Estado religioso: avanços, cerco e vigilância

     Nessa semana surgiram nas redes sociais o temor de militantes ateus e agnósticos da ambição do governo de aumentar o domínio das instituições religiosas, em especial igrejas evangélicas de grande porte.
     O que poderia ser dado inicialmente como paranoia de um grupo mal considerado socialmente se mostrou real nessa semana.
     Representado pelo Itamaraty, o Brasil participa de nova reunião internacional em Budapeste, Hungria. O evento foi organizado pelo presidente húngaro Orbán.

     Nesse meio tempo, entre outros assuntos, o diplomata anunciou que o governo brasileiro está promovendo a religião a cerne da política de Estado.

     Isso mesmo. Religião se torna o Sol no sistema Estado. 

     Pelo plano, os líderes religiosos terão poder de intervir no andamento da agenda de direitos humanos, como os ligados à mulher e às minorias sexuais.
     Mas esses são muito óbvios. Há outros nas entrelinhas, como o de mirar os não cristãos convictos. Por isso caiu como um boneco Judas a ser malhado na rede.

     Digladiaram-se os elogios ufanistas de fiéis e críticas de não fiéis e não cristãos.

     Entre os sem religião, os maiores críticos vem sendo os agnósticos e os militantes ateus, que há muito apontam ameaças constantes ao Estado laico.
     Entre os atentados, as tentativas de obrigar as escolas a pregar a leitura da bíblia, a pregação do descrédito à ciência, a ainda operante conversão forçada de grupos mais frágeis, como os indígenas, além dos ataques a templos de fé afro.

     Um motivo forte, para a Associação de Ateus e Agnósticos (ATEA), de entrar com ação judicial no MPU contra a União. Mas pode ser uma luta muito provável de ser inglória. E por dois grandes motivos.
     O primeiro: as igrejas evangélicas têm lobby socioeconômico e político, um caráter histórico, herdado dos caminhos da Igreja Católica desde a colonização.

     O segundo, quase surreal: há igrejas evangélicas com tecnologias que permitem seguir e vigiar os fiéis. Um dado tão perigoso quanto surreal, por objetivar também a conversão de não cristãos.

     É possível que a ATEA* tenha esse conhecimento, dado o competente corpo jurídico que processou personalidades famosas que caluniaram ateus em público, entre elas Luiz Datena, do Brasil Urgente (Band).
     A atuação da ATEA em defesa do Estado laico influi direta ou indiretamente pelos direitos humanos. Afinal, as teocracias do Oriente Médio deixam seu recado.

     Mas dessa vez será um esforço muito árduo. Afinal, além desse arsenal, as igrejas contam com o apoio incondicional desse governo e do crescente número da parcela mais raivosa de séquitos.

     E quem agradece pelo avanço assustador são as empresas de tecnologias e, claro, as igrejas evangélicas que as adotam.

*Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, uma instituição de fins não lucrativos presidida por Daniel Sotto Mayor, que tem atuado em defesa do Estado laico.

     

     

Reformas da previdência e trabalhista: um testemunho da galera no limbo

     Como a reforma da previdência foi promulgada há pouco tempo, a geral ainda não sentiu os efeitos. Mas, em verdade, há quem já sinta algo.

     O assunto veio a me inspirar este artigo porque conheci uma senhora no caminho para o trabalho. Ela se apresentou como auxiliar de limpeza.

     Ela se revelou atenta às informações sobre vários assuntos, como trabalho e previdência. Se disse preocupada, não saber se vai se aposentar.

     Acrescentou ainda que a reforminha trabalhista poderá acabar com seus direitos de vez, pois em caso de demissão não conseguirá outro emprego por já ter 55 anos.

     Contou do sobrinho de 24 anos, com sequela de poliomielite nos pés: "encostado" no INSS, perdeu o benefício com a reforma. Pior: a metalúrgica o considerou laboralmente incapaz.

     A razão do afastamento foram as feridas desenvolvidas nos pés durante o trabalho operacional, mesmo usando botas de EPI.

     Acrescentou que ele foi ver o BPC, mas desalentou-se com as informações recebidas, mesmo na condição de deficiente. E não consegue se aposentar por invalidez.

