Avaliação de um governo muito pessoal

     2019 vai chegando ao seu fim. É o momento da análise retrospectiva.
     Foi um ano peculiar no tema político, que após tanto tempo de pouco agito detonou o ápice da tempestade dialógica.

     Daí a riqueza de fatos políticos em retrospectiva, agrupados em estilo e personalidade.
     Na noite do dia de posse foi publicado o primeiro decreto de Bolsonaro, sem aviso prévio: revela-se um governo de estilo autocrático, via decretos e medidas provisórias.
     Para seus aliados e fãs, "é normal de militar". Para opositores, autoritarismo que afronta o Estado democrático de direito. Para analistas, um estilo avesso ao diálogo prévio.
     Em um ano, Bolsonaro foi o presidente que mais emitiu decretos e medidas provisórias, o que não significa, necessariamente, competência. Pode até revelar o contrário.
     Sem dúvidas, a grande qualidade tem sido a iniciativa - o que não faltou aos governantes anteriores.
     É um estilo conservador em costumes, valorizando a família heteronormativa cristã pura e de bens, em detrimento das demais, na agenda moralista pregada por instituições evangélicas de Malafaia, Macedo e outros dessa linha.
     Slogan frequente da direita, o "cidadão de bem" tem sido retratado como o vindo de família supradescrita. Tal exemplo é criticado pela oposição, que relativiza o sentido do conceito e aponta a grande massa popular que movimenta a economia e paga impostos.
     Numerosos conselhos populares foram extintos, fornecimento de medicamentos ao SUS quase zerados, políticas de direitos de LGBTQ+, mulheres e HIV-positivos ferradas.
     Resultado: aumento dos crimes de ódio a minorias étnicas, religiosas, sexuais e culturais.
     Na economia vale o agressivo liberalismo do ministro Paulo Guedes que transfere serviços públicos ao mercado. Não importam as consequências sociais.
     Resultado: piora dos já precários serviços públicos essenciais, perda de benefícios e direitos sociais, e maior concentração de renda com empobrecimento das camadas trabalhadoras.
     A segurança pública também sentiu alguns efeitos: a concentração do serviço para castas mais altas tornaram as massas populares mais vulneráveis à violência urbana.
     Tal vulnerabilidade aumenta com a reduzida possibilidade dos assalariados de terem uma arma lícita para se defenderem: só as castas mais abastadas o conseguem legalmente.
     Pelo conspiracionista Olavo de Carvalho, guru do governo, a anticiência ganha força. Os resultados: pesquisas científicas e tecnológicas, universidades e escolas básicas como um todo carenciadas por vários cortes financeiros, MCT do astronauta invisibilizado.
     Para quem não sabe: os ministros Ernesto Araújo e Abrahan Weintraub são olavistas.
     Tal estilo conservador cristocêntrico, ultraneoliberal e anticientífico revela traços pessoais do presidente: autoritário, intransigente, impulsivo, impositivo e avessa ao diálogo, que vê na oposição e na diversidade inimigas mortais.
     A intolerância se traduz na omissão à violência sobre populações indígenas, quilombolas, pobres, minorias religiosas e LGBTs. Com mulheres ele é prazerosamente grosseiro.
     Assustadora indiferença à morte de personalidades que marcaram a vida da nação. Porem, esboçou pesar com o suicídio de um rapper bolsonarista bombado em São Paulo após quase matar a amante grávida. Ou seja, manifesta-se quando lhe interessa.
     Enfim, esse foi um governo que se autodeclarou personalista, centrado na personalidade e nas vontades do seu governante. Às custas da nação.
     E que venha 2020.

Revisado e publicado em 29 de dezembro.

     

