O procurador-geral da República do governo Bolsonaro
Augusto Aras se destacou muito mais em blindar a imagem do presidente da
república do que prestar as suas reais funções. Tanta blindagem sobre o
presidente garantiu a ele a fama de “prevaricador-geral da república”.
A fama de Prevaricador não pareceu incomodar Aras. Nem
mesmo os escândalos expostos pela CPI da C19 pareceram abalá-lo. Seguro de si,
foi reconduzido ao cargo após sabatina pelo Senado, o que foi uma luva para os
parlamentares com pencas de processos espinhosos nas mãos do legalista STF.
E assim seguiu seu sucesso em omissões. Ainda
presidente, Bolsonaro fez um último ato: assinou indulto aos PMs partícipes e
condenados pelo massacre de 111 presos na Casa de Detenção (Carandiru) em SP, ocorrido em 1992.
O indulto, que beneficiou outros policiais condenados,
foi alvo de críticas dentro e fora da internet. Bolsonaro explicou então que,
para os condenados do Carandiru, não havia ainda a tipificação de crime hediondo
no código penal. Ainda assim, juristas apontaram irregularidade no indulto.
Um motivo é que na Constituição de 1988 há artigos que
preveem um endurecimento penal para crimes de altíssimo poder ofensivo. O outro
aponta o fato de que policiais recentemente condenados por crimes de natureza
semelhante ou idêntica foram igualmente contemplados pelo indulto.
Por não se aplicar aos PMs condenados mais recentemente por homicídios ilegais, a explicação de Bolsonaro aplicada aos PMs do caso Carandiru torna o seu próprio ato irregular. E isso mexeu com Aras, que tomou uma decisão impensada: pediu ao STF que anule o indulto presidencial.
Por não se aplicar aos PMs condenados mais recentemente por homicídios ilegais, a explicação de Bolsonaro aplicada aos PMs do caso Carandiru torna o seu próprio ato irregular. E isso mexeu com Aras, que tomou uma decisão impensada: pediu ao STF que anule o indulto presidencial.
De fato, essa decisão foi surpresa. Para o cientista
político e youtuber Carlito Neto, o ato inédito de Augusto Aras pode ser
considerado um indício de abandono a Bolsonaro, dadas as irregularidades e ao
fato de o presidente decidir viajar para os EUA e retornar algum tempo depois
da posse de Lula.
Faz sentido. Essa pode ser a primeira de uma possível
série de decisões que Aras pode tomar até setembro, quando será substituído por
um novo PGR já no governo Lula. Se acontecerem, essas decisões futuras
reverterão a blindagem a quem oficialmente se tornará oficialmente
ex-presidente.
Mesmo aos poucos, a reversão da imoral blindagem pode
ser para o religioso Aras uma remissão dos pecados. Mas a patuleia não perdoará
fácil: por muito tempo sua imagem permanecerá manchada pelo paradoxo judiciário
que representou nos 4 anos mais terríveis desde a redemocratização.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=z6wCXMuu5S8&pp=wgIGCgQQAhgB (O Historiador, Aras abandona Bolsonaro e
pede que STF anule indulto do presidente).
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A real fuga de Bolsonaro
Desde antes do Natal, o ainda presidente Jair
Bolsonaro já anunciava fazer uma viagem aos EUA para “ter um período
sabático de alguns meses”. Inicialmente houve confusão sobre o dia certo da
viagem, se 28/12 ou em janeiro, mas acabou sendo neste dia 30/12, precedido
dois dias antes por avião da FAB “por segurança”.
Foi rumo á mansão do ex-lutador Aldo, mas intenta encontrar
o ex-presidente Donald Trump e o guru deste, Steve Bannon. Como partiu antes da
posse de Lula, internautas consideraram uma fuga covarde ocorrida em momento em
que atos terroristas tomavam corpo e o próprio Bolsonaro se negou a prestar
satisfação sobre isso.
Como ele viajou após uma live “chorosa”, noticiosos
divulgaram que a partida antes de janeiro se deu por conselho de advogado para
escapar da justiça, expondo ser clara fuga feita com dinheiro público a
sustentar a família e assessores lá fora. Foi uma fuga porque ele plantou
razões para tanto.
Foi pusilânime com seus apoiadores em não dar satisfação
na live sobre sua viagem. E judicialmente responde a vários processos por
crimes comuns e políticos. Sem foro privilegiado em 2023, pode ser condenado em
primeira instância.
Em fria análise, a longa estadia no exterior aufere mais
tempo em liberdade e calma aos fãs. Bolsonaro quer anistia, que o senador Randolfe
Rodrigues diz ser impossível por haver crimes hediondos no curriculum vitae
de submundo.
A permanência lá fora não imuniza Bolsonaro de leis
extraterritoriais, que podem determinar a deportação para um julgamento devido.
Não ter endereço fixo apenas dificulta a sua localização. E o problema judicial
se estende ao exterior: ele já foi condenado pelo Tribunal Permanente dos Povos
(TPP)¹, que é uma instituição internacional.
