desempregados.
                Como também explodiu no Brasil, a mídia afagou a fala de Paulo Guedes sobre os “trabalhadores como empreendedores”. O problema é que ninguém informou que a uberização é regulada em vários países ocidentais e na China. No Brasil, a reforma da CLT e a lei da terceirização (2017) previam esse vínculo, mas não a sua regulação.

E Lula, vai conseguir regularizar?

       Conhecedores da sedução do mercado sobre muitos políticos, os CEOs do setor acreditam que vão dobrar o governo. Mas Lula ressuscitou a pasta do Trabalho com um ministro petista, e tem boa noção da legislação de alguns países, especialmente na Espanha. Daí o diálogo pretendido.
                Lula pretende seguir o modelo de regulação europeu, visando evitar as violações comuns nos EUA, como hiperexploração sem salário justo, punição de funcionários por fazer necessidades biológicas ou comer durante o expediente, etc., conforme a ONG Oxfam e mídias independentes.
                
                O governo sabe que as novas modificações no texto da regulação das plataformas podem se estender às uberizadas, mas ainda pretende esperar o texto definitivo. E mira concursos futuros, inclusive para o MPT, por pretender um sistema fiscalizatório mais eficiente e vigoroso no objetivo de combate às violações.
                Não foi por acaso que colocou a pasta do Trabalho nas mãos do PT, pois mesmo com boas atuações nos governos anteriores, com atuações mais ativas da fiscalização, não houve combate de 100% dos casos. Mas, com tudo isso, nos resta assistir aos fatos. Quem viver verá. Só desejo sucesso nas investidas.

Nota da autoria
¹ Transformação da condição de pessoa física para a pessoa jurídica, como se fosse empresa.
² Ministério Público do Trabalho, que além da fiscalização, agrega a Justiça do Trabalho.

Para saber mais
- https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/ministerio-do-trabalho-industria-e-comercio-brasil-1930-1960#:~:text=a%20...%20%C2%BB-,O%20Minist%C3%A9rio%20do%20Trabalho%20foi%20criado%20pelo%20decreto%20n.,1%20de%20fevereiro%20de%201961.  (Arquivo Nacional, História do Ministério do Trabalho)
- https://epsso.com.br/2018/11/26/ministerio-do-trabalho-completa-88-anos-de-historia/ 
-  https://www.politize.com.br/ministerios-do-governo-federal-2/
- https://www.eco.unicamp.br/remir/index.php/sindicalismo/241-dois-anos-de-desgoverno-a-extincao-do-ministerio-do-trabalho
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CURTAS 28 - ANÁLISES (exploração infantil; ódio no esporte, Damares, PF...)

 

