Análise: a ideologização de uma guerra

 

        Todos sabemos que Ucrânia e Rússia estão numa guerra por enquanto concentrada no pequeno país, que por quase 8 décadas foi uma das repúblicas da finada URSS e hoje é uma nação independente, tendo à frente o presidente Volodymir Zelensky.

        Mas, embora ainda local, a guerra atrai olhos do mundo todo. A Rússia é uma superpotência armada e grande exportadora de cereais, minério e gás natural. A Ucrânia tem sido a rápida passagem disso tudo para a Europa, com gasodutos russos no subsolo.

        Sabemos que os EUA convidaram a Ucrânia para entrar na OTAN, como o fez quase toda a Europa, que agora teme a piora da investida russa com as sanções econômicas impostas pelos EUA.

        Enquanto isso, aqui no Brasil, desde 2019 os bolsominions verde-amarelos desfilam nas ruas não só com as bandeiras brazuca, estadunidense e israelense: também defendem Zelensky com unhas e dentes. Assim como a grande mídia. E agora se vê a polarização se estender aos dois países irmãos.

Irmandade cultural e histórica (resumo)

        Quando se fala de suas origens séculos e séculos atrás, Rússia e Ucrânia quase se confundem, pois foram quase uma coisa só. Isso se explica bem. Russos e ucranianos têm a mesma origem étnica, seus idiomas muito parecidos, têm a mesma dominância da fé cristã ortodoxa russa.

        Na Antiguidade, Rússia ocidental e Ucrânia eram povoadas principalmente por tribos eslavas que cruzaram com germânicos. Cristianizados na idade média, fundaram vários feudos com fé ortodoxa, ao lado de minorias judaicas e ciganas. Os monarcas eram chamados de czares (reis, em russo).

        No século XIX, Ucrânia era parte da antiga Prússia, que dominava a Alemanha oriental. Em 1917, ela se tornou uma das repúblicas soviéticas da URSS, até o fim desta em 1991. 

        Se em toda a história as muitas relações com outras culturas e as guerras não destruíram a solidez cultural eslava, não é a guerra atual que destruirá a irmandade presente.

Um pouco de Putin e Zelensky

        Putin- Wladimir Putin nasceu em Leningrado em outubro de 1952, filho de trabalhadores. Garoto rebelde e de médio rendimento escolar, aprendeu o Sambo, arte marcial soviética de karatê, judô e luta livre, aos 13 anos, que o tornou muito aplicado e objetivo. Na Universidade Estatal local, entrou no PC-URSS1 e se formou em Direito.

        Entrou no Comitê de Segurança Nacional (KGB) em seguida, ascendendo até se tornar chefe, na era Gorbatchov, cuja abertura política observou, bem como o fim da URSS, a criação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as eleições presidenciais diretas por Boris Yeltsin: a porta se abriu.

        Governo- Eleito presidente, Putin criou a Federação Russa, meteu política econômica de controle inflacionário e cambial, abriu o país a empresas de fora, e principalmente, implementou forte inovação tecnológica, em especial no armamentismo de guerra, tornando a Rússia a mais temida potência global.

        Fundamentadas em evidências, pesam fortes acusações internacionais em direitos humanos, como redução da liberdade de imprensa e perseguição a uma minoria étnicas e grupos LGBTQUIA+.

        Zelensky- judeu, Volodymyr Zelensky nasceu em janeiro de 1978 (Kryvvyi Rih, Ucrânia). Jovem, tornou-se ator, roteirista, cineasta e fundou o grupo Kvarta/95, que produziu a série de humor político Servo do Povo, na qual fez o papel de presidente do país. Formou-se em Direito, sem atuar na área.

        Transformou a ficção em realidade ao fundar o partido Servo do Povo e se candidatar a presidente da República, anunciando uma plataforma antissistema2, como na sua série. Com isso, teve importante apoio de uma milícia neonazista, o Regimento ou Batalhão de Azov, de Mariupol.

        Governo- na prática foram adotadas política econômica liberal e restrições sobre a liberdade de imprensa e de movimentos LGBTQUIA+. Ao menos extinguiu a imunidade legal parlamentar, mas não a de seu cargo. e a reforma agrária. Atualmente, enfrenta a destruição de seu país pela invasão russa.

        Alegando a sua origem, Zelensky nega o rótulo neonazista, ainda que pesam sobre seu governo fortes indícios de avalizar perseguições a minorias étnicas, religiosas e sexuais. 

Guerra russo-ucraniana: reflexões

        Por ocorrer em uma área geográfica privilegiada no contexto econômico, a guerra Rússia-Ucrânia desperta forte atenção das mídias no mundo, e entre a grande mídia, Zelensky é visto como um herói, e Putin quase comparado ao líder nazista Adolf Hitler, como visto em charges. Controversos, os motivos são aqui citados como meras suposições.

        Otan3- foi criada pelos EUA quando dada a divisão em dois blocos econômicos, o pró-EUA e o pró-URSS. Maior símbolo da guerra fria de então, se representa por forças militares de países membros em operações de guerra. A Ucrânia foi convidada a entrar, o que teria sido estopim para a guerra atual.

        Cláusula do tratado previa a extinção da Otan com o fim da guerra fria. A URSS caiu, mas não a Otan, que hoje abocanha a maior parte da Europa, enquanto os russos aprimoram armamentos. A guerra fria de outrora, portanto, despertou em nova forma, mas com velhos inimigos.

        Armas biológicas- soldados russos teriam encontrado armas biológicas no subsolo ucraniano. A subsecretária de Estado dos EUA admite a existência de 30 laboratórios experimentais da Ucrânia e teme o confisco russo. O Estadão diz ser fake a ideia de que os laboratórios, supostamente #404, sejam dos EUA.

        Gasoduto Nord Stream- da Rússia, ele fornece gás para energia europeia passando pelo subsolo ucraniano, e isso acontece há anos. A própria Ucrânia se beneficia com esse fornecimento. Notícias da guerra impõem suposições que tornam o gasoduto tão polêmico.

        A primeira delas é a de que as sanções dos EUA contra a Rússia seriam um meio de obter o valioso gás. A outra é o temor de danos por conta dos bombardeios. O que sabemos é que, com as sanções, a Rússia poderia responder com uma redução ou corte do fornecimento, fomentando crise na Europa. 

        Zelensky neonazista- algumas mídias têm apontado que a invasão da Ucrânia foi motivada pelo suposto ideal de Putin de "exterminar o neonazismo", pois Zelensky não pune o Batalhão de Azov por suas perseguições a minorias étnicas, religiosas e LGBTQUIA+, devido à proximidade política.

        Na verdade é extremamente difícil descartar qualquer das hipóteses acima, devido a interesses que cercam a macroeconomia global capitalista e envolvem os grandes grupos financeiros, políticos e midiáticos.

        Armas biológicas e químicas- os EUA as fabricam há décadas. Usado na guerra do Vietnã (1961-75), o desfolhante agente laranja não deixa mentir: até hoje contamina vastas áreas florestais e rurais, com efeitos deletérios à saúde socioambiental, e estudos apontam que cânceres entre vietnamitas podem se ligar mais à dioxina do agroquímico do que a outros fatores.

        A ideia de laboratórios de armas biológicos #404 no subsolo ucraniano ser fake news foi postada apenas pelo Estadão, conforme pesquisa minuciosa no Google que não revelou outra fonte a mencioná-la, nem para alertar de ser mentira ou verdade. E o Estadão é um mega grupo midiático.

        Acusação de neonazismo- a grande mídia atribui a Putin acusar Zelensky de neonazismo, mas o que talvez a geral não percebeu é que os dois líderes nacionais compartilham as mesmas acusações, de perseguição políticas a minorias e à imprensa, na verdade feita por entidades internacionais de direitos humanos. Esta é também exemplo de acusação direcionada contra o brasileiro Jair Bolsonaro.