O TPP julga opinativamente via análises jurídicas de
processos criminais, em especial contra povos e minorias. Esses julgamentos opinativos
não impedem a aceitação do seu veredicto pela maior instância, o Tribunal Penal
Internacional (TPI) como base essencial para julgamentos futuros.
Criado pelo Tratado de Roma² em 2012 para julgar
crimes de guerra, o TPI (Haia, Holanda) hoje julga crimes contra a
humanidade, como limpeza étnica ou de minorias por diversos meios
políticos, situação em que Bolsonaro se encaixa em 5 processos já aceitos,
analisados e aprovados.
Os processos do TPI se baseiam em denúncias de
genocídio indígena (limpeza étnica), contra a saúde pública (baseado no
relatório final da CPI da C19), ecocídio em larga escala de ameaça global
contra a humanidade (baseado em estudo publicado em revistas científicas
renomadas).
Ao intento de postergar pendengas judiciais, se junta
o de se esquivar daqueles que traiu com mais força: seus apoiadores, que
chegaram a perder saúde, empregos, família e dignidade ao verem a covardia ao
invés da propalada coragem, da parte daquele cujo nome foi tão endeusado nos
últimos anos.
Notas da autoria
¹ Tribunal regido por leis extraterritoriais, criado
em 1979 (vide Wikipedia, link abaixo).
² Tratado assinado por mais de 100 países signatários,
para criar um tribunal internacional ao molde do de Nuremberg. mas permanente.
Para saber mais
- https://www.youtube.com/watch?v=VFPmuCx0GUE (Professor Leonardo, Bolsonaro chora em live
humilhante, implorou para não ser preso)
- https://maquinandopensamentos.blogspot.com/2021/10/analise-o-fim-de-bolsonaro-pode-ser.html (sobre o TPI)
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Qual é o pior crime de Bolsonaro?
O baixo investimento dos governos conservadores em
desenvolvimento social é conhecido, mas a era Bolsonaro gerou um nível inédito de
prejuízos, com impacto tão profundo que impediu a sua reeleição. Apesar de tão negativa,
essa era permite interessantes reflexões sobre o curriculum vitae criminal
do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Disfarce- ele se revelou mestre em disfarçar seu desmonte por
lemas de moral cristã e de disciplina militar, que gerou catarse entre os fanáticos,
ao ponto de agora invocar terror e desvios na saúde psíquica deles.
Precarização- se traduziu no avanço do desemprego, contratações
por vínculos frágeis e sem garantias de direitos, e atendimento público
enfraquecido pelo alto déficit de servidores diante do crescimento da demanda.
Guerra urbana- traduziu-se na piora da violência urbana cotidiana pela
política de armamento civil e irregularidade em títulos de CAC (caçadores,
atiradores e colecionadores). A criminalidade assumiu status de guerra urbana.
Violência política- essa marca ocasional e histórica foi inovada
por Bolsonaro via armamento civil e discurso de guerra civil, bem como a
diversificação de currais eleitorais indo aos ambientes de trabalho e durante
cultos de certas igrejas gospels. O terrorismo no fim de 2022 foi motivado pelo
discurso de guerra civil de Jair Bolsonaro, alimentado há décadas.
Crimes de ódio- também pioraram em violência por influência do discurso
bolsonarista. Feminicídios e homicídios de minorias sexuais¹, não brancos, pobres,
MSTs e outras bateram recordes.
Genocídio- 700 mil vítimas da C19 (mais de 400 mil por
influência da negação presidencial e de empregadores); 2000 pela violência
policial nas periferias das capitais; 1000 indígenas mortos (700 pela C19, o
restante por invasores e pelo ecocídio); e dados ainda não expostos de vítimas
materno-infantis, por doenças negligenciadas e crônicas².
Testes pró-nazistas- o nazismo é crime no Brasil, mas o
bolsonarismo tem muitas afinidades e herança do nazismo alemão. A CPI da C19
revelou testes médicos³ que remetem os realizados em campos de concentração.
Perda de direitos- perdas nos campos trabalhista, previdenciário,
de pensões e outros levou a uma deterioração de 50 duros anos de conquistas
sociais importantes. Houve também aumento de impostos, e a não correção do IR
agora ferra até quem recebe o salário-mínimo.
Uma família, muitos imóveis- investigação jornalística do UOL revelou 107
imóveis em nome dos Bolsonaro, sendo 51 provadamente comprados em grana viva. Agora
descobriu-se mais de 20 imóveis em locais caros nos EUA em nome da família, que
seguem alvos de investigações sob sigilo.
Corrupção- o mais conhecido método dos Bolsonaro é o peculato (“rachadinha”),
em que o funcionário devolve uma parte do salário ao contratante. Os Bolsonaros
exigiam devoluções de até 90% dos valores salariais. Investigações pararam devido
aos sigilos impostos pelo então presidente, expondo ainda mais a suspeita de seu
protagonismo.
