PEC
da Anistia não morreu
Após
a votação de um pacote Haddad-Tebet brutalmente desidratado pela Câmara, o presidente
da Câmara Arthur Lira foi entrevistado por algumas redes de mídia sobre temas
na reta final de seu comando na Casa. Entre os temas, a PEC da Anistia.
O interesse
da mídia sobre o assunto em específico se dirige ao fato de o Senado já ter
aprovado a proposta que perdoa os partidos que tenham desobedecido à cota de
gênero, de 30% das cadeiras ocupadas por não homens, da lei eleitoral.
A mesma
PEC desperta entre os bolsonaristas um interesse quase desesperado, despertando
suspeita de haver outros perdões além da cota de gênero. E eles não escondem, usando
o pretexto da Constituição em relação aos vândalos do 8/1.
Só que
na prática, isso é mentira. Eles querem mesmo é livrar suas próprias peles de possível cassação de seus mandatos, se
aproveitando da súplica de Bolsonaro pela anistia. A prisão dos militares da
trama golpista, culminada na de Braga Neto, os desespera de medo de a espada da
justiça apertar seus âmagos.
E Lira
lhes dá injeção de ânimo: a PEC da
Anistia não foi arquivada, só aguarda o momento certo de ser novamente votada. O mercado, quiçá, agradece: eles são seus aliados.
Sem
trono, mas com poder
Do
alto de sua imponente estatura e voz de radialista, Rodrigo Pacheco manteve com
o STF uma relação de conflito contido. Liberou a votação da proposta da restrição
de decisões monocráticas do STF, mas ignorou os apelos bolsonaristas pelo impeachment
de Xandão.
Com
o Executivo, Pacheco também foi contido nos conflitos, que foram contornados
pela capacidade dialógica de Lula. Aliás, apagou o fogo dos bolsonaristas na questão
ao receber apoio do presidente para tentar o governo de MG em 2026.
Já
Lira difere do senador em sua têmpera impulsiva e 100% de calculismo frio. Criou
a resolução que suspende mandatos de indecorosos por 6 meses, mas, desmascarado
por Glauber Braga, não puniu ninguém dessa forma, preferindo rodar o Conselho
de Ética.
Essa
persona o torna sujeito a vários inimigos. Enquanto enfrenta Glauber Braga, que
o denuncia publicamente por abuso de poder político e econômico, Lira desconta
em Lula 3 devido às restrições impostas às emendas parlamentares por decisão inicial
de Flávio Dino (STF).
Enquanto
Pacheco parece sair da presidência com mais ponderação, para dar lugar a Davi Alcolumbre,
outro nome tradicional do Centrão que já presidiu a casa, Lira sairá do comando
da Câmara passando a impressão de um rei destronado, mas com o mesmo poder de comando.
Possível futuro de Lira
Como
finalizado nas últimas linhas do texto anterior, Arthur Lira passará o cetro simbólico
do comando da Câmara em fevereiro de 2025, para voltar aonde começou: como mais
um deputado federal entre tantos na tribuna. Mas mantendo a sua forte influência
e poder.
Dada
essa postura, o deputado alagoano já carimbou na história e mesmo na cultura do
povo alagoano a sua influência de coronel local moderno. E, ciente da marca de
seu poder, ele espera alçar novos projetos para o futuro, dentro da sua
carreira política.
Há muito
tempo, um dos temas de sua rixa com Lula 3 residiu na ocupação do Ministério da
Saúde. Em discurso, o presidente o desarmou ao recusar demitir a ministra Nísia
Trindade, cuja gestão incomoda os servidores da saúde federal com o
esfacelamento da rede no Rio de Janeiro.
Circula
nos bastidores um rumor de que, na reforma ministerial de 2025, Lula 3 talvez
nomeie Lira para comandar a pasta da Saúde, caso Nísia saia mesmo. Mas tudo
isso ainda é especulação: oficialmente não há afirmação alguma das partes, nem
de Lira, nem de Lula.
Somente
teremos uma resposta mais sólida após a eleição dos novos presidentes do
Congresso. Mas já fica o aviso aos servidores da Saúde Federal: se com Nísia
Trindade a coisa está feia, não esperemos dias melhores se Lira for mesmo
nomeado para a pasta.
Revanche
mercadológica 1- ataque especulativo
O
Brasil tem experimentado um crescimento positivo na economia. Menor desemprego
da história, massa salarial maior, PIB e indústria crescente têm tomado espaço
nas mídias em geral. Até o fim de novembro.
Foi
quando Fernando Haddad anunciou seu pacote que propõe socializar a arrecadação
com cortes de gastos sobre os “de cima”. O dólar começou a subir, pausando rapidamente com
o acidente que fez Lula ser operado no crânio duas vezes.