        A negação de Zelensky de ser neonazista baseando-se na sua origem judia, citando os avós mortos em campo de concentração nazista, faz pleno sentido em si. Mas por outro lado parece afagar a milícia neonazista. Esta possivelmente excluiu os judeus em respeito ao presidente, o que explicaria o afago.

Brasil e a ideologização da guerra russo-ucraniana

        Bolsonaro já estava no poder quando Zelensky foi eleito presidente. Então, bolsominions de verde-amarelo foram às ruas de algumas capitais exibindo bandeiras rubro-negras e azul-amarelas, ambas com um brasão central (vide foto), gritando "ucranização já!".

        A bandeira ucraniana é azul e amarela em disposição horizontal, mas sem o tal brasão. Este foi criado pelos nacionalistas para simbolizar um sentimento frente à histórica ligação com a Rússia.

        Bolsonaro disse aos fãs que a eleição de Zelensky consolidaria não só a democracia ucraniana, como também a "plataforma antissistema", a despeito de a maior parte das políticas empregadas lá ser  capitalista, tal como as empregadas pelo próprio Bolsonaro.

        Ironicamente, Bolsonaro até hoje só dialogou com Zelensky com felicitações pela eleição e em encontros ultraconservadores na Hungria e na Polônia, países também governados pela extrema direita cristofascista. Mas, de qualquer forma, já estava instaurado um clima que se materializaria depois.

A guerra é de esquerda ou de direita? reflexões finais

        E então, a surgida guerra virou alvo da polarização ideológica brazuca. Se bolsominions e grande mídia afagam Zelensky como herói, alguns grupos de esquerda respondem com imagens de soldados de Azov torturando e/ou matando ciganos e outras etnias, consagrando Putin como parte provocada.

        Como o ex-deputado paulista Arthur do Val e influencers bolsonaristas, alguns brazucas foram à Ucrânia para engrossar as fileiras contra a Rússia. Sem tradição de guerra, voltaram envergonhados pela indiferença dos próprios soldados ucranianos. 

        Arthur quis alçar fama ao se dizer voluntário da guerra e culminar em "elogios" sexuais às moças ucranianas. Apesar da repercussão, sua fala não foi o maior motivo da cassação, e sim o objetivo sem a devida autorização para os objetivos da viagem. Sua fala soa torpe se comparada ao que Bolsonaro faz em Brasília.

        Assim como Arthur do Val, os influencers que foram se aventurar como "voluntários de guerra" em apoio à Ucrânia aparentemente sumiram das redes sociais, ou se destinaram a produzir canais em redes como o YouTube e correlatos, pois desde então não apareceram novas publicações referentes ao tema.

        Embora não seja intenção desse blog, não há como não responsabilizar os bolsominions pelo início do processo de ideologização da guerra russo-ucraniana, mesmo tendo respostas prontas, mesmo nem sempre certas ou adequadas, das partes contrárias. 

        Por incrível que pareça, a ideologização guerreira pode ter se iniciado com as passeatas de 2019 e 2020 carregadas das citadas bandeiras ao lado da nossa e da também indefectível bandeira de Israel, enquanto os esquerdistas respondiam raramente, nas redes sociais, cuidando-se com a pandemia. 

        Mas, com a guerra, as respostas mais frequentes dos grupos de esquerda ajudaram a engrossar o caldo da ideologização do fato, com o qual temos a ver apenas economicamente, e nessa parte o Brasil poderia estar em diálogo com os líderes em conflito para um acordo... só que  não.

        Por outro lado, as respostas dos esquerdistas se calaram quando Bolsonaro encontrou Putin, não para falar sobre proposta de armistício, e sim para entregar, de bandeja, a fábrica de fertilizantes da Petrobras para grupo russo. Sobre a guerra, apenas um apoio protocolar a Putin, calando o clima.

         A conjuntura de diversos fatos, incluindo a geopolítica e econômica, soam como recados claros para os brasileiros que se aventuraram a esse nível de coisa. A cassação de Arthur e a ida de Bolsonaro à Rússia foram de bom tom nesse sentido estrito.

        Uma zona de guerra não deve ser lugar de aventuras, não importa de qual natureza. Não serve para quem não tem tradição de guerra. A Ucrânia agora virou uma zona da qual sobram órfãos e milhares fogem para os países vizinhos, engrossando o caldo da crise migratória na Europa.

        A guerra ocorrente não é entre direita e esquerda, sistema e antissistema. Os dois líderes têm várias semelhanças políticas, bem como as acusações internacionais contra eles. Aos esquerdistas vale aviso de que Putin tem o mesmo de Biden e outros: a vocação imperial. Sim, a Rússia são os EUA do Leste.

        Bolsonaro já traça conosco uma guerra fria, mas tensa e diuturna, através de suas falas e dos feitos de seus artífices Guedes (economia), Queiroga (saúde) e Victor Godoy (educação). Como Zelensksy e Putin, ele deixa claro que uma guerra é sempre consequente à ganância. E ganância não se ideologiza, se elimina.

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Imagens: Google (fontes diversas)

Notas da autoria

1. Partido Comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (o sovietismo, versão local do socialismo).

2. Ideologia populista, contrária ao sistema oficial (instituições sociais, políticas, econômicas e outras). 

3. Sigla de Organização Tratado do Atlântico Norte, surgida por tratado do mesmo nome.

Para saber mais

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Vladimir_Putin

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Volodymyr_Zelensky

- https://jornalistaslivres.org/victoria-nuland-ucrania-tem-instalacoes-de-pesquisa-biologica-e-teme-que-sejam-confiscadas-pela-russia/

- https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/putin-laboratorios-armas-biologicas-trump-ucrania/

- https://exame.com/mundo/ucrania-suspende-parte-de-operacoes-de-gasoduto-e-preco-explode/

- https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/16/ciencia/1552710887_506061.html (agente laranja ainda contamina)

- https://www.poder360.com.br/agronegocio/grupo-russo-compra-fabrica-de-fertilizantes-da-petrobras/

        

        

        

Análise: a era da barbárie escancarada

 

        Rio de Janeiro. A conhecida Cidade Maravilhosa da marchinha que se tornaria seu hino nasceu para ter a peculiar vocação de vitrine de glamour, porta de entrada para os estrangeiros intelectuais endinheirados em visita ao Brasil, inclusive conhecer as belezas selvagens, da exuberante mata atlântica circundante à Guanabara e a silhueta sensual das montanhas graníticas.

        Por trás desse glamour se revelava a outra face, nada alvissareira, de uma sociedade pseudomoralista, elitista, e escravocrata após a Lei Áurea. Negros libertos eram segregados das classes médias circulantes, e as batidas policiais nas periferias criminalizavam a forte africanidade local, muitas vezes com prisões e até assassinatos de alguns moradores.

        A breve introdução acima serve para mostrar, literariamente, como a cidade abrigou uma construção social altamente deletéria e propícia para a geração de uma cultura de violência baseada nos conflitos entre interesses dos mais ricos contra as necessidades dos mais pobres. O que piorou com a ditadura militar, cuja herança se vê na letalidade policial nas favelas do Rio.

Polícia de matadores: os maiores casos

        Vocês podem se perguntar o que têm a ver imagens aparentemente díspares. Simples: a violência e as consequentes mortes de populares nunca são resolvidas, podendo revelar o envolvimento de altos interesses políticos e da elite econômica. O flagelo garante lucros extras para as "classes relevantes".

        O cemitério evoca a morte dos populares, além de proteger a pouca privacidade das vítimas dos massacres evitando, assim, mais uma cruel exposição não autorizada das mesmas.

        É comum a grande mídia tratar apenas os casos mais extremos, com falsa impressão de serem fatos isolados entre si. Nos grandes centros, há décadas, os favelados vivem o cotidiano silenciado pelo medo e sem saber quem é o pior: a polícia, o tráfico, a milícia ou a narcomilícia.

        Os casos mais recentes e de grande repercussão midiática têm conexões, mesmo invisíveis, com os fatos mais pretéritos e de natureza quase idêntica, inclusive no modus operandi dos assassinos. Nas dezenas de fatos memoráveis, para evitar excessos, o artigo seleciona fatos dos grupos de extermínio (militares - polícia, bombeiros, FAs).