Milícias- há evidências de ligação dos Bolsonaro com milicianos
como Adriano da Nóbrega, Fabrício Queiroz e Ronny Lessa. Marielle Franco,
Renato Freixo, Patrícia Acioli estão entre as vítimas de milicianos. Como as investigações
desses crimes também foram abortadas e as evidências sigiladas, a suspeita de
envolvimento da família com os crimes só aumenta.
Nem todos os crimes estão aqui, mas os expostos já nos
dão ideia de sua diversidade e vítimas envolvidas, e o debate em torno de uma
pergunta: qual deles foi o mais cruel? A pergunta terá muitas respostas, que
virão conforme a o emocional de cada leitor. Mas, uma resposta é certa: todos os
crimes têm potencial ofensivo e merecem ser devidamente punidos.
Notas da autoria
¹ Comunidade LGBTQUIAP+ e profissionais sexuais.
² Principalmente por falta de medicações no SUS, que
sofreram cortes.
³ Via depoimentos de sobreviventes e médicos que passaram
em hospitais de planos de saúde alinhados com Bolsonaro.
Para saber mais
Lula 3, o retorno
Neste primeiro dia de janeiro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve o seu grande momento. Diante do testemunho de 120 chefes de Estado - um recorde em posses presidenciais no país -, Lula marcou seu retorno pela quebra de alguns protocolos. Quebras visíveis, mas com consequências no geral positivas.
Uma das quebras mais interessantes foi a ausência da salva de 21 tiros de canhão. A tradição, que simboliza o poder republicano, foi banida por decisão da agora primeira-dama Janja, que alegou o respeito aos portadores de transtorno de espectro autista (TEA) e aos pets, que reagem assustados com os barulhos muito altos.
Outra quebra foi a subida com a diversidade: o cacique Raoni; o menino negro Francisco; o "deficiente" Ivan Baron; os trabalhadores Wesley (metalúrgico), Aline (catadora), Jucimara (cozinheira) e um professor. A ausência de LGBTQIA+ e de um sem-terra foi compensada em discurso de Lula em prol de "todos os oprimidos".
A decisão de subir a rampa com representantes do povo foi de Janja, dada a recusa de Bolsonaro em aceitar a vitória eleitoral de Lula e fugir aos EUA. O então interino Hamilton Mourão se ofereceu a passar a faixa, mas Lula preferiu que um dos populares acompanhantes passasse. Passada de mão em mão, a faixa foi posta por Aline.
A cerimônia teve forte aparato de segurança, composto por agentes da Força Nacional de Segurança e da PF, e atiradores de elite. Lula desfilou no tradicional Rolls Royce aberto, e helicópteros da PF voavam. Uma pessoa foi presa portando armas, e um drone suspeito foi pego. A liberação de imagens deste último à mídia foi proibida.
Após a cerimônia de posse e as assinaturas dos primeiros decretos, veio a festa que agitou a multidão que fez um mar de camisas vermelhas com a bandeira nacional. A multidão dessa posse foi maior do que a de Bolsonaro em 2019, que também havia lotado a Praça dos Três poderes e entorno. No geral, tudo foi pacífico e alegre.
Significados- a posse de Lula teve vários significados. A começar pelo retorno de um líder proletário que já presidiu o país em dois mandatos saindo com ampla aprovação popular. Lula entra para a história também como o primeiro presidente eleito pelo povo três vezes. E foi em nome do povo que Lula e Janja quebraram protocolos.
A subida na rampa com a diversidade representa a volta da inclusão que havia sido banida pela política do antecessor. A recusa à salva de 21 tiros não só respeitou pessoas com TEA e animais, como simbolizou o fim do pesadelo de violência e ódio personificado no armamento civil. Afinal, canhões já foram armas no passado.
Lula retorna. Como previsto numa frase viral na internet: "se vou preso virarei herói; se me matam viro mártir, e se me soltam virarei presidente". Se a frase foi falada mesmo não sei, mas os fatos e a relação dele com o contexto sociopolítico e a popularidade a fizeram soar profética.
Ao menos, deixemos aqui o nosso desejo de que faça um governo pragmático e melhor do que o antecessor, dado o seu retorno.
Para saber mais
- https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/imprensa-internacional-d-c3-a1-destaque-a-posse-de-lula/ar-AA15Tq8S
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64142066 (representantes de grupos sociais na posse de Lula)
- https://jc.ne10.uol.com.br/cultura/2023/01/15151881-posse-de-lula-veja-ao-vivo-os-shows-do-festival-do-futuro-festa-da-posse-de-lula.html
- https://www.msn.com/pt-pt/video/ents-tv-big-brother/milhares-de-brasileiros-na-posse-de-lula-da-silva/vi-AA15RVpB?category=foryou (para ver, desativar o filtro familiar).
- https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-simbolismo-do-beijo-de-lula-e-janja-no-palco-do-futuro-por-nathali/
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