A extrema-direita no esporte

                Nessa semana foi noticiado sobre ataque à repórter espanhola María Morán, após rápida entrevista ao técnico do Real Madrid Carlo Ancelotti sobre os protestos do atacante brasileiro Vinícius Jr. Os ataques misóginos com ameaças de estupro e insultos à sua pequena filha repercutiram pelo país, especialmente no Twitter.
                No calor quase saariano do sul ibérico, María vestia uma regata durante a entrevista. Foi chamada de “prostituta”, e sua filha de “bastarda” por ser fruto de relacionamento com o goleiro holandês Jasper Cillesen. Em seu perfil, a jornalista revelou aos seguidores que não é a primeira vez que esse ataque não é o primeiro.
                Ela também conhece a autoria: a ultrarradical torcida organizada Atleti, do Atlético de Madrid, que prega o recato feminino e condena futebol feminino e outros direitos atuais a mulheres. O mesmo grupo já a atacou antes e, agora foi novamente denunciado à ostensiva Polícia Nacional.
                Não é recente – embora recente, o caso acima revela um problema bem mais antigo. Antes da 2ª guerra, as Olimpíadas de Berlim já apresentavam viés: o chanceler Adolf Hitler acompanhava, com pompa e circunstância, a abertura rigidamente coreografada e com bandeiras e adereços rubro alvos com a suástica negra no centro.
                Mesmo após o fim do nazismo e o trágico fim público dos Mussolini no vilarejo de Giulino di Mezzegra, Norte da Itália, a extrema-direita continuou vivificada graças à guerra fria imposta pelos EUA contra o regime soviético. E nesse contexto houve manifestos homofóbicos, racistas e misóginos em torneios esportivos
                A continuidade dos ataques preconceituosos de toda ordem nos torneios esportivos no pós-sovietismo ressaltou a intimidade entre os mesmos e a extrema-direita. Nem os novos reconhecimentos de direitos humanos, sociais e femininos pela ONU calaram os radicais, que ganharam mais vida após a crise econômica de 2008.
                Crises econômicas e extremismo – observa-se uma relação entre instabilidade econômica (risco ou crise já instalada) e ascensão de grupos de extrema-direita, desde a Grande Depressão de 1930. Especialistas apontam a crença dos radicais que supõe medidas políticas públicas austeras como a única forma de combate ao problema.
                A historicidade da crença revela sua construção em contexto sociopolítico que regimes autoritários eram naturalizados pelos conservadores inconformados com a soma de “relaxamento” democrático, a liberdade de costumes, a economia frágil e, até mesmo, supostos efeitos negativos da laicidade de Estado.
                Revés – De volta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva reprova essa crença, reforçando que o extremismo leva ao caos socioeconômico e mais corrupção. Mesmo pessoalmente conservadora pela fé evangélica, ela é politicamente progressista e defende a laicidade.
                A posição da ministra importa muito para a reflexão e a manutenção das lutas coletivas essenciais. Se combater o extremismo tem sido impossível por sua ligação ao lobby mercadológico, ao menos podemos evitar que ele retome ao poder – ainda mais após tantas nefastas experiências na nossa história.

Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=fHiuHMZ8kVA (Marina Silva: extremismo é ruim para a economia)
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Menores explorados, flagelo sem fim

                Acompanhando praticamente todo o Ocidente e vários países da Ásia e Oceania, o Brasil virou um signatário natural de nova Declaração de Direitos da Infância e da Adolescência estabelecida pela ONU. Nesse evento oficial documentado houve algumas assinaturas contendo ressalvas diversas baseadas, talvez, em tradições e costumes.
                Brasil: 33 anos após a assinatura da declaração, um levantamento do MPT e de ONGs ligadas à proteção da infância e da adolescência revelou que, em 20 anos, cerca de 980 menores foram resgatados da situação de “trabalho degradante” – outro eufemismo, passível de indicar o trabalho escravo.
                Parece muito, uma vez que, em dados oficiais teóricos, a grande maioria das pessoas nessas condições é de maiores de 18 anos. Mas, considerando-se o tempo desde a assinatura de 1990 e uma realidade mais pungente do que a teoria no interior, torna-se quase certa a probabilidade de subestimação estatística, fenômeno já esperado.
                Mas a subestimação não deprecia a competência dos servidores envolvidos no resgate das vítimas. Pois como mencionado, devemos apontar e analisar os fatos a partir da realidade mais crua
                Desigualdade e ignorância no interior – De tamanho continental e grande diversidade ambiental e cultural, o Brasil possui, em rincões do interior, disparidades sociais próximas às observadas nos países mais pobres do mundo, notáveis na observação in loco, ao ponto de nos causar certa dúvida sobre as médias locais levantadas por institutos oficiais.
                Se parte dos interioranos tem até acesso à internet, nos rincões mais remotos há muitas famílias miseráveis, em geral numerosas, sem escola e saúde, adultos e crianças absorvidos por empresas extrativistas, carvoarias e fazendas que, longe da fiscalização do MPT e batida policial, empregam trabalho irregular, insalubre, extenuante, sem direito algum
                Pressão e corrupção – Sabemos que quem pressiona com efetividade tem poder, e se com pressão os flagrantes não dão resgate, há corrupção em servidores. E se há servidores corruptos, a sua fonte é o corruptor. Este é quem manda nas empresas que empregam trabalho irregular, e costumam ter ligações com políticos nada alvissareiros.
                