     Embora eu concorde que se aposentar ficou mais difícil há algum tempo, o caso acima revela que a faca da reforma está mais afiada do que antes.

     Ela corta com surreal eficiência na base, prometendo muito mais coisas à frente. Ainda mais com a reforminha trabalhista de Bolsonaro como ótima aliada.

     Ambas prometem um grande evento: o evento do risco de uma geração sem perspectivas nem direitos, lisa e devendo, jogada no limbo da completa incerteza. 

     

     

Necropolítica, foraminíferos e bilhões perdidos

     O Jornal Hoje (Globo) de 25/11/2019 mostrou matéria sobre os primeiros resultados de estudos do impacto das manchas de óleo sobre a fauna nas zonas costeiras brasileiras. 

     Pesquisadores da UFBA e UFES verificaram o embranquecimento acelerado dos corais e a diminuição da biodiversidade de invertebrados, que alimentam animais maiores.

     Nesse sentido foram obtidas médias de perda de 45 a 55% da biodiversidade, principalmente de invertebrados, sendo essa variação a depender da localização de cada amostra estudada. 

     É sabido que as manchas fixas de óleo interrompem a absorção de oxigênio atmosférico pela água e a fotossíntese, aos que os invertebrados são sensíveis.

     Os pesquisadores foram buscar a um fator imediato para a brusca redução dos invertebrados maiores. Então foram rastrear os foraminíferos.

     Foraminíferos são protozoários de vida livre, de água salgada de lagunas, estuários e oceanos do globo todo. Fabricam belas conchas calcárias ou aglutinadas com microgrãos. Das 46 mil espécies catalogadas, perto de 3000 são viventes.

     A maioria das espécies vive no fundo, outras são planctônicas. A maioria é diminuta, mas há alguns de conchas do tamanho de moedas. Seus ciclos de vida são curtos e a reprodução alternada de assexuada e sexuada é alta.

     O seu valor é proporcionalmente inverso ao tamanho diminuto da maioria, devido às várias aplicações de pesquisa na biologia, na climatologia, na geologia, na questão ambiental e, ironicamente, em desenvolvimento de bacias sedimentares no ramo de petróleo e gás.

     Como microorganismos, são ativos protagonistas na promoção da homeostase ambiental, como verdadeiros garis do mar, resultando em equilíbrios populacionais nas comunidades micro e macrobiótica.

     Daí serem grandes sinalizadores ambientais: suas populações podem aumentar ou reduzir drasticamente: algumas amostras evidenciaram reduções de até 60%, em período pleno de reprodução de muitas espécies animais.
     Tal resultado refletiu na grande mortandade de seres cujas dietas incluem os foraminíferos. Em consequência, animais maiores também sentiram fome. Dados da mortalidade de outros em decorrência direta são inconclusos, mas...

     Como a coisa ocorre em cascata, quem vai mais sentir a coisa em prazo não muito longo são os pescadores de frutos do mar. E assim sucessivamente, até diminuir o turismo, principal base econômica do litoral nordestino.

     Por ser atrativo o ano inteiro, o paradisíaco litoral nordestino consegue render cifra de bilhões de reais aos cofres públicos e lucro às agências do ramo. Mas até nisso a política ambiental de Bolsonaro conseguiu fazer fugir os dólares.

     Os foraminíferos sinalizaram.

     

     

Os interesses por trás do excludente de ilicitude

     Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro na presidência, o ministro Sergio Moro elaborou o projeto chamado popularmente Pacote Anticrime, que pretende alterar pontos do Código Penal vigente há 79 anos, para adaptá-lo ao contexto atual.

     Tais alterações seriam endurecer penalidades para alguns crimes. Mas um deles, que caiu na mídia, é o polêmico excludente de ilicitude, que é a liberdade do PM em atirar no criminoso que faça a vítima de refém ou escudo durante negociação.

     O excludente se efetivaria caso o PM alegue ter atirar sob "forte emoção". Esse é o ponto da polêmica, que faz sentido.

     Moro parece ter lido mal o CP: este já prevê que o PM atire no criminoso, mas num momento oportuno, quando de perigo máximo à vítima. Quando o PM não pode perder o autocontrole.