Bolsonaro, um presente de Natal

     O presidente Bolsonaro fez o tradicional pronunciamento de Natal em cadeia nacional de rádio e TV, acompanhado da esposa Michele.
     Se muitos desligaram suas TVs no momento, os mais ardorosos fãs viram no programa um ganho natalino. Apenas li notícias, que me proporcionaram analisar sobre alguns destaques  a serem dissertados aqui.
     Como a tese da suposta ausência de corrupção, segundo a qual não houve escândalos em seu governo "porque a esquerda não está mais no poder".
     Caso de raciocínio limitado (RL): Portugal é governado pela Geringonça, uma esquerda democrática. Ironicamente, morada de alguns "coxinhas" brasileiros.
     Os países escandinavos são internamente social-democratas com tendência socialista, e invejavelmente desenvolvidos.
     Não é que não haja corrupção nesses países, mas a forte punitividade e o controle popular dos gastos e serviços públicos a inibem ao máximo.
     Outro destaque é a tese da ausência de ideologia de seu governo. Eis uma explosão de doces sabores da ironia, em tópicos:
     - Aparelhamento das instituições públicas ocupando-as com uma horda de militares;
     - "Despetização" (demissão sumária de servidores com suposto perfil 'petista');
     - Investimento em escolas cívico-militares com militares ocupando cargos de gestão;
     - Policiamento ostensivo para controle (repressão) em escolas públicas de periferia;
     - Tentativas de intervenção em CEFETs havendo derrotas memoráveis no Rio;
     - Interferência em eleições para reitor impedindo o voto estudantil e nomeando o rejeitado pelos eleitores;
     - Proposta de intervenção militar em cargos de direção em hospitais federais;
     - Censura a certas propagandas de órgãos públicos que insinuassem ideias "de esquerda";
     - Censura a várias manifestações artísticas e culturais, rotulando-as de "esquerdistas";
     - Censura aos dados científicos do INPE sobre a destruição da Amazônia;
     - Incentivo, direto ou não, à destruição ambiental e genocídio de indígenas e quilombolas;
     - Na ONU: simpatia à política de restrição de direitos sexuais e reprodutivos da mulher;
     - Eventos na Hungria de promoção de políticas ultraconservadores de costumes;
     - Políticas contra os direitos sexuais e reprodutivos da mulher pelo ministério de Damares;
     - Proposta de promover a religião cristã evangélica como centro de políticas de Estado;
     - Apoio à repressão policial a movimentos sociais e controle em periferias pobres;
     - Cortes orçamentários em serviços públicos essenciais, não bastando a PEC 95 de Temer;
     - Congelamento prorrogado de salários de servidores do Executivo;
     - Recusa em dialogar com políticos de oposição como os governadores de alguns Estados nordestinos, senadores e deputados.
     As consequências já são vistas: aumento dos feminicídios e crimes de ódio contra minorias em geral e precarização crescente dos serviços públicos essenciais.
     Embora seja um reflexo de nossos valores distorcidos, Bolsonaro deve ser responsabilizado pelo aumento dos problemas em seu governo. Já está na mira do Tribunal de Haia.
     Mas vale um dado: Bolsonaro é esse presente de Natal político que temos.

Políticas públicas, sim. Mas para quem pode

     O governo Bolsonaro conseguiu reunir, nem virado o ano ainda, uma grande quantidade de reformas na área econômica que foram propagadas pela grande mídia em tom elogioso. 

     Foi o canto da sereia aos ouvidos da galera do fã-clube do mandatário. Pelo menos boa parcela foi comemorar num churrasco, que para muitos pode ser o último por muito tempo.
     No governo Temer passou a vigorar a PEC 95, que veta os gastos públicos por 20 anos. Só atingiu os serviços essenciais, pois os do alto escalão continuam até hoje com vinho de primeira, lagosta e outros absurdos. Né, STF?
     Sem cumprir a promessa de mais empregos e transferindo ao trabalhador o ônus dos litígios judiciais, a reforma trabalhista terá um reforcinho de Bolsonaro. Quem disfarça o boom de desemprego é a informalidade, que move dinheiro "por fora".
     Em outubro último foi promulgada a PEC 6 da previdência, na verdade um ajuste fiscal que pode impossibilitar a aposentadoria de muitos e achatar as já sofridas pensões pós-morte. Os "de cima" comemoraram...
     Tais propostas já em vigor são só três dos vários exemplos da série de reformas que aos poucos destroçam o sentido de Constituição Cidadã. E tem mais no caminho.
     Prometendo "diminuir impostos", a reforma tributária ao final repassará mais ônus aos trabalhadores. A diminuição mesmo, só para bancos e grandes empresas.     

     Por sua vez, a reforma administrativa propõe diminuir 300 carreiras públicas para apenas 30, e o número de servidores do Executivo, que são maioria. Uma faca de dois gumes ainda a ser votada.

     Num gume, a diminuição de carreiras parece vantajosa, imitando o modelo de Portugal, que melhorou seus serviços nos últimos anos e faz parte do seleto grupo da OCDE, a lista dos 'top' do mundo.
     No outro, a diminuição do número de servidores públicos do Executivo, que são maioria numérica, mas a mais ínfima fatia dos gastos com pessoal (6%), discrepante e incoerente.
     Detalhe: os países mais "top" possuem um gordo mercado interno público. Na Escandinávia, até 30% da população produtiva são servidores públicos. E no Brasil real, menos de 11% são servidores efetivos. E esse percentual tenderá a ser menor.
     O recente Decreto extinguiu mais de 26 mil cargos/funções da Adm. Pública Direta afetando principalmente a Saúde, área na qual há tempos a forma dominante de contratação é por Ebserh ou Organizações Sociais (um tipo de terceirização).
     A extinção de cargos/funções refletirá também na segurança pública, o que pode acarretar em restrição da proteção aos moradores das zonas nobres em detrimento das ruas em geral, deixando a massa popular mais vulnerável. 