                É aí que se encontra o maior desafio de um governo que porventura se proponha a combater flagelos como a miséria, o trabalho irregular e escravo e a exploração infantil. Embora a legislação preveja a responsabilidade social no mercado de trabalho, os flagras do MPT evidenciam muita irresponsabilidade mercadológica. 
                É esse desafio que o governo tem que enfrentar. É duro, mas necessário.

Para saber mais
- https://www.brasildefato.com.br/2023/05/07/em-20-anos-980-criancas-e-adolescentes-foram-resgatadas-de-trabalhos-degradantes-no-brasil  [
- https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/quase-mil-criancas-e-adolescentes-em-trabalho-degradante-foram-resgatados-no-brasil-desde-2004/ 
- https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/05/07/criancas-escravizadas-resgatadas-trabalho-analogo-escravidao.htm
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Um lúcido momento de Damares

                     Em 20/4, antes de chamarem o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, a suprapartidária Comissão de DHs do Senado, presidida pelo veterano Paulo Paim (PT), abriu debate sobre a liberação de algumas das drogas ilícitas, bem como sobre o uso medicinal de canabidiol.
                    O debate sobre o tema recrudesceu desde o fim da era petista quando a mídia brasileira noticiou sobre a eficácia do canabidiol em pesquisas com uso experimental contra raras síndromes convulsivas refratárias a quaisquer anticonvulsivantes e hipnóticos já conhecidos. Uma revolução farmacológica.
                    Apesar do interesse da classe médica pela substância, o tema virou polêmica por esbarrar em questões legais e na onda pseudomoralista extremista religiosa que bombou com o MBL o bolsonarismo e o antipetistmo em conflito com os pró-Cannabis. Tudo por causa de uma confusão.
                    A confusão – O canabidiol é um dos compostos farmacológicos extraídos de vegetais do gênero Cannabis, uma delas a popular maconha (Cannabis sativa), na qual há maior concentração do fármaco. A polêmica sobre ele se traduz em dois caminhos interligados como se fossem um.
                    Em um, os contrários acreditam que ele seja alucinógeno e cause dependência. Daí vem o outro: o risco de compra indiscriminada da droga como substituto lícito do popular cigarro e do haxixe. Será difícil.
                    Os PLs 4776/2019, de Flávio Arns (PSB-PR) sobre uso medicinal via produção, fiscalização, controle, prescrição, dispensação e importação de fármacos; e 89/2023 de Paulo Paim (PT-RS) sobre a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos [...]  à Base de Canabidiol, preveem restrições de aquisição.
                    Para dissolver a confusão sobre o fármaco foi chamado Pedro Sabaclauskis, da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis). Com um chamativo corte moicano, Pedro é mais do que um ativista: é especialista em farmacologia vegetal e estuda os efeitos do canabidiol.
                    O momento – Ao responder à questão da extremista Damares Alves distinguindo o canabidiol do psicoativo recreativo tetra-hidro-canabidinol (TCH, no cigarro e na bola de haxixe), Pedro disse já ter visto uma “alucinação com goiabeira com cannabis medicinal”. Foi o suficiente para o bicho pegar.
                    Damares reagiu com energia inédita, frisando insistentemente: “o senhor, por favor, retire isso, respeite a minha história”, explicando na mesma veemência, sem gaguejar, o motivo: quando criança, ela foi vítima de estupro cometido por um pastor, amigo de seu pai também pastor.
                    Fria análise – O episódio merece análise fria. Quando ministra de Bolsonaro, em comissões do Parlamento, Damares externou sua história na qual, em possível alteração da consciência (alucinação com Jesus) pelo trauma, ela subiu numa goiabeira no sitio onde morou, conforme conta em autobiografia.
                    Como traumas assim marcam a vida das pessoas, será a “visão” de Damares uma "compensação psíquica" de fuga, que a justifique culpar posteriormente meninas e mulheres grávidas de estupro e tentar impedir aborto legal, como tentou em dois casos, um em Pernambuco e outro no Espírito Santo?
                    Tecnicamente, a resposta é para psicólogos e psiquiatras.  Na humilde opinião da autoria deste artigo, sem essa formação, a resposta é: NÃO justifica. Mas vê valia à reação de Damares ao convidado, pois este a atingiu na ferida ainda dolorida de sua vida pessoal.
                    Ao tentar negar as afirmações falaciosas da extrema-direita sobre a substância, Pedro resvalou onde não deveria. Sua fala foi totalmente inoportuna e desnecessária, uma ofensa por mais que ele não tivesse intenção. Poderia tê-la evitado para não precisar se retratar com pedido de desculpas depois.
                    Já a reação de Damares soou quase uma súplica enérgica, quase um pedido de socorro, para que o seu fantasma traumático do passado não fosse atiçado. Foi uma reação espontânea, mas acima de tudo lúcida.  Uma autodefesa mais do que necessária naquele momento, felizmente reconhecido pelo convidado.
                    Nessa análise, e nas demais, não cabe a estupidez tipicamente extremista, à qual algumas mídias, ainda que não intencionalmente, se deixaram levar, ao elogiarem a fala de Pedro.  O tom estúpido nesse momento, que deixemos para os extremistas. E quanto aos leitores deste artigo, cada um que tire suas conclusões.