     Tal autocontrole, adquirido em treino constante, é oportuno para operações como a exemplificada e em guerra, justamente para evitar erros grosseiros, como as mortes de muitos inocentes em periferias.

     Com as votações das propostas de Guedes, o assunto ficou "meio de lado", mas volta à tona justo com a insistência dos protestos populares no Chile, e os novos em outros (Bolívia, Equador e Colômbia).

     Faz sentido: em meio às críticas aos manifestos, ele se preocupou com o fenômeno possivelmente reverberar aqui. Seu filho Eduardo declarou sobre o infeliz AI-5 quando o Chile explodiu. Coincidência?

     É sabido que há possibilidade de haver fenômeno parecido por aqui: a sucessão de desastres políticos em menos de 1 ano e a indignação popular crescente podem abrir as portas em definitivo para manifestos de grande porte.

     E, em paralelo, a crescente censura à cultura e às universidades públicas pode ser outra via aberta para possíveis manifestos, tal como as inspiradoras homenagens aos mortos pela ditadura de Pinochet.

     Bem, tudo isso são apenas hipóteses. Mas o apelo do governo na aprovação do excludente de ilicitude mostra interesses bem mais volumosos do que a conversa fiada de "combate ao crime".

     Crime esse que, para ele, não é o ladrão de celular ou o traficante, mas o despertar do povo contra a sua política ideológica.

    

Por trás do IR sobre direitos conquistados

     A tributação em imposto de renda sobre 13º salário, férias e horas extras em acordos trabalhistas pelo ministro Paulo Guedes vem gerando barulho nas redes sociais.

     O governo não especificou se será só no mercado privado ou se inclui o serviço público. De qualquer maneira, o barulho está aí.

     Há razão: afinal, tratam-se de direitos adquiridos, cláusulas consolidadas pétreas desde a emenda constitucional de 1969.

     Mas, entre os bolsonaristas, há quem defenda a tese de que os citados direitos sejam tributados há tempos, e que há uma lei sobre. 

     Espere: isso aí merece uma explicação.

     Primeiramente, é natural que essa afirmação vem da polarização política, uma vez que os bolsonaristas fervorosos quase santificam as ações do governo.

     De fato, a tributação é prevista por uma lei, que foi sancionada em setembro por Jair Bolsonaro. Falta de atenção ou vista grossa dos seus fãs?

     Desde o início do ano, Guedes propõe meter TODOS nas garras do leão. Incautos que recebem menos de 1350,00 irão sentir falta de alguns trocados, sem saber de onde.

     Servidores concursados de baixo escalão, que já declaram ao leão, podem ter diminuídos os seus salários e carga horária proporcionalmente durante 2 anos.

     Esses são apenas dois dos detalhes da PEC da reforma tributária, ligando-se à PEC emergencial. Dadas as intenções do governo, será um peso adicional na já pesada cruz carregada pela massa trabalhadora.

     Com efeito inversamente proporcional ao peso carregado nos bolsos e nas carteiras.

     Sim, os cidadãos da grande base da pirâmide financeira que se preparem para os rugidos que agora se direcionarão a si.

     E acreditem: dentre essa massa trabalhadora, muitos não estão preparados para deparar com o olhar faminto e o rugido que poderão ser direcionados a eles. 

     E, dentre essa massa de incautos se encontra uma parcela enorme daqueles que se mostram fãs exaltados de Bolsonaro e Guedes.

     

    

A renúncia de Evo Morales foi golpe?

     Canais de imprensa do Brasil e do mundo divulgaram a notícia do último dia 10/11 sobre a renúncia de Evo Morales da presidência da Bolívia.

     O que chamou a estranheza de muitos políticos foi a suposta sugestão dos militares ao então presidente para que renunciasse. 

     Até porque, como já sabemos, os militares não costumam dizer: "Ó, presidente, sugiro ao senhor renunciar pra acalmar as feras aê...". Não, não cola.

     Civilidade não é com militares e o Brasil conhece esse filme muito bem. A Bolívia também.

     Como já sabemos como militares decidem as coisas, é certo que Morales escreveu a carta de renúncia com um cano apontado para a sua cabeça.