     Há outra proposta a caminho: uma CPMF diferenciada. Mais um ônus à já bastante onerada massa popular. E, livres, claro, os mais ricos.
     Mais ainda: Guedes já propõe que um percentual em grana pública seja destinada para... salvar bancos. Então, o que dizer dos mais de 70% do PIB que são da dívida pública?

     Tudo isso só na esfera econômica, sem mencionar a historicidade dos demais poderes públicos a serviço dos mais ricos.

     Mas, como já se sabe: poderes públicos não são para qualquer um. São para quem pode.

Igrejas em presídios: uma relação de troca (2)

     Nascido em 1956 de uma família da Assembleia de Deus da zona norte do Rio de Janeiro, Marcos Pereira decidiu atuar como pastor, fundando em seguida a Assembleia de Deus dos Últimos Dias. 

     Tão dogmática quanto o ministério original, esta denominação se distingue pelo vestido longo de uso contínuo de cor a gosto das fiéis, e trajes sociais masculinos.

     Essa regra segue os assembleianos mais tradicionais, de vestidos comportados ou saiões e calça-camisa social, respectivamente. Tradição não mais seguida atualmente.

     Devido à violência na penitenciária de Benfica, com a morte de 43 pessoas pelo Comando Vermelho, Marcos foi chamado pelo então governador Garotinho para acalmar os amotinados. A proximidade caiu forte na mídia.

     As imagens mostravam cultos em celas e nos banhos de sol no pátio. Traficantes eram maioria na plateia. O resultado positivo gerou boa opinião pública, que elevou a imagem de Marcos e defendeu a atuação das igrejas evangélicas em presídios.
     E, certamente, a façanha contribuiu, mesmo indiretamente, para mudar o mapa demográfico-religioso brasileiro, a partir do Rio de Janeiro.

     Todavia, nem tudo é só sucesso. Em 2013, Marcos foi preso preventivamente por acusação de estupro, graças a escutas de ligações telefônicas com fiéis com detalhes sexuais chulos.

     Tendo em defesa amigos pastores e, em especial seu amigo, o ex-pagodeiro e político Waguinho, ele foi solto, a responder a processo em liberdade. 

     Waguinho acusou o líder do movimento Afrorregae, conhecido por relevantes ações sociais em comunidades da zona norte carioca e na Baixada, pelos boatos de crimes sexuais de Marcos.

     Mas, passado algum tempo, o pastor foi novamente preso. Desta vez por outra acusação, a de lavagem de uma boa quantia de dinheiro, e de aquisição de automóveis não declarados.

     Bom, que alguns pastores têm um vidão ninguém duvida: os mais conhecidos já apareceram na Forbes entre os mais ricos brasileiros, sem precisar discutir como, pois é fato notório.
     Pior do que os crimes acima foram as consequências: o aumento da violência nos presídios, subúrbios e comunidades, gangues que atacam terreiros afro e expulsam traficantes nas periferias dominadas, fanáticos que quebram imagens católicas, alianças entre igrejas, tráfico e milícias e políticos "em nome de Deus".
     Tudo isso com incentivo, em parte, do governo atual e sua política de ódio.

     

Com a fonte https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcos_Pereira_da_Silva.

Igrejas em presídios: uma relação de troca (1)

     Há um debate sobre a infiltração institucional das igrejas evangélicas, seja para a vida dos criminosos sentenciados, seja para as decisões de Estado.

     Mas o que chama mais para o debate não é a atuação em si, mas para a contundência de seu papel.

     Por muito tempo a pastoral carcerária da Igreja Católica foi hegemônica em seu trabalho junto a sentenciados visando contribuir na sua ressocialização. Afinal, o catolicismo já foi quase total no Brasil. Depois vieram as evangélicas de linha metodista/batista.

     Por um tempo a divisão do espaço entre as citadas correntes seguiu-se harmoniosamente. Até virem as de linha pentecostal/neopentecostal. A harmonia durou pouco. 

     Surgiram atritos entre a ICAR e as igrejas evangélicas. O motivo de imediato se mostrou: desocupados, os presos se dedicavam inteiramente à religião. O desarranjo foi resolvido mediante a construção de capelas ecumênicas para católicos e evangélicos.

     Segundo a Folha de São Paulo de 11/4/1998, na antiga Casa de Detenção (Carandiru), em SP, no fim dos anos 1990 já se contabilizavam 35 cultos para uma missa. E metade dos presos se declarava católica.

     O papel contundente das igrejas evangélicas revela, em primeira mão, o objetivo de doutrinar os sentenciados, sem reeducá-los em ética, valores e reinserção social e profissional. Mas vale lembrar que a ICAR também se omitiu da reeducação. 