Para saber mais
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Lula 3 reanima a PF

                    A CPI da C19 pode ter sido o primeiro sopro a ventar um contra-ataque contra o contexto perverso imposto pelo obscuro governo anterior. Como o governante não foi interditado nem foi impichado apesar de tudo, foi considerada um fracasso, mas venceu o negacionismo pela vacina.
                    Na época, várias instituições ficaram moribundas por conta do aparelhamento da gestão, mas a CPI, os escândalos de corrupção e as ações do STF revelaram importantes sinais. Em fins de 2022, a virada eleitoral foi o vento a varrer o ar saturado para revitalizar as atribuições setoriais.
                    Em dezembro, o MPT resgatou mais de 1200 pessoas adultas e crianças do trabalho escravo. Antes proibido, o informe surgiu com o flagrante das vinícolas gaúchas em 2023. O fato daquela operação ter ocorrido sinalizou ainda haver vida sob o manto moribundo do aparelhamento.
                    Em 2023, dos escândalos de gastos no cartão corporativo (ainda em parte), três lotes de joias sauditas dadas para a União, mas assaltadas pela famiglia; o golpismo de 8/1; falsificação do cartão vacinal; a teia fatual ligando Bolsonaro ao caso Marielle e o patrimônio de Mauro Cid lá fora revela uma lista criminal inesgotável.
                    É nessa era Lula 3 – que já entra quente na história da República – que as instituições voltam a funcionar a todo vapor.
                    PF de novo – A lista de fatos acima (e os que ainda virão) se ligam às investigações da PF, nas suas novas operações, a Lesa-Pátria e a Vanire. Nela, a instituição mostra o que já se sabia sobre os podres da era passada, que ainda lutaremos para arquivar na gaveta dos pretéritos.
                    Através da nova operação, pelo menos conforme nós e o governo Lula desejamos, a PF age como se precisa: como instituição com suas ações de polícia investigativa, a pedido do judiciário (STF, MPF, PGR), porém, com a necessária autonomia de ação para o sucesso das missões a que se destina.
                    Dino – o ex-governador e agora senador Flávio Dino PSB-MA) foi escolhido a dedo por Lula para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Ex-juiz federal de larga experiência, ele conhece os caminhos que a PF tem que seguir de acordo com a lei.
                    A julgar pelas sessões das comissões parlamentares, Dino não está brincando de ministro. À violência recente nas ruas de Natal, ele acionou a Força Nacional de Segurança sem deixar de ouvir as reivindicações dos presos que denunciavam tortura sistemática da PM e agentes carcerários.
                    Ainda que tivesse havido alguma falha, Dino também deixou claro várias vezes ter avisado à Secretaria de Segurança-DF sobre o que viria em 8/1, sem que tivesse uma resposta: Torres viajou às pressas aos EUA quando os primeiros ônibus das caravanas bolsonaristas chegaram a Brasília.
                    Pelo que vemos nesses 160 dias iniciais de governo, muitos fatos ainda virão divulgados pela mídia. Dino com certeza terá muitas ações na sua nova missão de ministro. Tudo agora difere do período 2016-2022. Lula 3 vai para a História também por reanimar a PF.

Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=A5C15sMv4wo (O Historiador – Elcio Franco no golpismo).
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segunda-feira, 8 de maio de 2023

CURTAS 27 - análises (Brennand, PL das fake news, ...)

 

PL das fake News: factoide?

                A Câmara elegeu a urgência da votação de uma proposta de lei (PL) que tem sido muito esperada pelo governo federal e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes: a PL 2630 ou das fake news. Tendo sugestões do jurista do STF, o texto original soava como esperança do governo para restringir a circulação de mentiras.
                Mas sopraram os primeiros ciclones após aprove da urgência de votação: Lira permitiu novas apreciações no texto para modificações de última hora, alegrando parte da turma presente. A primeira a se manifestar foi a parte evangélica da bancada da bíblia, composta basicamente de radicais pentecostais e neopentecostais.
                Os pastores e seus discípulos querem a imunidade plena aos debates de enquetes de atualidades durante os cultos. Entendemos que a liberdade religiosa realmente merece proteção, mas como eles mesmos dizem, “o diabo é o pai da mentira” – o que deveria ser seguido nos cultos, dado o seu forte potencial doutrinário.
                O que poderia ser só um detalhe se não houvesse, na corrida eleitoral do ano passado, o absurdo de cultos ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro no lugar da providência divina para contribuir na virada após derrota para Lula no primeiro turno – tudo muito bem pago. Ou seja, eles querem seguir a doutrinação de fiéis com mentiras.
                Mas há outra ventilação desfavorável: a sugestão de retirar da PL a fiscalização das plataformas de redes sociais as agências de checagem na replicação e compartilhamento de notícias. Há outros pontos importantes em matéria da Folha, mas portais especializados em TICs (link abaixo) apontam ser essa PL um tanto problemática.
                A explicação dos portais especializados em TICs se reflete no fato de que, mesmo com as atuais agências de checagem, como UOL Confere, Lupa, Aos Fatos, E-farsas e outros, a velocidade e a extensão do bombardeio de mentiras feitas em tom convicto  são muito maiores e dinâmicas do que a de rastreio das agências disponíveis.
                Para esses portais, a responsabilização das plataformas de redes sociais só se tornará plenamente efetiva se responsabilizar também os usuários com seriedade e firmeza, valendo-se até de intimação policial ou do oficial de justiça na residência dos mesmos.  
                E a autoria deste artigo defende a extensão da intimação sobre religiosos de plantão que porventura lancem mão de matérias e propaganda de caráter político ou político-eleitoral em cultos religiosos, devido ao princípio da laicidade estatal constitucional desde 1891 e hoje efetuado em leis complementares dos Estados e União.
                A julgar pelo andar da carruagem a partir das portas abertas por Lira, o PL das fake News já surge com possibilidade ampla de ser um factoide, que simplesmente pode contribuir para uma circulação mais liberada de falácias, considerada por radicais religiosos e bolsonaristas como “liberdade de expressão”.
                Mas vale saber: as big techs querem difundir o PL 2630 como um perigo, para que seus próprios perigos sejam executados em silêncio até serem donas de todas as pessoas do mundo. E para isso, elas querem uma terra sem lei que as regule. Daí a PL 2630 ser um perigo real. Não para nós, mas para elas e a espetacularização do ódio.