     Tal cena, como disse o filósofo e youtuber Paulo Ghiraldelli, trata-se de um golpe militar clássico. A mesma cena originou o golpe dos anos 1960-70.

     Claro que nenhuma mídia brasileira reportou a cena. Nem precisa: a comemoração de Bolsonaro e seus próximos militares diz tudo. 

     Ontem, a imprensa divulgou foto do comandante do Exército sentado à mesa antes ocupada por Morales. E hoje, na posse, a autodeclarada Janine Aiñez recebe a faixa presidencial através de militares.

     Aiñez é do Libertad Demócrata, partido de direita francamente liberal de estreitas ligações com militares e religiosos que pregam o retorno da teocracia. Ela tomou posse empunhando uma bíblia.

     Embora Evo Morales possa não ser inocente quanto aos fatos relativos à eleição, saliento que a OEA está longe de ser comandada por gente impoluta. Longe mesmo.

     Vale lembrar que, até hoje, permanecem obscuros fatos relativos à reeleição de George Bush filho, num sistema eleitoral em papel impresso.

     E, vale lembrar sempre: a OEA acusou indícios de fraude. Indício não é prova. Vale deduzir que a série de fatos pré-resultado da eleição pode ter sido tramada pelos militares para dar consistência à deposição de Morales.

     E reitera-se: até prova em contrário não se inocenta nem Evo, nem os opositores. E na América Latina nunca se estabiliza politicamente devido a interesses do "grande irmão do Norte".

     

     

     

Evo Morales e a sedução do poder

     Há alguns dias atrás ocorreram as eleições presidenciais e o ganho foi novamente para Evo Morales Ayma, em disputa pelo quarto mandato consecutivo.

     Ao entrar na presidência em 2006, Evo chamou a atenção do mundo pela origem popular e por ser o primeiro presidente indígena.

     A maior parte da sua eleição se originou das regiões onde vive grande parcela dos cocaleros, que plantam e vendem folhas secas de coca nas feiras nas cidades andinas do interior. Entre eles, o povo uru-aymara, a etnia de Evo.

     Os cocaleros estão entre os mais pobres, que sofreram com barreiras alfandegárias à produção agrícola e carência de serviços públicos essenciais a aumentar o sofrimento.

     Após passagem pelo sindicalismo e pelo Congresso pelo MaS (Movimento ao Socialismo), Evo Morales disputa a presidência duas vezes, ganhando na segunda, em 2005.

     Fez alianças externas com Kirchner, Lula, Fidel e Chávez, com quem inaugurou o bolivariano, de esquerda nacionalista, visando afastar as investidas dos EUA.

     Nacionalizou a exploração de gás natural e tentou implantar política de combate ao tráfico (sem sucesso) sem, no entanto, atingir os cocaleros, considerando-lhes a tradição.

     De fato, quéchuas e aymaras mascam folhas de coca há mais de 1000 anos visando espantar o cansaço e o soroche (mal das alturas), sem um registro de problemas desse consumo. O hábito se deve ao intenso esforço físico em grandes altitudes.

     Outros registros positivos de seu governo, que lhe garantiram relativa estabilidade, foram o crescimento econômico médio de 3% ao ano, maior atenção à educação e à saúde, e redução significativa da pobreza, no mais pobre país sul-americano.
     Tal estabilidade da era Morales quebrou há três semanas,quando a OEA revelou indícios de fraude eleitoral. Foram solicitadas novas eleições, o que Morales acatou, mas sem pacificar os violentos manifestos populares.

     Tais indícios foram revelados na incoerência entre a negativa ganha na consulta pública e a reeleição de Morales. Este insistiu em permanecer no poder, e o povo foi para as ruas. Intimado por militares no gabinete, escreveu carta de renúncia.

     Há uma acusação de estratégia político-jurídica de Evo Morales, mas sem provas. De qualquer forma revela-se um problema que afeta a maioria dos mandatários: se deixar seduzir pelo poder.
     A submissão da razão pela ambição de continuar no poder o impediu de refletir sobre uma saída elegante com alta popularidade, possibilitando um retorno triunfal mais tarde.