        Chacina da Candelária, 1993. A Candelária é uma das principais igrejas históricas no centro da capital. As marquises de prédios adjacentes costumam ser abrigos para a população de rua, e sua praça às vezes é palco de manifestos populares de cunho político. Foi numa dessas marquises que um grupo de menores dormia na noite de 23/7/1993.

        Nessa noite, um Chevette e um táxi com placas cobertas pararam à frente da igreja. Armas saíram das janelas mirando os menores e seguiu-se tiroteio repentino e violento, após o qual os carros saíram rápidos. Saldo: 8 mortos, dos quais 6 menores. Vários outros menores ficaram feridos.

        À investigação posterior, os sobreviventes relataram a rotina de medo. Wagner dos Santos2, então adolescente, sobreviveu a 4 tiros e a um atentado na Central do Brasil em 1994, deu um testemunho relevante para a identificação dos criminosos, que foram apontados como milicianos.

        Os identificados: Marcus Vinícius Emanuel Borges, Claudio dos Santos, Marcelo Cortes, Jurandir Gomes França (serralheiro), Nelson Oliveira dos Santos, Marco Aurélio Dias de Alcântara e Arlindo Afonso Lisboa Jr. Os 3 primeiros, PMs, e os 3 últimos sem profissão específica.

        Ao fim dos julgamentos, alguns foram absolvidos, e outros condenados a mais de 200 anos de cadeia. No entanto, a despeito da condenação, eles na prática seguem livres, seja por indulto (perdão) ou liberdade condicional autorizada pela justiça. Se desconfia que tais liberdades tenham sido políticas.

        Um monumento foi erigido em homenagem às vítimas fatais, cujos nomes aparecem em placa ao pé da cruz de madeira, na praça à frente da igreja. O Brasil foi denunciado pela Anistia Internacional pelo crime como grave violação de direitos humanos, pela intenção de chacina.

        Vigário Geral, 1993. Moradores de Vigário Geral, favela da zona norte, já percebiam "movimento estranho". Mas não no dia 29/8 na Praça de Catolé do Rocha, quando um grupo de encapuzados super armados entrou atirando geral contra as residências e comércios ao redor. O grupo de extermínio ceifou 21 vidas.

        Traficantes reagiram à ação de imediato. Comércios e escolas fecharam, famílias se refugiaram como puderam. Entre as balas que ricochetearam em paredes e veículos, algumas acharam suas vítimas. Todas confirmadas inocentes pela própria Corregedoria da PMERJ, e pelo MP-RJ. A repercussão foi imediata e negativa, no país e no mundo.

        Como confirmaria a perícia investigativa, ao contrário dos relatos dos PMs envolvidos, as vítimas não tinham como opor resistência. A OEA1 julgou o caso como crime contra direitos humanos. Dos 51 acusados, somente om ex-PM Sirlei Alves Teixeira permanece preso.

        Diante da repercussão internacional, houve pesquisa de opinião popular em todo o país. A guerra urbana foi apontada entre as maiores preocupações, e virou tema de discursos eleitoreiros de "maior investimento em segurança pública" durante a corrida eleitoral de 1994. 

        Na época, famílias das vítimas obtiveram benefícios como reparação pelo Estado, mas anos depois houve suspensão. Em 2018, 25 anos depois do massacre, com transtornos do pânico, ansiedade genérica e depressão, foram à Alerj reaver o direito, que se tornou parte de PL para pensão vitalícia às famílias de vítimas das forças de repressão estaduais.

        Baixada Fluminense, 2005. A Baixada Fluminense é composta por vários municípios, a maioria deles pobre, em comparação com Duque de Caxias, a maior cidade. Nesses locais, o povo vive uma rotina incerta, entre surtos de grande violência e uma relativa calma desde, pelo menos, os anos 1970.

        O povo aprendeu a se adaptar a essa alternância irregular. Mas, em 2005, duas cidades da região viraram palcos de um atroz surto de violência: Nova Iguaçu e Queimados. Isso, após um tempo com clima de insegurança, junto a várias denúncias de corrupção nos bastidores da PMERJ.

        Essa situação constante forçou o governo do Estado substituísse os comandos em corporações da PMERJ nas duas cidades e em Caxias. Até que chega uma noite que ficaria na memória dos moradores. Era a noite de 31/3/2005 - aliás, como sabemos, uma data bem especial para militares.

        Foi o momento oportuno para que dois grupos de PMs à paisana fossem para a Baixada, um deles para Nova Iguaçu e outro para Queimados. Havia um esquema de hora marcada. Ao mesmo tempo, os dois grupos descarregaram suas armas de grosso calibre contra a população, ceifando na hora 29 vidas.

        É a maior chacina da história do RJ. O motivo espanta pela torpeza: vingança de PMs revoltados contra a citada substituição de comandos pelo governo estadual. Eles não esconderam o seu intento de aterrorizar os populares, uma vez que o temor destes também motivou a decisão governamental.

        A perícia contabilizou mais de 100 tiros, revelando que os criminosos entraram já executando à queima-roupa. Algumas vítimas foram baleadas na cabeça, outras mais de 10 vezes. Segundo a PCERJ, acredita-se que todas as vítimas (8 delas adolescentes) eram inocentes, pois não há passagem policial.

        A PMERJ admite que o mesmo grupo criminoso já atuava em Caxias antes da chacina ao revelar que, tempo antes, afrontou o alto comando de Caxias pondo à mesa a cabeça de uma de suas vítimas, como demonstração de como responde às contrariedades.

        Complexo do Alemão, 2007. O conjunto de favelas na zona norte é cercado principalmente pelo bairro da Penha, com sua Igreja da Penha. Mesmo que tenha a sua rotina dominada pelo tráfico, os moradores viveriam um momento de grande horror protagonizado pela polícia, em 27/6/2007.

        Nesse dia, 2600 agentes do Bope (elite da PMERJ), da PCERJ, da PF, das FAs e da Força Nacional de Segurança Pública invadiram as favelas às 8h da manhã, alegando atender chamado para controlar a violência do tráfico. O pesado tiroteio que se seguiu fez 19 vítimas fatais e vários feridos. 

        Já corria um informe de que traficantes que seriam do Alemão supostamente mataram dois PMs em Oswaldo Cruz, na zona norte. Mas até hoje não há provas dessa origem dos criminosos e do contexto dos homicídios.

        Segundo nota da OAB-RJ, 11 das 19 vítimas fatais não tinham qualquer passagem policial, muito menos tinha ligação com o tráfico. 13 corpos foram recolhidos pela PM e outros seis deixados à noite numa van em frente à delegacia da Penha. Dos feridos, 1 era PM, 5 traficantes.

        Houve grande cerco policial em torno do Alemão para a segurança das obras do PAC2 e até o fim dos Jogos Pan-Americanos. Relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Pres. da República revelou ter havido execuções na operação que, aliás, nunca foi tratada como chacina que foi.

        Para justificar os assassinatos como execuções, o relatório apontou que 14 vítimas receberam tiros na cabeça e no tórax, e foi levantada a média de 3,84 tiros/vítima. O então secretário da SSP-RJ José Beltrame desclassificou o documento, acusando Brasília de "não ter enviado legistas para confirmar a execução".

        Jacarezinho, 2021. Na zona norte, Jacarezinho é uma das maiores favelas. O acesso a ela é fácil. Dominada pelo tráfico há décadas, é alvo de frequentes incursões policiais. Sempre acreditamos nos moradores como acostumados à violência, o que se revelou falso em 6/5/2021.

        No dia, 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros da operação Exceptis foram a mais uma guerra (falida) contra o tráfico. A SSP-RJ alega que a invasão foi motivada por aliciamento de menores pelos traficantes para praticar assassinatos, roubos e sequestros de trens, descoberto em uma quebra de dados telemáticos autorizada pela Justiça.