Para saber mais
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/relator-cede-e-retira-do-pl-das-fake-news-agencia-para-fiscalizar-plataformas.shtml
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2023-04/camara-pode-votar-pl-que-trata-de-fake-news-e-regula-redes-sociais
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/pl-das-fake-news-entenda-em-7-pontos-o-que-esta-em-jogo-com-a-regulacao-das-redes-sociais.shtml
- https://tecnoblog.net/especiais/por-que-o-pl-das-fake-news-segue-problematico-mesmo-apos-mudancas/
- https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/e-vedada-a-propaganda-eleitoral-em-bens-de-uso-comum (em templos religiosos)
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Entre os ricaços, um maníaco sexual

                Segundo o canal do Disque Denúncia (180), o número de denúncias de crimes sexuais cometidos principalmente por familiares e companheiros aumentou drasticamente entre 2018 e o início deste ano. Nos relatos denunciosos constam até casos de crianças com deficiência vitimadas.
                Se os familiares e vizinhos são a quase totalidade de autores criminosos sexuais, apontamentos de crimes sexuais brutais cometidos por desconhecidos também têm pontuado e a gravidade ofensiva dos delitos chama a atenção.
                E, assim como os crimes cometidos por familiares e próximos, as denúncias envolvendo desconhecidos – incluindo celebridades de vários ramos do entretenimento – também foram mais frequentes no mesmo período.
                Entre os desconhecidos famosos se encaixam nomes do esporte como o jogador de futebol Daniel Alves e, agora, o técnico Cuca (ambos com riscos em seus contratos), e nomes da teledramaturgia como o talentoso Ricardo Dumont (uma pena), que acabou descreditado em seu meio e banido de atuar. E, na alta roda, se destaca Thiago Brennand.
                O criminoso – Empresário bem-sucedido, de aparência moldada por academia e treino constante de artes marciais e tatuagens se destacando na pele branca (algumas delas de armas de fogo), Thiago Brennand ficou mais famoso por seu histórico criminal e pela arrogante agressividade do que pelo seu sucesso no mundo corporativo.
                Neste artigo não há pretensão alguma de ser preconceituoso, apenas apontar que os desenhos tatuados revelam muito de sua personalidade criminosa. Em sua ficha corrida extensa estão constadas várias denúncias de assédio sexual, estupro, ameaça e cárcere privado.  Uma jovem com deficiência foi xingada.
                Ele ameaçou as vítimas antes de fugir para os Emirados Árabes, país sem acordo de extradição com o Brasil e onde ele se viu à vontade para viver um vidão. Há suspeita de favorecimento por delegada que recebeu as denúncias, mas até o momento não há prova material disso. Segue investigação em sigilo, devido à seriedade do fato.
                Agressivo lutador de jiu-jitsu - A mando da atual delegada escalada para acompanhar o caso, comitiva da PF foi ao país árabe após acordo de extradição. Foi sugerido um policial faixa preta em jiu-jitsu na equipe para contenção física em resistência à prisão. Thiago pratica essa arte marcial.
                A delegada ainda ressalta que a resistência à prisão não é certa, mas provável devido ao caráter do criminoso: "Ele é uma pessoa muito agressiva, muito arrogante, por isso cogitamos irmos bem preparados para reagir, se necessário", disse.
                Desembarque – Como a viagem de volta estava prevista para o dia 28/4, é possível que a esta altura o criminoso e a escolta da PF já tenham desembarcado ou estejam já para chegar e desembarcar. O assédio da imprensa é certo, já que se trata de um empresário bem-sucedido no ramo de entretenimento.
                Dada a têmpera bastante agressiva e arrogante, segundo afirma a delegada escalada pela PF,
Como ele é muito agressivo segundo a delegada responsável, ele virá algemado tanto nos pés quanto nos punhos, visando evitar reação violenta, por conta de sua força física.
                Alívio possível – após tanto tempo enfrentando os traumas impostos pelos crimes sofridos, as vítimas finalmente assistem a esse espetáculo midiático da prisão. Mas este é apenas um primeiro passo.
                Pois cabe salientar que Thiago Brennand volta a um país no qual homens poderosos e célebres tendem a ter seus crimes sexuais praticamente imunes à punição merecida, em decorrência do elitismo cultural comum no meio judicial e do machismo ainda presente nas crônicas policiais.
                Se for efetiva, a condenação do empresário Thiago Brennand será um ponto positivo no conceito da coletividade sobre a justiça brasileira. E para as suas vítimas, um novo passo para superar, dentro do possível, os traumas e conquistar o direito de viver.

Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=uV6146RlW-M (Investigação Criminal, Os crimes de Thiago Brennand)
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CPI do MST pelo agrobusiness

                Mal se iniciou o governo Lula 3 e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) deu início ao Abril Vermelho, série de atos em ocupações de novas terras consideradas improdutivas ou criadas graças à expansão irregular e silenciosa de novas terras mediante invasões pela “indústria do agro”.
                O Abril Vermelho foi iniciado pelo maior grupo rural organizado um marco de lutas, mas também uma homenagem às vítimas da chacina policial campal no Piauí em abril de 1996, e também ao início da produção de alimentos orgânicos em larga escala graças às cooperativas de agroecologia por assentados.
                A sucessão de ocupações de terras pelo Brasil se deu também em função do surgimento de novas terras de latifúndios, muitas delas surgidas por invasões irregulares de áreas públicas de preservação permanente, algumas delas terras indígenas, o que tem ocorrido sistematicamente a partir de 2016.
                Já foi descrito em artigos anteriores que a grande mídia prefere tratar as ocupações do MST como invasões do que explicar a origem certamente irregular ou uso não social das novas terras latifundiárias, e expor tais invasões do agro como resultado de ações de empresas estrangeiras e brasileiras do setor.
                O crescimento paulatino do MST com sua produção de orgânicos – a maior da América Latina – na verdade incomoda o agrobusiness que tem nos nomes da extrema-direita e do anarcocapitalismo os principais aliados, e com maioria teórica no Congresso.
                Já foi protocolado ao STF o texto da CPI das Invasões de Terras, ou CPI do MST. Os ruralistas a veem como oportunidade para criminalizar o movimento nascido nas terras do Paranaguá no inicio dos anos 1980 – estratégia malograda na ditadura, que no máximo o jogou na clandestinidade.
                Desafios da CPI – Apesar de a grande mídia e o mercado do agrobusiness afirmarem que as incursões do MST sejam na prática invasões de terras particulares, parece haver certa resistência entre boa parte do Congresso, talvez até entre os dois presidentes. Há razões suficientes
                Não se deve subestimar a força da base governista no Congresso, não importando ser menos numerosa do que a junção oposição com independentes. Os governistas podem formar valiosa trincheira a favor do MST, por conta das evidências de que este não tem nada de criminoso. Pelo contrário.
                A oposição tem conhecimento do quão desafiadora será essa CPI do MST: é fato que o MST não só mais produz e comercializa orgânicos, como também doa parte da produção às Cozinhas Solidárias do MTST, movimento urbano liderado pelo psolista Guilherme Boulos que atende aos mais vulneráveis.
                Essa ação social foi relevante durante o auge da pandemia de C19 (2020-21), em contribuição para minimizar os espantosos números da fome no país. Ainda que no fim de 2022 houvesse 33 milhões de famintos, o número extraoficial pode ter sido maior, só não piorando graças à junção MST-MTST.
                O perigo – Entretanto, a vitória ruralista ao fim dessa CPI pode ser uma realidade, graças ao forte lobby do agrobusiness, que ainda tem apoio da bancada evangélica, integrante da feroz base bolsonarista. Mas nessa ótica a possibilidade de vitória é previsível. O buraco é mais embaixo.
                O perigo maior dessa CPI em caso de vitória é a porta aberta para a possível criminalização dos muitos movimentos sociais, em sua maioria ainda pequenos e com alguma divisão interna que os fragiliza de alguma forma.
                Diante dessa possibilidade, vale mais movimento pró-MST quando iniciar essa CPI, que visa atender aos interesses da elite em investir em mais terras – independentemente de serem públicas ou não. A maior revolução será salvaguardar a maior riqueza: a soberania, pela vida do próximo.