     A sedução do poder leva líderes populares a terminarem impopulares, mesmo após políticas socioeconômicas efetivas. O maior ônus cobrado pela sedução do poder é um bom nome terminar na sarjeta da rejeição e do esquecimento.

     

Governo Bolsonaro e igrejas: uma herança histórica

     Pelo menos desde os anos 2000, a forte proximidade de políticos com o público cristão tem sido a tônica das campanhas eleitorais, com especial atenção aos evangélicos.

     Além de saberem de seu crescimento expressivo, eles perceberam que é um público bom de amealhar votos, tendo a seu favor (ou não) a eficaz mediação dos seus pastores ou bispos.

     São eles que indicam aos fieis os nomes a serem votados, ainda que nem todos os obedeçam com o mesmo afinco religioso. E hoje temos um governo quase evangélico.

     Tal aplicação gera o fenômeno do curral eleitoral, que frequentemente implica em patrocínios públicos flagrantemente ilegais de eventos religiosos, alvos de processos frequentes movidos por representações ateístas.

     E isso mostra outra entrelinha: o que favoreceu esse fenômeno, num Estado laico?

     Na verdade, o fenômeno é histórico, sendo sempre remodelado. Os políticos reconhecem o papel fundamental das igrejas na cultura religiosa e moral do povo brasileiro.

     A constituição imperial de 1824 determinava que somente católicos poderiam ocupar cargos eletivos. Coube a República laica quebrar esse monopólio e permitir geral, para que valores religiosos não ditem mais a lei.

     É interessante que a aliança entre Bolsonaro e igrejas evangélicas tenha herança na relação travada entre os militares (1964-85) e a Igreja Católica.

     A aliança de 1964-85 se deu por manifestos de setores católicos conservadores da elite, entre elas a TFP (Trabalho, Família e Propriedade) e Arautos do Evangelho, que apoiaram o golpe militar junto à maior parte da CNBB.

     Uma relação dúbia: o Vaticano sabia das várias frentes populares católicas que atendiam à ampla diversidade das classes populares, alijadas pelos militares e setores conservadores da elite.

     Tudo isso Bolsonaro testemunhou quando militar, e ele se tornou avesso à ICAR devido ao papel do catolicismo progressista. Daí a aliança atual com o setor evangélico, fortalecida pelo bem pago batizado no rio Jordão, em Israel, com o pastor Everaldo.

     O que nos faz entender o governo com instituições aparelhadas com militares e pastores, a direita conservadora e fortemente capitalista também dos pastores mais influentes, que vendem a sua fé sem pagar um tributo qualquer e gozam de muitos privilégios.

     Tudo isso em detrimento da imensa massa alijada que os apoia.

Guedes e a ditadura do capital parte 2

     Nessa quarta-feira, em forma impressa e online, a grande mídia brasileira divulgou, em letras garrafais, uma nova proposta de reforma elaborada pelo Ministério da Economia.

     Na verdade, trata-se da reforma de Estado mais radical e profunda de Estado assinada pelo ministro Paulo Guedes.

     Com objetivos essencialmente arrecadatórios, o referido documento expressa forte concordância com a reforma administrativa na redução de cargos de 300 para 30, e a diminuição temporária de carga horária e e salários.

     Concorda com a reforma da previdência quanto ao achatamento de benefícios de aposentadorias e pensões, mesmo pra quem já está aposentado, e na maior alíquota previdenciária dos servidores públicos.

     E também com as reformas trabalhista e da liberdade econômica quanto à questão das desonerações das empresas e ao tributar (ainda mais) 13º e férias na folha salarial, descontando ainda mais no contracheque dos trabalhadores. 

     Agrega até detalhes relativos à partilha de royalties de petróleo, que não seriam mais destinadas a saúde e educação - um detalhe, aliás, controverso.

     Spoiler: a proposta corta até metade dos recursos a serem destinados a educação, saúde e outros serviços essenciais em 2020.

     Especialistas já avaliaram o texto original entregue ao Parlamento, onde também já há comentários. Com um detalhe: as avaliações mais destacadas são negativas.

     Eles o consideram uma "proposta de aberrações" que pode paralisar a máquina pública. E não é sem razão: além do funcionamento estatal, o investimento público atrai investimentos privados.