        A entrada da PM foi invasiva, iniciando um tiroteio com reação imediata dos traficantes locais e desrespeitando a resolução 2020 do STF de coibir operações rotineiras nas periferias na emergência da C19, "salvo casos de caráter muito excepcional. O caráter seria revelado mais tarde.

        Do saldo sangrento, a PM anotou 21 mortos, "todos traficantes", mas as cenas terríveis revelam a verdade: 28 mortos (27 moradores e 1 PM). Notas de operações policiais sempre são desconfiáveis. Por isso, até hoje corre a forte suspeita de a maioria das vítimas não ter antecedente criminal.

        Segundo o comando da operação, o objetivo era capturar 21 investigados, daí a afirmativa inicial da PM no saldo letal. Destes investigados morreram apenas 3; 13 pessoas sem ficha criminal e 11 não identificados, daí a suspeita de maioria inocente e o reforço na tese de massacre, de execução.

        Em violência e letalidade, a chacina do Jacarezinho chegou a ser comparada ao caso da Baixada. Entidades de Direitos Humanos de órgãos como Alerj, OAB e MPU se imbuíram de apurar o caso e, pelas evidências periciais preliminares, se aponta forte intencionalidade de matar.

        Registros policiais afirmam que as vítimas teriam sido levadas vivas em hospitais, e tendo morrido depois. Mas, o procurador de Direitos da OAB-RJ Rodrigo Mondego afirmou que 20 delas já entraram mortas no hospital municipal Souza Aguiar, de acordo com laudos médicos documentados.

        "Compromisso particular". No calor dos fatos, o presidente Jair Bolsonaro sorriu e parabenizou efusivamente a PMERJ pela "operação" no Jacarezinho, e sem nenhuma prova, rebaixou as vítimas a "traficantes que roubam, matam e destroem famílias", em post no Twitter. Seu filho Eduardo, debochou da viúva de uma vítima que criticou a PM.

        As declarações chamaram a atenção pública, pois para ir ao RJ, o presidente alegou "compromisso particular", que na real foi uma reunião com o governador Claudio Castro, sem acesso à imprensa. As falas foram feitas após a reunião e antes de voltar a Brasília. Não foi mera coincidência de fatos.

        Um memorial às vítimas foi erguido na favela, mas foi breve: a PM o destruiu. A PCERJ atribuiu o memorial a uma "apologia ao tráfico de drogas", em flagrante depreciação às vítimas.

        Vila Cruzeiro, 2022. A Vila Cruzeiro é uma favela do Complexo da Penha, vizinho ao Complexo do Alemão. Assim como este, sofre há décadas com o domínio do crime organizado do tráfico, daí ser também outro alvo de incursões da PM.

        Os PMs estavam acompanhados por PFs e PRFs e suas viaturas. O objetivo teria sido a captura de 50 traficantes do RJ e de outros Estados como Bahia, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará, ligados ao CV, que estariam de ida à grande favela da Rocinha, na zona sul carioca.

        Vestidos à paisana, os PMs foram descobertos e o que eles chamaram de "operação emergencial" se iniciou às 16h do dia 24/5. Foram envolvidos nessa "tarefa" 80 PMs, 26 PFs e um número não citado de PRFs. A Serra da Misericórdia foi o local de maior violência, e onde mais se concentrou o massacre.

        Foram apreendidos 14 fuzis, 12 granadas, 4 pistolas, 10 carros, 20 motos e R$ 4 milhões em drogas, com prejuízo de R$5,2 milhões ao CV. Dos 26 mortos, 3 eram do morro do Juramento e 16 sem passagem policial. Ainda assim, a PM classificou todos como suspeitos.

        Os relatos sobre o massacre envolvem também o uso de facas como arma pelos PMs, pois um dos corpos tinha perfurações típicas. Familiar da vítima relata que os PMs a induziram a comer cocaína, o que explicaria a quantidade de pó branco em torno da boca do cadáver.

        Quanto às respectivas presenças da PF e PRF, a da primeira é explicada pelas origens diversas dos traficantes. Já a do Grupo de Operações Especiais da PRF não se compreende, por não haver nenhuma via federal no Complexo da Penha e outras comunidades - o que exige maior apuração.

Reflexões

        O exposto nos revela denominadores comuns relevantes em todos os casos mencionados, como o modus operandi invasivo e sem aviso prévio aparente, geralmente resultando em mais de 10 mortos, e um inegável protagonismo policial na integridade dos processos. 

        Não por acaso, os moradores aprenderam a temer a polícia, mais para autopreservação e adaptar-se à rotina violenta através do silêncio. Sem outro recurso adaptativo pela falta de uma educação decente, os populares assim se comportam como uma forma de resistir ao terror imposto pelo Estado.

        A relação entre forças policiais e populares nunca foram amistosas, e a animosidade piorou com a ditadura. Por isso que, a despeito do destaque fluminense, chacinas contra populares são frequentes no país todo, em nome de todo e qualquer interesse elitista e político-econômico.

        Mas, as chacinas destacadas acima têm uma peculiaridade: expõem a conjectura pré-eleitoral por trás. Com a (talvez) exceção do caso de 2007, ocorrido após o pleito de 2006, as demais estranhamente coincidem com os períodos, sugerindo o hipotético insight.

        O insight parece se materializar em matérias de Carta Capital e Jornalistas Livres, ao citarem a reunião de Bolsonaro com Castro, os elogios às polícias e a recente afirmação de Castro de que todas as "operações cumpriram exatamente os preceitos" e chamou de "vagabundos" todas as vítimas.

        Não que o governador ignore a inocência da maioria delas, já admitida pelas instituições. O lance possivelmente por trás é que, mais do que por serem pobres e não brancas, poderiam ser eleitores de adversários de Bolsonaro, como o líder Lula.

        A presença da PRF numa área sem vias federais também desperta atenção. Logo após a câmara de gás improvisada que matou Genivaldo em Sergipe, e um vídeo de um policial sobre a prática, surgiu a sugestão de que a PRF na Vila Cruzeiro serviu para "dar uma forcinha extra no serviço", se necessário.

        A apreensão de materiais ilícitos e as mortes não revela ganho contra as drogas. Pelo contrário, as próprias polícias sabem que essa guerra se rebaixou a um pavoroso espetáculo midiático a escancarar a sinistra arte dos governantes de barbarizar uma nação. Sim, irônico, mas já fomos menos antipáticos.

        Pelos diversos meios, Bolsonaro e aliados escancaram ainda mais a barbárie de Estado como sua política pública, mediante higiene étnico-social. E o conseguiram graças ao bizarro pleito 2018. Ele dá indícios de que não pretende parar: até o fim de 2022, podemos ter mais notícias de chacinas por aí.

       

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Imagens: Google (montagem: autoria do artigo)

Notas da autoria

1. Organização dos Estados Americanos, que agrega todas as nações das Américas.

2. Por conta do seu testemunho e do atentado, o sobrevivente está na lista de Proteção às Testemunhas Ameaçadas do MPU.

Para saber mais

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Candel%C3%A1ria (Candelária, 1993).