Para saber mais
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Contra a PL das fake news, fake news
               
                Enfim, chega o tão esperado trâmite da PL 2630/2023. Sua liberação para a votação ocorreu após a apreciação e revisão de vários pontos e algumas lacunas então existentes pelo governo e pelo Congresso a pedido de youtubers, e em seguida pelo aprove do governo, que antes relutante, agora torce pela sua vitória.
                De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB) e relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o PL tem como objetivo central a regulação das big techs de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.), buscadores (Google, Bing, etc.) e jornalísticas. Como foi derrotado no marco do saneamento incluindo estatais, o governo torce pela 2630/2023
                Mas, durante a votação do marco do saneamento do governo federal, os parlamentares bolsonaristas na Câmara se aproveitaram do momento após o aprove da PL 2630/2023 pelo Senado, há alguns dias.
                Fakenews – A PL tfoi inspirada pelo inquérito das fake news em mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Xandão, mediante denúncias dos partidos de esquerda, alvos de disparos em massa de fakenews nas eleições 2018 e nos atos antidemocráticos de 2020 e 2021 inflados por Bolsonaro e aliados no parlamento.
                Antes das revisões finais do texto, houve nas redes notificações confusas de que a PL em tela implicaria suposta censura que pode prejudicar a divulgação de conteúdos relevantes. O Google postou que “o PL 2630/2023 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, sendo “uma ameaça à internet”.
                A ideia causou apreensão entre divulgadores de conteúdos críticos de esquerda e alguns em ciência, mas estes se rapidamente se recompuseram. A entrevista coletiva de Flávio Dino esclarecendo sobre o PL fez o Google recuar e acalmou os influencers críticos: não terá censura.
                Isso contou com a ajuda de noticiosos como o The Intercept Brasil, Leandro Demori (AGrandeGuerra) e outros da linha que denunciaram o abraço das big techs ao bolsonarismo em ofensiva contra o PL. Foram os bolsonaristas os grandes mentores da mentira para desestabilizar o governo e apoiadores influencers.
                Busca de compensação – O apoio público e franco do governo ao PL foi oportuno, com os golpistas desmascarados e os acertos finais. Agora investe pesado pela vitória do texto na Câmara, após a derrota de seu marco do saneamento só porque houve simples adição que propõe a participação não licitada de estatais.
                A derrota foi ruim, mas esperada por um Lula contrário à privataria à qual se sujeitarão as estatais restantes do setor, e após tantas irregularidades e prejuízos decorrentes do entreguismo desenfreado de refinarias, pré-sal e outros escândalos. Ele sabe que nesse ponto a maior parte do congresso é entreguista.
                Como será a regulação? – A apreensão dos influencers críticos foi sobre a lacuna referente ao que será de fato regulado. Foi aí que houve proveito de bolsonaristas e big techs para fakenews. A revisão final do texto foi sugestão dos influencers para esclarecimento do mecanismo e do alvo da regulação.
                A regulação será operada como no exterior, pela responsabilização das plataformas mediante aviso prévio aos usuários sobre a veracidade e o teor das postagens, e não ao sabor ideológico como percebido no Twitter, no qual posts progressistas eram bloqueados e os de apologia à violência, aprovados.
                A falta de regulação das plataformas digitais não só alimenta o viés ideológico antidemocrático como impede a divulgação de informes e conhecimentos socialmente necessários e úteis, afastando usuários contrários à violência e ao caos extremista.
                É essa alimentação do ódio através de fake news e desinformação ideológica que o governo deseja cortar, e a regularização é vista como a solução pertinente e legal, conforme previsto pela CF de 1988., além de já correr em outros países onde as big techs rolam normalmente. Mesmo mal vista por alguns, a regulação é um mal necessário num momento tão crucial de nossas vidas.
 
Para saber mais
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