Lula
voltou bem e o dólar subiu. Os juros do BC também, completando 1 ponto
suficiente para atrair US$ bilhões para os cofres da dívida pública e ameaçando
o mercado interno. É uma crise cambial, por déficit externo. Mas para a mídia, é como se fosse Lula o feiticeiro do mal.
O
déficit externo brasileiro tem sido o desequilíbrio entre o importar mais e o exportar menos. É aí que o mercado
se aproveita para especular evento de crise para se reerguer. Mas com Lula, ele também é ideológico. E os jornalões mesmo sabem disso, porque também o são: basta ver o teor de suas matérias.
Triste
é saber que só há um perdedor nessa história: as classes trabalhadoras pobres e
médias da patuleia.
Revanche
mercadológica 2- cangaço capital
Enquanto
as emendas parlamentares só foram liberadas pelo STF mediante transparência e
limites em relação a despesas primárias, o Congresso se prepara para votar o
novo pacote fiscal socializante da dupla Haddad-Tebet.
O intento
de socialização da tributação sobe as rendas dos estratos mais ricos encontra resistência
do Congresso. Mas o achatamento da valorização dos benefícios sociais e do
salário mínimo não: o mercado controlador de políticos vê nisso uma melhora
leve.
Melhora pouca, porque o mercado já percebe com bons olhos a alta dos juros e do dólar no
momento. Não só porque entra mais grana no cofre da dívida pública. É porque os
financistas apostam na alta como entrave aos investimentos do governo em
políticas públicas.
Esse
espírito de acumulação é a tática de um “novo cangaço às avessas”, promovido
pelos estratos da Faria Lima e a turma de Arthur Lira contra o governo federal.
Uma investida muito além de abuso econômico: é um golpe político ideológico.
Câmara venceu o pacote Haddad. E agora?
Após muitas idas e vindas, o pacote Haddad foi votado na Câmara, com vitória para o governo. Bem, só que não é como imaginam. A vitória teve o já esperado sabor amargo para Fernando Haddad e Simone Tebet.
O congresso
já deu mostras de que não inibe seu poder dominante e abusivo na relação com o
Executivo federal. O texto vitorioso foi, na realidade, bem desidratado – o que
não surpreendeu ninguém.
Mega
ricos e elite do funcionalismo público permanecem incólumes. A valorização do
salário mínimo e dos benefícios sociais foi achatada. O DPVAT – seguro de acidente
de trânsito – não voltou. Mais uma vez, a justiça tributária não se fez.
Após
a acompanhar a votação na Câmara, Haddad deu entrevista à mídia em tom sensivelmente
desentusiasmado. Ele esperava que eles mudassem o texto em muita coisa, mas não uma
desidratação tão agressiva quanto essa.
Embora
chateado, Haddad não pensa em desistir. Agora aguarda a conduta do Senado em
relação ao texto. É possível que os senadores atuem de modo a recuperar parte
do que foi perdido na Câmara e readaptar de alguma forma.
Agora,
pode ser que o ministro tenha ficado mesmo cansado, como estão dizendo. O que supõe
uma possível expectativa inconsciente compartilhada com o povão de aceitação de
suavização do IRRF nos bolsos.
Embora
já esperasse o que viria, Haddad não conseguiu evitar o cansaço. Após tanto malabarismo
em propostas pró-sociais com responsabilidade fiscal, ele dá mostras de que o cargo
de ministro da Fazenda é o cargo mais difícil que se conhece.
Agora
é a continuidade da velha guerra de classes, em que os “de cima” sempre vencem
os “de baixo” no final dos combates.
O
engodo da uberização
O
trabalho online tem muitas formas, mas há algo em comum: a autonomia. Uma delas
é a prestação autônoma de serviços por plataforma, ou uberização, nome
inspirado nos motoristas da Uber – uma alternativa mais barata do tradicional
táxi.
Por
sugerir uma “parceria empreendedora”, a uberização conquistou sonhadores
portadores de veículos automotivos. Esse canto da sereia impulsionou a forma de
trabalho mais epidêmica no Brasil. Só que a realidade não obedece à expectativa
dos sonhadores.
A
uberização é, na prática, uma nova forma de trabalho precário e carente de
direitos dos “parceiros” e dos deveres das empresas-plataformas. Alguns
analistas consideram a consideram uma forma de escravização moderna: é muito
serviço para parco ganho.
O
governo atual bem que tentou com uma proposta, que terminou rejeitada pelos
próprios trabalhadores. Dado o caráter desse tipo de serviço, o governo passou
a considerar esses trabalhadores, dotados de CNPJ e ganho mínimo, como nanoempreendedores.
Essa
consideração do governo é bastante apropriada, pois pretende respeitar a
autodesignação íntima desses trabalhadores de aplicativo. Por outro lado, não
deixa de considerar a precariedade da legislação trabalhista pertinente, que os
coloca à própria sorte.