- https://wikifavelas.com.br/index.php/Chacina_de_Vig%C3%A1rio_Geral (Vigário Geral)

- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/21/parentes-de-mortos-na-chacina-de-vigario-geral-brigam-por-pensao-25-anos-apos-o-massacre.ghtml

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Baixada (2005)

- https://m.cbn.globoradio.globo.com/series/dez-anos-da-chacina-da-baixada/2015/03/23/DEZ-ANOS-APOS-CHACINA-QUE-DEIXOU-29-MORTOS-NO-RJ-PARENTES-DE-VITIMAS-AINDA-SOFREM-COM-P.htm

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_policial_no_Complexo_do_Alem%C3%A3o

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_do_Jacarezinho

- https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-07/maioria-dos-mortos-na-chacina-do-jacarezinho-nao-era-suspeita-em-investigacao-que-motivou-a-acao-policial.html

- https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2022/05/11/policia-destroi-memorial-em-homenagem-as-vitimas-da-chacina-do-jacarezinho.htm

- https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/chacina-no-jacarezinho-completa-um-ano-com-24-das-28-mortes-arquivadas-pelo-mp/

- https://www.brasildefato.com.br/2021/05/10/rj-bolsonaro-parabeniza-acao-policial-que-terminou-com-28-mortos-no-jacarezinho

- https://www.brasildefato.com.br/2021/05/12/mortes-no-jacarezinho-e-o-horror-de-nosso-tempo

- https://jornalistaslivres.org/operacao-matou-25-jacarezinho-beneficia-milicia-de-bolsonaro/

- https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/as-operacoes-cumpriram-exatamente-os-preceitos-diz-castro-sobre-jacarezinho-e-vila-cruzeiro/

- https://pt.wikipedia.org/wiki/Chacina_da_Vila_Cruzeiro

- https://www.brasildefato.com.br/2022/05/26/pesquisadoras-explicam-por-que-chacinas-como-a-da-penha-sao-inuteis-e-usadas-em-campanhas

Análise: por que Ciro nunca decola

 

        Já foi dada a largada para a oficialização das pré-candidaturas e as suas respectivas campanhas na corrida eleitoral, tanto para os Estados quanto para a Federação centrada em Brasília.

        Normalmente, nas convenções partidárias, os políticos alçados a pré-candidatos às chefias dos Executivos e Parlamentos estaduais e federal lançam as suas séries de propostas. As cartas foram jogadas uma a uma paulatinamente.

        Diferentemente do restante dos pré-candidatos, o presidente Jair Bolsonaro já se preparava para 2022 praticamente desde 2019, quando iniciou a sua era. Mas, parece que o estratagema o deixa em desespero, diante de nomes de maior peso, como Ciro Gomes e Lula.

        Como já sabemos, Ciro Gomes é um político de larga experiência, tendo iniciado a carreira ainda em 1982, pelo então MDB de Ulysses Guimarães. Foi um governador popular do Ceará, deputado estadual e federal, e ministro na era Lula. Como presidenciável, já teve votações expressivas antes.

        Para a corrida de 2022, Ciro novamente tenta como presidenciável. Afinal, nordestino arretado de coração, não desiste nunca, Por um tempo disputou a 3ª colocação com Moro, até que este saiu de cena cedendo-a ao pedetista, que a segura com tudo que pode. 

        Mas, chama a atenção a colocação dele se mostrar distante do 2º lugar (Jair Bolsonaro), mandatário atual da República. Ciro não tem passado dos 8 ou raros 9% nas pesquisas de intenção de voto desde agosto de 2021. Certamente tem algo aí que o impede de alcançar mais potencial votante.

Críticas ferrenhas a Lula

        Em 2018, Bolsonaro surge como novidade na corrida presidencial entre vários nomes conhecidos. Mas como sabemos, ficou atrás de Lula, este imbatível na liderança, que só foi perdida por conta da prisão pelos já sobejamente conhecidos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia.

        Mesmo por algum tempo de prisão, Lula ainda se mantinha candidato e já dialogava com Ciro, dando-o como certo na sua equipe, se eleito fosse. Mas aí veio a impugnação da candidatura do petista, devido à lei da Ficha Limpa segundo a grande mídia, ou lawfare1 segundo as mídias independentes.

        Então, em 2018 houve um rompimento da aliança entre Lula e Ciro. Este último passou a criticar duramente o PT, o que teria contribuído, segundo as mídias de esquerda, a alimentar o antipetismo que surgiu com a crescente insatisfação coletiva com a era Dilma.

        As críticas de Ciro a Lula e ao PT continuaram mesmo após a soltura do ex-presidente. No Ceará, o governador petista eleito Camilo Santana, próximo aos Ferreira Gomes (família de Ciro) procurou dar um jeito de reconciliar os dois adversários, o que ocorreu em meados de 2020, por mais de um mês.

        Ciro e Lula travaram um bom diálogo visando a reaproximação. Apesar de ambos terem tocado na ruptura da aliança, que trouxe mágoas, o assunto principal foi a situação sociopolítica do país na era de Bolsonaro, a pandemia de C19 e análises dos resultados das eleições.

        Todavia, a despeito da intenção de Camilo, Ciro voltou a criticar Lula, acreditando que este "não aprendeu com os seus erros", devido ao velho petista de falar "com os mesmos de sempre, incluindo aqueles que derrubaram Dilma". A trégua durou pouco, e as críticas hoje rendem no seu canal de reacts Ciro Games, no Youtube.

        João Santana- Mesmo com Lula finalmente livre dos processos de Sérgio Moro na medida que os fatos desmascaravam o ex-juiz e Deltan Dallagnol (graças à Vaza Jato2), formou-se um contexto em que, em meados de 2021, o persistente Ciro Gomes contrata João Santana para marqueteiro político.

        Baiano de Tucano, João Santana é bem conhecido. Jornalista, tem longa história na grande mídia. Músico, contribuiu na disseminação dos ritmos baianos. Escritor, publicou Pequenas Estórias sobre o Brasil, Aquele Sol negro azulado e outros. Publicitário, tem respeitável trânsito no cenário político.

        Na política, se mostrou um relevante marqueteiro, com mostra de olho clínico no temperamento dos seus contratantes. Foi assim que contribuiu na vitória eleitoral de Lula e o contagiante single que virou marca registrada. Com Ciro, parece colocar as críticas anti-Lula como mote de campanha.

        Consequências e reflexões- é possível enxergar uma moeda com duas faces opostas, a positiva e a negativa. Positivamente o canal Ciro Games tem um formato atrativo ao público jovem e escolarizado, com a tendência do pedetista de ser bom analista político nos reacts sobre as cenas reproduzidas nos vídeos.

        Mas o lado negativo é muito mais forte e diverso. A linguagem difícil de suas falas afasta a maioria simples que mal compreende e, junto ao tom temperamental, passa a pecha de arrogante mesmo sem a intenção de sê-lo, reforçando entre seus críticos outra pecha, a de coronelista, devido à sua influência política no Ceará.

        O foco quase sempre centrado nos alvos Lula e PT também se torna negativo para o próprio Ciro: suas críticas não alteram em nada a constância da liderança do velho petista nas intenções de votos, e ainda são aproveitadas pelas alas bolsonaristas, dando impressão a seus críticos de que está a favor do Bolsonaro, de quem na verdade é adversário.

        A persistência em criticar Lula e PT fica repetitiva e enfadonha, podendo afastar ainda mais seu potencial eleitoral e pode explicar por que não melhora sua posição. Ele se declara "a terceira via" após colapso de Moro e Doria, enquanto o nome único das 4 siglas (União Brasil, PTB, MDB e PSDB) ainda não se define.

        Até outubro são 5 meses de tempo que Ciro tem para repensar se vale continuar nessa sem atingir Lula, ou se prepara uma estratégia melhor, como traçar um react analítico comparando o seu PND com as propostas do petista. Quiçá, dessa forma possa atrair o maior e mais eclético público possível, e quiçá, elevar sua posição.

        Pois é cada vez maior o público cansado de tanta raiva e ódio que tem dominado o cenário tanto social quanto político. O react comparativo é sugestão deste blog, na ciência de Ciro como uma pessoa experiente e inteligente que, hipoteticamente, pode superar Bolsonaro e encarar Lula em 2º turno.

        Enfim, o mais importante é a política conjunta para derrubar Bolsonaro e, com o tempo, o legado raivoso e de bizarra teocracia cristofascista de extrema direita. Como diz Bemvindo Sequeira em seu canal homônimo no Youtube, "a eleição 2022 é a disputa da civilização contra a barbárie".

        Assim, nesse hipotético segundo turno entre Ciro e Lula, poderemos ver uma briga talvez mais saudável, em que, como sabemos, dominam as críticas trocadas. E até nisso Ciro tem que se cuidar: se quiser virar o placar sobre o petista, tem que ser criativo para não cair na mesmice. É difícil, Mané!