     Mas, como o Estado é laico, uma solução devia ser realizada entre as igrejas para apaziguar seus ânimos e atender aos católicos e evangélicos. Hoje surgiram as capelas ecumênicas, divididas entre presos católicos e evangélicos - a contragosto de algumas pentecostais.

     O que não significa que elas não soubessem disso. Em verdade, elas queriam recompensas - divulgação da palavra ensinada, ou recuperar, nas comunidades, o antigo poder perdido para a laicidade.

     E foi nesse momento entra  em cena o pastor Marcos Pereira.

     (continua no próximo texto)

Como a PM aborda: uma questão de classe

     A ação policial que matou 9 jovens por asfixia mecânica e trauma na coluna em Paraisópolis, na capital paulista, repercutiu tão mal no exterior quanto aqui no Brasil. 

     As críticas pesaram nos métodos adotados e pelo fato de ter ocorrido durante evento com alvará da prefeitura. E também contra a homenagem do governador João Doria à PM... pelo feito.

     De fato, nada mais evitável do que uma abordagem recheada de crueldade, por  motivo torpe (som alto em altas horas), e a homenagem péssima feita após as críticas à operação.

     E com certeza o reclame de som alto saiu do rico bairro Morumbi, que tem divisa com a citada comunidade.

     Quanto ao som alto como fator da pífia operação, e Paraisópolis faz divisa com o bairro Morumbi, é certo que o reclame tenha saído deste último.

     Ontem foi noticiado que o comandante da PM-SP declarou que a "abordagem num bairro de classe média-alta tem que ser diferente da ocorrente em locais pobres". Outra bomba crítica ao lado de alguns elogios.

     À primeira vista surpreende a fala do comandante logo após tão criticada ação. Só que não: é mais velha do que muitos imaginam.

     Não é de hoje que as forças militares operam de duas formas, a depender do status. Ronda de segurança em bairros abastados, operações repressivas em locais pobres. É a militarização.

     Há um século, a militarização serviu para reprimir o samba e cultos afro públicos. Hoje, alega-se o crime, em especial tráfico e porte de drogas. Na ditadura militar, para perseguir, prender, coagir, torturar e matar quem fosse contra o regime.

     A ditadura não criou a militarização, apenas a recrudesceu para satisfazer fins ideológicos e empresariais. E houve diferença: exílio da classe intelectual mais alta, e aos mais pobres, tortura e morte nas prisões.

     Mas, na era da informação, em que nova mentalidade sobre vários temas pode evoluir, não se esperaria mesmo ouvir tão escancarada fala, partindo de alguém a serviço da população toda, conforme a lei.

     Só que devemos nos lembrar de que há leis não escritas, e mais poderosas. Uma delas é a de como a polícia deve abordar, pois é tão apenas uma questão de classe.

     

O que o meio ambiente e as periferias urbanas têm em comum

     Desde o início deste ano temos sido bombardeados por notícias relativas a mortes de líderes indígenas e/ou seus ativistas.

     Simultaneamente, notícias de operações policiais repletas de violência gratuita e tiroteios em comunidades pobres dos grandes centros.

     Ontem, a líder munduruku teve sua casa invadida por gente de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku (Pará). Vários documentos foram roubados. Um quilombo no Nordeste foi invadido pela PM e algumas casas demolidas. Sem mandado.

     Anteriormente, líderes wajãpi, caiapó, xavante e guarani-kaiowá foram  assassinados. O líder quilombola, embora sobrevivente, perdeu tudo.

     No mesmo dia, a PM paulista adentra a grande comunidade de Paraisópolis, na capital, invade festa funk com 5000 pessoas, invade casas, cerca uma multidão nos becos e mata 9 pessoas. Por pisoteio.

     Esporadicamente são noticiados incêndios nessas comunidades, especialmente em São Paulo. Paraisópolis é só um dos exemplos. Detalhe: todos os casos ocorreram tarde da noite ou na madrugada. E certamente haverá outros.

     Embora tanto as evidências de tais ocorrências sejam criminosas, nas áreas urbanas, onde se concentram as elites econômica e política, as operações policiais são tratadas como GLO e os incêndios, meros desastres.

     O que torna os incêndios suspeitos nas comunidades é os mesmos nunca representarem perigo aos condomínios dos bairros luxuosos fronteiriços, mesmo que o fogo consuma o último barraco da fronteira.

     Na floresta e na cidade, as ações se revelam criminosas, sendo o crime em comum o genocídio, que não é novo, mas estão em seu ápice agora. No Rio, as ações policiais acumulam mais de 1500 mortes de pobres periféricos.

     O genocídio que criminaliza a pobreza e os povos tradicionais não tem nada de novo. É a velha prática do higienismo social, tendo como pano de fundo a ambição política das elites em torno do capital.