     E não poderia dar em outra, após o impostômetro de São Paulo anunciar o recorde de R$ 2 trilhões de reais em pleno outubro. Afastando em definitivo o déficit.

     O problema não está na falta de recursos desmentida pelo impostômetro, mas na ambição do investidor Paulo Guedes, que quer repassar tudo ao sistema financeiro, submetendo governos e nações à ditadura do capital.

Ágatha: após a comoção, o bárbaro esquecimento

     A violência urbana diária é notícia constante na nossa imprensa. Parece uma volta aos tempos de chumbo da ditadura militar, quando a censura imperava.

     Esse fenômeno se deve ao aumento continuado da violência envolvendo mortes. O mesmo fato ganha diferentes notas, conforme a tendência da fonte noticiosa.

     Embora os estados do Nordeste liderem hoje as estatísticas, o caso do Rio de Janeiro é surreal: a PM está envolvida em quase todas as mortes em comunidades cariocas neste ano.

     A morte de Ágatha, de 8 anos, causou comoção nacional repercutida no exterior e revela um fenômeno que transcende as 124 mortes oficiais envolvendo PMs no primeiro semestre deste ano, segundo o G1 Globo de 16 de outubro.

     Um detalhe macabro: os 124 casos excluem as muitas notificações silenciadas e esquecidas em túmulos identificados com cruzes numeradas nos bastidores do tráfico, da milícia e da PM do governo Witzel.

     Tais cruzes cobrem áreas inteiras de cemitérios grandes espalhados nas periferias da cidade, muitos deles a substituir terrenos baldios, muitos dos quais antigos locais de desova.

     E outro detalhe: a PM que mata pobres periféricos não surgiu com Witzel, ela é identificada desde pelo menos os anos 1970, quando dos primeiros especiais sobre o tema.

     Ágatha e outros tantos cidadãos de todas as idades se tornaram números nos fundos das gavetas do banal esquecimento coletivo, que barbariza tanto quanto as rajadas de balas a cortar a breve paz do momento.

     

 

Eduardo Bolsonaro e AI-5: opinião pessoal ou ameaça real?

     Nesta última semana Jair e Eduardo Bolsonaro se tornaram alvos de reportagens que mostrariam situações tensas para a família.
     O nome do presidente ecoou em depoimento do porteiro sobre movimentações de milicianos envolvidos no assassinato de Marielle Franco, que tem seguido sem novas investigações por algum tempo.
     O filho Eduardo virou alvo de chumbo grosso das mídias em geral por defender "a necessidade" de um novo AI-5 "se a esquerda se radicalizar".
     Neste artigo, vale sinalizar o objetivo exploratório sobre a fala do deputado federal e suas implicações possíveis. Mas afinal, oque foi o AI-5?
     O AI-5 é o mais famoso dos Atos Institucionais decretados pelos militares para o controle social empregando meios violentos de abordagem e banimento de opositores políticos nos porões dos DOI-CODI sob torturas e muitas mortes.
     Ou seja, no Brasil, mais radical do que a extrema direita, impossível.
     Ainda assim, só a declaração do deputado não seria suficiente para que a oposição protocolasse pedido de cassação e haver abaixos-assinados online para o mesmo fim.
     Afinal, ele pode ter apenas exposto uma opinião, mais efusivamente. Assim como há quem defenda os crimes políticos de ditadores como Stalin e Mao-Tsé, por exemplo.
     Mas há uma entrelinha percebida pela oposição. 
     O problema foi que a declaração teve tom de ameaça: é como "se a esquerda se radicalizar será necessário impor um novo AI-5". É, de fato, ameaça.
     Além da ameaça, o AI-5 foi criminalizado pela CF de 1988, o que pode complicar a vida de quem faz apologia a ele e a quaisquer outras violações de direitos humanos.
     Sem mencionar que Eduardo Bolsonaro tem faltado com o decoro parlamentar várias vezes, aproveitando-se de seu poder de filho do presidente da República. Apesar do nome Bolsonaro queimado pelas ligações próximas com milicianos.
     Vai ser o processo de cassação mais moroso que se tem notícia contra um deputado, por conta da contraditória relevância do nome Bolsonaro.