        Mesmo que não ganhe de Lula, pelo menos poderá mais divertido.

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Imagem: Google

Notas da autoria

1. Termo que define toda uma situação fática estrategicamente planejada para criar uma "presunção de culpa" sobre alguém de peso para retirá-lo do cenário sociopolítico e geopolítico em interesse de terceiros. O termo foi cunhado por John Comaroff, professor da universidade de Harvard.

2. Divulgação de descobertas pelo jornalismo investigativo do The Intercept, então chefiada pelo premiado Glenn Greenwald, marido do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ). Ela ocorreu entre o pós-eleição de 2018 e meados de 2019.

3. 

Para saber mais:

- https://m.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard-ve-presuncao-de-culpa-contra-lula-na-lava-jato.shtml

- https://www.metro1.com.br/noticias/politica/99136,lula-e-ciro-se-encontram-e-selam-tregua-apos-rompimento

- https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/jamildo/2021/10/13612434-tregua-durou-pouco-ciro-gomes-volta-a-criticar-lula.html

        

Análise: Silveira, escudo ideológico

 

        Brasil, 2020. Em vários pontos do país, diversos eventos naquele ano marcaram o ápice bolsonarista via manifestos populares apoiadores de classe média financiados por milicos e parlamentares bolsonaristas. Eram os atos antidemocráticos, que foram dirigidos especialmente para o STF.

        Basicamente, todos os ministros eram atacados, mas dois deles se destacaram: Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O primeiro por responder às fakes de Bolsonaro sobre voto eletrônico, e o último, por determinar prisões de influencers, políticos e outros bolsominions como Sara Winter.

        Brasília, 2021. Ataques antidemocráticos ainda continuaram no ápice da sindemia de C19, mesmo havendo mais de 4 mil mortes em um dia de março. O ministro Alexandre de Moraes se destacaria ainda mais como principal alvo do presidente Bolsonaro e dos bolsominions. 

        Mais tarde, com a vacinação se iniciando e a CPI da C19 idem, manifestos populares de esquerda voltaram às ruas criticando o governo e os ataques antidemocráticos, ao sabor das seguidas denúncias repercutidas nas mídias de corrupção no governo em vários ministérios e nas FFAA, criando-se assim uma correlação de forças contrárias que iriam mostrar um país bem polarizado para 2022.

        Brasília, 2022. Enfim, em toda a frente governista no parlamento1, manifestos de suposta defesa aos partidos ou ideais neonazistas em vídeos ou podcasts nas redes sociais deram o que falar, no calor da guerra Rússia x Ucrânia. Enquanto isso, o centrão duro de Lira tem lucrado mais do que a própria Defesa militar.

        E foi em meio a esse turbilhão de provocações, um parlamentar governista em especial volta de novo à toma: o deputado Daniel Silveira. Não tanto pelos atos antidemocráticos que protagonizou no ano anterior, mas porque desde então, reiteradamente, desrespeitou determinações de Alexandre de Moraes (STF).

        Um belo dia oficiais de Justiça meteram em Daniel a tornozeleira eletrônica para que, depois, ele simplesmente deixasse ela descarregar a bateria e não recarregar. Uma mostra de ser um recurso frágil em casos reiteradamente indisciplinados e sociopáticos como esse cara alçado a parlamentar.

Indulto da graça: significado simbólico

        Diante de toda a mixórdia, na qual o Congresso de Lira nada fez, apesar das críticas da oposição, Bolsonaro lançou um decreto de indulto da graça a Daniel Silveira. A polêmica bombou nas mídias e redes sociais, nas quais os bolsominions declararam presidente e deputado heróis.

        Enquanto Bolsonaro discursava em tom autoritário atiçando apoiadores em um evento público, os ministros do STF escrutinavam criticamente o documento do indulto para, enfim, o declararem sem validade legal. E, acreditem, não foi tanto assim por conta do conteúdo, como a mídia fez geral pensar.

        A invalidez legal do indulto já era sabida entre os ministros, que na verdade viram se tratar de mais uma estratégia do presidente em alimentar a crise institucional, que já se arrasta há mais de um ano, enquanto Guedes seguia em paz contra os investimentos públicos e a economia popular.

        Mas não foi só por conta das ações de Guedes que Bolsonaro fez isso. A coisa foi um fôlego extra para que os militares agissem contra o TSE em relação ao controle das urnas eletrônicas. Foi logo após o episódio do indulto a Silveira que Barroso escorregou na lama2 ao convidar milicos no TSE.

        Razão da invalidez- a razão foi de âmbito legal. Pois Daniel Silveira já havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, por 10 votos a 1. O 10º voto foi de André Mendonça, que mesmo sendo pastor próximo de Bolsonaro, viu que Constituição é quem manda nessas coisas e não a Bíblia.

        Ou seja, o fato de ter sido lançado como decreto presidencial previsto na Constituição não o torna imune à lei. E o seu conteúdo, em si, não anula a determinação feita pelo STF, que considerou outros dispositivos que dão sustentação para julgar e determinar uma sentença.

        Daniel não atentou sozinho contra a democracia e as instituições. Teve ajudinha dos seus parças do Gabinete do Ódio, do extinto 300 pelo Brasil, além de caminhoneiros liderados pelo Zé Trovão. Mas, a imunidade parlamentar não o livra de ser julgado pelo STF, o grande guardião constitucional.

        E quanto a Zé Trovão e Sara Giromini, que fim eles tiveram? Segundo alguns, Zé teria voltado ao Brasil e se entregado, e Sara, a única presa entre todos, atualmente estaria no México, casada com um suposto milionário da badaladíssima (e violenta) Cancun. Os demais estão dispersos e foragidos.

        Voltando ao caso: mesmo com a invalidez legal do indulto Daniel Silveira segue acreditando que o mesmo o protege, transitando tranquilamente na tribuna, mesmo não podendo participar de votações. Vale a ignorância, em que os músculos seguem à frente do cérebro.

        Aliás...- dentro de toda essa temática, vale ressaltar os pontos que torna tão fácil compreender por que Bolsonaro deu o indulto da graça a um político nulo como Daniel Silveira. Sua índole sociopática e a fidelidade canina ao bolsonarismo sem se importar com as consequências agradam o presidente e seus filhos. Um escudo ideológico. Isso para a famiglia é tudo.

        Em si, esse fato pode parecer uma cortina de fumaça para a dura realidade brazuca. Mas ele tem os seus perigos. O mais importante deles, talvez, esteja na intenção de Bolsonaro de causar uma ruptura institucional, o arrebentar da corda após ser esticada ao máximo. Mas... calma.

        Ainda resta algum funcionamento institucional, principalmente após as falas de Barroso e, mais recentemente, do colega Edson Fachin no TSE, que afirmou serem as eleições tomadas pelas "forças desarmadas", após confirmada a segurança das urnas eletrônicas testadas pelos hackers profissionais.

        Os cães de guarda do bolsonarismo rosnam, mas ainda não mordem de arrancar pedaço.

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Imagem: Google

Notas da autoria

1. O dep. federal Kim Kataguiri, o estadual paulista Arthur do Val e outros pautaram polêmicas em torno da criminalização do nazismo nas redes sociais. Apesar das ameaças de cassação, eles continuam impunes.

2. Barroso convidou militares para o TSE, o que para algumas mídias permitiria a eles tomar controle das eleições supondo uma estratégia golpista junto a Bolsonaro. Barroso não se arrepende do convite e ainda autorizou monitoramento de praxe das urnas diante dos milicos.

Para saber mais

- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61187280 (polêmico indulto tornado ilegal

- https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/05/08/Como-o-convite-aos-militares-se-virou-contra-o-TSE-na-elei%C3%A7%C3%A3o

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Análise: o caríssimo mercado desregulamentado

 

        Brasil, corrida eleitoral 2018. Reforçando a onda antipetista, foi vazado um vídeo de funcionários em estacionamento da Havan, todos com a camiseta estampada com Meu partido é o Brasil sendo coagidos a votar em Jair Bolsonaro, sob ameaça de demissão sumária. A fonte revelou a autoria: Luciano Hang, o papagaio milionário dono da rede popularmente conhecido como Veio da Havan. 

        Processado pelo MPT graças ao acesso ao vídeo-denúncia, Hang acabou sendo condenado pela Justiça a se explicar após negativas, e se justificou: "se a esquerda vencer de novo, terei que demitir, fechar a empresa e ir embora do país". Descaramento ou deboche? Decidam.

        A Havan surgiu em 1986, cresceu, lucrou na era PT e já sofreu denúncias no MPT por jornadas excessivas de trabalho, suspeitas de condições insalubres de trabalho e, como outros megarricos, dívidas previdenciárias milionárias e por violação de direitos trabalhistas. 

        São Paulo, abril 2021. Vazou notícia de que uma galera atuante na gigante de e-commerce estadunidense Amazon idealizou criar um sindicato por sua proteção quando em potenciais denúncias de abusos da empresa. Além do clima ruim, a ideia era de denunciar abusos como jornada excessiva ou proibição de ir ao banheiro ou de comer.

        Devido à frequência de denúncias entre os empregados dos abusos supracitados, desenvolvedores de TI da Amazon criaram um aplicativo que todos os empregados devem ter. Mas, tal aplicativo carrega em si um monitor automático de vocábulos, que "ouve" os diálogos e os sinaliza direto aos chefes.

        Os vocábulos se referem a denúncias de abusos patronais sobre relações e carga horária, estando em lista grande que inclui: sindicato, banheiro, bullying, ética, ameaça, assédio, queixa, petição, mestre, escravo, diversidade, equidade, plantation, trabalho escravo e outros.

        Idem, julho de 2021. Durante manifestos populares no Brasil, um grupo teria incendiado a estátua do bandeirante paulista Borba Gato, com forte reflexo na mídia e nas redes sociais. Mais tarde, se atribuiu a "destruição" a entregadores de aplicativo do iFood que estava em greve, liderados por Paulo Galo.

        Ricaços, grande mídia e políticos acusaram o grupo de vandalismo. Ativista de inteligência política notável, Galo desmentiu o chilique: a estátua só teve a fuligem da fumaça. Daí, a prefeitura de Sampa limpou o monumento incólume do bandeirante cujo papel controverso já foi tratado aqui.

        EUA, 2021. Operários no ramo de proteína aviária nos EUA estão sendo obrigados a usar fralda geriátrica durante o expediente. A denúncia chegou no relatório da Oxfam America, ONG global de direitos humanos: "não é só a dignidade que sofre: a pessoa corre sério risco de saúde", aponta. 

        Relata-se também hostilidade dos supervisores, que ameaçam de punições e demissões quando os operários pedem para ir ao banheiro. E quando podem ir, as filas já estão longas e os operários acabam urinando e defecando nas roupas, pois é frequente que as fraldas, quando usadas, devem ser trocadas.

        Na sede da Tyson no Arkansas, uma funcionária passou a usar fralda após urinar na roupa por não poder ir ao banheiro. Uma colega urinou na própria estação de trabalho, pelo mesmo motivo.

        As principais empresas acusadas são Tyson Food Inc., Pilgrims Pride Cop., Perdue Farms Inc. e Sinderson Farm Inc. Outras empresas aparecem em escala menor.

        Brasil, março de 2022. "Todos os dias eram horríveis. Me chamavam de picolé de piche, mão virada, viadinho", relata um funcionário da rede McDonalds à advogada trabalhista Betina Santos. Essa é apenas uma das 98 denúncias de assédio sexual, moral e racial enviadas ao MPT só em 2021.

        A advogada do trabalho Betina Santos, dos movimentos União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Sem Direitos não é Legal, destaca: "todos os trabalhadores que chegam até nós estão emocionalmente desgastados". O inquérito de assédio está em sigilo no MP, que se recusou a falar sobre o caso com a imprensa.

        Apesar do sigilo, a maior parte das denúncias contra a rede parece se concentrar em São Paulo, estado líder, com mais hamburguerias. Mas, só o caso paulista nos dá uma ideia da dinâmica das ocorrências de assédio na franquia, muitas delas como denúncias de pesado teor.

Um problema antigo

        Alguns dizem que a Lei Áurea/1888 abriu portas para as futuras leis trabalhistas. Passa-se mesmo essa impressão, mas faltou um 2º artigo que criasse a condição de trabalhador livre assalariado aos libertos: a maioria ficou à revelia, sem trabalho e improvisando casas em locais baldios.

        Anos depois, imigrantes fixados nas cidades e parte dos libertos conseguiram trabalho com ganho mensal variável, com descanso eventual em domingos, o que era pouco diante de tanto trabalho duro. Influenciados por imigrantes, brasileiros pobres e libertos lutaram por uma lei trabalhista. E esta veio. 

        Em 1/5/1943, Getúlio Vargas a assinou diante de operários que lotaram as arquibancadas do São Januário (Rio). A CLT aprimorou e regulou regras trabalhistas preexistentes com salário mínimo como menor ganho legal, férias de 30 dias e jornada de 48h. A massa fez festa. 

        A classe patronal sorriu. Para acalmar os rebeldes, o ditador definiu direitos e deveres para os dois lados, assimilando propostas dos comunistas como 13º, férias e licenças em geral remuneradas, estas últimas em até 3 meses. Assim se seguiu a CLT, até que veio a Const.Federal/1988.

        A CLT absorveu propostas previstas pela Carta de 1988 (direito de greve, licença-maternidade a partir do 7º mês de gestação, jornada de até 44h e adicionais ao salário base como vales-transporte e alimentação, e insalubridade/ periculosidade para profissões em ambientes especiais e perigosos).

        Mesmo sem agradar gregos e troianos, pois não evitou protestos, a CLT protegeu trabalhadores e empresas solidamente por 74 anos. Até que, em novembro de 2017, o então governo Temer sancionou a Lei 13467, que altera a CLT impondo novos vínculos de trabalho e pejotização generalizada. 

         A nova lei foi muito comemorada pela direita política, a elite econômica e grande mídia. O povão amargou. Mantendo direitos fundamentais, essa nova CLT assimila artigos do decreto 9507/2018, que torna irrestrita a terceirização tanto em entidades públicas quanto privadas.

        Mas tudo isso não satisfaz o governo atual, do maestro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Arthur Lira, submarinos ao talento macabro de Jair Bolsonaro em alienar a massa, incitar ódio entre os seus fãs alucinados e enraivecer seus opostos. Daí a geral só ver que está na merda após acordar tarde.

        Hoje, mesmo descontente, a geral celetista vai se adaptando às novidades. A relativa (in)segurança jurídica contra abusos patronais é bem percebida, daí o silêncio e a resignação serem as marcas mais visíveis dessa mudança. A CLT existe, mas não protege como antigamente. Os sindicatos pioraram, mas continuam um mal necessário.

        E mais: a propaganda midiática de "mais empregos" com a reforma da CLT foi um engodo total, apesar dos novos vínculos pautados com o avanço do e-commerce. O "mais emprego" foi só bobagem: os novos postos formais de trabalho não fazem cócegas nas alta de desemprego e informalidade que afetam quase 80 milhões de brasileiros.

        Abusos no trabalho via aplicativo- o trabalho por aplicativo foi o resultado mais visível da CLT "nova" pelo senso comum, além da menor segurança jurídica. Só quem trabalha por aplicativo sabe do real significado dessa reforma na prática: nada a ver com aquela propaganda midiática.

        Exemplos notáveis de trabalho por aplicativo são as entregas (o popular delivery) de alimentos, remédios e outros produtos (e-commerce); o sistema de "táxis alternativos" como Uber, 99 e outros; serviços de hotelaria como Airbnb e Trivago; e-books e e-bibliotecas como a da Amazon; etc.

        Lojas de departamentos como Americanas, Casas Bahia, Casa&Vídeo e Magazine Luíza apostam forte no e-commerce com seus respectivos sites, se associando a plataformas de delivery para levar seus produtos ao cliente. A chinesa Shopee é puro e-commerce com aplicativo próprio de entrega. 

        A pandemia de C19 aqueceu explosivamente o e-commerce no mundo, e no Brasil nem se fala. Com desemprego e informalidade em alta, a maior parte das novas ocupações reconhecidas foi nesses trabalhos por aplicativos. Mas, como é e funciona o vínculo trabalhista? Isso é bom ou ruim?

        Conhecido como "uberização", o vínculo trabalhista com uma empresa dona do aplicativo "utiliza mão-de-obra sem incidência de encargos trabalhistas com os prestadores de serviços cadastrados, que são usualmente contratados como parceiros", dizem Natália Neves e Julianas Dias, autoras do texto O fenômeno da uberização nas relações de emprego, de 2021.

        Segundo as autoras, trata-se, na prática, de um tipo de trabalho informalizado, em que a dona do aplicativo arrecada até 90% do faturamento produtivo de cada prestador. Uma discrepância, em que os prestadores se matam de trabalhar para obterem um quase salário mínimo por mês.

        Abusos da Uber- não é por acaso que a uberização é um tema que desafia a Justiça do Trabalho. Matéria recente do The Intercept Brasil aponta detalhes do esquema da Uber visando impedir a Justiça de reconhecer o vínculo trabalhista de seus "parceiros". E tudo por conta de uma briga na Justiça.

        Em BH, um motorista foi desligado da Uber após 2 anos de prestação de serviços. O homem foi à Justiça na luta para comprovar seu vínculo trabalhista, por hora extra e o adicional de trabalho noturno resultando em R$ 100 mil. A 1ª instância da 46ª Vara do Trabalho negou o pedido do motorista.

        Segundo a sentença, "o motorista não precisa ter contato com a Uber para para avisar que não irá trabalhar em certo dia, por exemplo, como evidência de insubordinação - essencial à caracterização de vínculo empregatício". O TRT-3 ainda concordou com a sentença: vitória da Uber.

        Coube recurso. Em fev/2022 o motorista recorreu. A 6ª Turma do TST julgou e deu a causa como legítima, apesar de tudo parecer favorável à empresa. Opa!, virada para o motorista, quando a derrota era previsível? Não. Mas, como ele teria vencido a causa?

        Na véspera, houve um pedido em conjunto, entre empresa e trabalhador, que foi apresentado para retirar o caso de pauta, visando dar lugar a um acordo entre as partes para ser homologada. No acordo, a Uber pagou ao ex-empregado R$ 12 mil para liquidar os problemas contratuais. Assim se homologou.

        O pagamento não significou uma vitória real ao motorista, pois os R$ 12 mil foram quase 10 vezes inferiores aos R$ 100 mil iniciais. E, mais ainda, a Uber venceu ao ter conseguido, com isso, impedir uma turma do TST de reconhecer o vínculo. O cara ganhou, na prática, uma esmolinha de cala-boca.

        A vedação ao reconhecimento jurídico de vínculo empregatício não é só da Uber. Outras empresas do tipo também lançam mão desse abuso primário contra seus prestadores, abrindo portas para todos os assédios e hostilidades como os dos casos já citados. 

Reflexões finais

        Na realidade prática, assédios, relações hostis e abusos concretos ocorrem em todos os vínculos, desde os tradicionais. Nem servidores públicos concursados escapam - aliás, nos serviços públicos, os assédios se caracterizam principalmente por questões hierárquicas e de poder.

        Todavia, nos vínculos mais "soltos" previstos pela nova CLT como o uberizado, o problema é mais profundo e concreto, fortalecido pela maior insegurança jurídica dos prestadores, que podem ficar à deriva socioeconômica com contratos findados arbitrariamente sem aviso prévio.

        Na prática, a realidade das vidas de trabalhadores recheadas de tolhimento de necessidade básica e hostilidades é, pelo menos no Brasil, uma derivação histórica da visão escravista dos superiores, e nos EUA e Europa, se obedece ao viés do "capitalismo moderno", mas usando meios algo... escravistas.

        Na questão de uberização, Natália Neves e Juliana Dias apontam que os os juristas em geral sabem de que se trata de "informalização formalizada" de trabalho, mais discrepante entre prestador-empresa e juridicamente mais fraca ou conivente. Eles sabem, claro, do poder econômico dessas empresas.

        São empresas trilhardárias. Uber e iFood, por exemplo, não têm uma moto ou carro sequer, mas seus prestadores devem pagar diárias pelo aluguel dos veículos, exceto os que usam os seus próprios para o trabalho, mas mesmo assim ganham muito pouco porque a sua parte faturada é mínima.

        Mas, nada como o poder da consciência de classe e de justiça para mudanças positivas, que devem surgir na mente dos próprios juristas trabalhistas. 

        Lula- o presidenciável petista propõe revogar a Lei 13467/2017. Ele se baseia no que assimilou no tour pela Europa, em especial na Espanha, que mitigou sua crise ao recriar lei que recuperou os direitos trabalhistas, atraiu investimentos privados, regulou o mercado, e reestatizou entidades privatizadas.

        A prosa com o primeiro-ministro espanhol, que explicou as políticas, refuta qualquer acusação de que a ideia de revogaço de leis antissociais pós-Dilma uma paranoia de Lula. E tudo indica que, para a reforma da CLT, haja somente alteração suficiente para recuperar os direitos trabalhistas perdidos.

        O problema é que Brasil e Espanha vivem realidades sociopolíticas diferentes agora. Desde a era Temer, melhorias sociais do PT foram ferradas aos poucos, até vermos o caos atual. E, se em 2023 o Legislativo continuar tão à direita, será bem difícil Lula conseguir melhorar a atual CLT.

        Para recuperar o Estado do estrago privatista via acionistas privados e as demissões massivas pelo fechamento de várias fábricas, o governo Lula encontrará muitos obstáculos dos congressistas à direita. Nessa hora, Lula usará de inteligência e argúcia políticas. 

        Para se ter uma ideia das duas qualidades de Lula, a escolha de Alckmin é puramente estratégica. O vice poderá um articulador político entre direita e esquerda para se chegar a acordo bilateral de políticas públicas, inclusive na necessária regulação do mercado. Quiçá, nisso ele vença esse dramático placar sociopolítico. 

        Esperamos. Pois, a julgar pelo andamento das reiteradas pesquisas, Lula será o único a combater o potencial eleitoral crescente de Bolsonaro. E esse será o primeiro de seus desafios.

        

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Imagens: Google (montagem: autoria do artigo)

Notas da autoria

Para saber mais

- https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-clt

- https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/em-video-dono-da-havan-pressiona-funcionarios-a-votarem-em-bolsonaro/

- https://oglobo.globo.com/economia/emprego/para-aumentar-producao-empresa-sul-coreana-proibe-funcionarios-de-irem-ao-banheiro-9500825

- http://fecosul.com.br/noticias/multinacionais_obrigam_funcionarios_a_usar_fraldas_e_proibem_ida_ao_banheiro

- https://catracalivre.com.br/cidadania/denuncias-revelam-empresas-que-obrigam-funcionarios-usar-fralda-e-proibem-banheiro/

- https://administradores.com.br/noticias/proibidos-de-usar-o-banheiro-funcionarios-recorrem-ao-uso-de-fraldas

- https://www.cnnbrasil.com.br/business/com-horarios-de-trabalho-excessivos-funcionarios-da-amazon-urinam-em-garrafas/

- https://theintercept.com/2022/04/06/amazon-aplicativo-banir-palavras-sindicato-banheiro-aumento/

- https://theintercept.com/2022/03/14/mcdonalds-assedio-sexual-racismo-acordos-judiciais/

- https://www.conjur.com.br/2021-out-29/opiniao-fenomeno-uberizacao-relacoes-emprego